Questões de Concursos TRE PI

Segundo a norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas, citações extraídas de outros trabalhos podem ser feitas de forma direta (transcrição literal) ou indireta (paráfrase). No primeiro caso, trechos que ultrapassem

A respeito do processo administrativo disciplinar para apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, considere:

I. Será iniciado com a instauração da comissão administrativa disciplinar, a ser composta por cinco servidores estáveis, e posteriormente será indicada a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração.

II. No prazo de quinze dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, apresentando resumo dos fatos, relatório e fundamentação conclusiva.

III. Caracterizada a acumulação ilegal e provada a máfé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal.

IV. Em regra, o prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

Segundo a Constituição Federal Brasileira, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de

Com relação à eleição do Presidente e do Vice-Presidente é INCORRETO afirmar:

A respeito das responsabilidades, considere:

I. A responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

IV. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Está correto o que se afirma APENAS em

Ressalvadas as hipóteses de pequenas compras de pronto pagamento, o contrato verbal com a Administração Pública

No âmbito da Administração Pública federal, em conformidade com a Lei nº 9.784, de 29.01.99, deverá ser observada, quanto à competência, entre outras regras, que

O DNS é um protocolo da camada de ...I...e suas requisições são feitas usando a porta 53 do protocolo ...II... na camada de ...III... .

As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, respectivamente, por

A base de dados do Congresso Nacional, que tem como prioridade temática a área de Direito, especialmente doutrina, é

A respeito da instrução no processo administrativo disciplinar considere:

I. Quando documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará a sua improcedência.

II. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.

III. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

IV. Em regra, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias.

De acordo com a Lei nº 9.784/99, está correto o que se afirma APENAS em

NÃO é um conceito, dentro dos "Quatro Ps de Estratégia", definido no estágio Estratégia de Serviço do ITIL:

A autoridade de trânsito deve, obrigatoriamente, expedir a notificação de uma autuação por infração de trânsito no prazo máximo de

O uso da linguagem natural e da linguagem controlada em bases de dados apresenta vantagens e desvantagens, pois, entre outros fatores, os termos preferidos pelos indexadores muitas vezes não são os termos utilizados pelos usuários em situações específicas de busca. Entre as vantagens do uso da linguagem controlada nesse contexto, estão

Considere as seguintes hipóteses:

I. Promoção.
II. Readaptação.
III. Posse em outro cargo inacumulável.
IV. Nomeação.

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá das hipóteses indicadas APENAS em

Os juízes gozam da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após