Questões de Concursos TRE PA

Resolva questões de TRE PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

702Q415145 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

✂️ a) Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, ou sob premente necessidade, assume uma obrigação com valor desproporcional entre as prestações recíprocas, gerando um lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa.
✂️ b) A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade.
✂️ c) É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.
✂️ d) É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo essencial. Entretanto, a nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.
✂️ e) , alcançando a declaração de vontade no momento da emissão, tornando inoperante o negócio jurídico e determinando que as partes voltem ao estado anterior à realização do negócio.

703Q674230 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No âmbito das competências do tribunal, analise as afirmativas abaixo:

I. Compete ao tribunal processar e julgar originariamente o registro de candidatos a governador e vicegovernador, a senador, a deputado federal e estadual.

II. Não compete ao tribunal processar e julgar os conflitos de competência entre juízes eleitorais.

III. Compete ao tribunal elaborar o seu regimento interno.

IV. Não compete ao tribunal propor ao congresso nacional, por intermédio do Tribunal Superior Eleitoral, a criação

ou supressão de cargos.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a)
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
✂️ b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
✂️ c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
✂️ d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

706Q430397 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.

✂️ a) O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato.
✂️ b) A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República.
✂️ c) Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra.
✂️ d) O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.
✂️ e) A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.

707Q810354 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral a crianças e adolescentes, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo o ECA, é considerada criança a pessoa com 12 anos de idade completos.
✂️ b) O ECA define o jovem como a pessoa com idade entre 15 e 18 anos.
✂️ c) Segundo o ECA, o trabalho é proibido a pessoas menores de 18 anos, em qualquer circunstância.
✂️ d) O ECA aplica-se, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21anos de idade, quando a lei assim o determinar.
✂️ e) Para a aplicação de medida socioeducativa, considera-se 18 anos como limite de idade para transferência do adolescente a outro regime.

708Q413589 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca do procedimento administrativo e do processo judicial (improbidade administrativa lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade
✂️ b) Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação, por prazo não superior a 30 (trinta) dias
✂️ c) Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito
✂️ d) A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar

710Q457008 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.

✂️ a) O partido político destina-se a resguardar a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana definidos na Constituição da República, no interesse da autenticidade do sistema representativo.
✂️ b) É livre a criação, fusão e incorporação de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, mas a extinção depende de decisão judicial.
✂️ c) É assegurada ao partido político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento em estatuto que só entrará em vigor depois de aprovado pelo TSE.
✂️ d) Somente o registro do estatuto do partido no TSE assegura a exclusividade de sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.
✂️ e) O estatuto do partido político deve estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias, bem como o processo para a apuração de infrações e a aplicação de penalidades, podendo prever situações em que o cancelamento automático da filiação ocorre sem o direito de defesa.

713Q657041 | Não definido, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As atas das sessões serão digitadas e impressas em folhas soltas, numeradas e posteriormente encadernadas. É facultativo que as atas contenham a data e a hora da abertura da sessão e o nome do juiz que a tiver presidido. ( ) Serão solenes as sessões destinadas a posse do presidente, vice-presidente e dos juízes; diplomação dos eleitos; comemorações, recepções e homenagens. ( ) Aberta a sessão, o presidente fará a exposição de sua finalidade dando a palavra ao juiz designado, podendo concedê-la, ainda, ao Procurador Regional Eleitoral e demais juízes membros passando-a, finalmente, ao homenageado. ( ) Nas sessões secretas, a ata será lavrada em livro especial revestido das formalidades legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) F, V, V, F
✂️ b) F, V, V, V
✂️ c) V, V, F, V
✂️ d) V, F, V, F

716Q658449 | Não definido, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Diante do previsto no Regimento Interno, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem sanáveis, proceder-se-á pelo modo menos oneroso para as partes e para o serviço do tribunal
✂️ b) O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder este prazo, justificar a demora
✂️ c) Nas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade e afastamento do revisor, este será substituído pelo membro que imediatamente o seguir na ordem de antiguidade
✂️ d) Os depoimentos prestados ao tribunal não poderão ser taquigrafados, devendo ser digitados ou gravados e, depois da redução a termo, serão assinados pelo relator, pelo depoente, pelo representante do ministério público e pelos advogados

717Q356929 | Contabilidade Geral, Sistema Integrado de Administração Financeira, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é um instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo federal. O sistema centraliza e uniformiza processamento da execução orçamentária, programação financeira e execução contábil, com base no plano de contas e na tabela de eventos. Quanto ao SIAFI, ao plano de contas e à tabela de eventos, assinale a opção correta.

✂️ a) No plano de contas da União, a conta de reserva de capital é evidenciada no nível de subgrupo.
✂️ b) As contas de resultado têm função precípua de controle e estão relacionadas a situações que, embora não estejam compreendidas no patrimônio, podem vir a afetá-lo, direta ou indiretamente.
✂️ c) O evento da classe 70.0.XXX efetua lançamento a débito na conta de interferência ativa da unidade emitente, e o lançamento a crédito, na conta de interferência passiva da unidade favorecida.
✂️ d) Os eventos da classe 10.0.XXX são preenchidos de forma individual na nota de lançamento e se destinam a registrar a provisão da receita.
✂️ e) Para a movimentação dos créditos orçamentários e(ou) adicionais para dentro do mesmo órgão, é utilizada a nota de dotação.

718Q657293 | Não definido, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca de aspectos envolvendo a presença e atuação de juízes, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os juízes efetivos tomarão posse perante o tribunal e os substitutos perante o presidente
✂️ b) No caso de convocação do substituto por vacância do cargo, este permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo juiz efetivo
✂️ c) Nas faltas ou impedimentos eventuais somente serão convocados os substitutos para completar o quórum legal
✂️ d) O prazo para a posse do juiz efetivo ou substituto será de 30 (trinta) dias, contados da escolha ou publicação oficial da nomeação, prorrogável pelo tribunal regional por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado

Questões de Concursos TRE PA

Resolva questões de TRE PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

701Q672667 | Informática, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

702Q415145 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

703Q674230 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

704Q674287 | Redes de Computadores, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TRE PA, IBFC, 2020

705Q375289 | Português, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

706Q430397 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

707Q810354 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

708Q413589 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

709Q616689 | Informática, Banco de dados Distribuídos, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

710Q457008 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

711Q557893 | Informática, Windows, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

712Q617047 | Informática, Gestão de TI, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

713Q657041 | Não definido, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

714Q675821 | Direito Constitucional, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

715Q561138 | Informática, Rede de Computadores, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

716Q658449 | Não definido, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

717Q356929 | Contabilidade Geral, Sistema Integrado de Administração Financeira, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

718Q657293 | Não definido, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

719Q669170 | Direito Civil, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

720Q441118 | Direito Constitucional, TSE, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE