Questões de Concursos TRE MS

Considere as afirmativas abaixo a respeito da sentença.

I. Ao proferir a sentença, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

II. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

III. A sentença conterá a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão, sendo desnecessária a indicação dos artigos de lei aplicados.

IV. A sentença condenatória deverá sempre ser publicada na íntegra por expressa disposição legal.

É correto o que se afirma APENAS em:

João, ciente de que José pretende matar seu desafeto, empresta-lhe uma arma para esse fim. Consumado o homicídio, João será considerado

No modelo de dados utilizado nos bancos de dados relacionais,

Em tema de lei penal no tempo, é correto se afirmar que,

Acerca dos tipos e características do RAID, é correto afirmar que

A engenharia da usabilidade é embasada no uso das técnicas de

Considere as afirmativas abaixo, relacionadas ao fato típico e seus elementos.

I. Há fato típico na ocorrência de resultado lesivo em decorrência de caso fortuito ou força maior.

II. São elementos do fato típico, dentre outros, a culpabilidade, caracterizada pelo juízo de reprovabilidade da conduta do agente e o dolo ou a culpa.

III. O tipo penal é predominantemente descritivo porque composto de elementos objetivos, não obstante, às vezes, contenha elementos subjetivos ou normativos.

IV. A conduta omissiva não é considerada elemento do tipo penal, pois representativa da ausência de vontade do agente para o crime.

V. Para haver fato típico é indispensável a existência de relação de causalidade entre a conduta e o resultado.

É correto o que se afirma APENAS em:

A topologia de rede comumente utilizada pelo padrão de transmissão de dados denominado FDDI é

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Fundamentado no conceito de fraude e de erro estabelecido pelo Conselho Federal de Contabilidade:

I. O setor financeiro da empresa contratou empréstimo com carência de um ano, com juros de 4% a.a. e a analista do setor, cadastrou no sistema de reconhecimento dos encargos financeiros 4% ao mês, fazendo com que o sistema reconhece-se contabilmente, juros durante os doze meses na contabilidade da empresa, reduzindo o seu resultado.

II. O Diretor de Recursos Humanos da Empresa, tendo que contabilizar a saída de valores para o pagamento de funcionário, não registrado na empresa, efetuou um adiantamento de viagem em seu nome para obter os recursos do pagamento. Posteriormente baixou o adiantamento com notas de combustível e de táxi, visto que o seu cargo tem o benefício de reembolso destas despesas.

III. O almoxarifado recebeu ordens do departamento de faturamento/vendas, para agilizar a entrega de mercadorias ao consumidor em situações que o cliente não deseje levar a nota fiscal, recomendando que aquela unidade administrativa, guarde o documento e utilize-o para outra venda posterior, economizando assim tempo e gastos com impressos.

Estas afirmações referem-se, respectivamente, a

Considerando os comandos do sistema operacional Linux, suas funcionalidades e objetivos, é correto afirmar que

Assinale a opção correta, a respeito dos agentes administrativos e dos atos de improbidade administrativa estabelecidos na Lei n.º 8.429/1992.

Considere as seguintes assertivas sobre a Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:

I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 dias depois de oficialmente publicada.

II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

III. Havendo incompatibilidade entre lei posterior e lei anterior haverá revogação desta última.

IV. A correção a texto de lei em vigor não é considerada lei nova.

É coreto o que se afirma APENAS em:

Maria, pessoa natural de nacionalidade brasileira, solteira, tem quinze anos de idade e mora com sua mãe, Francisca, sua representante legal. Maria foi gerada por meio de fecundação artificial feita a partir de trabalho experimental com embriões congelados.