Questões de Concursos TRE RJ

No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.

Servidor público, no exercício de suas atividades, não pode responder perante a Fazenda Pública, mesmo no caso de causar dano a terceiros, pois a responsabilidade, nessas ocorrências, pertence ao Estado.

Ao servidor concursado é permitido exercer atividade de cotista ou acionista em empresa privada, contudo não poderá ele atuar como procurador de seu sócio junto à repartição onde desempenhar suas funções.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Os deveres atribuídos aos servidores públicos incluem o de participar de estudos relativos à melhoria do exercício de suas atividades profissionais.

Com relação à acessibilidade em edifícios públicos, julgue os itens seguintes.

Em escadas acessíveis com espelhos vazados, deve haver uma transposição entre os pisos de pelo menos 1,5 centímetro.

A respeito dos sistemas de certificação de sustentabilidade, julgue os itens de 105 a 110.

O selo Casa Azul CAIXA é um instrumento de classificação socioambiental de projetos de empreendimentos habitacionais. Podem se candidatar a esse selo as empresas construtoras, o poder público, empresas públicas de habitação, cooperativas, associações e entidades representantes de movimentos sociais.

O uso de cor em um ambiente interno é mais que um elemento decorativo na composição; é recurso utilizado como um importante fator de projeto, e pode criar sensações que diminuam ou que aumentem visualmente os espaços internos.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, apresentando valor estimado de contratação abaixo de R$ 1.500.000,00.

No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.

O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.

O anteprojeto, primeira fase de representação gráfica de um de projeto, geralmente é executado à mão livre.

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.

Em escadas acessíveis com espelhos vazados, deve haver uma transposição entre os pisos de pelo menos 1,5 centímetro.

Assinale a opção correta acerca de acidente de trabalho.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

É vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos os seus atos.

Quando houver necessidade de projetar um patamar em uma escada de emergência, deve-se verificar se a divisão dos lanços é equilibrada, ou seja, um lanço nunca poderá ter altura superior a 3,0 metros.

As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício.

Julgue os próximos itens, relativos ao saneamento básico na área de engenharia civil.

As estações compactas de tratamento de esgotos podem ser utilizadas em efluentes domésticos e industriais.

Em junho deste ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou contratos com os consórcios que administrarão os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Com relação a essas recentes concessões, julgue os itens que se seguem.

A concessão dos aeroportos acima mencionados foi o primeiro caso de aeroportos entregues à iniciativa privada ocorrido no Brasil.

A filiação do candidato que deseje concorrer às eleições deve ter sido deferida pelo partido político, no mínimo, um ano antes do pleito, sendo facultado ao partido estabelecer, em seu estatuto, prazo superior a esse, desde que essa previsão não decorra de alteração realizada no estatuto em ano eleitoral.