Questões de Concursos TRE MS

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181Q257205 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

✂️ a) As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.
✂️ b) Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.
✂️ c) Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.
✂️ d) As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.
✂️ e) O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

182Q624822 | Informática, Banco de Dados, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Considerando que se deseje efetuar uma pesquisa de um valor sobre a chave primária de uma tabela de um banco de dados com uma chave primária com um tipo de campo que receba um valor inteiro e que se possa fazer essa pesquisa utilizando-se a busca sequencial ou a busca binária, assinale a opção correta.

✂️ a) O método de busca binária requer, no máximo, ln(n) comparações para determinar o elemento pesquisado, em que n é o número de registros.
✂️ b) O método de busca binária será sempre mais rápido que o método de busca sequencial, independentemente de a tabela estar ordenada com base no elemento pesquisado.
✂️ c) comparações para determinar o elemento pesquisado, em que n será o número de registros.
✂️ d) O método de busca binária sempre efetuará menos comparações que o método de pesquisa sequencial.
✂️ e) O método de busca sequencial efetuará menos comparações para encontrar o elemento pesquisado quando a tabela estiver ordenada em comparação à situação quando a tabela estiver desordenada.

183Q562449 | Informática, Segurança da Informação, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Acerca de procedimentos e ferramentas de segurança da informação, assinale a opção correta.

✂️ a) Vírus, worms e pragas virtuais não infectam computadores conectados via rede wireless.
✂️ b) Antivírus proprietários, ou seja, os obtidos mediante pagamento, garantem a não infecção do computador, visto que eles são atualizados sem a interferência do usuário, o que não ocorre com os antivírus de software livre (de uso gratuito).
✂️ c) Para evitar a infecção de seu sistema operacional por vírus, o usuário deve criar uma senha de acesso ao computador com alto grau de segurança, utilizando letras, números e outros caracteres, ditos especiais.
✂️ d) O armazenamento de dados em rede não dispensa o procedimento de becape.
✂️ e) Firewall e antispyware são ferramentas de segurança que apresentam funcionalidades idênticas, contudo um deles é software livre (com licença de uso gratuita), e o outro é proprietário (com licença de uso obtida mediante pagamento).

184Q391446 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

A respeito do contrato administrativo, é correto afirmar:

✂️ a) é permitida a rescisão amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, independentemente da conveniência para a Administração.
✂️ b) é permitido o contrato de natureza administrativa com prazo indeterminado.
✂️ c) a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
✂️ d) as cláusulas sempre serão equânimes, prevalecendo as regras de interpretação do Direito Privado.
✂️ e) as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos só poderão ser alteradas com prévia concordância do contratado.

185Q252749 | Arquivologia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

A respeito da ordenação dos documentos, assinale a opção correta.

✂️ a) Na ordem alfabética, considera-se a sequência numérico- cronológica.
✂️ b) Os documentos, no sistema numérico simples, são agrupados em sequência numérica, exigindo o índice alfabético remissivo.
✂️ c) A ordenação pelo sistema numérico cronológico determina que os documentos sejam organizados conforme sua sequência numérica, dispensando o índice alfabético remissivo.
✂️ d) Na ordenação temática dicionária, as letras são distribuídas conforme a sequência dos assuntos.
✂️ e) A ordem geográfica prevê que os verbetes sejam ordenados por temas.

186Q456098 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

A respeito da filiação partidária, é correto afirmar que

✂️ a) se considera deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias.
✂️ b) pode filiar-se a partido político o eleitor que não estiver no pleno gozo de seus direitos políticos, só não podendo candidatar-se a cargo eletivo.
✂️ c) para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos 6 meses antes da data fixada para as eleições.
✂️ d) é facultado ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária inferiores aos previstos em lei, com vistas à candidaturas a cargos eletivos.
✂️ e) os prazos de filiação partidária fixados no estatuto do partido político, com vistas à candidatura a cargos eletivos, podem ser alterados no ano da eleição.

187Q456548 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Acerca de fatos geradores de inelegibilidade e incompatibilidades, assinale a opção correta.

✂️ a) O vice-governador pode candidatar-se a outros cargos eletivos sem a obrigatoriedade de desincompatibilizar-se do seu respectivo mandato, ainda que tenham substituído o titular do cargo.
✂️ b) É elegível para o cargo de prefeito municipal o ocupante do cargo de secretário de educação do respectivo município, devendo ele se desincompatibilizar do cargo no prazo de quatro meses antes da eleição.
✂️ c) Um indivíduo demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo fica inelegível para qualquer cargo pelo prazo de cinco anos contado da decisão.
✂️ d) Suponha que as contas relativas à gestão do presidente de determinada câmara de vereadores tenham sido rejeitadas por irregularidade, em decisão irrecorrível do órgão competente. Nessa situação, o referido presidente ficará inelegível para qualquer cargo, por quatro anos consecutivos, contados da data da decisão, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
✂️ e) É inelegível para o cargo de presidente da República o indivíduo que tenha, no período de seis meses anteriores ao pleito, ocupado função de direção em entidade representativa de classe e mantida parcialmente por contribuições impostas pelo poder público.

189Q251844 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Considerando os princípios da impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso de linguagem formal, constantes do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a opção que apresenta um trecho adequado para compor um documento oficial.

✂️ a) É com grande honra e satisfação, que comunico que V. Exa. será agraciada, pelo Presidente desta Instituição com a Medalha de Condecoração.
✂️ b) Venho por meio deste solicitar autorização para realização do seminário sobre o tabagismo no salão de reuniões nos dias 27 e 28 de março.
✂️ c) A senadora saudou a presidenta da República, em seu discurso, e solicitou sua intervenção no seu Estado, mas isso não surpreendeu-a.
✂️ d) Solicitamos a prorrogação do estágio da estudante de administração alocada nesta Seção por mais um semestre, tendo em vista que a mesma tem desempenhado as atividades dela com extrema eficiência.
✂️ e) O cancelamento de reunião deverá ser imediatamente comunicado à Secretaria do Gabinete.

190Q253322 | Português, Sintaxe, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Nas opções a seguir são apresentados trechos adaptados de Os Novos Atores Políticos, de Vladimir Safatle, texto publicado em Carta Capital. Assinale a opção em que o trecho apresentado está gramaticalmente correto.

✂️ a) A interpretação das leis não pode ser feita sem apelo a interpretação das demandas políticas que circula no interior da vida social de um povo.
✂️ b) Interpretar uma lei é se perguntar sobre, o que os legisladores procuravam realizar?
✂️ c) Um dos fatos mais relevantes de 2012 foram a transformação dos juízes do Supremo Tribunal Federal em novos atores políticos.
✂️ d) Há algum tempo, a Suprema Corte virou protagonista de primeira grandeza nos debates políticos nacionais.
✂️ e) Que juízes se vejam como atores políticos, não deveria ser visto como um problema.

192Q419558 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.

✂️ a) Aquele que, trabalhando em matéria-prima totalmente alheia, obtiver espécie nova a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.
✂️ b) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
✂️ c) O exercício do usufruto não pode ser transferido a título oneroso.
✂️ d) É possível a estipulação de cláusula que proíba o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.
✂️ e) Os encargos e tributos que incidirem sobre imóvel que esteja sob o regime de exercício do direito de superfície permanecerão a cargo do proprietário e não do superficiário.

196Q253659 | Direito Eleitoral, Resolução n21538 2003, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e na legislação eleitoral pertinente, assinale a opção correta.

✂️ a) O pedido de justificação do eleitor que deixar de votar pode ser formulado na zona eleitoral em que ele se encontrar, a qual providenciará sua remessa ao juízo competente.
✂️ b) Um cidadão que tiver sido alfabetizado aos trinta anos de idade poderá requerer seu alistamento eleitoral, desde que pague multa, no ato da inscrição, imposta pelo juiz eleitoral em razão de seu alistamento tardio.
✂️ c) As informações constantes do cadastro eleitoral são sigilosas, não podendo ser acessadas por instituições públicas ou privadas.
✂️ d) Toda e qualquer fraude, mesmo em proporção insignificante, acarreta a necessária revisão do eleitorado pela respectiva junta eleitoral.
✂️ e) A revisão do eleitorado de zona eleitoral é presidida por ministro do TSE, em caráter interventivo.

197Q261970 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.
✂️ b) A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.
✂️ c) O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.
✂️ d) Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.
✂️ e) Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

198Q818817 | Legislação Federal, Lei 6091 1974, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 6.091/1974, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a opção correta.

✂️ a) A indisponibilidade do transporte, de acordo com a referida norma, exime o eleitor do dever de votar.
✂️ b) Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face da absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, devendo, nessa hipótese, as despesas correr à conta de recursos próprios da justiça eleitoral.
✂️ c) A proibição legal de transporte de eleitores por veículos particulares não requisitados pela justiça eleitoral tem início no dia anterior à eleição e se encerra tão logo seja concluída a votação.
✂️ d) Os veículos e embarcações pertencentes à União, estados e municípios, incluídos os de uso militar, ficam, devidamente abastecidos e tripulados, à disposição da justiça eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
✂️ e) A lei permite que a justiça eleitoral alugue veículos particulares para o transporte de eleitores e pague pelos serviços com recursos do fundo partidário após a eleição.

199Q408773 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Determinada professora da rede pública de ensino recebeu ameaças de agressão por parte de um aluno e, mais de uma vez, alertou à direção da escola, que se manteve omissa. Nessa situação hipotética, caso se consumem as agressões, a indenização será devida

✂️ a) pelo Estado, objetivamente.
✂️ b) pelos pais do aluno e pelo Estado em decorrência do sistema de compensação de culpas.
✂️ c) pelo Estado, desde que presentes os elementos que caracterizem a culpa.
✂️ d) pelos pais do aluno e, subsidiariamente, pelo Estado.
✂️ e) pelos pais do aluno, em virtude do poder familiar.

200Q734921 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Em relação ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a ação penal privada subsidiária da pública, nos crimes de ação pública ou privada, se esta não for intentada no prazo legal, decaindo o ofendido, ou seu representante legal, desse direito se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber da omissão do MP.
✂️ b) Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá prosseguir com as investigações, se tiver notícia de outras provas.
✂️ c) Ainda que o inquérito policial tenha sido arquivado por despacho do juiz, o promotor de justiça poderá ingressar com ação penal independentemente do surgimento de novas provas.
✂️ d) Por força do dever de persecução penal do Estado, assim que tiver conhecimento da prática de crime — seja de ação pública, seja de ação privada —, a autoridade policial terá o dever de instaurar inquérito policial.
✂️ e) Caso o membro do Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, se discordar dessa manifestação ministerial, poderá ordenar a remessa do inquérito ou das peças de informação a outro representante do MP, para que este ofereça a denúncia.