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Questões de Concursos TRE SC

Resolva questões de TRE SC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q38702 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz
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82Q38711 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

O partido Delta vai formular o pedido de registro de seus candidatos a Deputado Federal. Tais requerimentos devem ser endereçados
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83Q38543 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de bombeiros, com exceção das "residências unifamiliares".
Com relação às medidas de segurança contra incêndio, associe as medidas abaixo e suas definições:

1 - Iluminação de emergência.
2 - Rotas de fuga (saídas de emergência).
3 - Hidrantes.
4 - Sinalização de emergência.

( ) É um item importante que será verificado em vistoria para ver se atende a todas as exigências. De modo geral, para permitir o escoamento fácil de todos os ocupantes, devem estar desobstruídas e suas portas devem abrir no sentido do fluxo de pessoas. Devem ter a largura mínima de 1,2 m (para população aproximada de 100 pessoas), mas é necessário consultar Instruções Técnicas, pois há exceções que aumentam esta medida.
( ) Item não exigido para edificações com área inferior a 750m2 com até 12,0 metros de altura.
( ) Tem como finalidade reduzir o risco de ocorrência de incêndio, alertando para os riscos existentes e garantir que sejam adotadas ações adequadas à situação de risco, orientando as ações de combate e facilitando a localização dos equipamentos e das rotas de saída para abandono seguro da edificação em caso de incêndio.
( ) Devem ser instalados a cada 15m e nas mudanças de direção, bem como em cima das portas de saída. O sistema pode ser por bloco autônomo, por central de baterias, por gerador ou misto.

A sequência correta de cima para baixo é:
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84Q251903 | Direito Constitucional, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Analise os itens abaixo:

I. Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidades estrangeiras, desde que prestem contas regularmente à Justiça Eleitoral brasileira.

II. A criação ou fusão de partidos políticos depende de prévia autorização do
Congresso Nacional.

III. Compete privativamente à Justiça Eleitoral prescrever normas de disciplina e fidelidade partidárias.

Está(ão) CORRETO(S):

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85Q38530 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
Sobre a anuidade devida para os CAUs está INCORRETO:
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86Q257356 | Direito Eleitoral, Sitema Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção os itens abaixo.

I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos, quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.

II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da maioria vitoriosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

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87Q38529 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
São sanções disciplinares que podem ser aplicadas a profissionais, EXCETO:
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88Q38698 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

Considere:

I. Distribuição de camisetas.
II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.
III. Colocação de adesivo microperfurado no para-brisa de veículo, com as dimensões de 40 por 30 cm.

A legislação eleitoral veda a propaganda eleitoral indicada APENAS em
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89Q256858 | Direito Eleitoral, Código Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

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90Q252305 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

  No  que  se  refere  à  Resolução  nº  7.357,  de  17  de  dezembro  de  2003,  que  institui  o  Regimento Interno do Tr ibunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo  e, em seguida, assinale a alternativa correta. 

I  ­  Para  o  preenchimento  das  vagas  destinadas  a Magistrados,  o  Presidente  do  Tribunal  Regional Eleitoral  fará  a devida  comunicação  aos Presidentes dos  respectivos Tr ibunais, no  prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância. 

II  ­ A posse dos Juízes Efetivos e a dos Substitutos dar ­se­á perante o Tribunal,  lavrando­-se  termo. 

III  ­ O  cônjuge, o  companheiro ou o parente consangüíneo ou afim,  até o  segundo grau, de  candidato  a  cargo  eletivo  municipal  poderá  servir   como  Juiz  no  Tr ibunal,  todavia,  estará  impedido de manifestar ­se nos processos relativos ao respectivo município. 

IV ­ A Presidência e a Vice-­Presidência serão exercidas por  Juízes integrantes da Categoria de  Desembargador . 
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91Q456759 | Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é:

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92Q38525 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

A questão versa sobre a Lei 12.378, 31/12/2.010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo. Nas mesmas o nome do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, aparece apenas como CAU/BR e o nome dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, aparece apenas como CAUs.
Constituem recursos do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo, EXCETO:
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93Q251355 | Direito Eleitoral, Lei Eleitoral n9504 1997, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, FAPEU

Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.

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94Q253954 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

Analise os itens abaixo:

I. Os direitos fundamentais instituídos no art. 5° da Constituição da República
Federativa do Brasil são aplicáveis somente aos brasileiros natos e naturalizados.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil protege o direito à livre
manifestação do pensamento, contudo proíbe o anonimato.

III. A Constituição da República Federativa do Brasil protege o direito de reunião de forma ampla, sem estabelecer qualquer condição ou limite para o exercício desse direito.

Está(ão) CORRETO(S):

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95Q456976 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Analise as alternativas abaixo, relativas aos partidos políticos, e assinale a INCORRETA.

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96Q456435 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis, de-vendo assinar a respectiva prestação sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa.

Assim, é CORRETO afirmar que:

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97Q38709 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

A respeito das Juntas Eleitorais, considere:

I. Os membros das Juntas Eleitorais elegerão o Presidente entre os seus integrantes.
II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros.
III. Os que já pertencerem ao serviço eleitoral não podem ser nomeados membros de Juntas Eleitorais.

Está correto o que se afirma APENAS em
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98Q38710 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, FCC

No plano federal, a investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato à Presidência da República ou do partido político pelo qual concorre será presidida e relatada pelo
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99Q38544 | Arquitetura, Analista Judiciário, TRE SC, EXATUS PR

Segundo a Lei nº 12.378/10, são atribuições de Arquitetos e Urbanistas:

I - Supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica.
II - Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem.
III - Promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do país.
IV - Estudo de viabilidade técnica e ambiental.
V - Defender, nas ações diretas de inconstitucionalidade, a norma legal ou ato normativo, objeto de impugnação.

Marque a alternativa correta:
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100Q259732 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SC, PONTUA

No Título I da Constituição da República Federativa do Brasil estão institucionalizados princípios fundamentais que devem reger a organização política, social e econômica do País. Qual é o princípio que indica que o regime econômico protegido pela Constituição é a economia de mercado?

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