Questões de Concursos TRE PI

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71Q38083 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca do estágio probatório.

✂️ a) Se o servidor não for aprovado no estágio probatório, ele será demitido.
✂️ b) O técnico judiciário em estágio probatório poderá acumular seu cargo público com um emprego público no Banco do Brasil, caso haja compatibilidade de horários.
✂️ c) Os vencimentos de técnico judiciário em estágio probatório poderão ser reduzidos, caso essa redução seja de interesse público.
✂️ d) Se, em razão de doença de genitor, o servidor usufruir de licença durante o período de seu estágio probatório, este ficará suspenso durante a licença e será retomado a partir do término do impedimento.
✂️ e) Devido ao fato de ainda não ter adquirido a estabilidade, o técnico judiciário que esteja em estágio probatório não poderá exercer função de chefia, em seu órgão de lotação, durante o estágio.

73Q38171 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Considerando as disposições preliminares da Lei n.º 9.096/1995, assinale a opção correta.

✂️ a) Para desligar-se de seu partido político, o filiado deve comunicar expressamente sua intenção ao órgão partidário e ao juiz competentes.
✂️ b) O partido político pode aceitar como filiado qualquer pessoa natural, independentemente do estado em que ela se encontre, já que todos têm iguais direitos e deveres perante a lei.
✂️ c) Os prazos de filiação partidária não podem ser objeto do estatuto dos partidos políticos.
✂️ d) A personalidade jurídica de um partido político é constituída mediante cadastro do seu estatuto em cartório de registro civil de pessoas jurídicas de direito público.
✂️ e) Registrado o partido político, cabe ao Tribunal Superior Eleitoral determinar sua estrutura interna e sua organização administrativa, uma vez que as verbas do fundo partidário são oriundas da União.

74Q38084 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Determinada autoridade sanitária, após apuração da infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação do disposto nas normas legais e regulamentares pertinentes.
Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

✂️ a) hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades.
✂️ b) hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens.
✂️ c) disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado penalidade.
✂️ d) regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas regulamentares pertinentes.
✂️ e) de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.

75Q378291 | Administração Pública, Gestão por resultado, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto à gestão por resultados na produção de serviços públicos, às redes organizacionais e à comunicação na gestão pública.

✂️ a) Nos contratos de gestão celebrados entre a administração pública e os interessados em executar determinado serviço público, o foco principal é o acompanhamento e o controle dos procedimentos legais, sendo facultativa a determinação de metas e resultados a serem alcançados.
✂️ b) A administração pública burocrática, pautada na gestão por resultados, prioriza manter a proporcionalidade entre a entrada de recursos e os resultados por eles gerados, a fim de alcançar maior eficácia e eficiência institucional.
✂️ c) A gestão por resultados na produção de serviços públicos contribui para o alinhamento entre o planejamento, a execução, a avaliação e o controle das ações governamentais, bem como para a melhoria do processo de accountability da gestão pública.
✂️ d) As redes organizacionais são representadas por canais de informação implementados, exclusivamente, quando a formulação de programas sociais envolve múltiplas organizações que demandam agilidade na troca de informações.
✂️ e) No desenvolvimento de parcerias público-privadas, a descentralização de decisões, o compartilhamento de competências e a pouca disseminação dos objetivos comuns dificultam a prestação de serviços com excelência.

78Q258610 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

Texto associado.

Instruções para as questões de números 15 a 20.

Essas questões referem-se a compreensão de leitura.
Leia atentamente cada uma delas e assinale, na folha de
respostas, a alternativa que esteja de acordo com o texto.
Baseie-se exclusivamente nas informações nele contidas.

Como espetáculo dramático, o futebol tem duas diferenças básicas em relação ao teatro, além de ser baseado em ações e não em palavras e gestos. Em primeiro lugar, o futebol não retrata um conflito entre individualidades, porém um conflito entre coletividades, que são os dois times litigantes. Em segundo lugar, no teatro, além de estar retratado um conflito entre individualidades, também os atores sabem de antemão o desfecho do espetáculo e até mesmo o público pode saber disso, bastando ler o texto da peça. No futebol, entretanto, os atores-jogadores não sabem de antemão qual vai ser o desfecho do jogo, que depende de suas ações e opções dos outros jogadores, do juiz e dos bandeirinhas. Nesse sentido, como espetáculo o futebol é aparentado ao "happening" ou ao teatro invisível. Daí o caráter intenso de sua dramaticidade.

De acordo com o texto,

✂️ a) os jogadores de futebol demonstram senso de teatralidade ao descarregarem em campo, de maneira dramática, seus conflitos individuais e coletivos.
✂️ b) o que faz uma partida de futebol assemelhar-se a uma peça de teatro é o empenho pelo sucesso com que se quer coroar o trabalho coletivo.
✂️ c) o jogo de futebol é como uma obra teatral aberta, cujo desfecho depende da interpretação que lhe dá o público espectador.
✂️ d) o jogo de futebol pode ser comparado a um espetáculo teatral de intensa dramaticidade e fim imprevisível.
✂️ e) um espetáculo de futebol não dá margem à exibição em campo dos talentos individuais, como acontece com o desempenho pessoal dos atores em cena.

79Q38170 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a opção correta.

✂️ a) O voto para a escolha dos indicados pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral é direto e aberto, dado o princípio da publicidade eleitoral, que veda a adoção de medidas sigilosas.
✂️ b) O Tribunal Superior Eleitoral é composto por seis magistrados de notório saber jurídico indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) Os juízes eleitorais são considerados órgãos da justiça eleitoral.
✂️ d) O eleitor que, por qualquer motivo, extraviar a via do seu título eleitoral poderá requerer às juntas eleitorais a expedição de novo documento, desde que o faça até quarenta e oito horas antes do pleito.
✂️ e) É obrigatório o alistamento eleitoral dos analfabetos, visto que todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal de 1988.

81Q38082 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Após regular processo administrativo disciplinar, servidor público estável, ocupante do cargo de técnico judiciário, regido pela Lei n.º 8.112/1990, foi demitido, tendo sua demissão sido posteriormente invalidada por meio de decisão judicial.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O referido servidor não terá direito ao ressarcimento das vantagens decorrentes de sua reinvestidura no cargo.
✂️ b) Caso a demissão houvesse sido invalidada por decisão administrativa, o servidor teria de recorrer ao Poder Judiciário para ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado.
✂️ c) O servidor em questão deverá ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado por meio da recondução.
✂️ d) Na hipótese de o cargo de técnico judiciário ter sido extinto, esse servidor terá de ser removido para cargo com atribuições semelhantes.
✂️ e) Na hipótese de o cargo de técnico judiciário em questão estar ocupado, o seu eventual ocupante poderá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

82Q38179 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

✂️ a) A soberania nacional pressupõe a soberania das normas internas fixadas pela CF sobre os atos normativos das organizações internacionais nas situações em que houver conflito entre ambos.
✂️ b) A dignidade da pessoa humana não representa, formalmente, um fundamento da República Federativa do Brasil.
✂️ c) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa visam proteger o trabalho exercido por qualquer pessoa, desde que com finalidade lucrativa.
✂️ d) Em decorrência do pluralismo político, é dever de todo cidadão tolerar as diferentes ideologias político-partidárias, ainda que, na manifestação dessas ideologias, haja conteúdo de discriminação racial.
✂️ e) A forma federativa do Estado pressupõe a repartição de competências entre os entes federados, que são dotados de capacidade de auto-organização e de autolegislação.

84Q38087 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,

✂️ a) a concessionária responderá objetivamente, de acordo com a teoria do risco integral, caso fiquem comprovados o dano causado ao particular, a conduta do agente e o nexo de causalidade entre o dano e a conduta.
✂️ b) a concessionária de serviço público poderá responder pelo dano causado ao particular, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do agente.
✂️ c) haverá responsabilidade subjetiva do estado federado, caso a concessionária de serviço público não tenha condições de reparar o prejuízo causado.
✂️ d) será excluída a responsabilidade da concessionária e a do estado federado, caso o particular tenha concorrido para a ocorrência do dano.
✂️ e) a concessionária não responderá pelo dano, por não possuir personalidade jurídica de direito público.

86Q38079 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Ainda sobre a disciplina legal acerca dos servidores públicos, assinale a opção correta.

✂️ a) A abertura de sindicância punitiva não interrompe a prescrição.
✂️ b) A responsabilidade civil do servidor público pode decorrer de ato comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros, mas não de ato omissivo.
✂️ c) Não se admite a cumulação de sanções civis, penais e administrativas.
✂️ d) A incontinência pública do servidor sujeita-se à pena de suspensão.
✂️ e) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

87Q38184 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito das atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado, assinale a opção correta.

✂️ a) O ministro da Defesa, que exerce o comando supremo das Forças Armadas, deve nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
✂️ b) As atribuições dos ministros de Estado incluem o dever de orientar, coordenar e supervisionar os órgãos e as entidades da administração federal na área de sua competência.
✂️ c) Os cargos de ministro de Estado, de livre nomeação pelo presidente da República, devem ser ocupados por brasileiros natos, maiores de vinte e um anos de idade, no pleno exercício de seus direitos políticos.
✂️ d) Compete privativamente ao presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e aos ministros de Estado expedir decretos para a regulamentação das leis.
✂️ e) Compete privativamente ao presidente da República determinar, mediante decreto, a criação de cargos públicos remunerados.

Questões de Concursos TRE PI

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71Q38083 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

72Q624359 | Informática, Banco de Dados, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

73Q38171 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

74Q38084 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

75Q378291 | Administração Pública, Gestão por resultado, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

76Q809020 | Legislação Federal, Lei 9610 1998, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

77Q265038 | Primeiros Socorros, Técnico Judiciário Transporte, TRE PI, FCC

78Q258610 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

79Q38170 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

80Q144418 | Contabilidade Geral, Atos e fatos contábeis conceito, Analista Judiciário Contabilidade, TRE PI, FCC

81Q38082 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

82Q38179 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

83Q38096 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

84Q38087 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

85Q542960 | Probabilidade e Estatística, Probabilidade, Analista Judiciário, TRE PI, FCC

86Q38079 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

87Q38184 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

88Q256387 | Arquivologia, Princípios Arquivísticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

89Q38081 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

90Q641375 | Informática, Analista Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE