Questões de Concursos TRE PA

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141Q375441 | Português, Tecnico Judiciario, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca das regras de ortografia, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) "Há muitos tipos de agressão e é um problema contínuo e social." A palavra em destaque é grafada com "ss" pois é substantivo derivado de verbo terminado em "gredir".
✂️ b) "Sempre que possível, faça uma limpeza interior." A palavra em destaque é grafada com "z" pois é um substantivo abstrato derivado de adjetivo.
✂️ c) "Sejam todos bem vindos ao grande espetáculo da noite!" A palavra em destaque é grafada sem hífen desde a alteração do Novo Acordo Ortográfico.
✂️ d) "É possível que os noivos viajem e façam a viagem de seus sonhos." Os vocábulos em destaque são grafados com "j" e "g" porque são compostos por um verbo e um substantivo, respectivamente.

142Q9107 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Em relação aos processos incidentes previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Da decisão denegatória em suspensão de segurança proferida pelo presidente do TRE/PA, caberá agravo regimental para o Tribunal.
✂️ b) A arguição de suspeição dos demais Juízes, que não o Relator ou o Revisor, poderá ser suscitada até o início do julgamento.
✂️ c) Encontrado o processo original, nele prosseguirá o feito, extraindo-se certidão da inutilização dos autos reconstituídos.
✂️ d) Se o Tribunal, ao conhecer de qualquer feito, verificar que é imprescindível decidir sobre a validade, ou não, de lei ou ato em face da Constituição, decidirá imediatamente sobre a concessão de medida cautelar e, na Sessão seguinte, deliberará sobre o mérito.
✂️ e) Poderá o Presidente do Tribunal, a requerimento do representante do Ministério Público Eleitoral, do partido político interessado, da União, do estado do Pará ou dos municípios por aquele Tribunal jurisdicionados, e para evitar grave lesão, suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar, ou da sentença concessiva de mandado de segurança proferida por juiz eleitoral.

143Q38201 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

✂️ a) A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.
✂️ b) A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona.
✂️ c) A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização
✂️ d) As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral.
✂️ e) Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão.

144Q9090 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.
✂️ b) Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
✂️ c) Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
✂️ d) A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
✂️ e) Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

145Q675392 | Legislação Área Judírica Tribunais, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.

( ) O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe "A" respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

( ) Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.

( ) O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do poder judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo

✂️ a)
F, V, V, V
✂️ b)
V, F, V, F
✂️ c)
V, V, V, V
✂️ d) V, F, F, F

146Q9077 | Administração Pública, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

“Não estamos diante de um ‘desaparecimento do estado’. Pelo contrário, precisamos de um governo forte, vigoroso e muito ativo. Mas enfrentamos a escolha entre o governo extenso e impotente e o governo que é forte porque se limita a decidir e a dirigir, deixando o ‘fazer’ para outrem. Precisamos de um governo que pode e deve governar. Isto é, não um governo que ‘faz’; não um governo que ‘administra’– mas sim um governo que governa.”

DRUCKER, Peter F. As novas realidades. Tradução de Carlos Afonso Malferrari. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 1991.

Diante dos paradigmas do atual papel do governo na sociedade, a obra de Osborne e Gaebler, Reinnventado o governo, de 1995, traz o conceito de governo empreendedor. Com base nessas informações, é correto afirmar que esse conceito se refere a um governo

✂️ a) que adota princípios da gestão burocrática como base para as próprias ações.
✂️ b) lento, ineficiente e impessoal.
✂️ c) eficaz, porém ineficiente à medida que não consegue resultados consideráveis.
✂️ d) que, ao visar resultados de melhor resposta às demandas dos cidadãos como clientes, tem base em avaliações periódicas.
✂️ e) que pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo.

147Q9120 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

A esfera administrativa é ordenada em razão dos poderes distribuídos entre os agentes administrativos. A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando essas forem manifestamente ilegais.
✂️ b) Pelo poder de polícia, a Administração poderá punir particular com o qual mantém contrato administrativo, na hipótese em que não execute o objeto contratado.
✂️ c) A omissão, pelo agente público, diante de uma lei que determina a prática de um ato, constitui-se nítido caso de desvio de poder.
✂️ d) Poder de polícia originário é aquele executado pelas pessoas administrativas integrantes da Administração direta e indireta.
✂️ e) Desvio de poder e excesso de poder possuem a mesma definição no âmbito administrativo.

