Início Questões de Concursos TRE TO Resolva questões de TRE TO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. TRE TO Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q816977 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de ✂️ a) pessoas físicas. ✂️ b) entidades esportivas. ✂️ c) entidades beneficentes. ✂️ d) entidades religiosas. ✂️ e) entidades de classe ou sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q38838 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAo servidor é permitido, dentre outras hipóteses, ✂️ a) participar de gerência de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista. ✂️ b) ausentar-se do serviço, durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato. ✂️ c) praticar usura sob qualquer de suas formas. ✂️ d) dar fé a documentos públicos. ✂️ e) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q420455 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE TO, FCCO contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento ✂️ a) deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório através de documento público assinado na presença de duas testemunhas. ✂️ b) poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. ✂️ c) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz, designado pelo analfabeto, na presença de três testemunhas. ✂️ d) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial. ✂️ e) deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q816933 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei, ✂️ a) o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção. ✂️ b) os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção. ✂️ c) os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito. ✂️ d) os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido. ✂️ e) o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q551861 | Informática, Memória, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCA busca antecipada de instruções é uma técnica utilizada nos processadores dos microcomputadores atuais, de forma a acelerar a execução de um programa. As instruções são pré-carregadas da memória ✂️ a) principal para a memória virtual. ✂️ b) principal para a memória cache. ✂️ c) virtual para a memória principal. ✂️ d) cache para a memória principal. ✂️ e) cache para a memória virtual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q403720 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE TO, FCCConstitui motivo para rescisão do contrato administrativo: ✂️ a) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato. ✂️ b) o atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obra já recebida. ✂️ c) o atraso no início da obra, serviço ou fornecimento, ainda que justificado. ✂️ d) a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor contratual em vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato. ✂️ e) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, mesmo quando não impeditivos da execução contratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q813706 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a ✂️ a) divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos. ✂️ b) transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido. ✂️ c) defesa de interesses pessoais. ✂️ d) defesa de interesse de outros partidos. ✂️ e) propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q38827 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCSobre o poder disciplinar, é correto afirmar: ✂️ a) Existe discricionariedade quanto a certas infrações que a lei não define, como ocorre, por exemplo, com o "procedimento irregular" e a "ineficiência no serviço", puníveis com pena de demissão. ✂️ b) Há discricionariedade para a Administração em instaurar procedimento administrativo, caso tome conhecimento de eventual falta praticada. ✂️ c) Inexiste discricionariedade quando a lei dá à Administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público. ✂️ d) O poder disciplinar é sempre discricionário e decorre da supremacia especial que o Estado exerce sobre aqueles que se vinculam à Administração. ✂️ e) É possível, em determinadas hipóteses, que a Administração deixe de punir o servidor comprovadamente faltoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q38831 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCPodem ser revogados os atos administrativos ✂️ a) que já exauriram seus efeitos. ✂️ b) enunciativos, também denominados "meros atos administrativos", como certidões e atestados. ✂️ c) vinculados. ✂️ d) que geram direitos adquiridos. ✂️ e) editados em conformidade com a lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q403890 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCUm dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa ✂️ a) igualdade entre os usuários dos serviços contratados. ✂️ b) modernidade das técnicas, melhoria e expansão do serviço. ✂️ c) razoabilidade no valor atualizado das tarifas exigidas. ✂️ d) continuidade na prestação do serviço público. ✂️ e) bom tratamento para com o público usuário do serviço contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q38858 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCO Conselho Nacional de Justiça é um órgão ✂️ a) do Poder Legislativo. ✂️ b) do Poder Judiciário. ✂️ c) do Poder Executivo. ✂️ d) independente de qualquer órgão. ✂️ e) vinculado ao Poder Legislativo e subordinado ao Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q38829 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCUm dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa ✂️ a) igualdade entre os usuários dos serviços contratados. ✂️ b) modernidade das técnicas, melhoria e expansão do serviço. ✂️ c) razoabilidade no valor atualizado das tarifas exigidas. ✂️ d) continuidade na prestação do serviço público. ✂️ e) bom tratamento para com o público usuário do serviço contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q38833 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNo que diz respeito à licitação, na modalidade concurso, é correto afirmar: ✂️ a) Os interessados devem estar previamente cadastrados. ✂️ b) Destina-se à escolha de trabalho apenas científico. ✂️ c) A forma de contraprestação ao vencedor é tão somente a instituição de prêmios. ✂️ d) O edital deve ser publicado na Imprensa Oficial com antecedência mínima de trinta dias. ✂️ e) Exaure-se com a escolha do trabalho e a contraprestação devida ao seu autor, não conferindo direito a contrato com a Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q430048 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPENão é um órgão da justiça eleitoral ✂️ a) a junta eleitoral. ✂️ b) o juiz eleitoral. ✂️ c) o TSE. ✂️ d) o TRE/TO. ✂️ e) a Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q38834 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNos termos da Lei, a dispensa e inexigibilidade de licitação, ocorrem respectivamente: ✂️ a) PARA aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo e QUANDO a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ✂️ b) PARA a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade e PARA contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ✂️ c) PARA a contratação de serviços de assessoria técnica, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização e PARA a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. ✂️ d) NOS casos de guerra ou grave perturbação da ordem e PARA compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. ✂️ e) QUANDO houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional e PARA a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q429314 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRE TO, FCCSegundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ✂️ a) um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ b) dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares. ✂️ c) um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias. ✂️ d) três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ e) metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q440835 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE TO, FCCA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros ✂️ a) do Senado Federal, apenas. ✂️ b) da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. ✂️ c) da Câmara dos Deputados, apenas. ✂️ d) das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. ✂️ e) das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q355621 | Contabilidade Geral, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPECom relação às categorias, estágios e execução da despesa pública, assinale a opção incorreta. ✂️ a) De acordo com a categoria econômica, as despesas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital. ✂️ b) A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação. ✂️ c) A despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. ✂️ d) Para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela administração pública, a liquidação da despesa representa uma garantia de que a parcela referente a seu contrato foi bloqueada para serem honrados os compromissos assumidos. ✂️ e) O pagamento, último estágio da despesa, consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida ao credor, mediante ordem bancária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q38852 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCConsidere: I. Os analfabetos. II. Os maiores de setenta anos. III. Os estrangeiros. IV. Os maiores de dezesseis anos. Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) II, III e IV. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q419841 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE TO, FCCEm regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é ✂️ a) vedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos princípios da transparência e da boa-fé objetiva. ✂️ b) admitida, sendo que, se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador imediatamente, sendo desnecessário aviso escrito. ✂️ c) admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem se transfere por endosso em branco. ✂️ d) admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário. ✂️ e) admitida, sendo que se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador após dez dias úteis da efetivação da transferência, sendo desnecessário aviso escrito. 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41Q816977 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 35 a 39 referem se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Os partidos políticos poderão receber doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, até dez por cento dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição, de ✂️ a) pessoas físicas. ✂️ b) entidades esportivas. ✂️ c) entidades beneficentes. ✂️ d) entidades religiosas. ✂️ e) entidades de classe ou sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q38838 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAo servidor é permitido, dentre outras hipóteses, ✂️ a) participar de gerência de sociedade privada, exceto na qualidade de acionista. ✂️ b) ausentar-se do serviço, durante o expediente, com ou sem prévia autorização do chefe imediato. ✂️ c) praticar usura sob qualquer de suas formas. ✂️ d) dar fé a documentos públicos. ✂️ e) promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q420455 | Direito Civil, Analista Judiciário, TRE TO, FCCO contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento ✂️ a) deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório através de documento público assinado na presença de duas testemunhas. ✂️ b) poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. ✂️ c) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz, designado pelo analfabeto, na presença de três testemunhas. ✂️ d) deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial. ✂️ e) deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q816933 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei, ✂️ a) o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção. ✂️ b) os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção. ✂️ c) os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito. ✂️ d) os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido. ✂️ e) o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q551861 | Informática, Memória, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCA busca antecipada de instruções é uma técnica utilizada nos processadores dos microcomputadores atuais, de forma a acelerar a execução de um programa. As instruções são pré-carregadas da memória ✂️ a) principal para a memória virtual. ✂️ b) principal para a memória cache. ✂️ c) virtual para a memória principal. ✂️ d) cache para a memória principal. ✂️ e) cache para a memória virtual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q403720 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE TO, FCCConstitui motivo para rescisão do contrato administrativo: ✂️ a) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato. ✂️ b) o atraso superior a sessenta dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obra já recebida. ✂️ c) o atraso no início da obra, serviço ou fornecimento, ainda que justificado. ✂️ d) a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor contratual em vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato. ✂️ e) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, mesmo quando não impeditivos da execução contratual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q813706 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a ✂️ a) divulgar propaganda de candidatos a cargos eletivos. ✂️ b) transmitir mensagens aos filiados sobre as atividades congressuais do partido. ✂️ c) defesa de interesses pessoais. ✂️ d) defesa de interesse de outros partidos. ✂️ e) propiciar a participação de pessoa filiada a partido que não seja o responsável pelo programa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q38827 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCSobre o poder disciplinar, é correto afirmar: ✂️ a) Existe discricionariedade quanto a certas infrações que a lei não define, como ocorre, por exemplo, com o "procedimento irregular" e a "ineficiência no serviço", puníveis com pena de demissão. ✂️ b) Há discricionariedade para a Administração em instaurar procedimento administrativo, caso tome conhecimento de eventual falta praticada. ✂️ c) Inexiste discricionariedade quando a lei dá à Administração o poder de levar em consideração, na escolha da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público. ✂️ d) O poder disciplinar é sempre discricionário e decorre da supremacia especial que o Estado exerce sobre aqueles que se vinculam à Administração. ✂️ e) É possível, em determinadas hipóteses, que a Administração deixe de punir o servidor comprovadamente faltoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q38831 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCPodem ser revogados os atos administrativos ✂️ a) que já exauriram seus efeitos. ✂️ b) enunciativos, também denominados "meros atos administrativos", como certidões e atestados. ✂️ c) vinculados. ✂️ d) que geram direitos adquiridos. ✂️ e) editados em conformidade com a lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q403890 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCUm dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa ✂️ a) igualdade entre os usuários dos serviços contratados. ✂️ b) modernidade das técnicas, melhoria e expansão do serviço. ✂️ c) razoabilidade no valor atualizado das tarifas exigidas. ✂️ d) continuidade na prestação do serviço público. ✂️ e) bom tratamento para com o público usuário do serviço contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q38858 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCO Conselho Nacional de Justiça é um órgão ✂️ a) do Poder Legislativo. ✂️ b) do Poder Judiciário. ✂️ c) do Poder Executivo. ✂️ d) independente de qualquer órgão. ✂️ e) vinculado ao Poder Legislativo e subordinado ao Executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q38829 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCUm dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa ✂️ a) igualdade entre os usuários dos serviços contratados. ✂️ b) modernidade das técnicas, melhoria e expansão do serviço. ✂️ c) razoabilidade no valor atualizado das tarifas exigidas. ✂️ d) continuidade na prestação do serviço público. ✂️ e) bom tratamento para com o público usuário do serviço contratado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q38833 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNo que diz respeito à licitação, na modalidade concurso, é correto afirmar: ✂️ a) Os interessados devem estar previamente cadastrados. ✂️ b) Destina-se à escolha de trabalho apenas científico. ✂️ c) A forma de contraprestação ao vencedor é tão somente a instituição de prêmios. ✂️ d) O edital deve ser publicado na Imprensa Oficial com antecedência mínima de trinta dias. ✂️ e) Exaure-se com a escolha do trabalho e a contraprestação devida ao seu autor, não conferindo direito a contrato com a Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q430048 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPENão é um órgão da justiça eleitoral ✂️ a) a junta eleitoral. ✂️ b) o juiz eleitoral. ✂️ c) o TSE. ✂️ d) o TRE/TO. ✂️ e) a Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q38834 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCNos termos da Lei, a dispensa e inexigibilidade de licitação, ocorrem respectivamente: ✂️ a) PARA aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo e QUANDO a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. ✂️ b) PARA a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade e PARA contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ✂️ c) PARA a contratação de serviços de assessoria técnica, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização e PARA a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. ✂️ d) NOS casos de guerra ou grave perturbação da ordem e PARA compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. ✂️ e) QUANDO houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional e PARA a contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q429314 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRE TO, FCCSegundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por ✂️ a) um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ b) dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares. ✂️ c) um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias. ✂️ d) três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. ✂️ e) metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q440835 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE TO, FCCA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros ✂️ a) do Senado Federal, apenas. ✂️ b) da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. ✂️ c) da Câmara dos Deputados, apenas. ✂️ d) das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. ✂️ e) das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q355621 | Contabilidade Geral, Classificação da Receita e Despesa Orçamentária, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE CEBRASPECom relação às categorias, estágios e execução da despesa pública, assinale a opção incorreta. ✂️ a) De acordo com a categoria econômica, as despesas são classificadas em despesas correntes e despesas de capital. ✂️ b) A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação. ✂️ c) A despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. ✂️ d) Para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela administração pública, a liquidação da despesa representa uma garantia de que a parcela referente a seu contrato foi bloqueada para serem honrados os compromissos assumidos. ✂️ e) O pagamento, último estágio da despesa, consiste na entrega de recursos equivalentes à dívida líquida ao credor, mediante ordem bancária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q38852 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRE TO, FCCConsidere: I. Os analfabetos. II. Os maiores de setenta anos. III. Os estrangeiros. IV. Os maiores de dezesseis anos. Podem alistar-se como eleitores as pessoas indicadas APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) II, III e IV. ✂️ c) II e IV. ✂️ d) III. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q419841 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TRE TO, FCCEm regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é ✂️ a) vedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos princípios da transparência e da boa-fé objetiva. ✂️ b) admitida, sendo que, se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador imediatamente, sendo desnecessário aviso escrito. ✂️ c) admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem se transfere por endosso em branco. ✂️ d) admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário. ✂️ e) admitida, sendo que se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador após dez dias úteis da efetivação da transferência, sendo desnecessário aviso escrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro