Questões de Concursos TRE SE

Considere as seguintes situações à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

I. Constituição estadual que estabelece a possibilidade de reexame, pelo Tribunal de Contas estadual, das decisões administrativas fazendárias de última instância contrárias ao erário, tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária.

II. Lei estadual que, ao dispor sobre a organização e estruturação de órgão da Administração pública que desempenha funções afetas ao Poder Executivo, impõe à Assembleia Legislativa o dever de indicar um representante para integrar referido órgão.

III. Estabelecimento de multa diária contra o Poder Público em virtude de descumprimento de obrigação de fornecimento de tratamento médico individual, que lhe tenha sido imposta por força de decisão judicial.

Há ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes em

A tecnologia de rede Ethernet

Num domínio em redes Windows, o serviço que distribui a instalação de softwares nas estações de trabalho é o

Dentre as atividades desenvolvidas pelos serviços de protocolo incluem-se

Em um projeto baseado no processo RUP, a ênfase à arquitetura do sistema é dada na fase de

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

Dadas as técnicas:

I. pointers;

II. espaços reservados;

III. cadeias de bytes.

Um registro variável poderá ser implementado, usando registro de tamanho fixo, aplicando-se APENAS

No que concerne aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar:

No caso de vítima com hemorragia externa, os procedimentos recomendados ao socorrista treinado são:

NÃO é uma definição convencionada para que uma classe seja considerada um JavaBean:

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Autarquia do Estado de Sergipe pretende contratar a Associação de portadores de deficiência "Reintegrar", sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para o fornecimento de mão de obra, sendo o preço contratado compatível com o praticado no mercado.

II. O Estado de Sergipe pretende contratar empresa visando a transferência de tecnologia de produto estratégico para o Sistema Único de Saúde - SUS, conforme elencado em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição deste pro duto durante as etapas de absorção tecnológica.

Nos casos narrados, conforme dispõe a Lei nº 8.666/1993, a licitação é

Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal:

I. Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.

II. Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de mandato, sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional.

III. Instauração, pelo Senado Federal, de processo para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de crime de responsabilidade.

IV. Recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de infração penal comum.

À luz da Constituição da República, o exercício da Presidência da República caberá ao Vice-Presidente da República nas situações retratadas em:

O alistamento eleitoral é

A modelagem de instâncias das classes de um sistema em determinado ponto e momento de execução é representada, na UML, pelo diagrama de

Afrodite, técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, estando no exercício do cargo há mais de dez anos, aceitou um emprego em empresa estatal do Chile, país no qual tem alguns familiares. Nesse caso, Afrodite estará sujeito à pena de

Após apagar o fogo das vestes de um suicida, que se encontra sonolento, a pessoa que socorre deverá