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82Q141063 | Informática, Editor de Apresentações PowerPoint e Impress, Analista Judiciário Estatística, TRE MG, CONSULPLAN

Analise as afirmativas sobre o aplicativo Microsoft PowerPoint 2007 (configuração padrão).
I. No PowerPoint, quando se executam os arquivos com extensão ppsx, estes são abertos em modo de edição.
II. Para alterar a orientação do slide para “Retrato” deve-se acionar o menu Design / Orientação do slide e selecionar a opção Retrato.
III. Para salvar os slides como imagens deve-se clicar no botão Office / Salvar Como e selecionar a opção outros formatos, escolhendo um dos tipos disponíveis de imagem.
IV. Para iniciar a apresentação de slides deve ser pressionada a tecla F4.

Estão corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

83Q12622 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Ao longo do exercício do cargo poderá o servidor passar por determinadas circunstâncias que impliquem em alterações em sua rotina laboral, trazendo como consequência situações de readaptação, de reintegração, de recondução, entre outros institutos legalmente reconhecidos. Sobre as definições de tais institutos, é correto afirmar que

✂️ a) recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da reintegração do anterior ocupante.
✂️ b) reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
✂️ c) reversão é o retorno à atividade de servidor exonerado do serviço público, em decorrência de recurso administrativo, quando a autoridade decidir serem insubsistentes os motivos alegados para a exoneração.
✂️ d) readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

84Q9937 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre os Princípios Orçamentários, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público em cumprimento ao estabelecido de forma expressa na legislação.
✂️ b) O princípio da unidade ou totalidade expressa que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA), exclusivamente, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, não se aplicando ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
✂️ c) Na elaboração e execução do orçamento público consi- dera-se o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA) irão se referir. No caso brasileiro, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e, por isso, será de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano, em atendimento ao princípio da anualidade e da periodicidade.
✂️ d) As disposições contidas nos artigos 48, 48-A e 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determinam ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa, as quais expressam o mesmo que o princípio orçamentário da transparência.
✂️ e) A elaboração da proposta ou projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, se subordina aos ditames da lei. A aprovação do projeto de orçamento ocorre quando convertido em lei, em cumprimento ao princípio da legalidade aplicado à Administração Pública, segundo o qual a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 165, estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias.

85Q232772 | Programação, Java Hibernate, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência às linguagens de programação.

✂️ a) O Hibernate é um framework alternativo que integra os modelos orientados a objetos que não utilizam bancos de dados no modelo relacional.
✂️ b) O JSF é um framework para desenvolvimento de aplicações na Web, apesar de não ser um framework MVC.
✂️ c) O Apache é um tipo de servidor web, baseado em software livre, amplamente utilizado por ser compatível com os diversos sistemas operacionais do mercado, exceto o Windows.
✂️ d) O Tomcat pode ter a funcionalidade de servidor web, mas não funciona como servidor de aplicação.
✂️ e) São exemplos de frameworks MVC para PHP: Akelos, Zend, Prado, Symphony e CakePHP.

86Q2707 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, FCC

Em conformidade com o direito constitucional brasileiro, o controle repressivo da constitucionalidade é

✂️ a) exercido sempre pelas comissões de constituição e justiça dos Legislativos, com o referendo do Judiciário.
✂️ b) exercido por via de ação (difuso) ou de exceção (concentrado), desde que perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) realizado pelo Poder Judiciário, especialmente, porque o Poder Executivo também exerce esse controle.
✂️ d) próprio do Poder Judiciário que o exerce, em regra, porque o Poder Legislativo também pode realizar esse controle.
✂️ e) feito integralmente pelo Poder Judiciário, excluindo-se os Poderes Legislativo e Executivo.

90Q12619 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Dentre as previsões constitucionais quanto ao exercício dos direitos está o direito de petição, o qual é também garantido aos servidores públicos nos exercício de suas funções. No que tange a tal direito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em caso de indeferimento do recurso, cabe ainda pedido de reconsideração dirigido à autoridade hierarquicamente superior.
✂️ b) À própria autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, caberá recurso por aquele que exerce o direito de petição.
✂️ c) Exercido o direito de petição, em caso de indeferimento do pedido, caberá recurso dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver proferido a decisão.
✂️ d) Exercido o direito de petição, contra a decisão da autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão é cabível o pedido de reconsideração à autoridade hierarquicamente superior.

91Q352946 | Contabilidade Geral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

As demonstrações contábeis são mais comumente elaboradas segundo modelo baseado no custo histórico recuperável e no conceito da manutenção do capital financeiro nacional. Como parte dos relatórios contábil?financeiros, as demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. É correto afirmar que os componentes relacionados diretamente à representação estruturada da posição patrimonial e financeira são apenas

✂️ a) Ativo e Receitas.
✂️ b) Receitas e Despesas.
✂️ c) Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
✂️ d) Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, Receitas e Despesas.

92Q9943 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Determinada empresa pública estadual pretende alienar determinado imóvel de sua propriedade, o qual não guarda mais vinculação com o exercício de suas atividades. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Como bem de uso especial, o bem da empresa pública é gravado legalmente com cláusula de inalienabilidade.
✂️ b) Os bens das empresas públicas são bens públicos, de modo que não podem ser alienados por meio de contrato de compra e venda.
✂️ c) Apesar de ser bem privado, a alienação dos bens imóveis das empresas públicas depende de avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência.
✂️ d) As empresas públicas estaduais, como hierarquicamente subordinadas ao Estado, não possuem autonomia financeira e patrimonial, não possuindo, portanto, patrimônio próprio.
✂️ e) Por ser bem pertencente à pessoa jurídica de direito privado, os bens imóveis das empresas públicas são privados, podendo ser alienados por meio de contrato de compra e venda.

