Questões de TRE PI com Gabarito (Comentado)

121Q728840 | Direito Financeiro, Lei Complementar 101 2000 e a receita pública, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

Para fins da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no

✂️ a) mês em referência e nos 11 anteriores, excluídas as duplicidades.
✂️ b) primeiro mês do exercício financeiro e nos 3 posteriores, excluídas as duplicidades.
✂️ c) mês anterior ao início do exercício financeiro e nos 3 posteriores, abrangidas as duplicidades.
✂️ d) último mês do exercício financeiro e nos 11 meses anteriores, abrangidas as duplicidades.
✂️ e) no mês subseqüente da data de referência e nos 5 anteriores, excluídas as duplicidades.

123Q38156 | Redação Oficial, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca das características formais e linguísticas dos fechos empregados nas comunicações oficiais, assinale a opção correta conforme o MRPR.

✂️ a) Formalmente, não se deve inserir vírgula após fechos de comunicações oficiais.
✂️ b) O fecho é o último elemento da estrutura formal de um expediente oficial, daí uma de suas finalidades ser marcar o fim de um texto.
✂️ c) O fecho constitui expressão com a qual o destinatário se saúda.
✂️ d) O MRPR disciplina o uso dos fechos para todas as autoridades, inclusive as estrangeiras que se encontrem em território nacional.
✂️ e) O emprego adequado do fecho da comunicação depende da observação das relações hierárquicas entre os interlocutores.

125Q38182 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da administração pública e dos servidores públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) O sistema constitucional brasileiro adota o modelo descentralizado de administração, em que há diversas entidades e órgãos com competências diferenciadas para a realização das atividades administrativas.
✂️ b) O servidor público dotado de estabilidade e de cargo efetivo apenas responderá civilmente por dano causado a terceiro no exercício da função, se comprovado que ele agiu com dolo.
✂️ c) A proibição de acumular remunerações de cargos públicos não se estende aos empregados públicos de sociedades de economia mista.
✂️ d) O princípio da moralidade administrativa impõe ao servidor somente o dever de praticar atos que sejam juridicamente corretos.
✂️ e) Dado o princípio da impessoalidade, em nenhuma hipótese, será considerado válido ato fundado em interesses pessoais.

127Q147156 | Contabilidade Geral, Suprimento de Fundos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PI, FCC

João de Deus, funcionário da Secretaria de Educação, recebeu no dia 01 de junho um adiantamento para pagar despesas com material de consumo no valor de R$ 3.000,00. No dia 10 do referido mês, foi comunicado pelo diretor de uma das escolas municipais que a rede hidráulica estava com problemas, o que provocou a paralisação das aulas, necessitando de conserto urgente com valor previsto de R$ 2.000,00. Sabendo da existência de dotações orçamentárias, no item Serviços de Terceiros, suficientes para cobrir a despesa com o conserto, o servidor João de Deus deve solicitar

✂️ a) à contabilidade que altere o elemento de despesa constante da nota de empenho e usar o adiantamento recebido no dia 01.
✂️ b) ao ordenador de despesa um novo adiantamento para pagamento de despesas com Serviços de Terceiros.
✂️ c) ao poder legislativo a abertura de créditos suplementares para Serviços de Terceiros com a anulação parcial do adiantamento de material de consumo.
✂️ d) ao poder legislativo a abertura de créditos especiais para Serviços de Terceiros com a anulação parcial do adiantamento de material de consumo.
✂️ e) ao poder legislativo um novo adiantamento para pagamento de despesas com Serviços de Terceiros.

128Q38161 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do tribunal poderá

✂️ a) utilizar os canais de comunicação do tribunal para divulgar propaganda que tenha caráter exclusivamente religioso e não se oponha a princípios éticos.
✂️ b) manter primo de seu cônjuge sob subordinação hierárquica direta, em função comissionada, caso entenda que isso seja conveniente para o tribunal.
✂️ c) exercer a advocacia, desde que não exerça cargo privativo de bacharel em direito.
✂️ d) prestar serviço a empresa contratada pelo tribunal, desde que o faça fora do horário de trabalho e de sua área de atuação.
✂️ e) divulgar estudos realizados no desempenho das suas atividades, independentemente de autorização.

