Questões de Concursos TRE SC

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102Q38704 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

A respeito da fiscalização das eleições, é correto afirmar que

✂️ a) a escolha de fiscais e delegados poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte de Mesa Receptora.
✂️ b) o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma seção eleitoral no mesmo local de votação.
✂️ c) a escolha de fiscais poderá recair em pessoa menor de 18 anos de idade e a de delegados só naqueles que já tiverem alcançado a maioridade.
✂️ d) o presidente do partido ou o representante da coligação deverá registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir credenciais dos fiscais e delegados.
✂️ e) as credenciais dos fiscais e delegados serão expedidas pela Justiça Eleitoral.

103Q38533 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

A questão versa sobre a Resolução 361, de 10/12/1.991, que Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Em relação ao Artigo 3º, as principais características de um Projeto Básico são, EXCETO:

✂️ a) Definir as quantidades e os custos de serviços e fornecimentos com precisão compatível com o tipo e porte da obra, de tal forma a ensejar a determinação do custo global da obra com precisão de mais ou menos 5% (cinco por cento).
✂️ b) Desenvolvimento da alternativa escolhida como sendo viável, técnica, econômica e ambientalmente,e que atenda aos critérios de conveniência de seu proprietário e da sociedade.
✂️ c) Detalhar os programas ambientais, compativelmente com o porte da obra, de modo a assegurar sua implantação de forma harmônica com os interesses regionais.
✂️ d) Identificar e especificar, sem omissões, os tipos de serviços a executar, os materiais e equipamentos a incorporar à obra.

104Q138460 | Direito Eleitoral, Coligação Partidária, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

Sobre as coligações, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) A verticalização obriga, no sistema partidário atual, que os partidos políticos celebrem coligações idênticas no âmbito federal, estadual e municipal.
✂️ b) É permitido formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
✂️ c) Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
✂️ d) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação deverá utilizar sob sua denominação as legendas de todas as agremiações que a integram.

107Q138625 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

NÃO está de acordo com a disciplina legal acerca do registro de candidatura, a seguinte alternativa:

✂️ a) Compete aos juízes eleitorais o deferimento do registro de candidatos a Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores.
✂️ b) Nas eleições proporcionais, o partido não coligado poderá registrar até 150% do número de vagas a preencher.
✂️ c) Para o registro de candidaturas às eleições proporcionais, a lei exige que cada candidato indique seu nome completo e até três variações nominais com as quais deseja ser identificado.
✂️ d) A Candidatura nata, que consiste na garantia de o candidato detentor de mandato de Deputado Federal, Distrital, Estadual ou Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que esteja filiado, é situação jurídica em vigor no sistema eleitoral pátrio.

110Q252558 | Direito Eleitoral, Propaganda Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 julho do ano da eleição.
✂️ b) Em caso de infringência às regras da propaganda, tanto os partidos políticos, como o Ministério Publico têm legitimidade para representar em juízo.
✂️ c) As representações contra propaganda partidária em nível nacional serão ajuizadas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
✂️ d) Na internet, após 5 de julho de do ano da eleição, é livre a propaganda eleitoral em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

111Q38548 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

Segundo a Resolução CAU nº 9/.2014, podemos afirmar, exceto que:

✂️ a) O RRT Extemporâneo deverá ser solicitado pelo arquiteto e urbanista por meio de requerimento específico disponível no ambiente profissional do SICCAU.
✂️ b) O RRT Extemporâneo é permitido ao arquiteto e urbanista e, se for o caso, à pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo que, à época da realização da atividade a ser registrada, não possuísse as condições para o registro profissional no CAU ou no CREA, ou, possuindo tal registro, este estivesse suspenso ou cancelado.
✂️ c) A baixa de RRT significa que, nesse ato, se encerra a participação do arquiteto e urbanista na atividade técnica por ele registrada.
✂️ d) O cancelamento de um RRT significa torná-lo sem efeito, bem como os direitos e deveres decorrentes do que nele foi registrado.

112Q38574 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:

✂️ a) Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
✂️ b) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
✂️ c) Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
✂️ d) O contratado não é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

113Q38566 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

A questão versa sobre a Lei 8.666, de 21/06/1.993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
A Execução Indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer um dos regimes abaixo, EXCETO:

✂️ a) Administração contratada – quando se contrata, excepcionalmente, a execução da obra ou do serviço mediante reembolso de todas as despesas incorridas para sua execução e pagamento de remuneração ajustada para os trabalhos de administração.
✂️ b) Empreitada por preço global – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
✂️ c) Empreitada por preço unitário – quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
✂️ d) Tarefa – quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

116Q457126 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antece-dem o pleito eleitoral:

✂️ a) fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.
✂️ b) realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito.
✂️ c) autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.
✂️ d) nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.

118Q38705 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no prazo de

✂️ a) 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.
✂️ b) 48 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
✂️ c) 72 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa.
✂️ d) 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao da ofensa, nunca inferior, porém, a um minuto.
✂️ e) 24 horas, sendo que, deferido o pedido, o ofendido usará para resposta, tempo igual ao dobro do da ofensa.

119Q393092 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Centralização é a sistemática e consistente reserva de autoridade em pontos centrais da organi-zação.

Assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) A centralização estimula a iniciativa, o senso de responsabilidade, a motivação e a identifica-ção com a organização.
✂️ b) A centralização sempre proporciona o treinamento prático e oportuniza a comunicação com as demais áreas da organização.
✂️ c) A centralização sempre oportuniza a resolução de problemas específicos com maior agilidade.
✂️ d) A centralização significa que a maioria das decisões relativas ao trabalho é tomada em esferas distintas daquelas em que o mesmo ocorre.

120Q259007 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) ( ) A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar serviços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.
✂️ b) ( ) Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de direção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.
✂️ c) ( ) A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante a Justiça Eleitoral.
✂️ d) ( ) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o interstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

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101Q260839 | Direito Eleitoral, Coligação Partidária, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

102Q38704 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

103Q38533 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

104Q138460 | Direito Eleitoral, Coligação Partidária, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

105Q350761 | Arquivologia, Gerenciamento da Informação e Gestão de Documentos, Técnico Judiciário, TRE SC, FAPEU

106Q258146 | Direito Administrativo, Responsabilidades do servidor, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

107Q138625 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

108Q38573 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

109Q136568 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA