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Na base do discurso autonomista ao longo da história, sustentando-o, prevaleceu a tese da situação de abandono político-administrativo do então norte de Goiás por parte do governo central, seja imperial ou republicano. Relativamente ao processo de emancipação do estado do Tocantins, assinale a opção correta. ✂️ a) Diferentemente do ocorrido em outras regiões brasileiras, o discurso autonomista tocantinense não logrou ultrapassar o âmbito das elites locais. ✂️ b) A ausência do apoio popular à causa emancipacionista ajuda a explicar a longa e demorada batalha para alcançar seu objetivo. ✂️ c) A situação de abandono da qual se ressentia o norte goiano é uma exceção no quadro geral da ocupação e da organização político-administrativa do território brasileiro, processo que, da colônia ao século XX, foi tradicionalmente marcado pelo equilíbrio de poder e pela ausência de hegemonias regionais. ✂️ d) utilizado em determinado momento da campanha emancipacionista, reflete a partidarização política assumida pelo movimento, o que só fez ampliar a força dos que, sobretudo em Goiás, combatiam a criação do novo estado. ✂️ e) Na década de 80, enquanto o centro-sul goiano aprofundava sua integração econômica com o mercado do Sudeste do país, acentuava-se o descompasso interno entre norte e sul do estado. Por isso, tornou-se o momento certo para o adensamento do espírito autonomista, assentado no discurso do abandono administrativo e da desvantagem econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q38825 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCSão princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros, ✂️ a) eficiência, razoabilidade e legalidade. ✂️ b) motivação, moralidade e proporcionalidade. ✂️ c) legalidade, moralidade e impessoalidade. ✂️ d) publicidade, finalidade e legalidade. ✂️ e) eficiência, razoabilidade e moralidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q428833 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE TO, FCCDe acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins, ✂️ a) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral militantes no Estado de Tocantins. ✂️ b) Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) Ministros do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins. ✂️ e) Juízes de Direito da Justiça Estadual do Estado de Tocantins. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q38853 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCÉ competência privativa da União ✂️ a) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ✂️ b) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. ✂️ c) legislar sobre direito eleitoral. ✂️ d) legislar sobre direito financeiro. ✂️ e) legislar sobre direito urbanístico. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q38826 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCSobre o poder hierárquico, é correto afirmar: ✂️ a) É possível a apreciação da conveniência e da oportunidade das determinações superiores pelos subalternos. ✂️ b) Em geral, a responsabilidade pelos atos e medidas decorrentes da delegação cabe à autoridade delegante. ✂️ c) As determinações superiores - com exceção das manifestamente ilegais -, devem ser cumpridas; podem, no entanto, ser ampliadas ou restringidas pelo inferior hierárquico. ✂️ d) Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por vícios de legalidade quanto por razões de conveniência e oportunidade. ✂️ e) A avocação de ato pelo superior não desonera o inferior da responsabilidade pelo mencionado ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q38859 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: ✂️ a) a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. ✂️ b) a Mesa do Senado Federal. ✂️ c) o Procurador-Geral da República. ✂️ d) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ e) o partido político sem representação no Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q38843 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCOs recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao ✂️ a) Juiz Eleitoral. ✂️ b) Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ c) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) Ministério Público Eleitoral. ✂️ e) Corregedor-Geral Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q38850 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAs questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta ✂️ a) fixará prejudicado. ✂️ b) será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto. ✂️ c) será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa. ✂️ d) ficará restrito ao tempo da ofensa. ✂️ e) será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q810310 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Analista Judiciário, TRE TO, FCCDe acordo com a Lei no 9.096/95, os partidos políticos ✂️ a) poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem- se a entidade estrangeira. ✂️ b) poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação. ✂️ c) poderão manter organização paramilitar. ✂️ d) poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira. ✂️ e) não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q38830 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNo que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos, ✂️ a) a competência, no âmbito federal, é, em regra, indelegável. ✂️ b) o desvio de finalidade ocorre apenas se não for observado o fim público. ✂️ c) o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato administrativo. ✂️ d) se houver vício no objeto e este for plúrimo, ainda assim não será possível aproveitá-lo em quaisquer de suas partes mesmo que nem todas tenham sido atingidas pelo vício. ✂️ e) a inobservância da forma não enseja a invalidade do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q38835 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNo que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar: ✂️ a) As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ✂️ b) A expressão emprego público designa uma unidade de atribuições e distingue-se do cargo público pelo tipo de vínculo que liga o servidor ao Estado; portanto, o ocupante de emprego público tem vínculo estatutário. ✂️ c) A função exercida por servidores contratados temporariamente para atendimento de situações de excepcional interesse público exige, necessariamente, concurso público. ✂️ d) As várias competências previstas na Constituição para os entes federativos são distribuídas entre os respectivos órgãos, os quais dispõem de determinado número de cargos criados por lei, que lhes confere denominação própria, atribuições e o padrão de vencimento ou remuneração. ✂️ e) Exige-se concurso público não só para a investidura em cargo ou emprego, como em todos os casos de função, ou seja, as exercidas temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público e as ocupadas para o exercício de funções de confiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q456238 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPEA partir das disposições sobre o sistema eleitoral brasileiro a que se refere o texto vigente do Código Eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação. ✂️ b) O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária. ✂️ c) Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE. ✂️ d) Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral. ✂️ e) Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q420455 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE TO, FCCO contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento ✂️ a) deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório através de documento público assinado na presença de duas testemunhas. ✂️ b) poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. ✂️ c) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz, designado pelo analfabeto, na presença de três testemunhas. ✂️ d) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial. ✂️ e) deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q38848 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAs questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para ✂️ a) Prefeito. ✂️ b) Vereador. ✂️ c) Governador do Estado e Vereador. ✂️ d) Prefeito e Vice-Prefeito. ✂️ e) Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q38857 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores: I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva. IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) I e III. ✂️ d) I e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q38844 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCDe acordo com a Resolução do TSE n° 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao ✂️ a) Juiz Eleitoral. ✂️ b) Procurador-Geral Eleitoral. ✂️ c) Procurador Regional Eleitoral. ✂️ d) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ e) Tribunal Regional Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q438376 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Judiciário, TRE TO, FCCFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência ✂️ a) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ b) privativa da União. ✂️ c) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) privativa dos Estados e do Distrito Federal. ✂️ e) privativa dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q356098 | Contabilidade Geral, Balanço Orçamentário, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPEAinda com base no balanço orçamentário mostrado na tabela e com relação à elaboração e execução do orçamento do referido ente, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A LOA foi aprovada com equilíbrio. ✂️ b) Não houve utilização de dotação sem autorização legal. ✂️ c) A despesa executada refere-se aos gastos que já cumpriram o fato gerador. ✂️ d) Por se tratar de uma previsão, a receita arrecadada pode ser a maior ou a menor. ✂️ e) O resultado orçamentário do exercício foi influenciado pelo desempenho da arrecadação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q38828 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNo que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar: ✂️ a) É vedada a utilização de meios diretos de coação. ✂️ b) Constitui-se somente por atividades preventivas. ✂️ c) É puramente discricionário. ✂️ d) Incide sobre pessoas. ✂️ e) É possível a utilização de meios indiretos de coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q816977 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de ✂️ a) pessoas físicas. ✂️ b) entidades esportivas. ✂️ c) entidades beneficentes. ✂️ d) entidades religiosas. ✂️ e) entidades de classe ou sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q388865 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPECriado pela Constituição de 1988, o Tocantins é o mais novo estado brasileiro. Sua emancipação resulta de luta histórica que, iniciada no contexto da independência do Brasil, nas décadas iniciais do século XIX, renasceu por volta de 1920, expandiu-se na segunda metade da década de 50 e consolidou-se nos anos 80. Na base do discurso autonomista ao longo da história, sustentando-o, prevaleceu a tese da situação de abandono político-administrativo do então norte de Goiás por parte do governo central, seja imperial ou republicano. Relativamente ao processo de emancipação do estado do Tocantins, assinale a opção correta. ✂️ a) Diferentemente do ocorrido em outras regiões brasileiras, o discurso autonomista tocantinense não logrou ultrapassar o âmbito das elites locais. ✂️ b) A ausência do apoio popular à causa emancipacionista ajuda a explicar a longa e demorada batalha para alcançar seu objetivo. ✂️ c) A situação de abandono da qual se ressentia o norte goiano é uma exceção no quadro geral da ocupação e da organização político-administrativa do território brasileiro, processo que, da colônia ao século XX, foi tradicionalmente marcado pelo equilíbrio de poder e pela ausência de hegemonias regionais. ✂️ d) utilizado em determinado momento da campanha emancipacionista, reflete a partidarização política assumida pelo movimento, o que só fez ampliar a força dos que, sobretudo em Goiás, combatiam a criação do novo estado. ✂️ e) Na década de 80, enquanto o centro-sul goiano aprofundava sua integração econômica com o mercado do Sudeste do país, acentuava-se o descompasso interno entre norte e sul do estado. Por isso, tornou-se o momento certo para o adensamento do espírito autonomista, assentado no discurso do abandono administrativo e da desvantagem econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q38825 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCSão princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros, ✂️ a) eficiência, razoabilidade e legalidade. ✂️ b) motivação, moralidade e proporcionalidade. ✂️ c) legalidade, moralidade e impessoalidade. ✂️ d) publicidade, finalidade e legalidade. ✂️ e) eficiência, razoabilidade e moralidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q428833 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE TO, FCCDe acordo com a Constituição Federal, podem vir a integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral, como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins, ✂️ a) Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral militantes no Estado de Tocantins. ✂️ b) Ministros do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) Ministros do Superior Tribunal de Justiça. ✂️ d) Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins. ✂️ e) Juízes de Direito da Justiça Estadual do Estado de Tocantins. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q38853 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCÉ competência privativa da União ✂️ a) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. ✂️ b) estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. ✂️ c) legislar sobre direito eleitoral. ✂️ d) legislar sobre direito financeiro. ✂️ e) legislar sobre direito urbanístico. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q38826 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCSobre o poder hierárquico, é correto afirmar: ✂️ a) É possível a apreciação da conveniência e da oportunidade das determinações superiores pelos subalternos. ✂️ b) Em geral, a responsabilidade pelos atos e medidas decorrentes da delegação cabe à autoridade delegante. ✂️ c) As determinações superiores - com exceção das manifestamente ilegais -, devem ser cumpridas; podem, no entanto, ser ampliadas ou restringidas pelo inferior hierárquico. ✂️ d) Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por vícios de legalidade quanto por razões de conveniência e oportunidade. ✂️ e) A avocação de ato pelo superior não desonera o inferior da responsabilidade pelo mencionado ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q38859 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNÃO podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: ✂️ a) a Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. ✂️ b) a Mesa do Senado Federal. ✂️ c) o Procurador-Geral da República. ✂️ d) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ e) o partido político sem representação no Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q38843 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCOs recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao ✂️ a) Juiz Eleitoral. ✂️ b) Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ c) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ d) Ministério Público Eleitoral. ✂️ e) Corregedor-Geral Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q38850 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAs questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). Quando o direito de resposta tiver sido formulado por partido político em decorrência de afirmação difamatória feita no horário eleitoral gratuito, se o tempo reservado ao partido ou coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, o direito de resposta ✂️ a) fixará prejudicado. ✂️ b) será levado ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para completar um minuto. ✂️ c) será levado ao ar no dobro do tempo gasto com a ofensa. ✂️ d) ficará restrito ao tempo da ofensa. ✂️ e) será levado ao ar no triplo do tempo gasto com a ofensa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q810310 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Analista Judiciário, TRE TO, FCCDe acordo com a Lei no 9.096/95, os partidos políticos ✂️ a) poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem- se a entidade estrangeira. ✂️ b) poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação. ✂️ c) poderão manter organização paramilitar. ✂️ d) poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira. ✂️ e) não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q38830 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNo que diz respeito aos requisitos dos atos administrativos, ✂️ a) a competência, no âmbito federal, é, em regra, indelegável. ✂️ b) o desvio de finalidade ocorre apenas se não for observado o fim público. ✂️ c) o motivo, se inexistente, enseja a anulação do ato administrativo. ✂️ d) se houver vício no objeto e este for plúrimo, ainda assim não será possível aproveitá-lo em quaisquer de suas partes mesmo que nem todas tenham sido atingidas pelo vício. ✂️ e) a inobservância da forma não enseja a invalidade do ato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q38835 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNo que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar: ✂️ a) As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. ✂️ b) A expressão emprego público designa uma unidade de atribuições e distingue-se do cargo público pelo tipo de vínculo que liga o servidor ao Estado; portanto, o ocupante de emprego público tem vínculo estatutário. ✂️ c) A função exercida por servidores contratados temporariamente para atendimento de situações de excepcional interesse público exige, necessariamente, concurso público. ✂️ d) As várias competências previstas na Constituição para os entes federativos são distribuídas entre os respectivos órgãos, os quais dispõem de determinado número de cargos criados por lei, que lhes confere denominação própria, atribuições e o padrão de vencimento ou remuneração. ✂️ e) Exige-se concurso público não só para a investidura em cargo ou emprego, como em todos os casos de função, ou seja, as exercidas temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público e as ocupadas para o exercício de funções de confiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q456238 | Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPEA partir das disposições sobre o sistema eleitoral brasileiro a que se refere o texto vigente do Código Eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) Nas eleições proporcionais, caso nenhum partido alcance o quociente eleitoral, são eleitos os candidatos mais votados, independentemente da votação do partido ou coligação. ✂️ b) O candidato pode filiar-se ao partido após a convenção partidária indicar o seu nome, na hipótese de eleição majoritária. ✂️ c) Por se tratar de mandato federal, o registro de candidato a deputado federal é feito perante o TSE. ✂️ d) Na eleição para deputado estadual, os votos em branco são computados para o efeito de cálculo do quociente eleitoral. ✂️ e) Nas eleições federais e estaduais, a circunscrição é o país. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q420455 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE TO, FCCO contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento ✂️ a) deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório através de documento público assinado na presença de duas testemunhas. ✂️ b) poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. ✂️ c) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz, designado pelo analfabeto, na presença de três testemunhas. ✂️ d) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial. ✂️ e) deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q38848 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAs questão seguinte refere- se à Lei n° 9.504/97 (Lei das Eleições). As eleições para Deputado Estadual serão realizadas simultaneamente com as eleições para ✂️ a) Prefeito. ✂️ b) Vereador. ✂️ c) Governador do Estado e Vereador. ✂️ d) Prefeito e Vice-Prefeito. ✂️ e) Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q38857 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores: I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato. III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva. IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I, II e IV. ✂️ c) I e III. ✂️ d) I e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q38844 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCDe acordo com a Resolução do TSE n° 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao ✂️ a) Juiz Eleitoral. ✂️ b) Procurador-Geral Eleitoral. ✂️ c) Procurador Regional Eleitoral. ✂️ d) Tribunal Superior Eleitoral. ✂️ e) Tribunal Regional Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q438376 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Judiciário, TRE TO, FCCFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência ✂️ a) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ b) privativa da União. ✂️ c) concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ✂️ d) privativa dos Estados e do Distrito Federal. ✂️ e) privativa dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q356098 | Contabilidade Geral, Balanço Orçamentário, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPEAinda com base no balanço orçamentário mostrado na tabela e com relação à elaboração e execução do orçamento do referido ente, assinale a opção incorreta. ✂️ a) A LOA foi aprovada com equilíbrio. ✂️ b) Não houve utilização de dotação sem autorização legal. ✂️ c) A despesa executada refere-se aos gastos que já cumpriram o fato gerador. ✂️ d) Por se tratar de uma previsão, a receita arrecadada pode ser a maior ou a menor. ✂️ e) O resultado orçamentário do exercício foi influenciado pelo desempenho da arrecadação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q38828 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNo que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar: ✂️ a) É vedada a utilização de meios diretos de coação. ✂️ b) Constitui-se somente por atividades preventivas. ✂️ c) É puramente discricionário. ✂️ d) Incide sobre pessoas. ✂️ e) É possível a utilização de meios indiretos de coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q816977 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de ✂️ a) pessoas físicas. ✂️ b) entidades esportivas. ✂️ c) entidades beneficentes. ✂️ d) entidades religiosas. ✂️ e) entidades de classe ou sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro