Questões de Concursos TRE MT

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62Q816650 | Legislação Federal, Código Eleitoral Lei 4737 1965, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Acerca das regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965 quanto ao domicílio e à transferência de domicílio, assinale a opção correta.

✂️ a) A transferência de domicílio eleitoral do servidor público civil ou militar não é admitida se não tiver transcorrido o prazo mínimo da inscrição primitiva, exigindo-se também prazo mínimo de residência comprovada no novo município.
✂️ b) Nos termos estabelecidos na referida lei, o requerimento de transferência deve ser publicado na impressa oficial na capital e no cartório das demais localidades.
✂️ c) Quando declarada, na petição de transferência, a perda do título anterior, competirá ao juiz do novo domicílio determinar o cancelamento do título anterior, não competindo ao juiz de onde o requerente se encontrava inscrito prestar qualquer informação quanto à veracidade do fato, devendo prestar informação apenas quanto às obrigações eleitorais do eleitor.
✂️ d) Como a lei brasileira admite a pluralidade de domicílio, também admite a pluralidade de inscrição, desde que o eleitor não seja candidato em mais de um domicílio.
✂️ e) Compete ao juiz do novo domicílio comunicar ao TRE a que estiver subordinado a transferência do domicílio do eleitor.

63Q459371 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

A respeito das leis penais em branco e da teoria geral do delito, assinale a opção correta.

✂️ a) A concepção welzeliana de ação implicou a inclusão do dolo ? sem a consciência de ilicitude ? e da culpa nos tipos de injustos. Além disso, conforme essa concepção, ao desvalor da ação corresponderia um desvalor do resultado, consistente na lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.
✂️ b) Em se tratando de crimes omissivos próprios ou puros, não há uma causalidade fática, mas jurídica, uma vez que o omitente, devendo e podendo, não impede o resultado. Nesse caso, apesar de se tratar de crime material, o agente responde não por ter causado o resultado, mas por não ter evitado sua ocorrência.
✂️ c) Com relação ao dolo, o legislador penal brasileiro adotou a teoria da representação, conforme a qual, para a existência do dolo, é suficiente a representação subjetiva ou a previsão do resultado como certo ou provável.
✂️ d) Configura lei penal em branco em sentido estrito o artigo do Código Penal, que estabelece como criminosa a conduta de casar-se mesmo conhecendo existir impedimento que acarrete a nulidade absoluta do casamento.
✂️ e) Crimes pluriofensivos são aqueles dotados de iter criminis fracionável, de forma que sua execução se desdobra em vários atos.

64Q261294 | Arquivologia, Ciclo VitalTeoria das Três Idades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção que contém uma das diretrizes a ser obedecida no estabelecimento dos documentos de cunho arquivístico a serem arquivados em caráter permanente.

✂️ a) A freqüência de utilização dos dados e informações registrados nos documentos.
✂️ b) O fato de determinados documentos conterem a assinatura dos agentes e diretores das instituições públicas.
✂️ c) A preservação dos documentos de valor unicamente primário.
✂️ d) Os documentos definidos pelos acionistas da instituição como sendo de valor histórico.
✂️ e) Todo e qualquer documento com produção anterior ao século XIX.

66Q253291 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MT, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ordem do serviço e aos processos no tribunal, assinale a opção correta consoante ao que dispõe o Regimento Interno do TRE/MT.

✂️ a) São solenes e públicas as sessões destinadas ao julgamento de exceção de suspeição e impedimento de seus membros ou juízes eleitorais.
✂️ b) Compete ao presidente do tribunal aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão por até trinta dias aos juízes eleitorais.
✂️ c) Todos os feitos em andamento no tribunal, exceto aqueles em andamento na corregedoria, devem tramitar pela secretaria judiciária, a quem compete o registro de todos os atos praticados.
✂️ d) Nas audiências necessárias à instrução de feito cujo processo seja de competência originária do tribunal, deve servir de escrivão o técnico judiciário que for designado pelo relator.
✂️ e) Quando o relator for declarado impedido de atuar no feito, não haverá redistribuição do processo, caso em que será convocado seu suplente.

67Q456193 | Direito Eleitoral, Ações eleitorais, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

