Questões de Concursos TRE PI

É INCORRETO afirmar que a anulação do ato administrativo

A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,

É comum, levando-se em consideração a eficiência dos processos de tratamento dos esgotos, classificar as instalações de tratamento em função do grau de redução dos sólidos em suspensão e da chamada demanda bioquímica de oxigênio. Fazem parte do tratamento primário, os processos de

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com

No que se refere às pessoas naturais, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e constitui um dos principais dispositivos legais ambientais. Esta lei, conhecida por Lei Lehman, determina que não será permitido parcelamento do solo nas seguintes condições:

I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

II. em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

IV. em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

V. em áreas de prevenção ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Está correto o que se afirma em

Maria, João e José são Analistas Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Maria recusou fé a documentos públicos; João utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares e José valeu-se do cargo para lograr proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Considerando que Maria, João e José jamais praticaram qualquer outra infração disciplinar, lhes serão aplicadas, respectivamente, as penalidades de

É um tipo de organização em que o arquivo é visto como uma sequência numerada de blocos de registros. Estes registros são identificados por uma chave principal, cujo endereço físico para armazenamento é dado por meio do valor desta chave ou de um valor calculado a partir dela. Um arquivo de organização relativa tem que possuir chave de conteúdo numérico, para possibilitar o cálculo do endereço e a localização do registro na área de dados. Para encontrar um arquivo, primeiro pesquisa-se o arquivo de índice para obter o apontador que, então, realizará o acesso ao arquivo.

A descrição acima é típica da organização

Com referência à execução do contrato administrativo, é correto afirmar que

A respeito do processo administrativo disciplinar para apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, considere:

I. Será iniciado com a instauração da comissão administrativa disciplinar, a ser composta por cinco servidores estáveis, e posteriormente será indicada a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração.

II. No prazo de quinze dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, apresentando resumo dos fatos, relatório e fundamentação conclusiva.

III. Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má- fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal.

IV. Em regra, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

De acordo com a Lei n o 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

Quando não houver sinalização específica, as velocidades máximas em rodovias, respectivamente para automóveis, ônibus e caminhões, serão de

De acordo com o critério de autoridade, procura-se definir a qualidade do material a partir da reputação de seu autor, editora ou patrocinador. No caso da seleção de periódicos, esse critério, além de aplicado aos personagens acima, também pode levar em conta, como indicador de autoridade,

Em relação à Classificação Decimal Universal, considere:

I. O sinal de relação : (dois pontos) indica uma relação geral, coordenada e recíproca, na qual A:B tem o mesmo valor.

II. O sinal de coordenação + (mais) liga dois ou mais números separados (não consecutivos) para indicar um assunto composto para o qual não existe um número simples.

Ocorre que

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, o adquirente de coisa imóvel recebida em virtude de contrato comutativo com vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de, contado da entrega efetiva,

Com relação ao recurso administrativo, de acordo com a Lei nº 9.784/99 é correto afirmar:

A seleção do público-alvo para a implementação de um serviço de disseminação seletiva da informação