129Q38093 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI.

Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado

✂️ a) recondução.
✂️ b) aproveitamento.
✂️ c) exoneração.
✂️ d) demissão.
✂️ e) readaptação.

133Q38076 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas insertas na Lei n.° 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que forem praticados, salvo comprovada má-fé.
✂️ b) Quem é ouvido na qualidade de testemunha acerca de faltas disciplinares pode ser membro da comissão formada para apurá-las, se não for apresentada impugnação a tempo e modo.
✂️ c) A participação de membro de comissão disciplinar na apuração de fatos que resultarem na pena de suspensão do servidor impedirá que esse membro integre nova comissão disciplinar em processo para apuração de outros fatos que possam resultar em nova apenação ao mesmo servidor.
✂️ d) O ato administrativo de remoção de servidor público independe de motivação, pois envolve juízo de conveniência e oportunidade.
✂️ e) As normas da lei em apreço não podem ser aplicadas de forma subsidiária no âmbito dos estados-membros, porque disciplinam o processo administrativo apenas no âmbito da administração pública federal.

138Q38162 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.

✂️ a) Será automaticamente excluído da CPES membro que for acusado de ter subtraído celular de outro servidor do tribunal.
✂️ b) Antes de arquivar processo instaurado a partir de denúncia não identificada, a CPES deverá promover diligência para averiguar a veracidade de ato infracional denunciado.
✂️ c) Ainda que não esteja investida em função jurisdicional, a CPES poderá dirimir dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética.
✂️ d) Em decorrência do princípio da transparência e do da impessoalidade, a CPES terá de dar conhecimento ao processado da identidade do denunciante.
✂️ e) Técnico judiciário bacharel em direito poderá ser presidente da CPES após o primeiro ano de mandato como membro dessa comissão.

139Q455690 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca de inelegibilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Ausente qualquer causa de inelegibilidade, o governador de estado não está obrigado à desincompatibilização, pela renúncia ao cargo, para concorrer à vaga de presidente da República.
✂️ b) A rejeição, por irregularidade insanável, das contas prestadas por quem exerceu função pública acarreta a inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos três anos subsequentes à decisão proferida pelo tribunal de contas competente.
✂️ c) A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, e sua finalidade é proteger a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração pública.
✂️ d) Os casos de inelegibilidade previstos na CF, não tendo eficácia plena e aplicabilidade imediata, foram regulamentados por lei complementar.
✂️ e) Lei complementar pode estabelecer hipóteses de inelegibilidade absoluta, ampliando o rol originalmente previsto no texto constitucional.

140Q262601 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Transporte, TRE PI, FCC

Com relação às normas gerais de circulação e conduta, considere:

I. Nas interseções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem, desde que pela faixa da esquerda e na velocidade sinalizada para tal.
II. Todo condutor deverá deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha, se estiver circulando na faixa de tráfego do meio, numa via com pista de 3 faixas, no mesmo sentido, e perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo.
III. O trânsito de veículo automotor sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II.

Questões de Concursos TRE PI

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121Q728840 | Direito Financeiro, Lei Complementar 101 2000 e a receita pública, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

122Q38168 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

123Q38156 | Redação Oficial, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

124Q253471 | Informática, PL SQL, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE PI, FCC

125Q38182 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

126Q141871 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PI, FCC

127Q147156 | Contabilidade Geral, Suprimento de Fundos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PI, FCC

128Q38161 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

129Q38093 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

130Q631794 | Informática, COBIT, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

131Q38157 | Redação Oficial, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

132Q317857 | Administração Geral, Administração da Carreira, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

133Q38076 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

134Q254200 | Engenharia de Software, Teste de Software, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE PI, FCC

135Q253741 | Direito Constitucional, Tribunais e juízes eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

136Q633714 | Informática, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

137Q252351 | Informática, Protocolos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

138Q38162 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

139Q455690 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

140Q262601 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Transporte, TRE PI, FCC