149Q38197 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

Quanto aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na hipótese em que o agente público aufere vantagem patrimonial indevida, em razão de seu cargo, estará praticando um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
✂️ b) Em hipótese alguma, poderá ser decretada a indisponibilidade dos bens do indiciado pelo crime de improbidade.
✂️ c) O ato praticado, pelo servidor público, que venha a violar os deveres de imparcialidade, consubstanciará em um ato que causa prejuízo ao erário público.
✂️ d) Uma vez julgado e punido, na esfera penal, o servidor indiciado não poderá sofrer as cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
✂️ e) A iniciativa para a instauração de processo tendente a apurar um ato de improbidade administrativa somente poderá advir de um servidor público.

152Q38195 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

Com base na análise da Lei n^o 8.666/1993, bem como dos ditames legais nela contidos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Lei de Licitações possibilita, como regra, o estabelecimento de normas no edital, que visem a limitar a competitividade do certame.
✂️ b) O edital e a carta-convite são as duas únicas espécies de instrumento convocatório.
✂️ c) Apenas a concorrência pode ser considerada como efetiva modalidade de licitação.
✂️ d) Para que determinada empresa participe de uma tomada de preços deverá, necessariamente, estar cadastrada junto ao órgão competente
✂️ e) Pelo leilão, excepcionalmente, a administração poderá contratar diretamente com o particular, dispensando a licitação.

153Q9097 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Determina-se a competência no momento da sentença.
✂️ b) São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.
✂️ c) As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.
✂️ d) A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.
✂️ e) A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.

155Q668501 | Direito Constitucional, Das Disposições Gerais Poder Judiciário, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

As normas atinentes ao Poder Judiciário encontram-se disciplinadas no Capítulo III do Título IV da

Constituição Federal de 1988 (CF/88). Leia abaixo o artigo 93, inciso XI, da CF/88:

"Artigo 93. Inciso XI ± Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído _____,

com o mínimo de_____e o máximo de_____ membros,para o exercício das atribuições _____ da competência do

tribunal pleno, provendo-se _____ das vagas por antiguidade e _____ por eleição pelo tribunal pleno´.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

✂️ a)
cinquenta / órgão de cúpula / quinze / trinta / jurisdicionais e legislativas / um terço / dois terços
✂️ b)
cinquenta / órgão especial / vinte e cinco / trinta / administrativas e jurisdicionais avocadas / trêsquintos / o restante
✂️ c)
vinte e cinco / órgão especial / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais delegadas /metade / a outra metade
✂️ d)
vinte e cinco / órgão de cúpula / onze / vinte e cinco / administrativas e jurisdicionais avocadas / umterço / dois terços

156Q139550 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

✂️ a) O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.
✂️ b) A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.
✂️ c) O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.
✂️ d) É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.
✂️ e) A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.

157Q674081 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Prioridade de Atendimento para Pessoas com Deficiência, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta

as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais
✂️ b)
Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nasedificações
✂️ c)
Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não foremobservadas as normas do Decreto nº 5.296/2004
✂️ d)
A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, masnão no Decreto nº 5.296/2004

158Q38200 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles são especiais ou ordinários, conforme disposição do respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto afirmar que um recurso considerado especial é o das decisões que

✂️ a) divergirem na interpretação de lei, desde que entre mais de dois Tribunais Eleitorais.
✂️ b) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais.
✂️ c) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.
✂️ d) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais
✂️ e) denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

159Q9088 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao partido político é permitido ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para os respectivos membros.
✂️ b) Ao partido político, é autorizada autonomia para definir a própria estrutura interna, organização e funcionamento.
✂️ c) O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra o próprio estatuto perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva região.
✂️ d) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
✂️ e) O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

160Q657769 | Não definido, Tecnico Judiciario, TRE PA, IBFC, 2020

No que diz respeito aos deveres e condutas dos Estados Partes, de acordo com o Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os Estados Partes reconhecem que todas as pessoas são iguais perante e sob a lei e que fazem jus, sem qualquer discriminação, a igual proteção e igual benefício da lei. ( ) Os Estados Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo. ( ) Os Estados Partes adotarão medidas para aplicação do desenho universal, mas não para que a adaptação razoável seja oferecida.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

✂️ a) V, V, V
✂️ b) V, V, F
✂️ c) V, F, V
✂️ d) F, F, V