A nacionalidade é o vínculo jurídico e político que
relaciona o indivíduo a um Estado soberano. No
Brasil, a nacionalidade é um direito fundamental
assegurado pela Constituição Federal, adquirida
pelo nascimento ou naturalização. Porém, Pedro,
brasileiro nato, residente atualmente no Canadá,
manifestou formalmente perante o Consulado
Brasileiro em Toronto o seu interesse em
renunciar à nacionalidade brasileira com objetivo
de adquirir a nacionalidade canadense, país com
o qual tem laços mais significativos no presente.
Considerando essa situação hipotética e as
disposições constitucionais, especialmente após
as alterações promovidas pela Emenda
Constitucional nº 131/2023, assinale a alternativa
correta sobre a perda da nacionalidade brasileira.
a) Pedro perderá a nacionalidade brasileira caso
adquira outra nacionalidade por naturalização
voluntária.
b) Pedro terá declarada a perda da nacionalidade
mediante pedido expresso perante autoridade
brasileira competente, ressalvadas situações que
acarretem apatridia.
c) Pedro somente pode ter sua nacionalidade
cancelada por sentença judicial em virtude de
atentado contra a ordem constitucional e o
Estado Democrático.
d) A renúncia da nacionalidade por Pedro impede o
interessado de readquirir sua nacionalidade
brasileira originária.
e) A Constituição brasileira não prevê a
possibilidade de declaração de perda da
nacionalidade a Pedro, sendo tal hipótese
aplicada apenas para os naturalizados.