Questões de Concursos TRE MG

Resolva questões de TRE MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

601Q436277 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Técnico Judiciário, TRE MG, FCC

Dentre outros membros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral,

✂️ a) Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Presidente da República.
✂️ b) Desembargadores dos Tribunais de Justiça e advogados com mais de dez anos de atividade profissional.
✂️ c) órgãos de execução do Ministério Público de Segunda Instância e juízes dos Tribunais Regionais Federais.
✂️ d) Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Justiça Eleitoral.
✂️ e) Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

602Q819003 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Determinada autarquia federal, regularmente criada, pretende instituir uma parceria público-privada patrocinada (nos moldes da Lei nº 11.079/2004) para a concessão de determinada rodovia interestadual. Estipulou-se no contrato o prazo de duração de 30 anos, a repartição objetiva dos riscos, e a remuneração do parceiro privado será feita integralmente pelo Poder Público, de acordo com a efetiva utilização da rodovia pelos usuários. Sobre a hipótese apresentada, é correto afirmar que o contrato não é válido,

✂️ a) uma vez que o prazo máximo de duração das parcerias público-privadas é de 10 anos.
✂️ b) uma vez que as parcerias público-privadas somente podem ser celebradas pela Administração Pública direta.
✂️ c) já que, nos termos da Lei nº 11.079/2004, a responsabilidade contratual deve ser exclusivamente do particular.
✂️ d) uma vez que não é permitida a remuneração variável do parceiro privado, mesmo que previamente estipulada no contrato.
✂️ e) sendo certo que nas parcerias público-privadas patrocinadas, o parceiro privado, necessariamente, deve ser remunerado pelo Poder Público, bem como pelo usuário do serviço público.

603Q261826 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Técnico Judiciário Programação, TRE MG, CONSULPLAN

“Devido a uma crise financeira por que passava determinado município, o secretário de urbanismo determinou aos fiscais municipais que aplicassem as multas pelo descumprimento da legislação em vigor sempre nos valores máximos de forma generalizada. Com base nessa situação, houve um aumento substancial das receitas advindas da aplicação das multas.” De acordo com o exposto, é correto afirmar que o administrador público

✂️ a) violou o princípio da proporcionalidade, sendo o ato administrativo passível de nulidade.
✂️ b) agiu legalmente porque os meios adotados justificam os fins, ainda que estes sejam de manifesta má-fé.
✂️ c) agiu legalmente porque a crise financeira justifica as medidas excepcionais, ainda que haja visivelmente violação ao princípio da proporcionalidade.
✂️ d) agiu legalmente porque a vontade estatal está pautada numa competência administrativa discricionária que no caso concreto afasta o princípio da proporcionalidade.

604Q543171 | Probabilidade e Estatística, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Os gastos mensais com merenda escolar de 200 municípios foram resumidos, chegando-se aos valores da média (aritmética simples), da mediana e do coeficiente de variação. Esses valores são, respectivamente, 50 mil reais, 60 mil reais e 0,20. No entanto, para fazer parte de um relatório para uma organização internacional, todos os valores monetários devem ser expressos em dólares. Na cotação oficial, um dólar vale 2 reais. Sendo assim, os valores da média, mediana e coeficiente de variação dos gastos mensais dos 200 municípios são, respectivamente,

✂️ a) 25 mil dólares, 30 mil dólares e 0.20.
✂️ b) 25 mil dólares, 30 mil dólares e 0.10.
✂️ c) 100 mil dólares, 60 mil dólares e 0.20.
✂️ d) 100 mil dólares, 60 mil dólares e 0.40.
✂️ e) 100 mil dólares, 120 mil dólares e 0.40.

605Q258797 | Informática, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Considerando os conceitos e os modos de navegação na Internet, assinale a opção correta.

✂️ a) O Outlook Express permite criar grupo de pessoas desde que essas pessoas possuam o mesmo endereço eletrônico.
✂️ b) Um grupo de discussão é formado por usuários da Internet, que dialogam entre si, acerca de temas de interesse mútuo, mediante a troca de mensagens eletrônicas em determinado sítio da Web.
✂️ c) Para que um usuário realize buscas na Internet, é necessário cadastrá-lo no provedor Google.
✂️ d) Uma mensagem eletrônica enviada por webmail pode conter, no máximo, três arquivos anexados.
✂️ e) O navegador de internet é um programa que tem por função principal a edição de páginas web.

607Q439358 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Em matéria de interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) é desnecessário fixar a premissa de que todas as normas constituicionais desempenham uma função útil no ordenamento, sendo possível a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade.
✂️ b) deve ser superada a contradição dos princípios, ou por meio de redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, ou , emalguns casos, mediante a preferência ou a prioridade de certos princípios.
✂️ c) é preciso verificar, no interior do sistema, quais as normas que foram prestigiadas pelo legislador constituinte a ponto de convertê-las em princípios regentes desse sistema de valoração.
✂️ d) deve, na resolução dos problemas jurídico-constituicionais, ser dada primazia aos critérios favorecedores de integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.
✂️ e) deve ser adotada, entre as interpretações possíveis, aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constituicionais, interpretando-as tanto explícita quanto implicitamente.

