Questões de Concursos TRE PA

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81Q672286 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da

"necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o

princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar

efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos

Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
Compete privativamente à Câmara dos Deputados, entre outras funções, autorizar, por dois terços deseus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e osMinistros de Estado; proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando nãoapresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; eelaborar seu regimento interno
✂️ b)
O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns e nos crimes deresponsabilidade, após o recebimento das petições e a respectiva instauração do processo peloSenado Federal. Se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará oafastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo
✂️ c)
Compete privativamente ao Senado Federal, entre outras funções, processar e julgar o Presidente e oVice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e osComandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos comaqueles; bem como processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros doConselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral daRepública e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade
✂️ d)
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo emflagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horasà Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão

82Q9080 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta acerca da personalidade e capacidade civil.

✂️ a) São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
✂️ b) São absolutamente incapazes a todo ato da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.
✂️ c) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
✂️ d) São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
✂️ e) São absolutamente incapazes os pródigos.

83Q456451 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

De acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ³R presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma semana depois de se reunir com deputados aliados a quem afirmou que vai criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil"´. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, com base, unicamente, na Lei nº 9.096 de 1995 e suas alterações.

✂️ a) Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito
✂️ b) O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 100 (cem), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1% (um por cento) dos Estados
✂️ c) A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, não constitui causa de cancelamento imediato da filiação partidária
✂️ d) Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de quinze dias que sucede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente

84Q658452 | Legislação dos Tribunais Eleitorais, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Tecnico Judiciario, TRE PA, IBFC, 2020

Analise o texto abaixo sobre as Normas Gerais do Procedimento (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017).
"Instaurado o processo de apuração ética, a comissão notificará o investigado para, no prazo de _____ dias, apresentar defesa prévia por escrito, listando eventuais testemunhas até o número de _____ e apresentando ou indicando as provas que pretende produzir. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por _____, a juízo da comissão de ética, mediante requerimento justificado do investigado." (resolução TRE/PA nº 5.389/2017)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

✂️ a) quinze / cinco / 10 dias
✂️ b) quinze / três / igual período
✂️ c) dez / seis / quinze dias
✂️ d) cinco / quatro / igual período

86Q136724 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Política, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Ainda acerca de aspectos da relação entre política e economia no Brasil contemporâneo, assinale a opção correta.

✂️ a) A política brasileira atual recebe pouca influência das preocupações em torno de assuntos econômicos da vida nacional.
✂️ b) O esforço de contenção da inflação criou no Brasil um ambiente político amplamente favorável à noção de que um crescimento econômico modesto é, atualmente, necessário e natural.
✂️ c) As classes sociais mais baixas no Brasil, no ato do sufrágio, votam apenas em candidatos que oferecem prendas e brindes que os satisfazem no imediato.
✂️ d) O orçamento participativo é um conceito contemporâneo que vem sendo posto em marcha como experiência de gestão de demandas sociais e políticas.
✂️ e) A força do esquema de clientelismo político foi plenamente extinta no Brasil.

87Q657705 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Acerca das medidas que os órgãos e entidades da administração indireta devem viabilizar, analise as afirmativas abaixo.
I. Na área da formação profissional e do trabalho, uma das medidas previstas em lei é a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência. II. Na área de recursos humanos, uma das medidas previstas em lei é o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência. III. Na área da educação, uma das medidas previstas em lei é a oferta, facultativa e remunerada, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
✂️ c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
✂️ d) Apenas a afirmativa I está correta

88Q670890 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

Segundo a doutrina, a ausência de normas regulamentadoras necessárias ao exercício dos direitos constitucionais gera um fenômeno nociYo chamado de "síndrome da inefetividade das normas constitucionais", em razão de omissão que ofende à própria Constituição. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Reconhecido o estado de mora legislativa, será dispensada a determinação de prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora, quando houver indícios de que o impetrado deixou de atender, em mandado de injunção anterior, ao prazo estabelecido para a edição da norma.

( ) A decisão que defere a injunção terá eficácia subjetiva ultra partes e erga omnes, obrigatoriamente, e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora. A norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.

( ) Caberá Ação Direta de constitucionalidade por Omissão (ADO) quando houver omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar ou quanto à adoção de providência de índole administrativa. Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.

( ) Em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, observada a presença de pelo menos oito ministros na sessão, poderá conceder medida cautelar, após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, que deverão pronunciar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, V, V, F
✂️ b)
F, V, F, V
✂️ c)
F, F, V, V
✂️ d) V, F, V, F

90Q9108 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo para a interposição do recurso será de oito dias, contado da publicação da decisão, salvo quando versar sobre expedição de diploma em que o prazo será contado da Sessão da Diplomação.
✂️ b) Interposto o recurso ordinário contra decisão do Tribunal, o presidente deverá, na própria petição, mandar abrir vista ao recorrido para que, no mesmo prazo, ofereça as respectivas razões.
✂️ c) Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, no prazo de 10 dias, agravo de instrumento.
✂️ d) O presidente somente poderá negar seguimento ao agravo de instrumento que seja interposto fora do prazo legal.
✂️ e) Concluída a formação do agravo de instrumento, o presidente determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo, ainda, ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.

91Q444721 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da "necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Compete privativamente à Câmara dos Deputados, entre outras funções, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; e elaborar seu regimento interno
✂️ b) O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, após o recebimento das petições e a respectiva instauração do processo pelo Senado Federal. Se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo
✂️ c) Compete privativamente ao Senado Federal, entre outras funções, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; bem como processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade
✂️ d) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão

92Q656964 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

O Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, aborda a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Facilitar a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência, na forma e no momento em que elas quiserem, e a custo acessível. II. Propiciar às pessoas com deficiência e ao pessoal especializado uma capacitação em técnicas de mobilidade. III. Incentivar o isolamento das pessoas com deficiência, para que não se machuquem diante das barreiras existentes na sociedade.
Assinale a alternativa correta sobre as medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima independência possível.

✂️ a) As afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
✂️ c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
✂️ d) Apenas a afirmativa I está correta

93Q668170 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No que diz respeito às disposições da Lei n° 9.504/97 sobre o direito de resposta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

( ) O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, contados a partir da veiculação da ofensa.

( ) O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de noventa e seis horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita, contados a partir da veiculação da ofensa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, V, V
✂️ b)
V, V, F
✂️ c)
V, F, V
✂️ d) F, F, V

94Q668410 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

A licitação visa buscar a satisfação do interesse público e garantir a isonomia das contratações públicas. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O Sistema de Registro de Preços não poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração, em razão de vedação legal expressa no Decreto nº 7.892/2013.

( ) É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), qualquer que seja o regime adotado.

( ) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, sendo que, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

( ) A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, F, V, V
✂️ b)
F, V, V, V
✂️ c)
V, V, F, F
✂️ d) F, F, F, V

95Q264448 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

Acerca do regime federativo, consagrado na Constituição de 1988, de modo a distribuir as funções, receitas e responsabilidades entre um poder central e diversos poderes locais, analise as afirmativas a seguir:

I. A aprovação superveniente de lei federal suspende, em qualquer âmbito, a eficácia da lei estadual em vigor no que lhe for contrária.
II. A Federação brasileira inclui os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e a União.
III. Inexiste divisão de competências na federação brasileira, uma vez que a Constituição determina competências comuns aos Estados e à União.
IV. O sistema federativo implica a divisão de receitas e competências entre os entes da Federação, nos termos da Constituição.

Assinale

✂️ a) se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
✂️ b) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

96Q147006 | Contabilidade Geral, Capital Circulante Líquido, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Uma empresa, com capital circulante líquido de R$ 2.400.000,00 no início do período, realizou as operações descritas a seguir.

1 aumento de capital de R$ 3.000.000,00, sendo R$ 1.800.000,00 mediante integralização e R$ 1.200.000,00 mediante transferência de lucros acumulados;
2 destinação de R$ 300.000,00 de lucros acumulados para dividendos;
3 aquisição de novos bens de produção, no valor de R$ 700.000,00, mediante empréstimo a longo prazo;
4 redução de R$ 250.000,00 em obrigações a longo prazo, em moeda estrangeira, por efeito de valorização cambial;
5 transferência de empréstimos a longo prazo, no valor de R$ 150000,00, para o passivo circulante.

A partir dessas informações, é correto afirmar que a variação do capital circulante dessa empresa, no período considerado, foi de

✂️ a) R$ 3.750.000,00.
✂️ b) R$ 2.550.000,00.
✂️ c) R$ 1.650.000,00.
✂️ d) R$ 1.350.000,00.
✂️ e) R$ 900.000,00.

97Q822281 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao partido político é permitido ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para os respectivos membros.
✂️ b) Ao partido político, é autorizada autonomia para definir a própria estrutura interna, organização e funcionamento.
✂️ c) O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra o próprio estatuto perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva região.
✂️ d) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
✂️ e) O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

100Q822747 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei no 10.520/2002), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei no 8.666/1993.
✂️ b) No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.
✂️ c) Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.
✂️ d) No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.
✂️ e) Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.

Questões de Concursos TRE PA

Resolva questões de TRE PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q672286 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

82Q9080 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

83Q456451 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

84Q658452 | Legislação dos Tribunais Eleitorais, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Tecnico Judiciario, TRE PA, IBFC, 2020

85Q9078 | Administração Pública, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

86Q136724 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Política, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

87Q657705 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

88Q670890 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

89Q675665 | Administração Pública, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

90Q9108 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

91Q444721 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

92Q656964 | Direitos Humanos, Sistema Global de Direitos Humanos, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

93Q668170 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

94Q668410 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

95Q264448 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

96Q147006 | Contabilidade Geral, Capital Circulante Líquido, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PA, CESPE CEBRASPE

97Q822281 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

98Q375385 | Português, Crase, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

99Q670620 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Convenção Internacional Decreto n 6949 2009, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

100Q822747 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Judiciário, TRE PA, IADES