Questões de TRE MS com Gabarito (Comentado)

441Q260764 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ajuizou ação judicial para impugnar o ato de demissão. O Poder Judiciário analisou a prova dos autos e proferiu sentença que invalidou a demissão e determinou a reintegração da servidora ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens. Entretanto, logo após a demissão de Maria, José, que também era servidor estável, e que ocupava outro cargo passou a ocupar a vaga dela.

Na situação hipotética acima, José deveria ser

✂️ a) posto em disponibilidade.
✂️ b) revertido ao cargo de origem.
✂️ c) reconduzido ao cargo de origem.
✂️ d) reintegrado ao cargo de origem.
✂️ e) readaptado em outro cargo.

442Q396967 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

Dentre os critérios de classificação dos atos administrativos, considere os seguintes conceitos: aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei; os que certificam, atentam ou declaram um fato; os que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exeqüibilidade depende da confirmação de outro órgão superior; aqueles que decorrem da vontade de mais de um órgão. Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos

✂️ a) ordinatórios, normativos, complexos e compostos.
✂️ b) enunciativos, normativos, compostos e complexos.
✂️ c) normativos, enunciativos, complexos e compostos.
✂️ d) ordinatórios, enunciativos, compostos e complexos.
✂️ e) normativos, enunciativos, compostos e complexos.

443Q626110 | Informática, Programação, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

A performance de uma aplicação depende diretamente da estrutura de dados escolhida para armazenar e recuperar certos tipos de dados. A estrutura de dados Hash Table é definida como uma

✂️ a) forma de armazenamento de chaves e valores, cujas chaves são mapeadas para posições de um array por funções de hash.
✂️ b) coleção de itens onde apenas o item adicionado mais recentemente pode ser removido.
✂️ c) coleção de itens acessíveis apenas de um nó a outro, onde cada nó possui links apontando para o anterior e o próximo nó.
✂️ d) árvore invertida composta por nós partindo de uma única raiz, onde cada nó pode possuir uma ou mais folhas ou nós filhos.
✂️ e) árvore que mantém os dados organizados e permite inserções e remoções em velocidade logarítmica através de cálculos de hash.

444Q259088 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

O procurador regional eleitoral

✂️ a) deve manifestar-se, em relação aos conflitos de competência submetidos ao tribunal, por escrito.
✂️ b) será substituído, em caso de afastamento por motivo de licença, pelo juiz eleitoral mais antigo.
✂️ c) possui a competência para emitir pareceres em todos os feitos contenciosos e nos administrativos, ainda que não envolvam matéria eleitoral.
✂️ d) tem direito a voto nas deliberações do tribunal.
✂️ e) não pode requerer arquivamento de inquérito policial.

447Q402250 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

No que se refere às vedações e penalidades previstas para o servidor público federal, assinale a opção correta.

✂️ a) O servidor público federal não pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, sob pena de sofrer pena de advertência.
✂️ b) O servidor penalizado com suspensão pode optar por converter a pena em multa, na base de 50% do salário por dia de vencimento ou remuneração e, assim, continuar trabalhando.
✂️ c) A pena máxima prevista para o servidor que proceder de forma desidiosa é a suspensão por cento e vinte dias.
✂️ d) É vedado ao servidor público federal exercer o comércio, inclusive na qualidade de acionista ou cotista.
✂️ e) A pena disciplinar para a acumulação ilegal de cargos públicos é a de suspensão.

448Q393671 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

"X", Servidor Público, na qualidade de Analista Judiciário - estável - do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul, teve invalidada por sentença judicial a sua demissão. Assim, será ele

✂️ a) transferido para o cargo de origem, nomeado ou readaptado a outro de livre provimento, sem direito a indenização, a critério da Administração.
✂️ b) colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo de livre nomeação.
✂️ c) aposentado, com a remuneração integral do cargo anteriormente em exercício, caso o cargo de origem esteja ocupado por outro funcionário estável.
✂️ d) readaptado em cargo semelhante, sem direito a indenização, caso ocupado o de origem por servidor, ainda que não estável.
✂️ e) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

449Q399449 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo disciplinar e das responsabilidades do servidor público federal, assinale a opção correta.

✂️ a) A obrigação de reparar dano ocasionado por ato do servidor não se estende a seus sucessores, visto que a pena não poderá passar da pessoa do acusado.
✂️ b) A penalidade prevista para a acumulação ilegal de cargos é a demissão.
✂️ c) A abertura de sindicância não interrompe a prescrição.
✂️ d) Será extinta a pena de servidor aposentado que tenha praticado, em atividade, ato punível com demissão.
✂️ e) A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal, qualquer que seja seu fundamento, visto que vigora no Brasil a independência de instâncias.

450Q399220 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Acerca dos requisitos para a investidura em cargo público, assinale a opção correta.

✂️ a) Vinte por cento das vagas de todos os concursos públicos devem ser reservadas aos portadores de deficiência, vedada qualquer alegação de incompatibilidade entre a deficiência e o cargo.
✂️ b) Para ser investido em cargo público, o candidato deve ter, ao menos, o ensino fundamental completo.
✂️ c) As universidades podem prover seus cargos com professores estrangeiros.
✂️ d) A idade mínima para a investidura em cargo público é dezesseis anos.
✂️ e) A investidura em o cargo público é concretizada com a publicação da nomeação no Diário Oficial.

451Q399074 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com referência aos atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A União ao alugar um imóvel particular para instalar nova sede de um TRE, pratica ato administrativo.
✂️ b) Ato administrativo é a declaração do Estado que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público ou privado e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
✂️ c) Competência é um dos elementos do ato administrativo que faculta ao agente a transferência de atribuições a outros agentes públicos, as quais, uma vez delegadas, não poderão ser avocadas pelo delegante.
✂️ d) Os atos administrativos, quando editados, avocam para si a presunção absoluta de legitimidade.
✂️ e) O motivo do ato não se confunde com a motivação da autoridade administrativa, pois a motivação diz respeito às formalidades do ato.

453Q394168 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

Considere as afirmativas abaixo.

I. Quando obrigatória a licitação, o administrador poderá escolher livremente a sua modalidade.

II. Em havendo ilegalidade, o Poder Judiciário pode anular o processo de licitação, com efeitos ex tunc.

III. O Poder Judiciário pode revogar processo licitatório, com efeitos ex tunc, desde que por razões de conveniência e oportunidade.

IV. Modalidade de licitação pela qual participam interessados devidamente cadastrados, observada a necessária qualificação, denomina-se tomada de preços.

É correto o que se afirma apenas em:

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I, II e IV.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) III e IV.

454Q392509 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

Considere as afirmativas abaixo a respeito do provimento de cargo público.

I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício contados da data da posse.

II. A posse poderá dar-se mediante procuração com poderes específicos.

III. Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

IV. A reversão e o aproveitamento não são formas de provimento de cargo público.

De acordo com a Lei no 8.112/90 é correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

455Q395179 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.

✂️ a) Maria deverá necessariamente optar pela remuneração do cargo efetivo.
✂️ b) Maria terá que pedir exoneração, visto que os referidos cargos são inacumuláveis.
✂️ c) Caso Maria seja transferida de ofício para outro estado, ela deverá renunciar ao mandato de vereadora ou pedir exoneração do cargo efetivo.
✂️ d) Se houver compatibilidade de horário, Maria poderá receber as vantagens de seu cargo cumuladas com a remuneração do cargo de vereadora.
✂️ e) Ao ser diplomada em cargo de mandado eletivo, Maria ficará automaticamente afastada do cargo efetivo.

Questões de Concursos TRE MS

Resolva questões de TRE MS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.