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121Q355191 | Contabilidade Geral, Princípios orçamentários, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

Os princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Relativamente aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

✂️ a) Pelo princípio da anualidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento para o exercício financeiro, para cada ente da Federação.
✂️ b) Em observância ao princípio da universalidade, as despesas devem ser classificadas de forma detalhada, o que facilita sua análise e compreensão.
✂️ c) O princípio da exclusividade dispõe que o conteúdo orçamentário deve ser divulgado por meio dos veículos oficiais de comunicação, para conhecimento público e para a eficácia de sua validade.
✂️ d) Conforme estabelece o princípio da unidade, as previsões de receita e de despesa devem fazer referência, sempre, a um período limitado de tempo.
✂️ e) Segundo a Lei n.º 4.320/1964, a Lei de Orçamento conterá discriminação da receita e da despesa, atendidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

123Q806219 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta

✂️ a) fixará prejudicado.
✂️ b) será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto.
✂️ c) será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa.
✂️ d) ficará restrito ao tempo da ofensa.
✂️ e) será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa.

126Q558587 | Informática, Outros, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

As visões (views) em um SGBD, como métodos de acesso a dados,

✂️ a) não são capazes de simplificar as várias informações oriundas de tabelas diferentes consultadas.
✂️ b) permitem a agregação de informações de uma tabela, mas sem realizar nenhuma operação sobre elas, como cálculo da média aritmética ou a soma de valores.
✂️ c) podem ser definidas como tabelas, utilizadas para evitar a abstração de informações e dados.
✂️ d) podem ser do tipo somente leitura, em que a escrita é possível apenas mediante alteração do campo específico da tabela geradora da view.
✂️ e) podem ser consideradas como resultados de tabelas lógicas construídas a partir de operações query em SQL.

127Q396878 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

No que concerne aos princípios das licitações, é correto afirmar:

✂️ a) O desrespeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório não torna inválido o procedimento licitatório.
✂️ b) Apenas o licitante lesado tem direito público subjetivo de impugnar judicialmente procedimento licitatório que não observou ditames legais.
✂️ c) A licitação não será sigilosa, sendo públicos todos os atos de seu procedimento, como por exemplo, o conteúdo das propostas, inclusive quando ainda não abertas.
✂️ d) É possível a abertura de novo procedimento licitatório, ainda que válida a adjudicação anterior.
✂️ e) A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas, sob pena de nulidade.

128Q439888 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes aos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O legislador constituinte brasileiro distribuiu as funções estatais entre os poderes da República, sem, contudo, atribuir a exclusividade absoluta da função a determinado poder. Assim, o Poder Legislativo tem, como funções típicas, as de legislar e fiscalizar e, como funções atípicas, as de julgar e administrar.
✂️ b) No sistema federativo e republicano brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral em todos os níveis, reunindo-se os seus membros anualmente, de 15 de janeiro a 30 de junho e de 1.º de julho a 15 de dezembro, período denominado de sessão legislativa, sendo que cada legislatura compõe-se de quatro sessões legislativas.
✂️ c) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território (se houver) e no Distrito Federal; a Constituição Federal, todavia, atenua o critério da proporcionalidade absoluta entre os representados e os representantes, ao determinar que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito e mais de setenta deputados federais.
✂️ d) Ressalvado o caso de vacância de ambos os cargos de presidente e vice-presidente da República durante o mandato, o presidente da República é eleito pelo povo, em votação direta e secreta, para mandato de quatro anos; nessa situação, o sistema eleitoral adotado é o majoritário de dois turnos, segundo o qual é considerado eleito o candidato que obtiver, no primeiro turno, a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos; ou que obtiver, no segundo turno, a maioria dos votos válidos.
✂️ e) A Constituição Federal exige alguns requisitos para a candidatura ao cargo de presidente da República, entre eles, os de ser brasileiro nato, estar em pleno exercício dos direitos políticos, ter mais de 35 anos de idade e possuir filiação partidária.

130Q441403 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

Roberval, atual prefeito do município de Luzilândia em seu primeiro mandato, é candidato à reeleição. Roberval tem um filho, Bernardo, hoje com 19 anos de idade, nascido em território estrangeiro, em ocasião em que nem o pai nem a mãe estavam a serviço da República Federativa do Brasil.

Considerando a situação hipotética descrita e as atuais disposições da Constituição Federal atinentes à nacionalidade, aos direitos políticos e aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) Bernardo não pode ser considerado brasileiro, a menos que preencha simultaneamente as seguintes condições, estabelecidas na Constituição Federal: tenha sido, ao nascer, registrado na repartição brasileira competente no exterior; tenha vindo residir no Brasil antes da maioridade; e, ao completar 18 anos, tenha optado pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) Roberval pode ser reeleito para um único período subseqüente, desde que renuncie ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
✂️ c) Mesmo que Bernardo tenha vindo residir no Brasil e tenha optado pela nacionalidade brasileira, haverá impedimento a que se candidate a vereador no município de Luzilândia.
✂️ d) Ainda que Bernardo tenha vindo residir no Brasil e tenha optado, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, ele não poderá jamais ocupar alguns cargos enumerados taxativamente pela Constituição Federal, tais como membro da carreira diplomática e oficial das forças armadas.
✂️ e) Caso Bernardo tenha vindo residir no Brasil e tenha optado pela nacionalidade brasileira, ele não poderá doravante perder essa nacionalidade.

131Q560996 | Informática, Rede de Computadores, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

Um equipamento de comunicação de dados (DCE) não se comunica com um DTE, somente com outro DCE.

✂️ a) Para que a CPU A seja compatível com a CPU B, o código de máquina interpretado por B também deve ser interpretado por A, mesmo que A seja de uma arquitetura mais nova.
✂️ b) Toda CPU possui sempre o mesmo código de máquina capaz de dar instruções ao processador.
✂️ c) A manipulação da linguagem de máquina é extremamente simples porque apenas números decimais e hexadecimais são manipulados.
✂️ d) A linguagem Assembly não possui comandos que permitem a realização de operações aritméticas.
✂️ e) A linguagem de máquina pode ser resumida no uso de 0 para realização de somas ou considerar falso e do 1 para realizar subtração ou considerar verdadeiro.

136Q733310 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:

✂️ a) Os exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.
✂️ b) Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.
✂️ c) Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.
✂️ d) Os peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.
✂️ e) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.

137Q555055 | Informática, Linguagem, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

Considerando as características e definições de uma função em linguagem de programação, assinale a opção correta.

✂️ a) Dependendo da execução e dos parâmetros passados para uma função, o valor retornado pode ser nulo.
✂️ b) Uma função sempre retorna como resultado um dos seguintes valores: falso ou verdadeiro.
✂️ c) Se a chamada a uma função for realizada com a passagem incorreta dos parâmetros, o sistema simplesmente ignora a função e passa para a próxima instrução.
✂️ d) Para evitar incompatibilidade, uma função programada para retornar um valor inteiro só o fará se a entrada de dados tiver uma seqüência de caracteres também inteiros.
✂️ e) O uso de uma função está restrito a linguagem de programação estruturada.

138Q355193 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

O plano plurianual (PPA) é o instrumento que expressa o planejamento dos governos federal, estadual, distrital e municipal para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo subseqüente, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior. Com relação ao PPA, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de educação continuada.
✂️ b) O objetivo principal do PPA é conduzir os gastos públicos de maneira racional, de modo a possibilitar a manutenção do patrimônio público e a realização de novos investimentos.
✂️ c) Cada programa será apresentado no PPA com seus respectivos dados qualitativos e quantitativos.
✂️ d) Programa é o instrumento da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.
✂️ e) O PPA deve ser acompanhado pelos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

139Q443333 | Direito Constitucional, Municípios, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de

✂️ a) vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
✂️ b) vinte e quatro, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais, sem qualquer restrição.
✂️ c) trinta e seis, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos.
✂️ d) trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
✂️ e) quarenta e dois, só será permitida a substituição através de suplentes regularmente inscritos.

140Q817987 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Numa eleição para Governador do Estado, concorreram vários candidatos. João foi o mais votado, mas não alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, na primeira votação. José, Luiz e Mário empataram em segundo lugar, sendo José o mais idoso, Mário o mais jovem e Luiz o que concorria pelo maior número de partidos coligados. Nesse caso, o segundo turno será disputado entre

✂️ a) João, José e Luiz.
✂️ b) João, José, Luiz e Mário.
✂️ c) João e Luiz.
✂️ d) João e Mário.
✂️ e) João e José.

Questões de Concursos TRE TO

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121Q355191 | Contabilidade Geral, Princípios orçamentários, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

122Q819564 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

123Q806219 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

124Q551266 | Informática, Programação de Sistemas, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

125Q405300 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

126Q558587 | Informática, Outros, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

127Q396878 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

128Q439888 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

129Q428242 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

130Q441403 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

131Q560996 | Informática, Rede de Computadores, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

132Q428752 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

133Q551906 | Informática, Outros, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

134Q437000 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

135Q441904 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

136Q733310 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

137Q555055 | Informática, Linguagem, Técnico Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

138Q355193 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPE

139Q443333 | Direito Constitucional, Municípios, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

140Q817987 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE TO, FCC