Questões de Concursos TRE TO

A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere:

I. Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro dos estatutos do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.

II. No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.

III. Adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-á, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Resolução do TSE no 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

Técio, fiscal da Receita Federal, de comum acordo com Tibério que, recentemente nomeado para o mesmo cargo, ainda não havia assumido as suas funções, consciente e voluntariamente empregam meios vexatórios na cobrança de imposto devido à receita por Cássio, proprietário de certo estabelecimento comercial, expondo-o à vergonha, por ser inimigo de ambos. Assim agindo, submeteram Cássio à situação vexatória não autorizada em lei, consubstanciada na interdição ilegal do estabelecimento comercial, na presença de pessoas que ali se encontravam.

Considere a seguinte afirmação: uma comissão de sindicância pode determinar a imposição de penalidade de advertência a um servidor do TRE/TO, mas não pode impor penalidade de demissão, pois a aplicação desse tipo de penalidade depende de processo administrativo disciplinar. Essa afirmação é

Localizado no centro geodésico do Brasil, o Tocantins possui uma área de quase 280 mil km², onde vivem atualmente cerca de 1 milhão e 200 mil habitantes. Guardando expressivo acervo de riquezas naturais, o estado está situado na maior área de transição geográfica do continente americano. A partir desse cenário físico, do qual decorrem aspectos econômicos e turísticos muito próprios da região, julgue os itens subseqüentes.

I. A forte prevalência da floresta tropical úmida da Amazônia no Tocantins, ocupando a maior parte de seu território, torna-se, segundo os especialistas no setor, o maior impeditivo ao turismo no estado.

II. A maior área de transição geográfica das Américas, em que está situado o Tocantins, corresponde ao encontro dos ecossistemas do cerrado, da mata atlântica e da floresta amazônica.

III. O estado do Tocantins abriga a maior bacia hidrográfica totalmente brasileira, a do Tocantins-Araguaia, cujo principal rio formador - o Tocantins - tem suas nascentes no estado de Goiás, ao norte da cidade de Brasília.

IV. Negociações políticas à época da criação do estado do Tocantins explicam o fato de a ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo, ter ficado fora de seu território e mantida sob jurisdição de Goiás.

V Um dos mais conhecidos pólos de atração de visitantes no Tocantins é o Jalapão, área em que dunas chegam a 40 metros de altura, convivendo com um complexo aquático de rios, cachoeiras, córregos e lagos, além de singulares formações rochosas.

Estão certos apenas os itens

A apropriação dos juros referentes à captação de um empréstimo de R$ 50.000,00, com taxa mensal de 3% e capitalização trimestral, proporciona à estrutura patrimonial, no momento da captação,

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.

III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Atenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições).

É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal (Lei no 9.784/99), é correto afirmar que