Questões de Concursos TRE PA

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521Q615891 | Informática, Relacionamentos, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos conceitos sobre o modelo entidade-relacionamento (MER), assinale a opção incorreta.

✂️ a) A entidade fraca, que não possui atributos chaves próprios, depende da existência de outra entidade por meio de um relacionamento.
✂️ b) Em uma participação total, quase todas as instâncias de uma entidade precisam estar associadas a alguma instância de outra entidade por meio de um relacionamento.
✂️ c) Uma limitação do MER padrão é que não se pode expressar relacionamentos entre relacionamentos.
✂️ d) Cardinalidade de um relacionamento é o número de instâncias de entidades associadas umas às outras por meio de um relacionamento.
✂️ e) A generalização consiste na identificação de subgrupos de entidades que são, de alguma forma, diferentes de outras entidades do conjunto.

522Q375362 | Português, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

Leia atentamente o texto abaixo para responder à questão.

✂️ a) Percebo o decesso aproximar-se, pelo auferir-se do fluido vital, e, sem tempo para o recreio desejado, com os ombros aprumados pelos compromissos assumidos, tenho na lua nova um desejo incompreensível de que haja vida no satélite natural."
✂️ b) Sinto o abatimento aproximar-se, pelo esvair-se do fluido vital, e, sem tempo para o recreio desejado, com os ombros arcados pelos compromissos assumidos, tenho na lua crescente um desejo inaceitável de que haja vida no satélite natural."
✂️ c) Identifico o definhamento aproximar-se, pelo fenecer do fluido vital, e, sem tempo para a azáfama desejada, com os ombros arcados pelos compromissos assumidos, tenho no plenilúnio um desejo inabalável de que haja vida na lua."
✂️ d) Sinto a morte aproximar-se, pelo esvair-se do fluido vital, e, sem tempo para o recreio desejado, com os ombros arcados pelos compromissos assumidos, tenho na lua cheia um desejo inalterável de que haja vida no satélite natural."

523Q414809 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos de personalidade, assinale a opção correta.

✂️ a) A menoridade civil termina aos 21 anos de idade, ocasião em que o indivíduo estará habilitado a praticar atos de comércio e a constituir pessoa jurídica.
✂️ b) A comoriência é circunstância vedada no direito brasileiro.
✂️ c) O nascituro não tem o direito à herança preservado, recebendo-a na forma em que ela se encontrar na data de seu nascimento.
✂️ d) A emancipação de menor por outorga dos pais deve ser registrada em registro público, o que dá a presunção de publicidade ao ato.
✂️ e) Uma pessoa, durante sua vida, não pode autorizar que, depois de morto, seu corpo seja disponibilizado para pesquisas científicas. Somente parente consanguíneo até o segundo grau pode, após a morte, proceder a tal autorização.

524Q658016 | Não definido, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
✂️ b) É dever do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração
✂️ c) O descumprimento dos deveres funcionais do servidor, descritos no art. 116 da Lei 8.112/1990, ensejará a aplicação da pena de advertência (art. 129), sendo que a reincidência implicará na pena de suspensão (art. 130)
✂️ d) É direito do servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição

526Q675706 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Analise o texto abaixo sobre as Normas Gerais do Procedimento (Resolução TRE/PA nº

5.389/2017).

"Instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de _____ dias,

apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de _____ e apresentando ou

indicando as provas que pretende produzir. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por _____, a

juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado." (resolução TRE/PA nº 5.389/2017)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

✂️ a)
quinze / cinco / 10 dias
✂️ b) quinze / três / igual período
✂️ c) dez / seis / quinze dias
✂️ d) cinco / quatro / igual período

527Q412600 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No que diz respeito aos atos da Administração e aos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo:
I. A expressão "ato da Administração" tem sentido mais amplo do que a expressão "ato administrativo", que abrange apenas determinada categoria de atos praticados no exercício da função administrativa. II. Os atos de direito privados exercidos pela Administração Pública são espécies dos chamados "atos da Administração". III. É possível definir ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
✂️ c) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
✂️ d) Apenas as afirmativas I e III estão corretas

528Q522943 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Com referência à finalidade e às formas de execução da auditoria governamental, assinale a opção incorreta.