✂️ a) Situação hipotética: Um prefeito e sua esposa, vereadora, ambos da mesma circunscrição municipal e no último ano de seus mandatos, estão considerando a possibilidade de concorrerem a outros cargos eletivos no próximo pleito eleitoral. Assertiva: Nessa situação, caso o prefeito resolva concorrer à reeleição, sua esposa ficará inelegível.
✂️ b) Situação hipotética: O partido político Y, com base na alegação de existência de indícios de abuso de poder econômico, propôs, no prazo legal, ação de impugnação de mandato eletivo em desfavor de um prefeito. Assertiva: Nessa situação, a ação proposta deve tramitar em segredo de justiça, e o partido Y pode ser responsabilizado caso fique comprovado ser a lide temerária.
✂️ c) Situação hipotética: Em ano de eleições para governador e presidente da República, os partidos políticos se uniram em diferentes coligações, e cada uma lançou a candidatura de um político específico à Presidência. Assertiva: Nessa situação, as coligações formadas em nível nacional devem se repetir nos estados, no que se refere às eleições a governador, em razão do princípio da verticalização.
✂️ d) Situação hipotética: Jair, analfabeto, assim que completou dezoito anos de idade, foi a um cartório eleitoral para saber como poderia se registrar como eleitor. Lá, foi atendido por uma servidora, Lúcia. Assertiva: Nessa situação, Lúcia deverá informar a Jair que, como ele já tem dezoito anos de idade, seu alistamento eleitoral será obrigatório.
✂️ e) Situação hipotética: Jairo, governador de estado, no último ano de seu primeiro mandato, está avaliando a possibilidade de se candidatar ou à reeleição ou ao cargo de senador. Assertiva: Nessa situação, as duas opções que Jairo está considerando exigem sua renúncia ao seu cargo atual pelo menos seis meses antes do pleito.

68Q555832 | Informática, Conceitos Básicos, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Com relação à manutenção de equipamentos de informática, assinale a opção correta.

✂️ a) Para corrigir o problema do computador que apresenta a hora errada ao ser inicializado, mesmo após ter sido configurado com a hora correta, é suficiente substituir o CNIP.
✂️ b) Ao se instalarem monitores de LCD, é necessária a instalação de um conversor digital para se ter acesso aos padrões abertos da Internet.
✂️ c) Uma maneira eficaz de fazer backup de arquivos do computador é instalar um HD externo, pela porta USB, e realizar a cópia dos arquivos normalmente.
✂️ d) Para ampliar a capacidade de armazenamento de dados do computador, é relevante expandir os pentes de memória RAM.
✂️ e) A tecnologia USB provê conexão mais rápida à Internet em redes wireless.

69Q456212 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na legislação eleitoral a respeito da propaganda e dos crimes eleitorais, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A distribuição de folhetos e volantes, no período em que a propaganda eleitoral é permitida, independe da obtenção de licença municipal e de autorização da justiça eleitoral.
✂️ b) O uso de símbolos ou imagens semelhantes aos utilizados pelo governo constitui crime punível com pena de detenção ou prestação alternativa e multa.
✂️ c) A captação de sufrágio mediante promessa de emprego ou função pública, ou outra vantagem pessoal, constitui crime punível com a cassação do registro ou diploma.
✂️ d) É vedado às emissoras de rádio e TV conferir tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação.
✂️ e) Os partidos são obrigados a distribuir o tempo de propaganda no rádio e na TV igualmente entre todos os candidatos, sob pena de infração ao princípio da isonomia.

70Q461897 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

A respeito de erro de tipo e erro de proibição, assinale a opção correta.

✂️ a) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, podendo o agente, no entanto, responder civilmente pelos danos eventualmente ocasionados.
✂️ b) Com relação à disciplina das descriminantes putativas, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mas essa isenção de pena não ocorre se o erro derivar de culpa e o fato for punível como crime culposo.
✂️ c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e, nesse caso, não se consideram, para fins de aplicação da pena e definição do tipo, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime, mas sim as da vítima real.
✂️ d) A depender das circunstâncias pessoais do autor do crime, o desconhecimento da lei pode ser escusado.
✂️ e) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui o dolo; se evitável, constitui causa de isenção da pena.

71Q260000 | Engenharia de Software, Teste de Software, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Com referência a testes de software, assinale a opção correta.

✂️ a) Testes de regressão são realizados somente durante a manutenção do software.
✂️ b) O teste de integração deve ser realizado logo após os testes individuais de unidades, obrigatoriamente por equipes diferentes da equipe de desenvolvimento.
✂️ c) O teste de unidade tem foco na menor unidade de um sistema, um programa. Testes em funções, procedimentos ou métodos não são considerados testes de unidade.
✂️ d) O teste alfa é conduzido pelo cliente em seu ambiente de uso final.
✂️ e) Testes de sistema não podem explorar requisitos não funcionais.

72Q259371 | Informática, Árvores, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Em sistema computacional, a forma de armazenar os dados tem papel essencial no tempo e na quantidade de memória necessários à execução de um programa. Em relação a diferentes tipos de estruturas dinâmicas de dados, assinale a opção correta.

✂️ a) Pilhas e filas são estruturas de dados em que a inserção e remoção de dados são realizadas em posições previamente especificadas pelo programador.
✂️ b) Listas ligadas, também chamadas listas encadeadas, podem ser organizadas de várias maneiras diferentes: simplesmente encadeadas ou duplamente encadeadas; circulares ou não circulares; ordenadas ou não ordenadas; lineares ou não lineares.
✂️ c) Árvores binárias são estruturas de dados adequadas à representação de hierarquias, e cada nó da árvore tem zero, um ou mais filhos. A relação hierárquica entre seus filhos é definida por sua localização nas subárvores.
✂️ d) Tabelas de dispersão ou hash tables apresentam como aspecto negativo a possibilidade de haver colisão na inserção de informações. Entre as técnicas utilizadas para tratar esse problema, inclui-se o endereçamento aberto e o uso de listas encadeadas.
✂️ e) Listas de adjacências e matriz de adjacência possuem a desvantagem comum de não ser possível determinar se uma aresta pertence ou não ao grafo.