93Q9959 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

A respeito da filiação partidária, de acordo com a legislação atualmente em vigor, é correto afirmar que

✂️ a) apenas as pessoas maiores e capazes, em pleno gozo de seus direitos políticos, podem se filiar a partido político.
✂️ b) o cancelamento imediato da filiação partidária verifica- se somente nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão.
✂️ c) é proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
✂️ d) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
✂️ e) se um eleitor, já filiado em um partido político, quiser se filiar em outro, basta que o requeira ao novo partido, desde que atenda às suas regras estatutárias, sendo cancelada a filiação anterior automaticamente.

95Q142241 | Administração Pública, Analista Judiciário Estatística, TRE MG, CONSULPLAN

O gerenciamento moderno de projetos se refere à aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas, tendo por objetivo controlar o custo, desenvolver uma programação de atividades, alocar e adquirir recursos e gerenciar os riscos envolvidos em um projeto. Como resultados têm-se produtos melhores e serviços rápidos, que respondem melhor à pressão do mercado por uma maior eficiência. O gerenciamento de projetos, em geral, é detalhado em processos caracterizados em 5 grupos de processos e 9 áreas de conhecimento em gestão. São algumas das áreas de conhecimento em gestão

✂️ a) controle, escopo, tempo, qualidade e riscos.
✂️ b) integração, tempo, custos, qualidade e recursos humanos.
✂️ c) execução, custos, qualidade, recursos humanos e comuni- cação.
✂️ d) planejamento, integração, escopo, custos, comunicação e fornecimentos de bens e serviços.
✂️ e) encerramento, integração, qualidade, recursos humanos e fornecimentos de bens e serviços.

96Q9947 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Empresa concessionária de serviço público estadual verifica que determinado imóvel público municipal é de utilidade pública, visto ser essencial à prestação do serviço. Sobre a situação, é correto afirmar que

✂️ a) não é possível haver a desapropriação de bem municipal, por ser bem público, que somente pode ser alienado após sua desafetação.
✂️ b) empresa concessionária de serviço público pode promover atos executórios de desapropriação, desde que previsto no contrato de concessão.
✂️ c) somente se admite a transferência de propriedade entre estados e municípios por meio de consórcios públicos, após acordo de vontade dos entes envolvidos.
✂️ d) é possível a desapropriação do bem municipal pela empresa pública estadual, desde que haja autorização do chefe do Poder Executivo do Estado, cuja estrutura integra.
✂️ e) não é possível haver a desapropriação por utilidade pública no caso, a qual só pode ser utilizada nos casos de proteção da segurança nacional, de defesa do Estado e de socorro público em caso de calamidade.

98Q12645 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

“Fábio tem ciência de irregularidades na eleição proporcional ocorrida no estado Y e deseja obter informações sobre os requisitos para a impugnação de mandato eletivo. Assim, consulta a advogada Deise, especializada na área, que lhe responde que, nos termos da Constituição Federal, o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça _______________ no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

✂️ a) Especial
✂️ b) Federal
✂️ c) Estadual
✂️ d) Eleitoral

99Q9946 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

Determinado motorista do Estado, servidor público de carreira, causa dano a terceiro no exercício de suas funções públicas, em decorrência de imprudência sua no trânsito. Sobre o caso, marque a alternativa correta.

✂️ a) Na hipótese, o Estado somente será responsabilizado caso provada a culpa do motorista, materializada na sua imprudência, conforme preconiza a teoria do risco administrativo.
✂️ b) O Estado é responsável pelo ato do servidor, sendo assegurado o direito de regresso em face do motorista que agiu com culpa, sem que esta ação esteja sujeita a prazo prescricional.
✂️ c) No caso, o Estado não tem responsabilidade, o qual só responde pelos atos causados pelos seus servidores sem culpa, devendo, no caso, a responsabilidade recair sobre o servidor que agiu com imprudência.
✂️ d) Sendo o motorista servidor público de carreira, não há responsabilidade do Estado, só havendo previsão constitucional de responsabilidade de agentes de con- cessionários prestadores de serviço público.
✂️ e) O Estado responde pelo ato, uma vez que sua responsa- bilidade é objetiva, não podendo o servidor sofrer ação de regresso pelo Estado, tendo em vista a sua imunidade de jurisdição enquanto no exercício de suas funções.

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81Q12649 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

82Q141063 | Informática, Editor de Apresentações PowerPoint e Impress, Analista Judiciário Estatística, TRE MG, CONSULPLAN

83Q12622 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

84Q9937 | Administração Financeira e Orçamentária, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

85Q232772 | Programação, Java Hibernate, Programador de Computador, TRE MG, CESPE CEBRASPE

86Q2707 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE MG, FCC

87Q258386 | Artes Gráficas, Processo de Produção de Material Gráfico, Técnico Judiciário Artes Gráficas, TRE MG, FCC

88Q261526 | Artes Gráficas, Impressão, Técnico Judiciário Artes Gráficas, TRE MG, FCC

89Q2780 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE MG, FCC