Questões de Concursos TRE PA

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561Q668147 | Direito Constitucional, Disposições Gerais Administração Pública, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

No tocante às normas relativas aos agentes públicos, considere a jurisprudência aplicada pelos tribunais superiores e assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
O não encaminhamento de projeto de lei de revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos, previsto no inciso X do art. 37 da CF/88, não gera direito subjetivo a indenização
✂️ b)
Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação à remuneração de cada um deles, e não ao somatório do que recebido
✂️ c)
A acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, está sujeita ao limite de 60 horas semanais, desde que previsto em norma infraconstitucional regulamentadora
✂️ d) Lei estadual pode prever o pagamento de gratificação para servidores mesmo que estes já recebam subsídio, caso essa gratificação sirva para remunerar atividades que extrapolem aquelas que são normais do cargo

563Q675425 | Português, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Texto associado.

Leia atentamente o texto abaixo para responder à questão.

Sem direito e Poesia

Eis me aqui, iniludível. Incipiente na arte da escrita, desfraldo sentimentos vestindo-os com as palavras que lhes atribuem significado. Às vezes dá vontade ser assim, hermético. Talvez, porque eu sinta que o mundo não me entende ou porque, talvez, eu não me encaixe harmonicamente no mundo, é que sinto esta liberdade em não me fazer entender. É que, talvez, a vida seja mesmo um mal entendido.

Portanto, despiciendo as opiniões e me faço prolixo. Suasório para o intento de escrever em uma língua indecifrável ao homem comum. Meu vocabulário, quando quero, é um quarto cerrado e, nele me tranco e jogo fora a chave do entendimento. Dizem-me que as palavras devem ser um instrumento para comunicar-se e que isto é fazer-se entender. Mas eu, que do mundo nada entendo, por que razão deveria me fazer entender?

Sinto o decesso aproximar-se, pelo esvair-se do fluido vital, e, sem tempo para o recreio desejado, com os ombros arcados pelos compromissos assumidos, tenho no plenilúnio um desejo imarcescível de que haja vida no satélite natural. Talvez, após o decesso, eu possa lá estabelecer morada e, vivendo em uma sociedade singular, haja o recreio em espírito. Na realidade. Na iniludível realidade, meu recreio é uma sala ampla. Teto alto. Prateleiras rústicas com farta literatura e filosofia. Nenhuma porta ou janela aberta a permitir à passagem do tempo. Uma poltrona aveludada. Frio. Lareira acesa. Vinho tinto seco, Malbec.

O amor? O entregar-se? Não!

Tratar-se-ia apenas de amor próprio. Sem entrega. Apenas eu. Apenas eu e o tempo. Cerrado na sala cerrada. Divagando sobre o nada e refletindo sobre tudo. Imarcescível seria tal momento. Mas a vida. A vida é singular ao tempo, pois que o tempo é eterno, e a criatura humana é botão de rosa, matéria orgânica falível na passagem do eterno. Sigo... Soerguendo-me... Sobrevivo...

(Fonte: Nelson Olivo Capeleti Junior/ Artigos13/04/2018 - JUS Brasil)

Analise os tempos e modos verbais empregados e assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
"A vida é singular ao tempo". (Presente do indicativo).
✂️ b)
[...] "por que razão deveria" [...] (Futuro do pretérito do indicativo).
✂️ c)
[...] "tenho no plenilúnio um desejo imarcescível. (Presente do indicativo).
✂️ d) "Talvez, após o decesso, eu possa lá estabelecer morada". (Futuro do presente do indicativo).

564Q147065 | Controle Externo, Tribunal de Contas, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação aos tribunais de contas.

✂️ a) As atribuições dos tribunais de contas estaduais, incluem a fiscalização das aplicações dos recursos estaduais e dos recursos municipais pelos governos municipais.
✂️ b) A imputação de débito que resulta de decisões dos tribunais de contas tem eficácia de título executivo, mas as multas aplicadas não.
✂️ c) Se um administrador público, sem patrimônio pessoal, com débito imputado pelo tribunal de contas vier a falecer, restará à sua família o pagamento dessa obrigação.
✂️ d) No processo de controle exercido pelo TCU, não há de se falar em devido processo legal, pois esse instituto é privativo do Poder Judiciário.
✂️ e) Aos tribunais de contas, no exercício de suas atribuições, não cabe a apreciação da constitucionalidade de leis e atos do poder público.

565Q672651 | Português, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Texto associado.

Leia atentamente o texto abaixo para responder à questão.

Sem direito e Poesia

O amor? O entregar-se? Não!