73Q456088 | Direito Eleitoral, Registro dos candidatos, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto no CE, assinale a opção correta.

✂️ a) Nas ações eleitorais que possam resultar na perda do mandato eletivo, é admissível a prova testemunhal singular e exclusiva, em virtude da subsidiariedade, à legislação eleitoral, das normas processuais civis e penais.
✂️ b) Para que um candidato registrado por um partido político ou coligação seja eleito, é necessário que obtenha votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, salvo aos suplentes.
✂️ c) Se, em eleições para governador de estado, for eleito um candidato que tenha concorrido sub judice e, ao final do processo, a decisão transitada em julgado seja pelo indeferimento do seu registro, o TRE deve determinar a ocupação do cargo pelo segundo colocado na eleição.
✂️ d) Eleitores em trânsito podem votar para presidente da República, governador, senador e deputado federal em urnas instaladas em todos os municípios do território nacional.
✂️ e) Se houver decisão de juiz eleitoral determinando a perda de mandato eletivo de um vereador, este poderá tentar revertê-la por recurso ordinário sem efeito suspensivo junto ao TRE competente.

74Q434456 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Cada uma das opções seguintes apresenta algumas das fases do ciclo orçamentário ampliado previsto na CF em vigor. Assinale a opção em que as fases apresentadas, embora não estejam em ordem de sucessão imediata, estejam em ordem lógica progressiva de acontecimento no referido ciclo. Nesse sentido, considere que as siglas PPA e LDO, sempre que utilizadas, se referem ao plano plurianual e à lei de diretrizes orçamentárias.

✂️ a) proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Poder Executivo; elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo; execução dos orçamentos aprovados
✂️ b) formulação do PPA pelo Poder Executivo; apreciação, adequação e autorização legislativa para a formulação da LDO; proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Poder Executivo
✂️ c) elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo; apreciação e adequação do planejamento plurianual pelo Poder Legislativo; execução dos orçamentos aprovados
✂️ d) formulação do PPA pelo Poder Executivo; avaliação da execução e julgamento das contas; apreciação e adequação da LDO pelo Poder Legislativo
✂️ e) elaboração da proposta de orçamento pelo Poder Executivo; apreciação, adequação e autorização legislativa; proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Poder Executivo

75Q456584 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Considere que certa eleição municipal com dois concorrentes ao cargo de prefeito tenha terminado empatada, sendo que um dos candidatos teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral, sob o argumento de que se encontrava inelegível em decorrência de ter suas contas reprovadas pelo tribunal de contas. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) A aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade deve ser realizada até o dia da eleição.
✂️ b) Será necessariamente declarado eleito o candidato que teve o registro deferido, por ter sido o único que obteve votos válidos.
✂️ c) Para fins de aplicação do dispositivo previsto no Código Eleitoral, somam-se aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.
✂️ d) A reprovação de contas pelo tribunal de contas ou pelo Poder Legislativo necessariamente acarreta inelegibilidade e, por consequência, indeferimento do registro.
✂️ e) Caso o registro seja posteriormente deferido pela justiça eleitoral, deve ser declarado eleito o candidato mais idoso.

78Q455981 | Direito Eleitoral, Capacidade política, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Joaquim candidatou-se a deputado federal e teve o seu pedido de registro de candidatura deferido pela justiça eleitoral. Quando o TRE verificou os documentos para expedição do respectivo diploma desse deputado federal, foi constatado que o candidato tinha apenas 20 anos de idade.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.
✂️ b) Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.
✂️ c) Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.
✂️ d) Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.
✂️ e) Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.

79Q261962 | Arquivologia, Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Acerca dos métodos de arquivamento adotados nas instituições arquivísticas, assinale a opção correta.

✂️ a) O método de arquivamento numérico decimal possibilita a criação de mais de 10 classes.
✂️ b) No método de arquivamento enciclopédico, os temas criados são relacionados obedecendo a uma ordem alfabética.
✂️ c) O método de arquivamento duplex apresenta como desvantagem a definição de apenas dez classes.
✂️ d) Uma das desvantagens do método de arquivamento alfabético é a utilização de instrumentos auxiliares para a recuperação das informações.
✂️ e) O método de arquivamento dígito-terminal apresenta como desvantagem a lentidão na recuperação da informação.

80Q533412 | Engenharia Civil, Engenharia Legal, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Com relação à ABNT e ao seu funcionamento, assinale a opção correta.

✂️ a) A ABNT é órgão normalizador do Ministério de Ciência e Tecnologia.
✂️ b) A normalização estabelece, para um determinado assunto, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva.
✂️ c) A aprovação final de uma norma deve ser feita no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
✂️ d) A solicitação de nova norma da ABNT deve ser feita por representante do Poder Executivo.
✂️ e) As normas da ABNT são específicas para materiais e equipamentos.