Questões de Concursos TRE PA

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521Q615891 | Informática, Relacionamentos, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos conceitos sobre o modelo entidade-relacionamento (MER), assinale a opção incorreta.

✂️ a) A entidade fraca, que não possui atributos chaves próprios, depende da existência de outra entidade por meio de um relacionamento.
✂️ b) Em uma participação total, quase todas as instâncias de uma entidade precisam estar associadas a alguma instância de outra entidade por meio de um relacionamento.
✂️ c) Uma limitação do MER padrão é que não se pode expressar relacionamentos entre relacionamentos.
✂️ d) Cardinalidade de um relacionamento é o número de instâncias de entidades associadas umas às outras por meio de um relacionamento.
✂️ e) A generalização consiste na identificação de subgrupos de entidades que são, de alguma forma, diferentes de outras entidades do conjunto.

522Q142060 | Auditoria, Auditoria Governamental Conceito, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da auditoria governamental, uma importante técnica de controle do Estado na busca de melhor alocação de seus recursos, assinale a opção correta.

✂️ a) São passíveis de auditoria somente as entidades da administração direta e indireta, as fundações e as autarquias, ou seja, as entidades que pertencem à administração pública.
✂️ b) O objetivo primordial da auditoria governamental é exercer o controle prévio da aplicação dos recursos públicos.
✂️ c) Quando um ente público é omisso no dever de prestar contas e contra ele é instaurado processo de tomada de contas especial, a auditoria deve ser realizada pelo sistema de controle interno do Poder Executivo.
✂️ d) É atribuição da auditoria governamental comprovar a legalidade e legitimidade dos fatos administrativos; comprovar a legalidade e legitimidade dos atos administrativos fica a cargo dos tribunais de contas.
✂️ e) A auditoria do sistema de controle interno, no Poder Executivo federal, classifica-se em contábil, operacional, especial e de desempenho.

523Q671604 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Lei 9784 99, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca das disposições da Lei n° 9.784/99 sobre os recursos no processo administrativo, analise as afirmativas abaixo:

I. O recurso administrativo terá efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário. II. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. III. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a)
As afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ b)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
✂️ c)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
✂️ d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

524Q463546 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

À luz do entendimento doutrinário dominante, assinale a opção correta no que concerne ao concurso de pessoas.

✂️ a) Não há impedimento jurídico ao reconhecimento da co-autoria em crime culposo, pois os que de qualquer modo colaboram para a ocorrência do resultado praticam, sempre, ato de execução culposo, incidindo nas mesmas penas ao delito cominadas.
✂️ b) Para a existência do concurso de pessoas, é necessário o ajuste prévio ou concomitante com o crime por parte dos agentes. A simples consciência de estar contribuindo para a ação delituosa não cria o vínculo subjetivo que dá ao delito o caráter único.
✂️ c) Considere a seguinte situação hipotética. Abel e Bruno, mediante prévio ajuste, adentraram em uma casa para a prática de um furto, todavia, após serem surpreendidos pelo dono da casa, Abel foi preso em flagrante e Bruno evadiu-se levando consigo parte dos objetos subtraídos. Nessa situação, Abel responderá por furto tentado, enquanto Bruno responderá por furto consumado.
✂️ d) Na autoria mediata, há concurso de pessoas entre o autor mediato, responsável pelo crime, e o executor material do delito, como no caso do inimputável por doença mental que é induzido a cometer um fato descrito em lei como crime.
✂️ e) O ajuste, a determinação, a instigação ou o auxílio são sempre puníveis sob a forma de participação, mesmo que o delito não chegue à fase de execução.

525Q672463 | Administração Pública, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, assinale a alternativa que traz corretamente características da Administração Gerencial.

✂️ a)
Na Administração Pública Gerencial o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real
✂️ b)
A Administração Pública Gerencial surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista
✂️ c)
Na Administração Pública Gerencial a estratégia volta-se para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade e para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados
✂️ d) Na Administração Pública Gerencial os controles administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori, assim, parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos que a eles dirigem demandas

526Q375276 | Português, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

Leia atentamente o texto abaixo para responder à questão.

✂️ a) O uso de reticências foi utilizado para transmitir que há uma citação e foi apresentada de forma incompleta.
✂️ b) O uso de reticências foi utilizado para transmitir que a ideia se prolonga e o diálogo foi interrompido.
✂️ c) O uso de reticências foi utilizado para transmitir subjetividade e ênfase a uma sequência de ações e ideias que se prolongam.
✂️ d) O uso de reticências foi utilizado para transmitir a mesma função da vírgula, uma pausa momentânea.

529Q442181 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. A respeito da ordem econômica e social disposta na Constituição, assinale a opção correta.

✂️ a) Em que pese viger no Brasil o incentivo à livre iniciativa, para o exercício de qualquer atividade econômica, deverá haver prévia e expressa autorização do órgão público competente.
✂️ b) Constitui monopólio da União e dos Estados a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro.
✂️ c) Pode-se dizer que a atuação do Estado na economia se sujeita ao princípio da subsidiariedade.
✂️ d) A livre concorrência, em que pese ser um dos objetivos da ordem econômica e financeira brasileira, não é tida como um princípio constitucional.
✂️ e) Os serviços somente poderão ser prestados pelo Estado, não cabendo delegação ao ente privado.

531Q658016 | Não definido, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
✂️ b) É dever do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração
✂️ c) O descumprimento dos deveres funcionais do servidor, descritos no art. 116 da Lei 8.112/1990, ensejará a aplicação da pena de advertência (art. 129), sendo que a reincidência implicará na pena de suspensão (art. 130)
✂️ d) É direito do servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição

532Q550021 | Informática, Windows, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Windows XP, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao se aplicar um clique duplo sobre o ícone correspondente à lixeira do Windows XP, é realizada a operação de esvaziamento da lixeira, ou seja, os itens armazenados na lixeira são apagados.
✂️ b) .
✂️ c) O aplicativo Windows Media Player permite a execução de arquivos digitais de vídeo, mas não de arquivos de áudio.
✂️ d) Ao se clicar o botão Iniciar, é exibida uma lista com diversas opções, entre as quais a opção Minhas Imagens, que, quando clicada, faz que se inicie o aplicativo Windows Media Player.
✂️ e) A barra de tarefas do Windows XP é posicionada na parte inferior da tela, não sendo possível, nessa versão do Windows, colocar essa barra em outra posição da tela.

534Q396493 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Um motorista de ônibus de empresa concessionária de serviço público de transporte do município de Belém perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com carro de particular e, em seguida, em um poste. Um passageiro do ônibus, vítima desse acidente, morreu no local.

Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

✂️ a) A empresa de ônibus responderá pelo prejuízo ocasionado ao proprietário do automóvel do particular, aplicando-se a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado.
✂️ b) Os parentes do passageiro podem exigir indenização por danos morais e materiais da empresa de ônibus, que responderá objetivamente pelos prejuízos.
✂️ c) A responsabilidade pelos danos ao proprietário do veículo particular é do município de Belém.
✂️ d) Apenas o motorista responde civilmente pelos prejuízos causados, transferindo-se a responsabilidade para a empresa de ônibus apenas na hipótese de o patrimônio de seu empregado não ser suficiente para fazer frente à indenização.
✂️ e) Excepcionalmente, na situação em apreço, haverá a responsabilização criminal da empresa de ônibus por não promover a adequada manutenção de sua frota.

535Q433108 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos dois juízes nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados para a composição dos TREs, assinale a opção correta.

✂️ a) A lista sêxtupla, que deve ser enviada ao presidente da República, é organizada pelo tribunal de justiça indistintamente para ambas as vagas.
✂️ b) O Código Eleitoral não faz restrição a que nomes de magistrado ou de membro do Ministério Público aposentados no exercício da advocacia integrem a lista.
✂️ c) Recebidas as indicações, o presidente da República deve divulgar a lista em edital, podendo os partidos, no prazo de c inco dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade.
✂️ d) Respeitado o direito de recusa, previamente manifestado, deve-se considerar reconduzido, desde que o seu nome conste da lista, o juiz a quem não se der substituto, decorrido o prazo de 30 dias do recebimento da lista pelo presidente da República.
✂️ e) A Ordem dos Advogados do Brasil não participa do procedimento de indicação dos advogados para composição dos TREs, mas deve ser observada a exigência de 10 anos de efetiva atividade profissional, nos termos da Constituição Federal.

537Q674008 | Finanças Públicas, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

As normas quanto a previsão, a arrecadação e a renúncia de receita pública estão enumeradas no

Capítulo III da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê

valores Verdadeiro(V) ou Falso (F).

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva

arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. É vedada a realização de

transferências voluntárias para o ente que não observar esta obrigação, no que se refere aos impostos e taxas.

( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida, salvo se comprovado erro ou omissão de

ordem técnica ou legal.

( ) A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral,

alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique aumento discriminado de tributos ou

contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento igualitário.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de

capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
F, V, V, V
✂️ b) V, V, F, F
✂️ c) V, F, F, V
✂️ d) F, F, F, V

538Q672476 | Legislação Específica, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

O Decreto n° 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) traz disposições específicas sobre os pontos de venda de ingresso e divulgação de evento. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
Os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão conter informações sobre os recursos de acessibilidade disponíveis nos eventos
✂️ b)
Os espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida serão identificados no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingresso e de divulgação do evento
✂️ c)
A identificação dos espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será feita apenas nos pontos de venda de ingresso e de divulgação do evento físicos, não sendo necessário nos virtuais
✂️ d) Os pontos físicos e os sítios eletrônicos de venda de ingressos e de divulgação do evento deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida

539Q673767 | Administração Pública, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

As entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como entes paraestatais, não integram a estrutura da Administração Pública, mas cooperam com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

✂️ a)
O Poder Executivo poderá qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos previstos em lei, cujo vínculo com o Poder Público é efetivado mediante a celebração de contrato de gestão
✂️ b)
Podem qualificar-se como Organizações Sociais as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por lei
✂️ c)
Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema "S", embora não integrem a Administração Pública, colaboram com ela na execução de atividades de relevante significado social, razão pela qual estão submetidos à exigência de concurso público para a contratação de pessoal, nos moldes do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988
✂️ d) O vínculo das entidades de apoio com o Poder Público decorre da assinatura de convênio, que lhe garante a destinação de valores públicos, com dotação orçamentária específica, além da possibilidade de cessão de bens públicos e, até mesmo, a cessão de servidores

540Q673138 | Regimentos Internos e Estatutos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Diante do previsto no Regimento Interno, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem sanáveis, proceder-se-á pelomodo menos oneroso para as partes e para o serviço do tribunal
✂️ b)
O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar ofeito, devendo, em caso de exceder este prazo, justificar a demora
✂️ c)
Nas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade e afastamento do revisor, este serásubstituído pelo membro que imediatamente o seguir na ordem de antiguidade
✂️ d)
Os depoimentos prestados ao tribunal não poderão ser taquigrafados, devendo ser digitados ougravados e, depois da redução a termo, serão assinados pelo relator, pelo depoente, pelorepresentante do ministério público e pelos advogados