(Fonte: Nelson Olivo Capeleti Junior/ Artigos13/04/2018 - JUS Brasil)

Analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) "Cerrado na sala cerrada." Os vocábulos em destaque trazem a ideia de que o escritor está fechado para o mundo em um ambiente também assim.

( ) "Eis me aqui, iniludível." A palavra em destaque traz a mesma significação do vocábulo "aludível".

( ) "Às vezes dá vontade ser assim, hermético." O vocábulo em destaque possui, no contexto textual, o mesmo sentido da palavra "incompreensível".

( ) "Prateleiras rústicas com farta literatura e filosofia." A expressão em destaque faz referência aos livros que lá continham.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, F, F, V
✂️ b)
V, F, V, V
✂️ c)
V, V, V, V
✂️ d) F, V, F, F

567Q457012 | Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral e Resolução n 21538 de 2003, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Sobre o alistamento eleitoral, enquanto procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de 5 (cinco) dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de Partido Político no prazo de 10 (dez) dias
✂️ b) Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição
✂️ c) Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, havendo indícios de fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento, de ofício ou a requerimento, das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão
✂️ d) São causas de cancelamento a suspensão ou perda dos direitos políticos; a pluralidade de inscrição; deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas, dentre outras. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente

568Q673605 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

De acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ³R presidente Jair

Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma semana depois de se reunir com deputados

aliados a quem afirmou que vai criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil"´. Sobre o

tema, assinale a alternativa correta, com base, unicamente, na Lei nº 9.096 de 1995 e suas

alterações.

✂️ a)
Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qualfoi eleito
✂️ b)
O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil dasPessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nuncainferior a 100 (cem), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1% (um por cento) dos Estados
✂️ c)
A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral,não constitui causa de cancelamento imediato da filiação partidária
✂️ d)
Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante operíodo de quinze dias que sucede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição,majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente

569Q616901 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

A respeito da arquitetura cliente/servidor, assinale a opção correta.

✂️ a) A camada de interação/apresentação ao usuário implementa os requisitos definidos pela aplicação dentro do domínio no qual a aplicação opera.
✂️ b) A camada de aplicação implementa todas as funções que são tipicamente associadas a interface gráfica de usuário.
✂️ c) A camada de gestão de base de dados realiza a manipulação e a gestão dos dados requeridos por uma aplicação.
✂️ d) tanto do cliente quanto do servidor.
✂️ e) suporta aplicações específicas de base de dados, gestão de comunicação, mas não envolve padrões para negociação de solicitação entre objetos.

570Q437973 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos princípios constitucionais eleitorais, segundo a interpretação conferida pelo STF, assinale a opção incorreta.

✂️ a) de comparecimento em cada um dos distritos envolvidos em um único processo de emancipação de município não ofende o princípio da igualdade de voto, consagrado na Constituição Federal e que nada tem a ver com valor proporcional de cada voto.
✂️ b) Filiação partidária é pressuposto constitucional de elegibilidade, mas não consubstancia hipótese de inelegibilidade não prevista na Constituição Federal o fato de lei ordinária federal, em obediência ao princípio da fidelidade partidária, sancionar a dupla filiação com a nulidade, para todos os efeitos, de ambas.
✂️ c) As condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade, inclusive aquelas decorrentes de legislação c o m p lementa r, aplicam-se de pleno dire i to , independentemente de expressa previsão na lei estadual, à eleição indireta para governador e vice-governador do estado, realizada pela assembléia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo.
✂️ d) Vice-governador eleito duas vezes para esse cargo e que, no segundo mandato de vice, suceda o titular, ainda que, no seu primeiro mandato de vice, tenha substituído o governador, pode reeleger-se ao cargo de governador, porque o exercício da titularidade do cargo ocorre mediante eleição ou por sucessão.
✂️ e) De acordo com a regra constitucional que visa obstar o monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares, é inelegível candidato separado de fato da filha do então prefeito, quando a sentença de divórcio é prolatada no curso do mandato do ex-sogro, ainda que essa sentença haja reconhecido a ocorrência da separação de fato em momento anterior ao início do mandato do ex-sogro.

