Questões de Concursos TRE RJ

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, tem-se um exemplo de processo de descentralização.

Com relação à acessibilidade em edifícios públicos, julgue os itens seguintes.

Para o dimensionamento de faixas livres que possam absorver, com conforto, um fluxo de determinado número de pessoas, deve-se considerar o somatório dos valores adicionais relativos aos fatores de impedância.

Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.

Acerca dos sistemas e equipamentos para combate a incêndios, assinale a opção correta.

No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.

Tendo em vista que a nacionalidade é um dos requisitos para investidura em cargos públicos, é correto afirmar que estrangeiro não pode exercer qualquer atividade de natureza pública.

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico instituído pela Lei n.o 8.112/1990 aplica-se aos servidores civis da União e das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A CF garante ao trabalhador a irredutibilidade salarial, o que impede que o empregador diminua, por ato unilateral ou por acordo individual, o valor do salário do trabalhador. A redução salarial só será possível se estiver prevista em convenção ou acordo coletivo.

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

A deportação, pena aplicada a quem pratica algum delito em território brasileiro, consiste na retirada compulsória de estrangeiro residente ou domiciliado no país.

A respeito de licitações, gerenciamentos e orçamento de obra, julgue os itens subsecutivos.

O cálculo de um orçamento por estimativa de um projeto pode ser feito por meio da multiplicação da área real total da construção pelo custo por metro quadrado do projeto.

Os documentos de arquivo são produzidos e(ou) recebidos para o atendimento de objetivos culturais e históricos.

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício.

Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.

Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n.o 8.666/1993 é o concurso.

A respeito de arquitetura de interiores, julgue os itens de 86 a 91.

O layout dos recintos internos de uma edificação pode ser feito de forma que as atividades que exigem níveis de iluminação superiores possam ser realizadas próximo às janelas, enquanto aquelas que não requerem tanta luz possam se realizar mais longe das fontes de luz natural.

Em decorrência dos incêndios, os materiais que compõem as estruturas das edificações podem sofrer algumas alterações em seu aspecto e forma devido à excessiva exposição ao calor. Assinale a opção em que a alteração estrutural apresentada não decorre da ação de incêndios.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.

O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.

No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.

Não poderá ser concedida licença a servidor em estágio probatório, exceto para capacitação pessoal.