Questões de TRE PI com Gabarito (Comentado)

122Q38156 | Redação Oficial, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca das características formais e linguísticas dos fechos empregados nas comunicações oficiais, assinale a opção correta conforme o MRPR.

✂️ a) Formalmente, não se deve inserir vírgula após fechos de comunicações oficiais.
✂️ b) O fecho é o último elemento da estrutura formal de um expediente oficial, daí uma de suas finalidades ser marcar o fim de um texto.
✂️ c) O fecho constitui expressão com a qual o destinatário se saúda.
✂️ d) O MRPR disciplina o uso dos fechos para todas as autoridades, inclusive as estrangeiras que se encontrem em território nacional.
✂️ e) O emprego adequado do fecho da comunicação depende da observação das relações hierárquicas entre os interlocutores.

124Q147156 | Contabilidade Geral, Suprimento de Fundos, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PI, FCC

João de Deus, funcionário da Secretaria de Educação, recebeu no dia 01 de junho um adiantamento para pagar despesas com material de consumo no valor de R$ 3.000,00. No dia 10 do referido mês, foi comunicado pelo diretor de uma das escolas municipais que a rede hidráulica estava com problemas, o que provocou a paralisação das aulas, necessitando de conserto urgente com valor previsto de R$ 2.000,00. Sabendo da existência de dotações orçamentárias, no item Serviços de Terceiros, suficientes para cobrir a despesa com o conserto, o servidor João de Deus deve solicitar

✂️ a) à contabilidade que altere o elemento de despesa constante da nota de empenho e usar o adiantamento recebido no dia 01.
✂️ b) ao ordenador de despesa um novo adiantamento para pagamento de despesas com Serviços de Terceiros.
✂️ c) ao poder legislativo a abertura de créditos suplementares para Serviços de Terceiros com a anulação parcial do adiantamento de material de consumo.
✂️ d) ao poder legislativo a abertura de créditos especiais para Serviços de Terceiros com a anulação parcial do adiantamento de material de consumo.
✂️ e) ao poder legislativo um novo adiantamento para pagamento de despesas com Serviços de Terceiros.

130Q38182 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da administração pública e dos servidores públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) O sistema constitucional brasileiro adota o modelo descentralizado de administração, em que há diversas entidades e órgãos com competências diferenciadas para a realização das atividades administrativas.
✂️ b) O servidor público dotado de estabilidade e de cargo efetivo apenas responderá civilmente por dano causado a terceiro no exercício da função, se comprovado que ele agiu com dolo.
✂️ c) A proibição de acumular remunerações de cargos públicos não se estende aos empregados públicos de sociedades de economia mista.
✂️ d) O princípio da moralidade administrativa impõe ao servidor somente o dever de praticar atos que sejam juridicamente corretos.
✂️ e) Dado o princípio da impessoalidade, em nenhuma hipótese, será considerado válido ato fundado em interesses pessoais.

131Q38076 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas insertas na Lei n.° 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.

✂️ a) O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que forem praticados, salvo comprovada má-fé.
✂️ b) Quem é ouvido na qualidade de testemunha acerca de faltas disciplinares pode ser membro da comissão formada para apurá-las, se não for apresentada impugnação a tempo e modo.
✂️ c) A participação de membro de comissão disciplinar na apuração de fatos que resultarem na pena de suspensão do servidor impedirá que esse membro integre nova comissão disciplinar em processo para apuração de outros fatos que possam resultar em nova apenação ao mesmo servidor.
✂️ d) O ato administrativo de remoção de servidor público independe de motivação, pois envolve juízo de conveniência e oportunidade.
✂️ e) As normas da lei em apreço não podem ser aplicadas de forma subsidiária no âmbito dos estados-membros, porque disciplinam o processo administrativo apenas no âmbito da administração pública federal.

132Q38093 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Teobaldo, servidor público do estado do Piauí, adquiriu sua estabilidade em 27/1/2012. Em novembro de 2012, ele foi nomeado para o cargo de técnico judiciário no TRE/PI. Dentro do prazo legal, Teobaldo tomou posse e entrou em exercício em seu novo cargo, após solicitar vacância por posse em outro cargo inacumulável. Na avaliação de seu estágio probatório, no tribunal, Teobaldo foi reprovado, ou seja, foi considerado inapto para o exercício do cargo ocupado no TRE/PI.

Nessa situação hipotética, a administração deve aplicar, em relação a Teobaldo, o instituto denominado

✂️ a) recondução.
✂️ b) aproveitamento.
✂️ c) exoneração.
✂️ d) demissão.
✂️ e) readaptação.

133Q38161 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

De acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do tribunal poderá

✂️ a) utilizar os canais de comunicação do tribunal para divulgar propaganda que tenha caráter exclusivamente religioso e não se oponha a princípios éticos.
✂️ b) manter primo de seu cônjuge sob subordinação hierárquica direta, em função comissionada, caso entenda que isso seja conveniente para o tribunal.
✂️ c) exercer a advocacia, desde que não exerça cargo privativo de bacharel em direito.
✂️ d) prestar serviço a empresa contratada pelo tribunal, desde que o faça fora do horário de trabalho e de sua área de atuação.
✂️ e) divulgar estudos realizados no desempenho das suas atividades, independentemente de autorização.

134Q455743 | Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

O cancelamento e a exclusão de eleitores

✂️ a) por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
✂️ b) dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
✂️ c) dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
✂️ d) terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
✂️ e) não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.

137Q38162 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.

✂️ a) Será automaticamente excluído da CPES membro que for acusado de ter subtraído celular de outro servidor do tribunal.
✂️ b) Antes de arquivar processo instaurado a partir de denúncia não identificada, a CPES deverá promover diligência para averiguar a veracidade de ato infracional denunciado.
✂️ c) Ainda que não esteja investida em função jurisdicional, a CPES poderá dirimir dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética.
✂️ d) Em decorrência do princípio da transparência e do da impessoalidade, a CPES terá de dar conhecimento ao processado da identidade do denunciante.
✂️ e) Técnico judiciário bacharel em direito poderá ser presidente da CPES após o primeiro ano de mandato como membro dessa comissão.

139Q422647 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Pedro, em razão de ter mudado de cidade, concedeu a seu amigo Carlos, que tem dezesseis anos de idade, poderes para, em seu nome, praticar os atos necessários à venda de um imóvel.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso Carlos desatenda a alguma instrução, Pedro se desobriga a cumprir o contrato.
✂️ b) Para que o contrato se aperfeiçoe, Carlos deverá aceitar expressamente.
✂️ c) Caso Pedro venha a falecer, Carlos poderá agir no interesse dos herdeiros, se houver.
✂️ d) O fato de Carlos ter dezesseis anos não torna anulável o contrato.
✂️ e) Por ser ato intuitu personae, é vedado a Carlos substabelecer.

Questões de Concursos TRE PI

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122Q38156 | Redação Oficial, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

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126Q38157 | Redação Oficial, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

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128Q38168 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

129Q264996 | Mecânica, Mecânica de autos, Técnico Judiciário Transporte, TRE PI, FCC

130Q38182 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

131Q38076 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

132Q38093 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

133Q38161 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

134Q455743 | Direito Eleitoral, Cancelamento e exclusão, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

135Q253741 | Direito Constitucional, Tribunais e juízes eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

136Q317857 | Administração Geral, Administração da Carreira, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

137Q38162 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

138Q253471 | Informática, PL SQL, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE PI, FCC

139Q422647 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

140Q143107 | Contabilidade Geral, Provisões, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PI, FCC