573Q672507 | Direito Constitucional, Habeas Corpus 432 Habeas Data, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

"No processo e julgamento de _____, da competência originária do tribunal, bem como de recursos das

decisões dos juízes eleitorais, observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no _____. Na sessão de

julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de

_____ minutos." (art 119 Resolução nº 2.909/2002)

✂️ a)
habeas-data / código de processo penal / dez
✂️ b) habeas-corpus / código de processo civil / trinta
✂️ c) habeas-data / código de processo civil / trinta
✂️ d)
habeas-corpus / código de processo penal / dez

574Q456328 | Direito Eleitoral, Direitos políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

A Lei nº 9.504 de 1997 estabelece normas e regras que norteiam o procedimento para as eleições dos cargos do Poder Executivo e Legislativo, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Analise as afirmativas abaixo.
I. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após este prazo, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem. II. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 25 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. III. Até quinze dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem. IV. Os partidos podem comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral até o 1º (primeiro) dia útil do mês de junho a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), vedada a redistribuição desses recursos aos demais partidos.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
✂️ b) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
✂️ c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
✂️ d) Apenas as afirmativas I e IV estão corretas

575Q676788 | Legislação Área Judírica Tribunais, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca das carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006), assinale a

alternativa correta.

✂️ a)
A área judiciária compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito,abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação,doutrina e jurisprudência nos vários ramos do direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos
✂️ b)
A área administrativa compreende os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares odevido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas,a critério da administração
✂️ c)
Os quadros de pessoal efetivo do poder judiciário são compostos pelas seguintes carreiras,constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo: analista administrativo; técnico judiciário;auxiliar administrativo
✂️ d)
As atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado que a carreira de auxiliaradministrativo é responsável pela execução de tarefas de suporte técnico e administrativo

576Q667633 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

Devido à grande importância dos partidos políticos no processo eleitoral, a Lei nº 9.096/1995 dispensou especial atenção para disciplinar a criação, o funcionamento e demais peculiaridades inerentes a tais pessoas jurídicas. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. O prazo de vigência dos órgãos provisórios dos partidos políticos poderá ser de até 4 (quatro) anos.

( ) Exaurido o prazo de vigência de um órgão partidário, ficam vedados a extinção automática do órgão e o cancelamento de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

( ) O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101 (cento e um), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 (um terço) dos estados.

( ) O partido está obrigado a enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, o balanço contábil do exercício findo, até o dia 30 de junho do ano seguinte. O balanço contábil do órgão nacional será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, o dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, F, F, F
✂️ b)
F, F, F, V
✂️ c)
V, V, V, F
✂️ d) F, V, V, V

577Q675374 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Sobre a utilização dos recursos do Fundo Partidário, tal qual prevista no inciso I do artigo 44 da Lei

nº 9.096 de 1995, com as alterações procedidas pela Lei nº 13.165 de 2015, leia atentamente o

dispositivo abaixo:

"Art 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:

I - na manutenção das sedes e serviços do partido, _____ o pagamento de pessoal, a qualquer título,

observado, _____, os seguintes limites:

a) ____________ para ____________;

b) ____________ para ____________;"

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

✂️ a) exceto para / do total recebido / 40% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
✂️ b)
permitido / do total recebido / 50% / o órgão nacional / 60% / cada órgão estadual e municipal
✂️ c) permitido / do total recebido / 60% / o órgão nacional / 50% / cada órgão estadual e municipal
✂️ d) exceto para / da metade recebida / 40% / cada órgão estadual e municipal / 60% / o órgão nacional

578Q437839 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da atual composição dos TRE, assinale a opção correta.

✂️ a) Deve haver, no mínimo, um TRE em cada estado e no Distrito Federal.
✂️ b) Três juízes são escolhidos, pelo tribunal de justiça (TJ) do estado ou do Distrito Federal, entre os desembargadores.
✂️ c) Dois juízes são escolhidos, um entre juízes de direito vinculados ao TJ, e outro deve ser juiz federal, escolhido pelo tribunal regional federal (TRF) competente.
✂️ d) Dois juízes são nomeados, pelo presidente da República, entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.
✂️ e) O corregedor regional eleitoral deve ser escolhido, pelo próprio TRE, entre os desembargadores.

579Q456790 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

De acordo com os comandos contidos na Lei nº 9.504/1997, as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, prefeito e vice-prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador dar-se-ão, em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo. Acerca das eleições, e de acordo com a referida lei federal, assinale a opção incorreta.

✂️ a) As eleições de âmbito federal e estadual, vale dizer, para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital são realizadas simultaneamente.
✂️ b) As eleições de âmbito municipal, vale dizer, para prefeito, vice-prefeito e vereador, são realizadas simultaneamente.
✂️ c) O candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, será considerado eleito.
✂️ d) Na eleição para prefeito de municípios com mais de 200 mil habitantes, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
✂️ e) O partido que, até um ano antes do pleito, não tenha registrado seu estatuto no TSE, ou não tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, não poderá participar das eleições.