Questões de Concursos TRF

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81Q1893 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF, FCC

O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
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82Q2633 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF, FCC

No tocante aos juízes federais, considere:

I. As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.
II. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.
III. Na hipótese de grave violação de direitos humanos, o Advogado Geral da União, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.
IV. As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.

Está correto o que consta APENAS em
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83Q1994 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF

Tendo em vista a invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que a
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84Q2006 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz substituto, TRF

Suponha que uma lei preveja a possibilidade de revogação de uma licença para construir. Essa lei seria vista doutrinariamente como contendo uma
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85Q1996 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF

A Administração Pública executar seus próprios atos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é
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86Q2630 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRF, FCC

Tício, brasileiro naturalizado que pretende candidatar-se ao cargo de Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral no município de Bagé-RS, e que preenche os demais requisitos previstos na lei,
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87Q1936 | Enfermagem, Analista Judiciário, TRF, FCC

A prática de auto-hemoterapia é considerada procedimento
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88Q145850 | Enfermagem, Enfermagem e Saúde do Trabalhador, Analista Judiciário Enfermagem, TRF, FCC

Reunir as informações necessárias para estabelecer o diagnóstico da situação de segurança e saúde no trabalho na empresa também é objetivo do Mapa de Risco, conforme Anexo IV da NR 5. Os riscos físicos, ergonômicos e de acidentes que constam no referido Anexo, respectivamente, incluem:

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89Q143305 | Enfermagem, Enfermagem e Saúde do Trabalhador, Analista Judiciário Enfermagem, TRF, FCC

Segundo a Portaria no 777/2004, o agravo à saúde, dentre outros, relacionado ao trabalho de notificação compulsória é:

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90Q1999 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF

O atributo do ato administrativo, consistente na prerrogativa da Administração Pública de impor unilateralmente as suas determinações, válidas, desde que dentro da legalidade, é conhecido por
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91Q1016 | Direito Constitucional, Auxiliar Judiciário, TRF, FCC

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar que:
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92Q2000 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF

A possibilidade de a Administração pôr em execução seus próprios atos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário
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93Q1991 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF

A circunstância de fato ou de direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática do ato administrativo se refere ao
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94Q1934 | Enfermagem, Analista Judiciário, TRF, FCC

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é considerado direito do enfermeiro
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95Q141561 | Enfermagem, Enfermagem e Saúde do Trabalhador, Analista Judiciário Enfermagem, TRF, FCC

Conforme a Norma Regulamentadora 15, Anexo 1, aos indivíduos que não estejam adequadamente protegidos NÃO é permitida a exposição a níveis de ruído contínuo ou intermitente acima de

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96Q144226 | Enfermagem, Enfermagem e Saúde do Trabalhador, Analista Judiciário Enfermagem, TRF, FCC

Considerado como referência para os programas de melhoria contínua das condições dos ambientes de trabalho, o Valor de Referência Tecnológico refere-se à concentração, no ar, de

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97Q1897 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRF, FCC

A investidura em cargo público ocorrerá com a
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98Q1019 | Português, Auxiliar Judiciário, TRF, FCC

Texto associado.
Instruções: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

"A batalha para alimentar a humanidade acabou.
Centenas de milhões vão morrer nas próximas décadas, apesar
de todos os programas contra a fome", escreveu o biólogo
americano Paul Ehrlich em seu livro A bomba populacional, de
1968. Não era à toa. O número de pessoas no mundo chegava
a assustadores 3,5 bilhões e, de fato, não existia terra suficiente
para alimentar todas elas.

Mas Ehrlich errou. Ele não acreditava que um daqueles
programas contra a fome daria certo. Era a Revolução Verde,
um movimento que começou nos anos 40. O revolucionário ali
foi dotar a agricultura de duas novidades. A primeira foram os
fertilizantes de laboratório. Criados no começo do século XX,
esses compostos químicos permitiam maior crescimento das
plantas, com três nutrientes fundamentais: nitrogênio, potássio e
fósforo. A segunda novidade eram os pesticidas e herbicidas
químicos, capazes de destruir insetos, fungos e outros inimigos
das lavouras com uma eficiência inédita.

E o resultado não poderia ter sido melhor: com essa dupla,
a produtividade das lavouras cresceu exponencialmente.
Tanto que, hoje, dá para alimentar uma pessoa com o que cresce
em 2 mil metros quadrados; antes, eram necessários 20 mil.

A química salvou a humanidade da fome. Mas cobrou
seu preço. Os restos de fertilizantes, por exemplo, tendem a
escapar para rios e lagos próximos às plantações e chegar à
vegetação aquática. As algas se multiplicam a rodo e, quando
finalmente morrem, sua decomposição consome o oxigênio da
água, sufocando os peixes. Com os pesticidas é pior ainda. Eles
não são terríveis só contra os insetos que destroem lavouras,
mas também contra borboletas, pássaros e outras formas de
vida. A biodiversidade ao redor das fazendas fica minguada e,
quando os agricultores exageram na dose, sobram resíduos nos
alimentos, toxinas que causam danos à saúde das pessoas.
Diante disso, muitos consumidores partiram para uma alternativa:
os alimentos orgânicos, que ignoram os pesticidas e
fertilizantes químicos em nome de integrar a lavoura à natureza.

(Adaptado de Ana Gonzaga. Superinteressante, novembro
2006, p.90-92)
De acordo com o texto,
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99Q1023 | Português, Auxiliar Judiciário, TRF, FCC

Texto associado.
Instruções: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no
texto apresentado abaixo.

"A batalha para alimentar a humanidade acabou.
Centenas de milhões vão morrer nas próximas décadas, apesar
de todos os programas contra a fome", escreveu o biólogo
americano Paul Ehrlich em seu livro A bomba populacional, de
1968. Não era à toa. O número de pessoas no mundo chegava
a assustadores 3,5 bilhões e, de fato, não existia terra suficiente
para alimentar todas elas.

Mas Ehrlich errou. Ele não acreditava que um daqueles
programas contra a fome daria certo. Era a Revolução Verde,
um movimento que começou nos anos 40. O revolucionário ali
foi dotar a agricultura de duas novidades. A primeira foram os
fertilizantes de laboratório. Criados no começo do século XX,
esses compostos químicos permitiam maior crescimento das
plantas, com três nutrientes fundamentais: nitrogênio, potássio e
fósforo. A segunda novidade eram os pesticidas e herbicidas
químicos, capazes de destruir insetos, fungos e outros inimigos
das lavouras com uma eficiência inédita.

E o resultado não poderia ter sido melhor: com essa dupla,
a produtividade das lavouras cresceu exponencialmente.
Tanto que, hoje, dá para alimentar uma pessoa com o que cresce
em 2 mil metros quadrados; antes, eram necessários 20 mil.

A química salvou a humanidade da fome. Mas cobrou
seu preço. Os restos de fertilizantes, por exemplo, tendem a
escapar para rios e lagos próximos às plantações e chegar à
vegetação aquática. As algas se multiplicam a rodo e, quando
finalmente morrem, sua decomposição consome o oxigênio da
água, sufocando os peixes. Com os pesticidas é pior ainda. Eles
não são terríveis só contra os insetos que destroem lavouras,
mas também contra borboletas, pássaros e outras formas de
vida. A biodiversidade ao redor das fazendas fica minguada e,
quando os agricultores exageram na dose, sobram resíduos nos
alimentos, toxinas que causam danos à saúde das pessoas.
Diante disso, muitos consumidores partiram para uma alternativa:
os alimentos orgânicos, que ignoram os pesticidas e
fertilizantes químicos em nome de integrar a lavoura à natureza.

(Adaptado de Ana Gonzaga. Superinteressante, novembro
2006, p.90-92)
... com três nutrientes fundamentais: nitrogênio, potássio e fósforo. (2o parágrafo) Os dois-pontos introduzem, no contexto,
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100Q1931 | Enfermagem, Analista Judiciário, TRF, FCC

A fonte de infecção e manutenção da cadeia epidemiológica da hanseníase está relacionada às pessoas que constituem os casos
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