609Q229245 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Pablo e Peter são estrangeiros, Humberto é brasileiro nato e Zélia naturalizou-se brasileira em 20 de junho de 2008. Em outubro de 2008, cada um deles viajou para um país, onde cometeu um crime comum. Atualmente, os quatro estão no Brasil e cada um dos países visitados requereu a extradição do infrator.

Com base nessa situação hipotética, e considerando que, antes de os citados crimes serem cometidos, o Brasil havia celebrado tratado de extradição com cada um desses países, é correto concluir, à luz da CF, que devem ser extraditados para o país onde cometeram crime

✂️ a) Pablo, Peter, Humberto e Zélia.
✂️ b) apenas Pablo, Peter e Zélia.
✂️ c) apenas Pablo e Peter.
✂️ d) apenas Peter e Humberto.
✂️ e) apenas Humberto e Zélia.

610Q630407 | Informática, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

No Linux existe uma diferença entre usuário comum e superusuário (que é o usuário com direitos totais e irrestritos). Nota-se a diferença pelo símbolo exibido no prompt. (# é para o superusuário e o $ para o usuário comum). Entretanto, há a opção de permitir que certos usuários executem comandos como superusuários sem a necessidade de informar a senha, para isso utiliza-se, em vez do su, o comando sudo. Para fazer isso, é necessário configurar um arquivo. Assinale a alternativa que apresenta qual o arquivo deve ser configurado.

✂️ a) /usr/sudoers
✂️ b) /etc/sudoers
✂️ c) /bin/sudoers
✂️ d) /local/sudoers
✂️ e) /home/sudoers

611Q146327 | Medicina, Analista Judiciário Clínica Médica, TRE MG, CONSULPLAN

Conceitua-se puerpério o período do ciclo grávido-puerperal em que as modificações locais e sistêmicas, provocadas pela gravidez e parto no organismo da mulher, retornam à situação do estado pré-gravídico. Sobre o puerpério, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A manobra de Taxe é útil para o tratamento das hipoto- nias.
✂️ b) O puerpério tem início com o desprendimento do concepto.
✂️ c) As mastites, geralmente, ocorrem após 12 semanas do parto.
✂️ d) A hipotonia uterina, geralmente, surge no período de Greenberg.
✂️ e) A infecção puerperal é mais frequente no parto vaginal do que no parto cesário.

612Q256441 | Edificações, Técnico Judiciário Edificações, TRE MG, CONSULPLAN

Fissuras e outros problemas nas alvenarias de paredes costumam gerar altos custos de recuperação e, ainda, causam grande insatisfação aos proprietários de imóveis. Para se evitar esse tipo de patologia, uma etapa importante a ser considerada é a união entre a alvenaria de vedação com blocos cerâmicos e o pilar. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I.   A solução mais recomendada para evitar trincas nessa ligação é o uso de tela galvanizada de fios com diâmetro em torno de 1 mm, com malha de 15 x 15 mm.

II.   O tamanho da tela deve ser proporcional à largura da parede. Mas o comprimento total da tela padrão é de 50 cm, ficando com dobra de 10 cm para cima junto ao pilar e outra dobra de 40 cm assentada na junta horizontal entre os blocos.

III.  O objetivo é criar uma ligação que favoreça o descolamento da alvenaria em relação ao pilar e, ao mesmo tempo, aumente as tensões na argamassa de assentamento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.

615Q406537 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

A Secretaria de Saúde de determinado Estado da Federação pretende adquirir material cirúrgico a ser utilizado em operações de pacientes dos seus hospitais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A compra deve ser precedida de licitação, a qual será dada ampla publicidade, por meio de audiência pública.
✂️ b) A licitação não é exigida, mas, sim, procedimento simplificado de escolha dentre as Organizações Sociais cadastradas perante o Estado.
✂️ c) A Administração Pública não necessita realizar licitação, uma vez que a aquisição de material para hospitais caracteriza-se como de urgência.
✂️ d) A licitação é exigida, devendo ser utilizada a modalidade de tomada de preços, a qual não pode ser processada perante o sistema de registro de preços.
✂️ e) A licitação é necessária, sendo que no procedimento licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada a preferência dos bens produzidos no Brasil.

618Q256327 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) Os partidos políticos têm autonomia para a definição de sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento, bem como para o recebimento de recursos financeiros de procedência estrangeira.
✂️ b) Somente após o reconhecimento da personalidade jurídica na forma da lei civil, o partido político pode promover o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
✂️ c) A CF estabelece o caráter estadual e municipal dos partidos políticos.
✂️ d) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso remunerado ao rádio e à televisão.
✂️ e) A CF veda a fusão de partidos políticos.

619Q255327 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE MG, CONSULPLAN

O voto é o instrumento do exercício do direito de sufrágio. De acordo com a Constituição Brasileira, analise as afirmativas acerca do voto.

I. É um direito público objetivo, que garante a representação do eleitor.
II. É função política e social de soberania popular na democracia representativa.
III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar.
IV. É um direito-dever que representa a capacidade eleitoral ativa.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) III e IV.

620Q251671 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

✂️ a) a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
✂️ b) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
✂️ c) a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
✂️ d) a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
✂️ e) a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.