Questões de Concursos TRE RN

Considere as assertivas abaixo a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos.

I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo lícita a interferência estatal em seu funcionamento.

II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa, desde que devidamente fundamentada.

III. A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a suspensão ou interdição de direitos.

IV. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

Os processos de instabilização de taludes e encostas, denominados corridas, são processos

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A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município deverá contar com a manifestação de, no mínimo,

O mérito do ato administrativo está relacionado com

Para executar uma obra em uma casa de alto padrão é necessário analisar quais materiais devem ser empregados. É preciso uma sala de música (1) com isolamento acústico. Um atelier (2) à prova de fogo e com paredes resistentes a impactos. Uma sala para meditação (3) em formato redondo e um laboratório (4) resistente à umidade, pois abrigará flores que ficarão fixas nas paredes recebendo irrigação direta. O laboratório é o único cômodo que possui três das quatro paredes em contato com o meio externo. Os outros cômodos da casa são todos internos. Todas as vedações serão executadas "entre lajes", ou seja, todos os cômodos terão cobertura de laje impermeabilizada.

Sabendo que:

I. Deve-se utilizar um tipo diferente de vedação para cada ambiente.

II. Os tipos de vedação à disposição são gesso acartonado pintado, alvenaria de blocos cerâmicos (revestidos de argamassa comum), placas cimentícias revestidas de azulejos e alvenaria estrutural aparente.

III. Nenhum dos cômodos será impermeabilizado interna ou externamente.

IV. Nenhum dos cômodos possui paredes contíguas.

Pode-se afirmar que os tipos de vedação mais indicados para os casos (1), (2), (3) e (4), são, respectivamente,

Pelas Mesas Receptoras, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, somente serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive quanto à identidade do eleitor, os

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Com a substituição dos segmentos grifados pela expressão entre parênteses ao final da transcrição, o verbo que deverá ser colocado no plural está em:

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Serviço dentro de uma organização que se refere à canalização de novos itens de informação, vindos de quaisquer fontes, para aqueles pontos dentro da organização onde a probabilidade de utilização, em conexão com interesses ou trabalhos carentes, é grande.

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A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, é INCORRETO afirmar que,

Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo