Questões de Concursos TRE MG

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121Q134385 | Português, Uso da Vírgula, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE MG, CONSULPLAN

Texto associado.

      O auge da vida democrática é o momento do voto. A democracia, regime em que a maioria escolhe os governantes, é também o regime da igualdade, em que todos têm o mesmo valor, sejam ricos ou pobres, integrados ou excluídos. Por isso, tenho sustentado que ela é o regime mais ético que existe. Melhor dizendo, é o único regime que hoje podemos considerar ético. As formas de governo que a teoria antigamente chamava de monarquia ou aristocracia, considerando-as legítimas, atualmente apenas podem ser chamadas de ditaduras. Uma ditadura, em nossos dias, é ilegítima. Só a democracia é legítima.
      [...]
      O mínimo, numa democracia, é ter dois lados opostos, divergentes, mas, respeitados. Porém, se eu aplicar o modelo da Ética à Política, entenderei que um lado é o bem, e o outro, o mal; e portanto, tentarei impedir “o mal” até mesmo de concorrer. Assim, foi a perseguição ao comunismo, no Brasil, mesmo quando não tínhamos uma ditadura escancarada. Assim foi a perseguição aos partidos liberais nos regimes comunistas. [...]
      Há saída? O mais óbvio é: a Ética é um pré-requisito. Queremos, de todos os candidatos, que sejam honestos. Que não sejam antiéticos. E, entre os postulantes decentes, optaremos por critérios políticos. [...] É preciso grandeza de espírito para sair dessa incapacidade de pensar o que desejamos construir. Porque propor a Política é formular o futuro.
(Ribeiro, Renato Janine. Filosofia. Setembro de 2012. Adaptado.)

Sobre o uso das vírgulas no trecho “A democracia, regime em que a maioria escolhe os governantes, é também o regime da igualdade,...”, é correto afirmar, mantendo-se a correção de acordo com a norma culta, que a

✂️ a) substituição da vírgula após “governantes” pelo ponto preserva o valor semântico e a coerência do período.
✂️ b) inserção do sinal de dois pontos após o termo “democracia” permite a retirada das vírgulas de todo o período.
✂️ c) retirada da explicação “regime em que a maioria escolhe os governantes” permite a manutenção da vírgula após o termo “democracia”.
✂️ d) retirada das vírgulas manteria a coerência textual, enfatizando a explicação “regime em que a maioria escolhe os governantes”.
✂️ e) substituição pelo duplo travessão manteria a coerência textual delimitando a explicação “regime em que a maioria escolhe os governantes”.

122Q12620 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Como regra geral, o serviço público é desempenhado por aqueles que exercem cargos públicos ou função de confiança. No que se refere ao efetivo desempenho das atribuições dos cargos públicos ou da função de confiança, é correto afirmar que estas se darão no

✂️ a) prazo de 30 dias, a partir da publicação do ato de provimento.
✂️ b) prazo de 15 a 45 dias, contados a partir do ato de remoção, no caso do servidor removido para exercício em outro município.
✂️ c) prazo de 30 dias, contados a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data do ato de designação da função de confiança.
✂️ d) prazo de 15 dias, a partir da data da posse do servidor público, ou a partir da data de publicação do ato de designação da função de confiança.

125Q9958 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qual- quer veículo de comunicação social. O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa, a saber:

✂️ a) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito ou da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ b) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e quarenta e oito horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ c) Quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito e da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ d) Vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, quarenta e oito horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
✂️ e) Vinte e quatro horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão, quarenta e oito horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e setenta e duas horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.

128Q9970 | Português, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Texto associado.

Analise os trechos em destaque.

I “... em que todos têm o mesmo valor, sejam ricos ou pobres, integrados ou excluídos.”
II. “Uma ditadura, em nossos dias, é ilegítima. Só a democracia é legítima.”
III. “O mínimo, numa democracia, é ter dois lados opostos, divergentes, mas, respeitados.”
IV. “Porém, se eu aplicar o modelo da Ética à Política, entenderei que um lado é o bem, e o outro, o mal;...”

Uma relação de oposição, estabelecida por palavras e/ou ideias, pode ser verificada em

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, II e III, apenas.
✂️ e) I, III e IV, apenas.

129Q2703 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, FCC

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.
✂️ b) deve ser superada a contradição dos princípios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance da cada um deles, ou, em alguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios.
✂️ c) é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração.
✂️ d) deve, na resolução dos problemas jurídicoconstitucionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.
✂️ e) deve ser adotada, entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais, interpretando-as tanto explícita quanto implicitamente.

133Q352798 | Contabilidade Geral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

As demonstrações contábeis serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. A Lei das Sociedades por Ações estabelece que as notas explicativas devam indicar as seguintes informações, EXCETO:

✂️ a) Os ajustes de exercícios anteriores.
✂️ b) Os investimentos em outras sociedades, quando não relevantes.
✂️ c) O aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações.
✂️ d) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo.

135Q9945 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Ao verificar que determinado servidor público federal vinha percebendo mensalmente verbas de maneira irregular, sem que o mesmo soubesse da irregularidade, a Administração Pública instaurou processo administrativo, a fim de possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa antes do cancelamento da parcela. Sobre o processo administrativo federal, é correto afirmar que

✂️ a) não é possível a supressão de qualquer verba já incorporada aos vencimentos de servidor público, sob pena de violação ao direito adquirido.
✂️ b) para poder apresentar defesa no processo administrativo, o servidor deve prestar caução no valor equivalente ao da verba irregularmente percebida.
✂️ c) ultrapassado o prazo decadencial legalmente previsto, não se mostra mais possível a anulação do ato, mesmo que comprovada a má-fé do servidor beneficiado.
✂️ d) a instauração de processo administrativo é desnecessária, uma vez que a Administração Pública é dotada de autotutela, de modo que pode revogar o ato ilegal.
✂️ e) a Administração Pública possui prazo decadencial de cinco anos para anular o ato de concessão dos valores percebidos, contado da percepção do primeiro pagamento.

136Q2786 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo.

I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter
contributivo e solidário.

II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores
dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.

III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo
desnecessária a avaliação especial de desempenho.

IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão
exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a
aposentadoria.

Está correto o que contém APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) II, III e IV.

138Q819127 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

A respeito das coligações, é correto afirmar que

✂️ a) o pedido de registro de candidatos só pode ser subscrito pelo representante da coligação, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no que se refere ao processo eleitoral.
✂️ b) podem inscrever-se, na chapa da coligação, candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante, desde que observada a proporcionalidade com o número de partidos coligados.
✂️ c) a coligação, na propaganda para eleição majoritária, usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos políticos que a integram.
✂️ d) a coligação terá denominação própria, mas não terá obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, as quais serão exercidas exclusivamente pelos partidos que a integram.
✂️ e) a coligação será representada perante a Justiça Eleitoral somente pela pessoa designada como representante pelos partidos integrantes da coligação, não podendo indicar delegados para exercerem essa atribuição.

140Q2709 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, FCC

Fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

✂️ a) dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, dois Juízes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
✂️ b) dois Juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ c) três Juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, mediante eleição pelo voto secreto.
✂️ d) três Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.
✂️ e) um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos dentre seus integrantes.

Questões de Concursos TRE MG

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121Q134385 | Português, Uso da Vírgula, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE MG, CONSULPLAN

122Q12620 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

123Q258655 | Sistemas Operacionais, Linux, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MG, FCC

124Q256736 | Sistemas Operacionais, Linux, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MG, FCC

125Q9958 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

126Q12636 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

127Q12647 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

128Q9970 | Português, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

129Q2703 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, FCC

130Q2788 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

131Q12618 | Informática, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

132Q9950 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

133Q352798 | Contabilidade Geral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

134Q12643 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

135Q9945 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

136Q2786 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

137Q12640 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

138Q819127 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

139Q12624 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

140Q2709 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, FCC