O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis. Com base na Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no plano plurianual.
Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária
anual, os valores aprovados na lei orçamentária anterior, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma
do § 3º do artigo 127 da CF/88.
( ) São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo
perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse
público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de
seus membros, assegurada ampla defesa; e a irredutibilidade de subsídio, fixado na formado art.39, §4º, e
ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I, da CF/88.
( ) São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras: promover, privativamente, a ação penal pública,
na forma da lei; bem como requisitar diligências investigatória se a instauração de inquérito policial, indicados os
fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
( ) O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. O primeiro
compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o
Ministério Público Eleitoral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.