Questões de Concursos TRE PA

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181Q262435 | Teoria e Normas de Segurança, Ética no serviço público, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

Em relação ao comportamento ético do profissional de segurança judiciária, analise as afirmativas a seguir:
I. O profissional de segurança judiciária não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
II. O profissional de segurança judiciária deve ser cortês, ter urbanidade. disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social. Entretanto, caso necessário, pode forçar-se a causar-lhes dano moral.
III. O profissional de segurança judiciária deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais, ou aéticas e denunciá-las.

Assinale

✂️ a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ b) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
✂️ e) se nenhuma afirmativa estiver correta.

182Q673833 | Legislação Área Judírica Tribunais, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

"Art. 4º A antiguidade no tribunal regula-se pela data da posse de seus juízes; e em caso de dois ou mais tomarem posse na mesma data, considerar-se-á o _____, para os fins regimentais: I - a data da nomeação ou indicação; II - o anterior exercício como efetivo ou substituto; III - a idade, priorizando-se o _____. Parágrafo único: persistindo o empate, decidir-se-á por _____." (Resolução nº 2.909/2002)

✂️ a)
mais antigo / mais jovem / voto secreto
✂️ b)
menos antigo / mais idoso / sorteio
✂️ c)
mais antigo / mais idoso / sorteio
✂️ d) menos antigo / mais jovem / voto secreto

183Q455825 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao registro de candidatos, assinale a opção correta.

✂️ a) O pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, que possui atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, e deve ser designado pelos partidos dela integrantes.
✂️ b) Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 200% do número de lugares a preencher.
✂️ c) No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 300% do número de lugares a preencher.
✂️ d) O cancelamento do registro do candidato que, até a data da eleição, for expulso do partido, em processo em que lhe seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias, será decretado de ofício pela justiça eleitoral.
✂️ e) É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou cancelado, contudo a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 45 dias antes do pleito.

184Q9099 | Direito Processual Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Assinale a alternativa correta quantoàs modificações da competência segundo o CPC.

✂️ a) A competência em razão do valor da causa não se modifica pela conexão.
✂️ b) A competência em razão do território não se modifica pela continência.
✂️ c) Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
✂️ d) Reptam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.
✂️ e) Ocorrendo separadamente ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele juiz que sentenciou primeiro.

185Q671258 | Direito Civil, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

São direitos reais, dentre outros, o usufruto, a habitação e o direito do promitente comprador do imóvel, previstos expressamente no diploma civil. Sobre os referidos institutos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O usufruto pode ser transferido por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

( ) O promitente comprador adquire direito real à aquisição do imóvel, mediante promessa de compra e venda, em que se pactuou ou não arrependimento, caso celebrada por instrumento público, ainda que não registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

( ) Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, transferir-se-á proporcionalmente aos sobreviventes a parte relativa aos usufrutuários falecidos, salvo se, por estipulação expressa ou tácita, vier a ser extinto o quinhão desses.

( ) Se o direito real de habitação for conferido a mais de uma pessoa, qualquer delas que sozinha habite a casa terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não as pode inibir de exercerem, querendo, o direito, que também lhes compete, de habitá-la.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, V, V, V
✂️ b)
V, F, V, F
✂️ c)
F, V, F, V
✂️ d) F, F, F, F

186Q38198 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

No que tange às normas e às especificidades do Processo Administrativo Federal, assinale a opção correta

✂️ a) No processo administrativo, em razão do interesse público maior, não será admitido o contraditório e a ampla defesa na fase preparatória.
✂️ b) Uma das peculiaridades do processo administrativo é que, diferentemente do judicial, deverá ser impulsionado de ofício, independente da atuação do interessado.
✂️ c) Por ser administrativo, o processo somente se iniciará mediante ofício, por interesse da administração.
✂️ d) A sanção administrativa aplicada poderá ser agravada, quando da revisão do processo.
✂️ e) Diferentemente do que ocorre nos processos judiciais cíveis, no âmbito administrativo a contagem do prazo inicia-se contando o dia do começo e excluindo-se o dia do vencimento.

187Q38199 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os atos jurisdicionais são isentos de responsabilidade civil.
✂️ b) A responsabilidade objetiva do Estado, por danos causados a terceiros, tem por fundamento a teoria da culpa administrativa.
✂️ c) Com a edição da CF/1988, o ordenamento jurídico brasileiro passou a adotar a teoria da irresponsabilidade do Estado.
✂️ d) Assim como ocorre no direito privado, para que se configure a responsabilidade civil do Estado, faz-se necessária a existência de um dano, moral ou material, de uma ação ou omissão antijurídica por parte do Estado, e de um nexo causal entre o dano e a ação ou omissão estatal.
✂️ e) Caso fortuito ou força maior não são causas excludentes da responsabilidade do Estado.

188Q9075 | Administração Pública, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

A excelência na prestação de um serviço possui fundamentos e critérios. Considere, hipoteticamente, que determinado órgão, obtém a compreensão e segmentação do conjunto das atividades e processos da organização que agreguem valor às partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e a execução de ações têm como base a medição e a análise do desempenho, levando-se em consideração as informações disponíveis. É correto afirmar que esse órgão está em consonância com o fundamento ou critério da (o)

✂️ a) visão de futuro.
✂️ b) geração de valor.
✂️ c) orientação por processos e informações.
✂️ d) foco no cidadão e na sociedade.
✂️ e) liderança e constância de propósitos.

