Questões de TRE SC com Gabarito (Comentado)

21Q38547 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

De acordo com a Resolução CAU nº 9/.2014, é incorreto afirmar que:

✂️ a) O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) deverá ser efetuado antes ou durante o período de realização da atividade técnica, quando se tratar das atividades listadas nos itens 1 e 3 a 7 do art. 3° da Resolução CAU/BR n° 21, de 2012.
✂️ b) O RRT identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da Arquitetura e Urbanismo.
✂️ c) O RRT deverá ser efetuado por meio de formulário específico, disponível no ambiente profissional do Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU).
✂️ d) RRT Retificador: é o registro original, por meio do qual o arquiteto e urbanista, ao efetuá-lo, assume a condição de responsável técnico pela atividade então registrada.

23Q256973 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as afirmativas abaixo.

I - Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária.

II - Denomina-se Código Eleitoral a Lei nº 4.737, de 15.07.1965; Lei de Inelegibilidade a Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990; Lei dos Partidos Políticos a Lei nº 9.096, de 19.09.1995; e Lei das Eleições a Lei nº 9.504, de 30.09.1997.

III - Quem se filia a outro partido político deve comunicar ao partido e ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configu- rada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.

IV - Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas.

Assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) ( ) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
✂️ b) ( ) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
✂️ c) ( ) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
✂️ d) ( ) Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

24Q455691 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo eleitoral de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo que a escolha de Fiscais e Delegados, pelos partidos e coligações, não poderá recair em menores de 18 (dezoito) anos ou em quem, por indicação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Recep-tora.
✂️ b) Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral, desenvolvi-dos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de vo-tação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público.
✂️ c) Uma vez concluídos os programas de computador, serão eles apresentados aos representan-tes credenciados dos partidos políticos e coligações até 20 (vinte) dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral. Após a apresentação e conferência, serão lacra-das as cópias dos programas-fonte e dos programas compilados.
✂️ d) No prazo de 3 (três) dias a contar da data da apresentação dos programas aos representantes dos partidos políticos e coligações, estes poderão apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.

25Q455738 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

✂️ a) A mesa receptora dos votos é constituída de um Presidente, um Primeiro e um Segundo Mesá-rios, dois Secretários e um Suplente.
✂️ b) Durante os trabalhos de votação, o Presidente da Mesa é a autoridade superior, competindo-lhe decidir sobre todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem.
✂️ c) O transporte da urna e dos documentos da Seção Eleitoral será providenciado pelo Presidente da Mesa, Mesário ou Secretário que comparecer, ou pelo próprio Juiz, ou a pessoa que ele de-signar para esse fim, com o acompanhamento dos fiscais que o desejarem.
✂️ d) Não é da competência do Presidente da Mesa Receptora, no caso de ser necessário completar a composição da mesa, nomear mesário ad hoc.

26Q38540 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

Segundo a NBR 15.575, Edificações em fase de projeto devem ser orientadas conforme a implantação. Essa orientação a ser escolhida passa por uma simulação que deve ser a mais crítica do ponto de vista térmico. Como condição crítica do ponto de vista térmica, recomenda-se que:

I - Verão: janela do dormitório ou da sala voltada para oeste e a outra parede exposta voltada para norte. Caso não seja possível, o ambiente deve ter pelo menos uma janela voltada para oeste.
II - Inverno: janela do dormitório ou da sala de estar voltada para sul e a outra parede exposta voltada para leste. Caso não seja possível, o ambiente deve ter pelo menos uma janela voltada para sul.
III - Obstrução no entorno: considerar que as paredes expostas e as janelas estão desobstruídas, ou seja, sem a presença de edificações ou vegetação nas proximidades que modifiquem a incidência de sol e/ou vento. Edificações de um mesmo complexo, por exemplo, um condomínio, pode ser considerado, desde que previstas para habitação no mesmo período. Esta informação deve constar na documentação de comprovação de desempenho.
IV - Obstrução por elementos construtivos previstos na edificação: dispositivos de sombreamento (exemplos: para-sóis, marquises, beirais) não devem ser consideradas na simulação.

Quais são as afirmativas corretas?

✂️ a) Apenas as afirmativas I, II e III.
✂️ b) Apenas as afirmativas I e III.
✂️ c) Apenas as afirmativas I, II e IV.
✂️ d) Todas as afirmativas são corretas.

28Q255218 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Sobre o registro de candidatos, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O número de candidatos de cada partido ou coligação a ser registrado na Justiça eleitoral é ilimitado.
✂️ b) Nas eleições proporcionais deverá ser observada a reserva mínima de 30% e máxima de 70% de registro de candidatos de cada sexo.
✂️ c) O número de relativo a cada candidato será informado pela Justiça Eleitoral ao deferir o pedido de registro.
✂️ d) É facultado ao partido ou coligação substituir, a qualquer tempo, antes da eleição, candidato às majoritárias falecido após a data de encerramento do registro.

30Q391884 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei no 8.112, de 11/12/90),

✂️ a) o processo disciplinar poderá ser revisto, no prazo de 180 (cento e oitenta dias), a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
✂️ b) sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de qualquer uma das seguintes penalidades: suspensão por mais de 30 (trinta) dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
✂️ c) as denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, não havendo necessidade de identificação e de endereço do denunciante.
✂️ d) o julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo disciplinar.

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