Questões de Concursos TRE PA

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423Q672655 | Administração Pública, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

Ao longo do tempo, os modelos de Administração Pública sofreram algumas variações, sendo que a doutrina aponta diferentes fases. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
São características do modelo patrimonialista da Administração Pública o nepotismo, o fisiologismo, o clientelismo e a gerontocracia, cujas manifestações revelam ser o interesse público, a coisa pública e o poder público pertencentes do Estado e exercidos em prol deste
✂️ b)
No modelo de Administração burocrático, ganham relevo o princípio da estrita legalidade e a responsabilização dos agentes estatais, por meio da criação de mecanismos de controle de resultados e normas internacionais de "accountability", marcando a função regulatória do Estado e o incentivo à participação do Terceiro Setor
✂️ c)
A reforma gerencial introduz uma perspectiva de Administração público-empresarial, alicerçada pelo princípio da eficiência, contrapondo-se à ideologia do formalismo e rigor técnico do período antecedente, sendo o cidadão compreendido como um "cliente", para quem os serviços estatais de qualidade devem ser direcionados
✂️ d) O gerencialismo ou "nova gestão" é evidenciado pela menor participação de agentes privados e pela reduzida autonomia das entidades administrativas na consecução de políticas públicas e prestação de serviços essenciais não exclusivos do Estado, atendendo a um programa de publicização

424Q670955 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

Sobre a Administração Pública, enquanto conjunto estrutural de órgãos e entidades voltados à execução das atividades públicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Pela teoria da institucionalização, determinados órgãos públicos, não obstante não tenham personalidade jurídica própria, em virtude de sua atuação, podem ganhar "vida própria", por conta de sua história existencial, como é o caso do Exército Brasileiro
✂️ b)
O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Reguladora a autarquia ou fundação que tenha um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tenha celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor
✂️ c)
Prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da prática do ato abusivo, a ação de reparação em face do acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista, proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios
✂️ d) É permitida a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias

425Q617049 | Informática, Gerência de memória, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos métodos de acesso à memória, assinale a opção incorreta.

✂️ a) No acesso seqüencial, os dados são organizados na memória em unidades chamadas registros. O acesso é feito segundo uma seqüência linear específica. Além dos dados, são armazenadas informações de endereçamento, utilizadas para separar um registro do registro seguinte.
✂️ b) No acesso aleatório, o tempo de acesso a determinada posição é constante e independente da seqüência de acessos anteriores.
✂️ c) No acesso associativo, uma palavra é buscada na memória com base em uma parte do seu conteúdo, e não de acordo com seu endereço.
✂️ d) No acesso direto, o tempo de pesquisa não é constante, já que o acesso é feito a uma vizinhança, para depois se fazer uma busca seqüencial.
✂️ e) No acesso hierárquico, a busca é feita por regiões, denominadas clusters, para depois se fazer a busca aleatória.

426Q426851 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O congressista afastado de suas funções de parlamentar, para exercer cargo de Ministro de Estado – função do poder executivo – continuará a dispor de imunidades.
✂️ b) Deputados e senadores, desde a posse, serão julgados pela prática de crimes comuns. É o designado foro especial em razão da função.
✂️ c) Perderão o mandato o deputado ou o senador, que passarem a residir fora de Brasília.
✂️ d) A renúncia ao mandato, ainda que esteja em tramitação e processo, que vise à decretação da perda de mandato, terá seu curso normal, restando prejudicado o processo em curso.
✂️ e) As matérias, cuja competência é privativa da Câmara dos Deputados, serão disciplinadas por meio de resolução, o que implica não sofrer interferência do Senado ou da Presidência da República.

427Q524761 | Auditoria, Auditoria Interna, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Considerando as normas brasileiras para o exercício da auditoria interna, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O auditor interno é um empregado, em caráter permanente, da empresa que audita, e, na organização, não deve estar subordinado ao trabalho que examina.
✂️ b) O auditor interno, assim como o externo, deve ser zeloso e imparcial, e deve evitar prestar assessoria ao conselho fiscal, em função do princípio da segregação.
✂️ c) A auditoria interna compreende exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações, metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade dos processos; o controle interno gerencia riscos com vistas a assistir a administração da entidade no cumprimento de seus objetivos.
✂️ d) A auditoria interna tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos.
✂️ e) A amplitude do trabalho do auditor interno e sua responsabilidade estão limitadas à sua área de atuação.

428Q527076 | Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Quanto ao processo de execução e dos embargos do devedor, assinale a opção correta.