✂️ a) Na hipótese de o governo federal receber e aplicar recursos internacionais do Banco Mundial (BIRD), na reformulação do sistema eletrônico de votação, a auditoria contábil, após verificar a efetividade e a aplicação desses recursos, deverá emitir opinião com base nos demonstrativos financeiros e contábeis, cujos modelos são estabelecidos pela própria auditoria governamental.
✂️ b) Entre os diversos tipos de auditoria governamental, destacam-se as auditorias contábil, especial e de acompanhamento de gestão.
✂️ c) Entre as formas de execução das auditorias, estão a direta centralizada, a indireta terceirizada e a simplificada.
✂️ d) Em uma situação considerada relevante e de natureza incomum, e desde que seja para atender determinação expressa de autoridade competente, pode ser instaurado procedimento de fiscalização, em particular, auditoria de natureza especial.
✂️ e) O fim básico da auditoria governamental é comprovar a legalidade e legitimidade dos atos administrativos, avaliar os resultados operacionais e patrimoniais alcançados, bem como apreciar a aplicação, por exemplo, de recursos públicos em entidades de iniciativa privada.

530Q674008 | Finanças Públicas, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

As normas quanto a previsão, a arrecadação e a renúncia de receita pública estão enumeradas no

Capítulo III da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê

valores Verdadeiro(V) ou Falso (F).

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva

arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. É vedada a realização de

transferências voluntárias para o ente que não observar esta obrigação, no que se refere aos impostos e taxas.

( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida, salvo se comprovado erro ou omissão de

ordem técnica ou legal.

( ) A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral,

alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique aumento discriminado de tributos ou

contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento igualitário.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de

capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.

Assinale a alternativa que representa a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
F, V, V, V
✂️ b) V, V, F, F
✂️ c) V, F, F, V
✂️ d) F, F, F, V

531Q408911 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

De acordo com a Lei no 8.112/1990, no que se refere às disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não é possível o provimento de cargos públicos senão em decorrência de prévia aprovação e classificação em concurso público.
✂️ b) A referida lei veda o provimento de cargos públicos a estrangeiros, excepcionando tão somente no caso de professores de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.
✂️ c) São requisitos para nomeação em cargo público a nacionalidade brasileira; o gozo de direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, sem prejuízo de outros requisitos que possam ser justificados conforme as atribuições do cargo, mas desde que estabelecidos em lei.
✂️ d) Os ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores públicos.
✂️ e) Ainda que previstas outras formas de provimento no seu texto originário, a referida lei foi alterada para que somente por meio da nomeação sejam providos os cargos públicos.

532Q263022 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

A respeito da criação, registro e organização dos partidos políticos, analise as afirmativas a seguir:
I. O partido adquire personalidade jurídica por meio do registro de requerimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que esteja situado o diretório nacional da agremiação.
II. O requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por pelo menos cento e um fundadores, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados da Federação.
III. Para ser admitido o registro do estatuto de partido político perante o TSE, deve ser comprovado o seu caráter nacional, aferível mediante o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.
IV. É garantido ao partido político o direito de adotar uniforme para seus membros.
V. Para fins de receber os recursos do fundo partidário, é necessário que o partido político tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

Assinale

✂️ a) se apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.
✂️ b) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ d) se apenas as afirmativas II e V estiverem corretas.
✂️ e) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.

534Q433108 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos dois juízes nomeados pelo presidente da República entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados para a composição dos TREs, assinale a opção correta.

✂️ a) A lista sêxtupla, que deve ser enviada ao presidente da República, é organizada pelo tribunal de justiça indistintamente para ambas as vagas.
✂️ b) O Código Eleitoral não faz restrição a que nomes de magistrado ou de membro do Ministério Público aposentados no exercício da advocacia integrem a lista.
✂️ c) Recebidas as indicações, o presidente da República deve divulgar a lista em edital, podendo os partidos, no prazo de c inco dias, impugná-la com fundamento em incompatibilidade.
✂️ d) Respeitado o direito de recusa, previamente manifestado, deve-se considerar reconduzido, desde que o seu nome conste da lista, o juiz a quem não se der substituto, decorrido o prazo de 30 dias do recebimento da lista pelo presidente da República.
✂️ e) A Ordem dos Advogados do Brasil não participa do procedimento de indicação dos advogados para composição dos TREs, mas deve ser observada a exigência de 10 anos de efetiva atividade profissional, nos termos da Constituição Federal.

535Q375276 | Português, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

Leia atentamente o texto abaixo para responder à questão.

✂️ a) O uso de reticências foi utilizado para transmitir que há uma citação e foi apresentada de forma incompleta.
✂️ b) O uso de reticências foi utilizado para transmitir que a ideia se prolonga e o diálogo foi interrompido.
✂️ c) O uso de reticências foi utilizado para transmitir subjetividade e ênfase a uma sequência de ações e ideias que se prolongam.
✂️ d) O uso de reticências foi utilizado para transmitir a mesma função da vírgula, uma pausa momentânea.

536Q522481 | Auditoria, Auditoria Governamental, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

A auditoria governamental tem por objetivo primordial garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. Com relação à auditoria governamental, no âmbito federal, assinale a opção correta.

✂️ a) Não compete ao controle interno do Poder Executivo federal realizar auditoria nos processos de tomada de contas especial.
✂️ b) Procedimentos de auditoria são ações necessárias para se atingirem os objetivos nas normas auditoriais. Embora seja de fundamental importância, o procedimento de auditoria não representa a essência do ato de auditar, pois, para tanto, seria necessário também incluir as técnicas de auditoria.
✂️ c) Os testes de observância não são tão importantes quanto os testes substantivos, por exemplo, no que tange à segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estejam em efetivo funcionamento.
✂️ d) Se, ao examinar tomada de contas especial instaurada pelo Ministério das Cidades contra o gestor de uma prefeitura municipal de um estado da federação, em razão de desvio significativo de recursos detectado na construção de uma ponte com recursos federais repassados mediante convênio, o órgão de controle interno federal confirmar a existência das irregularidades praticadas na gestão dos recursos públicos transferidos, nesse caso, o parecer do auditor deverá ser pela regularidade com ressalva.
✂️ e) O certificado de auditoria será emitido na verificação das contas dos responsáveis pela guarda de valores públicos. Quando a unidade de controle interno do Poder Executivo federal não obtiver elementos suficientes para formar opinião quanto à regularidade da gestão, a opinião fica sobrestada, porém novo prazo para o cumprimento de diligência deve ser previamente fixado, e o Tribunal de Contas da União, informado.

537Q673605 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

De acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ³R presidente Jair

Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma semana depois de se reunir com deputados

aliados a quem afirmou que vai criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil"´. Sobre o

tema, assinale a alternativa correta, com base, unicamente, na Lei nº 9.096 de 1995 e suas

alterações.

✂️ a)
Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qualfoi eleito
✂️ b)
O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil dasPessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nuncainferior a 100 (cem), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1% (um por cento) dos Estados
✂️ c)
A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral,não constitui causa de cancelamento imediato da filiação partidária
✂️ d)
Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante operíodo de quinze dias que sucede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição,majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente

540Q668097 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei n 13146 2015, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Leia abaixo o artigo 7° e seu parágrafo único da Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e

critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com

mobilidade reduzida:

"Art. 7° Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos,

deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para

veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a _____ do

total, garantida, no mínimo, _____, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e

traçado de acordo com as normas técnicas vigentes".

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

✂️ a)
um por cento / duas vagas
✂️ b) dois por cento / uma vaga
✂️ c) quatro por cento / três vagas
✂️ d) cinco por cento / duas vagas