190Q9074 | Administração Pública, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Por meio do Decreto n^o5.378/2005, o governo federal instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Quanto à excelência nos serviços públicos, assinale a alternativa que contém todos os elementos dos quatro blocos constantes do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP).

✂️ a) Planejamento, execução, controle e ação corretiva.
✂️ b) Liderança, estratégias, planos, cidadãos, sociedade, pessoas, processos, resultados, informações e conhecimento.
✂️ c) Planejamento, processos, resultados, controle e feedback.
✂️ d) Estratégias, planos, rotas, caminhos, direção e coordenação.
✂️ e) Análise do ambiente, geração de alternativas, definição de objetivos, controle dos resultados e ação corretiva.

191Q674094 | Administração Pública, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Dentre os modelos de intermediação de interesses, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de clientelismo:

✂️ a)
Um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto
✂️ b)
Arranjo de intermediação política a partir da organização da sociedade civil em números limitados de associações baseadas em interesses estruturais, as quais são reconhecidas pelo Estado como interlocutores autorizados
✂️ c)
Organização vertical da sociedade a partir de associações representativas de interesses de setores ou categorias profissionais, criadas e controladas pelo Estado
✂️ d) Relação de cooperação, em que as associações participam voluntariamente do processo decisório e assumem uma série de atribuições na implementação de políticas públicas

192Q658048 | Legislação dos Tribunais Eleitorais, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

No contexto das sessões ordinárias, analise as afirmativas abaixo.
I. O tribunal reunir-se-á em sessões ordinárias, no mínimo oito vezes por mês e; em extraordinárias, sempre que se fizer necessário, por convocação do presidente ou do próprio tribunal, com designação de dia e hora em que se realizarão, anunciados pela imprensa oficial, sempre que possível. II. As sessões ordinárias ocorrerão de segunda à quinta-feira, às oito horas, salvo quando esses dias forem feriados, ou, ainda, por justo motivo de impedimento, devendo, nessas hipóteses, serem realizadas em outro dia determinado pelo Plenário. III. No período compreendido entre sessenta dias antes e sessenta dias depois das eleições, que se realizarem em todo o país, elevar-se-á até quinze o número de sessões ordinárias mensais. IV. Nos meses de janeiro e julho e o recesso do judiciário, o tribunal suspenderá as suas sessões ordinárias, excetuando-se o mês de julho em ano que forem realizadas eleições.
Assinale a alternativa correta

✂️ a) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
✂️ b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
✂️ c) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
✂️ d) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas

193Q675553 | Legislação Área Judírica Tribunais, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

A Lei n° 9.868/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal. Acerca das disposições da citada lei sobre o procedimento da ADI e da ADC, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Proposta a ação direta, não se admitirá desistência
✂️ b) A petição inicial inepta, não fundamentada e a manifestamente improcedente poderão ser recebidas pelo relator, mas se indeferidas, caberá apelação
✂️ c)
É possível a denunciação da lide e o chamamento ao processo em ação direta de inconstitucionalidade
✂️ d) Não é possível medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade

194Q38190 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para fins de aposentadoria e de disponibilidade.

✂️ a) O exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal.
✂️ b) A participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós- graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento.
✂️ c) O tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
✂️ d) A participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.
✂️ e) O estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento.

196Q456838 | Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito ao quociente eleitoral, um dos institutos utilizados pelo sistema eleitoral brasileiro para definição de eleitos para determinados cargos.

✂️ a) Obtém-se o quociente partidário dividindo-se o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas pelo quociente eleitoral, arredondando-se a fração para o número inteiro imediatamente superior.
✂️ b) Os lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários são distribuídos, dividindo-se o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação de partidos, incluindo-se aqueles que não tenham atingido o quociente eleitoral, pelo número de lugares obtido, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, repetindo-se a operação para a distribuição de cada um dos lugares.
✂️ c) Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração, se igual ou inferior a meio; ou considerada equivalente a um, se superior.
✂️ d) Para determinação do quociente eleitoral contam-se como válidos os votos em branco.
✂️ e) Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, a eleição será renovada. Caso persista o nãoatingimento do quociente eleitoral, serão considerados eleitos os candidatos mais votados até serem preenchidos todos os lugares.

197Q264220 | Direito Civil, Lei n10741, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

A respeito da proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

✂️ a) o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
✂️ b) é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
✂️ c) somente a família e o Poder Público têm o dever legal de zelar pelo idoso, prevenindo e/ou afastando violações aos seus direitos.
✂️ d) a prioridade do atendimento ao idoso não se aplica à restituição do Imposto de Renda.
✂️ e) é proibida a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

198Q657967 | Não definido, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

O Decreto nº 5.296/2004 traz definições relacionadas à acessibilidade. Acerca das definições previstas no decreto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Barreiras nas comunicações e informações são as existentes nos serviços de transportes
✂️ b) Edificações de uso público são aquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral
✂️ c) Edificações de uso coletivo são as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público
✂️ d) Barreiras nas edificações são aquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar

200Q378163 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade". Considerando o sentido material (ou objetivo) e o sentido subjetivo (ou orgânico) da Administração Pública, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura. ( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico. ( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. ( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V, F, F, V
✂️ b) F, V, F, V
✂️ c) V, V, F, V
✂️ d) V, V, V, F