✂️ a) A execução fundada em título extrajudicial pode ser definitiva ou provisória. Será provisória quando o devedor opuser embargos e apelar da sentença que os julgou improcedentes.
✂️ b) De acordo com o princípio da menor onerosidade, não se admite o uso da execução apenas para trazer prejuízo ao devedor, quando esse prejuízo não acarreta benefício ao credor.
✂️ c) No processo de execução por quantia certa, admite-se a citação pelo correio, por mandado e por edital. Na hipótese de o devedor, apesar de ter endereço conhecido, ocultar-se e não poder ser localizado pelo oficial de justiça, a citação será feita com hora certa.
✂️ d) A sentença que acolhe os embargos do devedor, no mérito, converte a suspensão decorrente do recebimento respectivo, em trancamento definitivo da execução, ou em redução desta aos devidos termos, ou, eventualmente, em anulação do próprio processo de conhecimento anterior, inclusive da sentença exeqüenda.
✂️ e) Remissão de bens é ato do devedor que paga o débito executado, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, a qualquer tempo, antes da arrematação ou adjudicação dos bens.

430Q137281 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Com referência às relações de regência e ao emprego do sinal indicativo de crase, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Todos os eleitores faltosos permanecem sujeitos àquelas penalidades previstas em lei.
✂️ b) A posse dos deputados estaduais eleitos compete às assembléias legislativas dos estados.
✂️ c) A população assistiu, ao vivo e em cores, à contagem dos votos no último processo eleitoral.
✂️ d) A escolha dos dirigentes do Poder Executivo para seus cargos submete-se à vontade popular.
✂️ e) Ninguém tem o direito de alegar à ignorância no que diz respeito à necessidade e à importância do voto.

434Q407798 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede (1) e o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) (2), correspondem, respectivamente, sem prejuízo dos demais requisitos legais, a quais institutos previstos na Lei no 8.112/1990?

✂️ a) (1) Redistribuição e (2) remoção.
✂️ b) (1) Transferência e (2) transposição.
✂️ c) (1) Remoção e (2) redistribuição.
✂️ d) (1) Transferência e (2) aproveitamento.
✂️ e) (1) Permuta e (2) transposição.

435Q658237 | Arquivologia, Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca da importância da implementação dos programas de gestão de documentos, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) estabelecem objetivos gerais e específicos focados nas ações e atividades de gestão de documentos para um público/setor, conjunto institucional ou área geográfica
✂️ b) servem como instrumentos de organização embora não consigam articular as ações para enfrentar os problemas/questões
✂️ c) facilitam a identificação dos problemas/ questões e os respectivos segmentos que devem ser alvo de intervenção, devendo seu desempenho ser passível de aferição com indicadores coerentes com os objetivos
✂️ d) nas ações são indicados: o que será feito e de que maneira, a base legal, a(s) meta(s) e o(s) produto(s)

436Q139958 | Controle Externo, Controle Externo, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PA, CESPE CEBRASPE

O controle externo é o órgão legitimado para controlar os atos administrativos de todos os Poderes. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

✂️ a) O controle externo tem natureza administrativa, não podendo, portanto, ser considerado um controle político.
✂️ b) Quando o Poder Judiciário anula ato administrativo do Poder Executivo, por ilegalidade, está realizando controle externo da administração pública, pois qualquer órgão que não tenha praticado um ato, mas que venha a controlá-lo, estará fazendo controle externo.
✂️ c) Considere que determinado governador tenha resolvido trocar a frota de carros, com dois ou mais anos de uso, por haver lançamentos mais luxuosos no mercado. Para tanto, cumpriu todas as prescrições legais das finanças publicas, bem como a lei de licitações. Nessa situação, a justificativa utilizada pelo governador é suficiente para que o tribunal de contas aprove a aquisição dos carros, tendo em vista que foram cumpridos todos os preceitos legais requeridos.
✂️ d) Compete ao controle externo da administração pública federal ou estadual, apreciar, para fins de registro, a legalidade das concessões de aposentadoria. Nesse caso, como regra geral, o tribunal realiza o denominado controle prévio.
✂️ e) Se recursos federais forem repassados voluntariamente a uma organização social sem fins lucrativos, sediada em Belém - PA, essa organização estará sujeita ao controle externo, que será exercido pelo tribunal de contas do estado.

437Q675304 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

As normas gerais e os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos encontram-se

disciplinados de forma expressa na Constituição Federal de 1988, sobretudo no Capítulo IV do Título

I da Carta Magna. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

✂️ a)
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, naforma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, nomínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades daFederação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas
✂️ b)
A perda ou cassação dos direitos políticos só se dará nos casos de cancelamento da naturalização porsentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestaçãoalternativa, nos termos do art. 5º, VIII; ou improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º
✂️ c) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os analfabetos
✂️ d)
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos deserviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pelaautoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade

438Q656946 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No que se refere às disposições do Código de Processo Penal sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. ( ) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) Qualquer pessoa poderá intentar a ação privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V, V, V
✂️ b) V, V, F
✂️ c) V, F, V
✂️ d) F, F, V

439Q448340 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimento nacional
✂️ b) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça,sexo,cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação consiste em um dos princípios que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
✂️ c) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades socais e regionais é um dos objetivos fundamentais do Brasil, ao lado da igualdade entre os estados
✂️ d) São princípios em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais a não-intervenção, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político

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421Q533890 | Engenharia Civil, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

422Q676283 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020