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81Q657705 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Acerca das medidas que os órgãos e entidades da administração indireta devem viabilizar, analise as afirmativas abaixo.
I. Na área da formação profissional e do trabalho, uma das medidas previstas em lei é a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência. II. Na área de recursos humanos, uma das medidas previstas em lei é o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência. III. Na área da educação, uma das medidas previstas em lei é a oferta, facultativa e remunerada, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As afirmativas I, II e III estão corretas
✂️ b) Apenas as afirmativas I e II estão corretas
✂️ c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
✂️ d) Apenas a afirmativa I está correta

83Q672286 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da

"necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o

princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar

efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos

Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a)
Compete privativamente à Câmara dos Deputados, entre outras funções, autorizar, por dois terços deseus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e osMinistros de Estado; proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando nãoapresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; eelaborar seu regimento interno
✂️ b)
O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns e nos crimes deresponsabilidade, após o recebimento das petições e a respectiva instauração do processo peloSenado Federal. Se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará oafastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo
✂️ c)
Compete privativamente ao Senado Federal, entre outras funções, processar e julgar o Presidente e oVice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e osComandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos comaqueles; bem como processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros doConselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral daRepública e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade
✂️ d)
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo emflagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horasà Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão

85Q9108 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

Quanto ao rito previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no que se refere aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo para a interposição do recurso será de oito dias, contado da publicação da decisão, salvo quando versar sobre expedição de diploma em que o prazo será contado da Sessão da Diplomação.
✂️ b) Interposto o recurso ordinário contra decisão do Tribunal, o presidente deverá, na própria petição, mandar abrir vista ao recorrido para que, no mesmo prazo, ofereça as respectivas razões.
✂️ c) Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, no prazo de 10 dias, agravo de instrumento.
✂️ d) O presidente somente poderá negar seguimento ao agravo de instrumento que seja interposto fora do prazo legal.
✂️ e) Concluída a formação do agravo de instrumento, o presidente determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), podendo, ainda, ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.

86Q670890 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

Segundo a doutrina, a ausência de normas regulamentadoras necessárias ao exercício dos direitos constitucionais gera um fenômeno nociYo chamado de "síndrome da inefetividade das normas constitucionais", em razão de omissão que ofende à própria Constituição. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Reconhecido o estado de mora legislativa, será dispensada a determinação de prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora, quando houver indícios de que o impetrado deixou de atender, em mandado de injunção anterior, ao prazo estabelecido para a edição da norma.

( ) A decisão que defere a injunção terá eficácia subjetiva ultra partes e erga omnes, obrigatoriamente, e produzirá efeitos até o advento da norma regulamentadora. A norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.

( ) Caberá Ação Direta de constitucionalidade por Omissão (ADO) quando houver omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar ou quanto à adoção de providência de índole administrativa. Proposta a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, não se admitirá desistência.

( ) Em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, observada a presença de pelo menos oito ministros na sessão, poderá conceder medida cautelar, após a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, que deverão pronunciar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, V, V, F
✂️ b)
F, V, F, V
✂️ c)
F, F, V, V
✂️ d) V, F, V, F

87Q9080 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta acerca da personalidade e capacidade civil.

✂️ a) São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.
✂️ b) São absolutamente incapazes a todo ato da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.
✂️ c) São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
✂️ d) São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
✂️ e) São absolutamente incapazes os pródigos.

88Q136724 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Política, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Ainda acerca de aspectos da relação entre política e economia no Brasil contemporâneo, assinale a opção correta.

✂️ a) A política brasileira atual recebe pouca influência das preocupações em torno de assuntos econômicos da vida nacional.
✂️ b) O esforço de contenção da inflação criou no Brasil um ambiente político amplamente favorável à noção de que um crescimento econômico modesto é, atualmente, necessário e natural.
✂️ c) As classes sociais mais baixas no Brasil, no ato do sufrágio, votam apenas em candidatos que oferecem prendas e brindes que os satisfazem no imediato.
✂️ d) O orçamento participativo é um conceito contemporâneo que vem sendo posto em marcha como experiência de gestão de demandas sociais e políticas.
✂️ e) A força do esquema de clientelismo político foi plenamente extinta no Brasil.

91Q444721 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já abordou ser a separação dos poderes derivada da "necessidade de conter os excessos dos órgãos que compõem o aparelho do Estado, representa o princípio conservador das liberdades do cidadão e constitui o meio mais adequado para tornar efetivos e reais os direitos e garantias proclamados pela Constituição". Quanto à organização dos Poderes assentada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Compete privativamente à Câmara dos Deputados, entre outras funções, autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa; e elaborar seu regimento interno
✂️ b) O Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, após o recebimento das petições e a respectiva instauração do processo pelo Senado Federal. Se, decorrido o prazo de noventa dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo
✂️ c) Compete privativamente ao Senado Federal, entre outras funções, processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; bem como processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade
✂️ d) Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão

93Q668410 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

A licitação visa buscar a satisfação do interesse público e garantir a isonomia das contratações públicas. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O Sistema de Registro de Preços não poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração, em razão de vedação legal expressa no Decreto nº 7.892/2013.

( ) É vedada a realização, sem projeto executivo, de obras e serviços de engenharia para cuja concretização tenha sido utilizado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), qualquer que seja o regime adotado.

( ) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, sendo que, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

( ) A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, F, V, V
✂️ b)
F, V, V, V
✂️ c)
V, V, F, F
✂️ d) F, F, F, V

94Q147006 | Contabilidade Geral, Capital Circulante Líquido, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Uma empresa, com capital circulante líquido de R$ 2.400.000,00 no início do período, realizou as operações descritas a seguir.

1 aumento de capital de R$ 3.000.000,00, sendo R$ 1.800.000,00 mediante integralização e R$ 1.200.000,00 mediante transferência de lucros acumulados;
2 destinação de R$ 300.000,00 de lucros acumulados para dividendos;
3 aquisição de novos bens de produção, no valor de R$ 700.000,00, mediante empréstimo a longo prazo;
4 redução de R$ 250.000,00 em obrigações a longo prazo, em moeda estrangeira, por efeito de valorização cambial;
5 transferência de empréstimos a longo prazo, no valor de R$ 150000,00, para o passivo circulante.

A partir dessas informações, é correto afirmar que a variação do capital circulante dessa empresa, no período considerado, foi de

✂️ a) R$ 3.750.000,00.
✂️ b) R$ 2.550.000,00.
✂️ c) R$ 1.650.000,00.
✂️ d) R$ 1.350.000,00.
✂️ e) R$ 900.000,00.

95Q668170 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

No que diz respeito às disposições da Lei n° 9.504/97 sobre o direito de resposta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

( ) O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, contados a partir da veiculação da ofensa.

( ) O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo de noventa e seis horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita, contados a partir da veiculação da ofensa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a)
V, V, V
✂️ b)
V, V, F
✂️ c)
V, F, V
✂️ d) F, F, V

96Q822747 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei no 10.520/2002), assinale a alternativa correta.

✂️ a) O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei no 8.666/1993.
✂️ b) No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.
✂️ c) Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.
✂️ d) No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.
✂️ e) Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.

97Q264448 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

Acerca do regime federativo, consagrado na Constituição de 1988, de modo a distribuir as funções, receitas e responsabilidades entre um poder central e diversos poderes locais, analise as afirmativas a seguir:

I. A aprovação superveniente de lei federal suspende, em qualquer âmbito, a eficácia da lei estadual em vigor no que lhe for contrária.
II. A Federação brasileira inclui os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e a União.
III. Inexiste divisão de competências na federação brasileira, uma vez que a Constituição determina competências comuns aos Estados e à União.
IV. O sistema federativo implica a divisão de receitas e competências entre os entes da Federação, nos termos da Constituição.

Assinale

✂️ a) se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
✂️ b) se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

98Q822281 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

A respeito dos partidos políticos, à luz da Lei nº 9.096/1995, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao partido político é permitido ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para os respectivos membros.
✂️ b) Ao partido político, é autorizada autonomia para definir a própria estrutura interna, organização e funcionamento.
✂️ c) O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra o próprio estatuto perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva região.
✂️ d) Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos seis meses antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
✂️ e) O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Questões de Concursos TRE PA

Resolva questões de TRE PA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q657705 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

82Q658182 | Redes de Computadores, Equipamentos de Redes, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

83Q672286 | Direito Constitucional, Do Poder Legislativo, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

84Q657201 | Segurança da Informação, Malware, Técnico Judiciário Operação de Computadores, TRE PA, IBFC, 2020

85Q9108 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

86Q670890 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

87Q9080 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

88Q136724 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Política, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

89Q675665 | Administração Pública, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

90Q821798 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

91Q444721 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

92Q375385 | Português, Crase, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

93Q668410 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Analista Judiciário Judiciária, TRE PA, IBFC, 2020

94Q147006 | Contabilidade Geral, Capital Circulante Líquido, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PA, CESPE CEBRASPE

95Q668170 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

96Q822747 | Legislação Federal, Lei n 10520 2002 Lei do Pregão, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

97Q264448 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

98Q822281 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

99Q670620 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Convenção Internacional Decreto n 6949 2009, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

100Q673223 | Redes de Computadores, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TRE PA, IBFC, 2020