Questões de Concursos TRE MT

A respeito da estrutura e do funcionamento do serviço público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

I O Programa Nacional de Desburocratização tinha como característica a simplificação de procedimentos, documentos e decretos.
II O texto constitucional de 1988, entre outras mudanças, trouxe inovações para o setor público brasileiro, a exemplo da descentralização de recursos orçamentários e da execução de serviços públicos para estados e municípios.
III A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico, modelo clássico de Estado autoritário, e a condução do início do processo de modernização e industrialização do país, no qual o DASP foi o órgão central coordenador do processo de modernização.
IV O governo de Fernando Collor caracterizou-se pela extinção de órgãos, corte de pessoal e pelo programa de privatização de empresas estatais.
V O governo de Fernando Henrique Cardoso possibilitou a flexibilização das relações de trabalho no setor público.

A quantidade de itens certos é igual a

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Com base no que dispõe o Código Eleitoral a respeito dos juízes eleitorais, julgue os itens subseqüentes.

I Os juízes eleitorais são juízes de direito.
II Nas comarcas em que houver mais de uma vara, o serviço eleitoral será de competência de todos os juízes.
III É da competência dos juízes eleitorais fazer o registro das candidaturas a prefeito.
IV O juiz eleitoral é competente para dividir a zona eleitoral em seções.
V O juiz eleitoral é competente para constituir as juntas eleitorais.

A quantidade de itens certos é igual a

Os trechos apresentados nas opções abaixo são adaptações de partes de um texto disponível na Internet (www.dnt.adv.br). Assinale a opção em que o trecho apresentado está gramaticalmente correto.

Sabendo-se que a busca da verdade real e o sistema do livre convencimento do juiz, que conduzem ao princípio da liberdade probatória, levam a doutrina a concluir que não se esgotam nos artigos 158 e 250 do Código de Processo Penal os meios de prova permitidos na legislação brasileira, conclui-se que a previsão legal não é exaustiva, mas exemplificativa, sendo admitidas as chamadas provas inominadas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

Acerca da parte geral do direito penal, assinale a opção correta.

Em uma eleição ocorrida no Brasil na década de 60 do século passado, Jânio Quadros, candidato a presidente da República por certo partido, elegeu-se, mas teve como vice-presidente João Goulart, candidato por uma aliança oposta àquela que elegeu o presidente. No atual sistema eleitoral brasileiro, tal situação

No que concerne a responsabilidade civil, assinale a opção correta.

Em estruturas de aço de edifícios, as ligações consistem de elementos de ligação e meios de ligação que devem ser convenientemente dimensionados de forma a garantir a segurança da estrutura. Em relação a tais elementos ou meios, julgue os itens abaixo.

I Nas barras com ligações flexíveis nos apoios, as ligações flexíveis de vigas e de treliças podem levar em conta apenas as reações de cálculo compatíveis com a hipótese de flexibilidade, a menos que haja indicação em contrário do responsável pelo projeto.

II Na determinação da resistência de cálculo para barras com ligações rígidas nos apoios, deverão ser considerados os efeitos combinados de todos os esforços solicitantes de cálculo provenientes da rigidez total ou parcial das ligações.

III Ligações sujeitas a solicitação de cálculo inferior a 40 kN, excetuando-se diagonais de travejamento de barras compostas, tirantes constituídos de barras redondas e travessas de fechamento lateral de edifícios, devem ser dimensionadas para uma solicitação de cálculo igual a 40 kN.

IV Nos pontos de apoio, vigas e treliças devem ser impedidas de girar em torno de seu eixo longitudinal.

V Quando forem usadas chapas sobrepostas a mesas de barras fletidas, com comprimento inferior ao vão da viga, elas devem se prolongar além da seção onde teoricamente seriam desnecessárias, denominada seção de transição.

A quantidade de itens certos é igual

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.

Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Considerando que um servidor público federal tenha solicitado o parcelamento de suas férias e esse pedido tenha sido negado sob o argumento de que o parcelamento seria contrário aos interesses da administração, julgue os itens seguintes, acerca do ato que indeferiu o pedido do servidor.

I O ato viola o princípio administrativo da finalidade.
II O ato é anulável porque foi praticado com abuso de poder.
III O ato pode ser impugnado mediante mandado de segurança porque viola direito líquido e certo do servidor.
IV O ato caracteriza exercício de poder disciplinar.

A quantidade de itens certos é igual a

Em relação ao direito constitucional, assinale a opção correta

Com relação à responsabilidade civil, criminal e administrativa do servidor, assinale a opção correta.

A organização do canteiro de obras é fundamental para evitar desperdícios de tempo, perdas de materiais, defeitos de execução e falta de qualidade final dos serviços realizados. De acordo com norma pertinente sobre a organização de canteiro de obras, assinale a opção correta.

Texto para as questões 27 e 28

Considere um edifício típico de apartamentos, com dez andares, térreo, sem garagem e com fundações diretas sobre terreno de boa qualidade.

Para as condições descritas, é correto afirmar que o número médio típico de membros da equipe de operários responsável pelos serviços de instalações hidráulicas do prédio é