Questões de Concursos TRE SC

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141Q254636 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

) Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) ( ) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligação somente para a eleição majoritária, devendo ter denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.
✂️ b) ( ) Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela Convenção nacional, os órgãos do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
✂️ c) ( ) Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado para o candidato adquirir as condições legais para participar do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.
✂️ d) ( ) O Código Eleitoral contém as normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os de votar e ser votado, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral expedirá as instruções para a sua fiel execução.

142Q135256 | Direito Eleitoral, Condutas vedadas, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

Sobre a conduta dos agentes públicos e candidatos em campanha eleitoral, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) É vedado ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta.
✂️ b) A desincompatibilização tem por objetivo impedir que o candidato se utilize do cargo público que ocupa para obter proveito eleitoral.
✂️ c) Para que seja tipificada a conduta de captação vedada de sufrágio, é necessário que o próprio candidato, diretamente, efetue a compra de votos, não se configurando o ilícito quando praticado por outra pessoa, ainda que com o consentimento e o assentimento do candidato.
✂️ d) Constitui captação ilegal de sufrágio doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública.

143Q396537 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as afirmativas abaixo.

I - A qualquer cidadão é dado o direito de impugnar edital de licitação que apresente ilegalidade.

II - Constitui crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.

III - A Administração pode fixar prazo específico para a apresentação de proposta em licitação, a pedido do interessado, desde que justificadamente.

IV - A proposta e os documentos para a habilitação licitatória são entregues em um único envelope, inteiramente fechado e lacrado, que só poderá ser aberto no dia e hora fixados no Edital, em reunião pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
✂️ b) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ c) Todas as afirmativas estão corretas.
✂️ d) Todas as a afirmativas estão incorretas.

144Q261282 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Analise as alternativas e assinale a que apresenta uma proposição correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

✂️ a) A Constituição Federal, ao estabelecer que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, está assegurando aos indivíduos somente a igualdade formal.
✂️ b) A Constituição Federal assegura o direito de reunião, de forma pacífica, sem armas e em locais abertos ao público, sendo exigido prévio aviso à autoridade competente, e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
✂️ c) Os direitos e garantias fundamentais são unicamente aqueles expressos na Constituição Federal.
✂️ d) A Constituição Federal assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, mesmo que a invoque para eximirse de obrigação legal a todos imposta e se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

146Q456042 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político:

✂️ a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
✂️ b) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.
✂️ c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

148Q138462 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

Em relação à jurisdição, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) As causas cíveis serão processadas e julgadas pelos órgãos jurisdicionais, nos limites da sua competência, ressalvada às partes a liberdade de instituírem juízo arbitral.
✂️ b) A perpetuatio jurisdicionis consiste na regra que compõe o sistema de estabilidade do processo, segundo a qual a competência fixada na propositura da ação e com o despacho inicial não mais se modifica.
✂️ c) A exceção da perpetuatio jurisdicionis pode ocorrer quando houver modificação do estado de fato, como a mudança de domicílio do réu, ou em razão da ampliação do teto da competência do órgão em razão do valor da causa.
✂️ d) A exceção da perpetuatio jurisdicionis pode ocorrer em razão de supressão do órgão judiciário, pela alteração superveniente da competência em razão da matéria ou da hierarquia.

149Q255464 | Direito Eleitoral, Sistemas eleitorais, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
✂️ b) Nas eleições proporcionais, contamse como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os em branco.
✂️ c) Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição.
✂️ d) Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e VicePresidente da República, Governador e ViceGovernador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.

150Q256839 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

✂️ a) Presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vicegovernador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.
✂️ b) Designar, mediante portaria, nas comarcas de vara única ou naquelas em que o número de varas coincidir com o de Zonas Eleitorais, o(s) Juiz(es) de Direito titular(es) da comarca para exercer(em) as funções de Juiz Eleitoral.
✂️ c) Realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais no Estado e conhecer das reclamações e representações apresentadas contra Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório, Escrivães e Auxiliares Eleitorais.
✂️ d) Reclamar ou representar ao Tribunal sobre matéria eleitoral.

151Q138396 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Judiciário Área Judiciária, TRE SC, PONTUA

A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
I. Atuação conforme a lei e o Direito, objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

II. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-Fé, divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

III. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

IV. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Apenas o item I.
✂️ b) Apenas o item III.
✂️ c) Apenas os itens I, II e III.
✂️ d) Todos os itens.

152Q549697 | Informática, Word, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Considere as afirmativas a seguir sobre o Microsoft Word:

I - Um estilo consiste de um conjunto de características de formatação que pode ser aplicado ao texto de um documento para alterar sua aparência.

II - Um índice analítico é uma lista dos títulos de um documento que pode ser inserido em um local qualquer de um documento.

III - Os estilos de título podem ser utilizados para gerar um índice analítico.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ b) Apenas a afirmativa I está correta.
✂️ c) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
✂️ d) As afirmativas I, II e III estão corretas.

154Q456744 | Direito Eleitoral, Direito de resposta, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

A partir da escolha de candidatos em Convenção, é assegurado o direito de resposta a candida-to, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirma-ção caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica. Assim sendo,

I - O exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral, contado a partir da ofensa, obedecerá ao prazo de 24 horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito, e de 48 horas, quando se tratar da programação normal das emissoras e de órgãos da imprensa escrita.

II - O exercício do direito de resposta formulada por terceiros em relação a ofensa no horário gratuito deverá ser efetivado perante a Justiça Eleitoral.

III - a decisão da Justiça Eleitoral, quanto aos pedidos de resposta, deve ser proferida no prazo má-ximo de 72 horas a contar da data da formulação do pedido.

IV - Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em 3 (três) dias contados da publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido ofertar con-tra-razões em igual prazo, a contar de sua notificação.

Assinale a alternativa CORRETA

✂️ a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ c) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
✂️ d) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

155Q456303 | Direito Eleitoral, Principais características, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA

. O partido político:

✂️ a) é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
✂️ b) é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.
✂️ c) adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.

157Q256544 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Nas proposições abaixo, preencha as lacunas com a forma entre parênteses, devidamente flexionada em gênero e número.

I - Os ................... sempre causaram confusão. (leva-e-traz)
II - Nossa reunião será realizada todas as ......................... . (quarta-feira)
III - O evento contará com cinco ....................... . (mesa-redonda)
IV - No Brasil, os ......................... têm pouca expressão política. (vice-presidente)
V - Há necessidade de colocar dois .................... em cada quarto. (criado-mudo)

Assinale a opção que indica, de cima para baixo, a utilização CORRETA das flexões.

✂️ a) ( ) levas-e-traz – quarta-feiras – mesa-redondas – vices-presidentes – criados-mudo
✂️ b) ( ) leva-e-traz – quartas-feira – mesas-redondas – vice-presidentes – criados-mudo
✂️ c) ( ) leva-e-trazes – quartas-feiras – mesas-redonda – vices-presidentes – criados-mudos
✂️ d) ( ) leva-e-traz – quartas-feiras – mesas-redondas – vice-presidentes – criados-mudos

158Q550231 | Informática, Word, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Considere as afirmativas a seguir sobre o Microsoft Word:

I - Um estilo consiste em um conjunto de características de formatação que pode ser aplicado ao texto de um documento para alterar sua aparência.

II - Um índice analítico é uma lista dos títulos de um documento, que pode ser inserido em um local qualquer de um documento.