Questões de Concursos TRF 1a

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163Q44460 | Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e das normas relativas à criação, implantação e gestão dessas unidades, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a transformação parcial de unidade de conservação de uso sustentável em unidade de conservação de proteção integral, desde que por meio de lei e obedecidas as exigências de prévios estudos e consulta pública.
✂️ b) À luz do entendimento do STF, é vedada a criação pelo poder público de mais de um tipo de unidade de conservação a partir de um mesmo procedimento administrativo.
✂️ c) As populações tradicionais residentes, de maneira irregular, em unidades de conservação poderão continuar a exercer as mesmas atividades já realizadas nas áreas ocupadas quando da criação da unidade.
✂️ d) O subsolo e o espaço aéreo, desde que contribuam para a estabilidade do ecossistema protegido, integram os limites das unidades de conservação.
✂️ e) As categorias de unidades de conservação de área de proteção ambiental e reserva particular de patrimônio natural devem contar com a delimitação de uma zona de amortecimento no seu entorno, cujo regime jurídico aplicável é o de uma limitação administrativa imposta aos proprietários, com vistas a minimizar os impactos negativos no interior da unidade de conservação.

164Q44471 | Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Maria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio jurídico de compra e venda contra a empresa Biotecnologia Ltda. Para tanto, sustentou que adquiriu da ré um aparelho do tipo marca-passo, que foi implantado em seu namorado Paulo, em caráter de urgência, mediante a emissão de um cheque no valor de R$ 10.000,00. O aparelho em questão é comumente vendido no mercado por R$ 4.000,00.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) Maria teve sua vontade viciada, pois agiu fundada no temor de dano iminente e considerável a Paulo.
✂️ b) Maria, por inexperiência, se obrigou ao pagamento de valor desproporcional ao praticado no mercado no ato de celebração do negócio jurídico.
✂️ c) para que o pedido seja julgado procedente, deve ficar demonstrado por Maria o dolo de aproveitamento da fornecedora do material, ou seja, a vilania do outro contratante.
✂️ d) Maria não tem legitimidade para propor a demanda, já que Paulo não é seu marido nem com ela convive em regime de união estável.
✂️ e) segundo a legislação de regência, a hipótese é de nulidade do negócio jurídico, e o juiz deve reconhecer de ofício o vício de consentimento mediante a prolação de sentença declaratória.

167Q257307 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC

Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente

✂️ a) da República, conforme a Constituição Federal, e tomarão posse perante a Corte Especial, em sessão solene.
✂️ b) da República, na forma da lei, e tomarão posse, sempre, perante o Plenário, em sessão solene
✂️ c) do Tribunal, na forma da lei, e tomarão posse perante o Plenário, em sessão solene, ou no gabinete do Presidente.
✂️ d) do Tribunal, na forma da resolução cabível, e tomarão posse, sempre, perante a Corte Especial em sessão solene.
✂️ e) do Tribunal, na forma regimental, perante, o Conselho de Administração, ou no gabinete do Corregedor- Regional.

169Q264588 | Teoria e Normas de Segurança, Trabalho em equipe, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

Ao ingressar numa equipe de trabalho que apresenta um bom relacionamento entre seus membros e excelentes resultados, onde todos estão qualificados para as tarefas e têm iguais oportunidades, a MELHOR atitude do novo participante seria

✂️ a) conhecer os objetivos do grupo, questioná-los e definir novos objetivos, porque a experiência de quem chega é sempre maior do que a dos membros que ali estão.
✂️ b) trazer para o grupo novas perspectivas e definir novos objetivos, para evitar a acomodação.
✂️ c) discutir com o grupo o desempenho passado e definir sozinho novos objetivos.
✂️ d) procurar conhecer os objetivos desse grupo e traçar para si suas próprias metas.
✂️ e) colocar-se à disposição do grupo e procurar integrarse aos seus objetivos.

171Q138173 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Orgulho ferido

Um editorial da respeitada revista britânica The Lancer
sobre o futuro de Cuba acendeu uma polêmica com
pesquisadores latino-americanos. O texto da revista sugeriu que
o país pode mergulhar num caos após a morte do ditador Fidel
Castro, que sofre de câncer, tal como ocorreu nos países do
Leste Europeu após a queda de seus regimes comunistas. E
conclamou os Estados Unidos a preparar ajuda humanitária
para os cubanos. De quebra, a publicação insinua que há
dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano fazer
frente a esse quadro.

"O editorial é um desrespeito à soberania de Cuba", diz
Maurício Torres Tovar, coordenador-geral da Alames (Associação
Latino-Americana de Medicina Social). "A atenção do
Estado cubano para com a saúde de sua população é um
exemplo para todos. Cuba tem uma notável vocação solidária,
ajudando, com remédios e serviços de profissionais, diversos
países atingidos por catástrofes", afirmou.Sergio Pastrana, da
Academia de Ciências de Cuba, também protestou: "Temos
condição de decidir se precisamos de ajuda e direito de
escolher a quem pedi-la."

(Revista Pesquisa Fapesp. Outubro 2006, n. 128)

Quatro ações são atribuídas, no primeiro parágrafo do texto, ao editorial da revista britânica The Lancer: acender, sugerir, conclamar e insinuar. Considerandose o contexto, não haveria prejuízo para o sentido se tivessem sido empregados, respectivamente,

✂️ a) ensejar ? aventar ? convocar ? sugerir
✂️ b) instigar ? propor ? reiterar ? infiltrar
✂️ c) dirimir ? conceder ? atribuir ? insuflar
✂️ d) solapar ? retificar ? conceder ? induzir
✂️ e) conduzir ? insinuar ? proclamar ? confessar

172Q44440 | Direito Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Segundo o CP, é efeito da condenação criminal transitada em julgado a

✂️ a) perda de cargo público, que se dá de forma automática e independente de motivação por parte do juiz se houver sido aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder.
✂️ b) obrigatoriedade de indenizar a vítima pelos danos causados pelo crime, desde que a vítima tenha se habilitado como assistente de acusação e formulado prova e pedido expresso acerca do reconhecimento do dano causado.
✂️ c) perda, em favor da União, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua vantagem alcançada pelo agente com a prática do fato criminoso, ainda que isso traga prejuízo à vítima, que deve ajuizar ação de perdas e danos contra o condenado se desejar indenização.
✂️ d) perda automática da permissão para dirigir ou da carteira de habilitação quando o condenado tiver usado um veículo como meio para a prática de crime doloso, culposo ou contravenção penal.
✂️ e) incapacidade para o exercício do pátrio poder no caso de crime doloso apenado com reclusão e cometido contra filho, desde que motivadamente declarada na sentença.

173Q728883 | Direito Financeiro, Corrupção como desvio de recursos públicos, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta em relação às normas de competência.

✂️ a) A instituição da ANP como entidade fiscalizadora das atividades econômicas da indústria do petróleo determina a inclusão dessa autarquia federal como sujeito passivo de crime contra a ordem econômica, razão pela qual compete à justiça federal processar e julgar delito relacionado à comercialização de combustível em desacordo com as normas da autarquia, ainda que não tenha sido praticado em detrimento direto de bens, serviços ou interesses da ANP.
✂️ b) Os crimes contra a ordem econômica ou contra o SFN somente são julgados na justiça federal se houver previsão expressa em lei ordinária. Para os crimes contra o SFN, a previsão encontra-se na Lei n.º 7.492/1986; quanto aos crimes contra a ordem econômica, a Lei n.º 8.137/1990 não contém dispositivo que fixe a competência da justiça federal, de forma que o julgamento destes compete, em regra, à justiça estadual. Porém, segundo o STJ, a norma não afasta, de plano, a competência federal, desde que o delito contra a ordem econômica tenha sido praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
✂️ c) Ainda que seja empregada falsidade como meio de prova na justiça do trabalho, o interesse violado não escapa da esfera individual dos litigantes na ação trabalhista, pois, mesmo diante da intenção de induzir a erro a justiça trabalhista, é de se reconhecer a competência da justiça estadual. Não se aplica, por analogia, o entendimento sumulado do STJ segundo o qual compete à justiça federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
✂️ d) Compete à justiça estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida pela União e incorporada ao patrimônio municipal. No entanto, a apropriação indevida de valores repassados por órgão federal em decorrência de convênio com associação de direito privado, já incorporados ao patrimônio da empresa privada, é de competência da justiça federal, ainda que, após o cumprimento integral do convênio, a verba não esteja mais sujeita à fiscalização do TCU, ou seja, destinada ao custeio de serviço ou atividade de competência do ente federativo central.
✂️ e) Nessa situação, como não houve ofensa específica e direta a bem da ECT, a competência para processar e julgar o delito será da justiça estadual.

174Q44441 | Direito Penal, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

✂️ a) Júlio recebeu de boa-fé moeda falsa em transação comercial e, após saber da falsidade e visando evitar prejuízo, restituiu a moeda à circulação ao realizar compras em um supermercado. Nessa situação, ao fazer pagamento de suas compras com moeda falsa, Júlio praticou crime punido com pena de detenção.
✂️ b) Renato, guarda municipal de cidade brasileira, favoreceu a remessa de um lote de trinta armas de fogo de uso permitido, sem autorização da autoridade competente, para país fronteiriço com o Brasil. Nessa situação, Renato praticou crime de tráfico internacional de arma de fogo, sem que incida causa de aumento de pena prevista no Estatuto do Desarmamento.
✂️ c) José, com o intuito de enganar representante de instituição bancária para celebrar contrato de mútuo, apresentou contracheque e identidade falsos na ocasião do negócio. Nessa situação, praticou crime contra o sistema financeiro.
✂️ d) Paulo e Pedro, ambos com bons antecedentes e sem condenação anterior transitada em julgado, associaram-se a outros quatro indivíduos com o intuito de praticar reiteradamente a venda de substâncias entorpecentes. Nessa situação, Paulo e Pedro cometeram delito de associação para o tráfico e, em razão de seus antecedentes pessoais, devem ser beneficiados com diminuição de pena prevista na Lei de Entorpecentes.
✂️ e) Tarcísio, presidente de uma organização não governamental, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados dessa associação no prazo e na forma legal e convencional. Nessa situação, caso tenha agido com dolo específico, ou seja, com intuito deliberado de fraudar a previdência social, Tarcísio terá cometido delito de apropriação indébita previdenciária.

175Q140088 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

Analise:

I. Orientar iniciativas de coleta e divulgação dos trabalhos de desembargadores federais que já se afastaram definitivamente do Tribunal.

II. Opinar em procedimento administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.

Em conformidade com o Regimento Interno do TRF 1^aRegião, essas incumbências são, respectivamente, das Comissões

✂️ a) Permanentes de Jurisprudência e de Regimento.
✂️ b) Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.
✂️ c) Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.
✂️ d) Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção
✂️ e) Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.

176Q263850 | Teoria e Normas de Segurança, Primeiros Socorros, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

Quando uma vítima de acidente de trânsito estiver com hemorragia externa, e em ESTADO DE CHOQUE e não apresentar fratura nos membros deve-se

✂️ a) fazê-la caminhar até a viatura e levá-la rapidamente para atendimento médico.
✂️ b) mantê-la deitada, agasalhá-la, e elevar as suas pernas mais ou menos trinta centímetros.
✂️ c) acalmá-la, e dar um analgésico enquanto aguarda socorro médico.
✂️ d) fazê-la andar, após agasalhá-la, ministrando líquidos quando houver ferimento abdominal.
✂️ e) mantê-la deitada e agasalhada, ministrar líquidos quando houver ferimento abdominal e elevar as suas pernas.

177Q260964 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Cuidado, isso vicia

Quem precisava de uma desculpa definitiva para fugir da malhação pode continuar sentadão no sofá. Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) demonstra que, a exemplo do que ocorre com drogas como o álcool e a cocaína, algumas pessoas podem tornar-se dependentes de exercícios físicos. Ao se doparem, os viciados em drogas geralmente
experimentam um bem-estar, porque elas estimulam, no sistema nervoso, a liberação da dopamina, um neurotransmissor responsável pela sensação de prazer. A privação da substância, depois, produz sintomas que levam a pessoa a reiniciar o processo, num ciclo de dependência. Os exercícios físicos podem resultar em algo semelhante. Sua prática acarreta a liberação da endorfina, outro neurotransmissor, com propriedades analgésicas e entorpecentes. É como se os exercícios físicos estimulassem a liberação de drogas do
próprio organismo.
Às vezes, a ginástica funciona como uma válvula de escape para a ansiedade, e nesses casoso prazer obtido pode gerar dependência. Na década de 80, estudiosos americanos demonstraram que, após as corridas, alguns maratonistas sentiam euforia intensa, que os induzia a correr com mais
intensidade e freqüência. Em princípio, isso seria o que se pode considerar um vício positivo, já que o organismo se torna cada vez mais forte e saudável com a prática de exercícios. Mas existem dois problemas. Primeiro, a síndrome da abstinência: quando não tem tempo para correr, a pessoa fica irritada e ansiosa. Depois, há as complicações, físicas ou no relacionamento social, decorrentes da obsessão pela academia. Atletas compulsivos chegam a praticar exercícios mais de uma vez ao dia, mesmo sob condições adversas, como chuva, frio ou calor intenso. E alguns se exercitam até quando lesionados.

(Revista VEJA, edição 1713, 15/08/2001)

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

✂️ a) É como uma válvula de escape fazer ginástica por causa da ansiedade, que aliás costumam causar dependências.
✂️ b) Assim como os efeitos provocados pela droga, o excesso de exercícios físicos nos dependentes costumam gerar praticamente os mesmos.
✂️ c) Muito embora lesionados, há quem pratique exercícios físicos, cujas as conseqüências nesses casos tornam-se agravadas.
✂️ d) A síndrome de abstinência caracteriza-se onde a pessoa sem tempo para correr fica meia deprimida, graças ao grau desta sua dependência.
✂️ e) A euforia intensa que sentem os maratonistas leva-os a querer correr ainda mais, o que revela um ciclo de dependência.

180Q264881 | Legislação de Trânsito CTB, Da Habilitação, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

Para habilitar-se na categoria C, o condutor deverá estar habilitado,

✂️ a) no mínimo, há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias ou graves, durante os últimos vinte e quatro meses.
✂️ b) no mínimo, há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração média, grave ou gravíssima nos últimos doze meses.
✂️ c) no mínimo, há um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
✂️ d) na categoria B, ser menor de vinte e um anos e não ser reincidente em infração grave ou gravíssima durante os últimos doze meses.
✂️ e) na categoria B, independentemente do tempo de habilitação, ser maior de vinte e um anos e não ser reincidente em infração grave ou gravíssima durante os últimos vinte e quatro meses.

Questões de Concursos TRF 1a

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161Q256798 | Matemática, Juros e descontos simples, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

162Q44478 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

163Q44460 | Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

164Q44471 | Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

165Q47580 | Informática, Segurança da Informação, Analista Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

166Q47585 | Informática, Redes de Computadores, Analista Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE