Questões de Concursos TRE PB

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103Q38059 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de Vereadora, para o qual culmina por ser eleita.

Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, Abigail

✂️ a) poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, devendo, no entanto, optar por um dos vencimentos.
✂️ b) somente poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, bem como os respectivos vencimentos, se houver compatibilidade de horários.
✂️ c) deverá afastar-se do cargo de professora durante o exercício do mandato, podendo, no entanto, optar por uma das remunerações.
✂️ d) mesmo devendo ser afastada do cargo público de provimento efetivo, terá computado, para todos os efeitos, o tempo em que permaneceu no exercício da vereança.
✂️ e) poderá livremente optar pela acumulação ou não do cargo e do mandato, de tal escolha decorrendo o direito ou não de receber os vencimentos inerentes a ambos.

104Q38068 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

No que concerne à fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar:

✂️ a) Os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por maioria absoluta, os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido.
✂️ b) Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro do estatuto e do programa do Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ c) No caso de incorporação, o partido incorporando deverá, independentemente de qualquer deliberação a respeito de seu órgão nacional, adotar o estatuto e o programa do partido incorporador.
✂️ d) Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados serão desconsiderados para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
✂️ e) No caso de incorporação, o novo estatuto ou instrumento de incorporação não precisa ser levado a registro do Ofício Cívil competente, bastando o registro do Tribunal Superior Eleitoral.

107Q461018 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

Mário, valendo-se da condição de funcionário público, cogita em subtrair cinco computadores de propriedade do Estado que se localizam na repartição pública que trabalha. Para ajudá-lo na subtração convida Douglas, advogado da empresa particular GIGA e seu amigo intimo. Neste caso, considerando que Mário e Douglas subtraíram somente dois computadores,

✂️ a) apenas Mário responderá pela prática de peculato tentado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.
✂️ b) apenas Mário responderá pela prática de peculato consumado, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.
✂️ c) eles responderão pela prática de crime de peculato tentado em concurso de pessoas.
✂️ d) eles responderão pela prática de crime de peculato consumado em concurso de pessoas.
✂️ e) apenas Mário responderá pela prática de concussão consumada, uma vez que Douglas não era funcionário público não se comunicando circunstância pessoal.

108Q38045 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da licitação para suas contratações, garante não só a isonomia entre os potenciais interessados, mas também a obtenção do melhor preço para a Administração pública. Há, no entanto, exceções a esse princípio, tais como as contratações

✂️ a) diretas, feitas com dispensa de licitação, que se fazem presentes sempre que se mostrar inviável a instauração de competição, diante de ausência de mais de um interessado no objeto do contrato.
✂️ b) emergenciais, que são aquelas que são realizadas sempre que não houver prazo hábil para a realização de licitação.
✂️ c) por inexigibilidade, que constam da lei de licitações em rol exaustivo e para hipóteses concretas e excepcionais.
✂️ d) diretas, como é o caso da dispensa de licitação em razão do valor da compra ou do serviço, desde que não representem fracionamento de objeto.
✂️ e) por dispensa ou inexigibilidade, como, por exemplo, as compras ou serviços cujo valor não ultrapasse R$ 100.000,00 (cem mil reais).

109Q38050 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

O princípio da supremacia do interesse público

✂️ a) é hierarquicamente superior aos demais princípios, impondo-se sempre que houver conflito entre o interesse público e o interesse particular.
✂️ b) foi substituído pelo princípio da indisponibilidade dos bens públicos, posto que as decisões que visam ao atendimento do interesse público não colidem mais, na atualidade, com os interesses privados.
✂️ c) depende de interpretação do conteúdo no caso concreto, não se aplicando apriorística ou isoladamente, sem considerar os demais princípios e as demais normas que se apliquem aos diversos interesses contrapostos, públicos e privados.
✂️ d) é aplicado quando inexiste disposição legal para orientar determinada atuação, posto que, em havendo, é típico caso de incidência do princípio da legalidade.
✂️ e) depende essencialmente do princípio da legalidade, uma vez que, para sua integral aplicação e validade, é necessário que exista norma legal expressa nesse sentido.

110Q38070 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

João reside em um bairro da zona rural, distante dez quilômetros da cidade e possui um caminhão, com o qual transporta produtos agrícolas. Vários eleitores moradores no referido bairro solicitaram que os transportasse até os locais de votação na cidade no dia da eleição e os trouxesse de volta. Nesse caso, João

✂️ a) só poderá realizar o transporte de volta para zona rural após os eleitores terem exercido livremente o direito de voto.
✂️ b) não poderá realizar o transporte dos eleitores, tanto de ida como de volta, sob pena de cometer crime eleitoral.
✂️ c) só poderá realizar o transporte para a cidade, até os locais de votação, tanto de ida como de volta, se não for filiado a nenhum partido político.
✂️ d) poderá realizar o transporte de ida e de volta para a cidade, mas não poderá levar os eleitores até os locais de votação.
✂️ e) poderá realizar o transporte de ida para a cidade, desde que possua autorização por escrito do Prefeito Municipal.

113Q38036 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Marina é servidora federal estatutária e aposentou-se há cerca de 9 meses. Não tendo se acostumado à inatividade, apresentou requerimento à Administração pública que integrava, externando intenção de voltar à ativa. O pedido, de acordo com o que prevê a Lei nº 8.112/1990:

✂️ a) não é passível de ser acolhido, pois a readaptação somente pode ser deferida no caso de anulação do ato de concessão de aposentadoria.
✂️ b) é direito subjetivo da servidora, tendo em vista que ainda não decorridos cinco anos desde a concessão da aposentadoria.
✂️ c) deve ser deferido imediatamente após a próxima aposentadoria ocorrida no mesmo órgão onde estava classificada a servidora.
✂️ d) pode ser deferido, considerando o prazo decorrido, desde que a reversão se dê no interesse da Administração e que haja cargo vago para ser ocupado.
✂️ e) pode ser deferido se a recondução for feita dentro do prazo prescricional para revisão do ato de aposentadoria e desde que haja interesse público no atendimento.

114Q38056 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Quirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo assumido.
Assume-o o Vice-Presidente, o qual, no entanto, é alcançado por processo de impeachment, concluído em fevereiro de 2020.

Ante tal situação, consideradas as regras constitucionais atualmente vigentes,

✂️ a) deverão ser convocadas eleições gerais, no prazo de 90 dias contados da última vacância, sendo certo que os eleitos permanecerão no exercício dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente até dezembro de 2021.
✂️ b) assumirá a Presidência da República o Presidente da Câmara dos Deputados, o qual permanecerá no exercício respectivo até o término dos mandatos originais.
✂️ c) deverão ser convocadas eleições gerais, no prazo de 30 dias contados da última vacância, sendo certo que os eleitos iniciarão, a partir da posse, mandato de quatro anos.
✂️ d) assumirá a Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional, o qual permanecerá no exercício respectivo até o término dos mandatos originais.
✂️ e) competirá ao Congresso Nacional a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, a qual deverá ser realizada no prazo de 30 dias contados da última vacância, sendo certo que o eleito completará o restante do mandato que se encontrava em curso.

118Q38037 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

Em uma repartição pública municipal são feitas, periodicamente, contratações regulares de estagiários, atendendo ao interesse público e também permitindo que o Poder Público contribua para a capacitação dos universitários. Constatou-se, certa vez, que um dos estagiários que atuava em determinado setor vinha cobrando pelo fornecimento de informações e certidões cuja gratuidade é garantida por lei. Os valores coletados, apurou-se, destinavam-se ao uso particular do referido estagiário. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, o estagiário:

✂️ a) pode ser processado criminalmente, mas não pode ser incurso em nenhuma outra infração administrativa ou em ato de improbidade, pois não possui vínculo funcional com a Administração pública municipal.
✂️ b) somente poderá ser incurso nas disposições da lei de improbidade se ficar comprovado dolo, o que confere maior rigor para enquadramento como sujeito passivo.
✂️ c) pode ser punido por ato de improbidade, visto que está abrangido pelo conceito de agente público para aquela finalidade, sendo necessária a comprovação de dolo e de prejuízo ao erário.
✂️ d) pode ser punido por ato de improbidade caso tenha ingressado na Administração pública por meio de concurso público e já tenha decorrido o período de estágio probatório, o que lhe conferirá o status de servidor público.
✂️ e) pode ser processado por ato de improbidade, não sendo exigida comprovação de prejuízo ao erário, mas sim da conduta dolosa do autor do ato.

Questões de Concursos TRE PB

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101Q330331 | Mecânica, Trânsito e Serviço de Transporte, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

102Q330112 | Mecânica, Trânsito e Serviço de Transporte, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

103Q38059 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

104Q38068 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

105Q330364 | Mecânica, Trânsito e Serviço de Transporte, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

106Q251546 | Contabilidade Geral, Teoria e classificação das contas, Técnico Judiciário Contabilidade, TRE PB, FCC

107Q461018 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

108Q38045 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

109Q38050 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

110Q38070 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

111Q809731 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

112Q368730 | Enfermagem, Administração de medicamentos, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

113Q38036 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

114Q38056 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

115Q330404 | Mecânica, Trânsito e Serviço de Transporte, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

116Q717498 | Arquitetura, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

117Q350468 | Arquivologia, Arquivos Permanentes, Analista Judiciário, TRE PB, FCC

118Q38037 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

119Q38063 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC

120Q787204 | Engenharia Elétrica, Eletrônica Analógica, Técnico Judiciário, TRE PB, FCC