Questões de Concursos TRF 1a

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361Q427796 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

Em relação aos Deputados Federais e Senadores, é correto afirmar:

✂️ a) Recebida a denúncia, por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto de um terço de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
✂️ b) Desde os resultados das eleições, não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sendo que nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
✂️ c) Desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de trinta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
✂️ e) Serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato e sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

362Q403506 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

✂️ a) Será inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
✂️ b) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ c) Não se admite a rescisão judicial do contrato administrativo, uma vez que apenas à administração, em juízo de conveniência e oportunidade, cabe decidir acerca da manutenção da avença contratual.
✂️ d) Será dispensável a licitação para as compras de material de uso pessoal e administrativo pelas Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
✂️ e) Constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo o atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

366Q260006 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:

✂️ a) Em regra, o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
✂️ b) Não haverá simulação nos negócios jurídicos quando aparentarem transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se transmitem.
✂️ c) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz quando conhecer do negócio jurídico e as encontrar provadas, lhe sendo permitido supri-las a requerimento das partes.
✂️ d) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
✂️ e) É de seis anos o prazo de decadência para pleitearse a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

368Q254827 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.

Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:

✂️ a) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito devem ser compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.
✂️ b) O servidor, de regra, perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas.
✂️ c) É vedada a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, salvo por mandado judicial.
✂️ d) O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.
✂️ e) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de quaisquer vantagens, não está sujeito a reduções de qualquer natureza.

369Q262042 | Português, Morfologia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Texto associado.

A força da fé

Não importa quais são os rituais, nem mesmo a quem
são dirigidas as orações. Embora não haja consenso científico
sobre o assunto, vários estudos revelam que a prática religiosa
ajuda as pessoas a atingirem níveis mais altos de tranqüilidade.
Provavelmente, há outros mecanismos a serem levados em
conta, além da fé. Mas, em si mesmo, o exercício da
espiritualidade traz atitudes e posturas benéficas, como
mostram depoimentos de líderes religiosos. Todos eles
recomendam meios de chegar ao equilíbrio. Um dos principais
recursos é a meditação.
Recentemente, o Centro de Espiritualidade e da Mente
da Universidade da Pensilvânia divulgou uma pesquisa que
comparou a atividade cerebral durante a meditação de budistas
tibetanos e monges franciscanos. Nos dois grupos, intensificouse
a ação dos neurotransmissores que proporcionam a
sensação de bem-estar e disposição de ânimo. O Centro inclui
a meditação no tratamento de pacientes com doençasgraves e
dores crônicas.
Além de levar as pessoas ao exercício da meditação, a
fé estimula-as a se envolverem em projetos comunitários,
reforça a auto-estima, induz ao relaxamento, ajuda a refrear
excessos. São, todos esses, fatores que podem remover
montanhas de remédios antidepressivos.

(Adaptado de Suzane Frutuoso. Revista Época, 15/03/2007)

O segmento Embora não haja (1º parágrafo) pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido da frase a que pertence, por

✂️ a) Não obstante falte.
✂️ b) Desde que não haja.
✂️ c) Ainda que houvesse.
✂️ d) A menos que não haja.
✂️ e) Conquanto não falte.

371Q254461 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos:

I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

II. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive, se a proposta não chegar no prazo convencionado.

III. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e III.

372Q809077 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos vários institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a ausência de notificação prévia para apresentar defesa preliminar não invalida, por si só, a ação penal, pois, pelo princípio do pas de nullité sans grief, exige-se, em regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício, exceto quando se tratar de nulidade absoluta, ocasião em que o prejuízo é sempre presumido, segundo o STF.
✂️ b) A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que, nos crimes de sonegação fiscal, a ação penal só poderá ser instaurada após a definitiva constituição do crédito tributário na esfera administrativa. No entanto, tal orientação jurisprudencial não impõe o trancamento de inquérito policial instaurado para a apuração do delito, uma vez que não há constrangimento ilegal, além do que não se revela razoável impedir, antes da solução no âmbito administrativo, os simples atos investigativos, especialmente diante da possibilidade de desaparecimento dos vestígios.
✂️ c) O delito de vender ou expor à venda, pela rede mundial de computadores, fotografia com cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente ocorre no momento da publicação da imagem, ou seja, no lançamento da fotografia na Internet. Por isso, segundo o STJ, o local em que se encontre sediado o provedor de acesso ao ambiente virtual não é relevante para a fixação da competência.
✂️ d) Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual. Uma lei estadual pode fixar prazo prescricional para a conclusão dos processos administrativos instaurados para apuração de falta grave no âmbito das execuções penais.
✂️ e) Nessa situação, a competência para processar e julgar Ana é da justiça federal, pois, no início da ação penal, vigora o princípio in dubio pro societate, de forma que a mera confissão da acusada quanto à origem estrangeira das mercadorias é indício suficiente para configurar o delito de descaminho, excluindo, por consequência, a competência da justiça do DF, ainda que não haja comprovação material da origem estrangeira das mercadorias, o que poderá ser feito na instrução processual.

373Q398745 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, considerando que a União realize licitação para venda de terrenos públicos, exigindo caução dos concorrentes, a ser devolvida após o término do procedimento administrativo.

✂️ a) Os valores pagos a título de caução não serão considerados como ingressos ou entradas nos cofres públicos.
✂️ b) Segundo o conceito adotado no direito financeiro, a caução será considerada ingresso de valores provisórios e, portanto, não corresponderá a receita.
✂️ c) O ingresso dos valores a título de caução será considerado como receita derivada, uma vez que é provisório.
✂️ d) A caução corresponderá a um ingresso que tem a natureza de receita originária, não importando se é provisório.
✂️ e) A situação hipotética é idêntica à cobrança de taxas pelo Estado, em virtude de estas servirem para custear os serviços pretendidos.

374Q253619 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Considere as proposições que seguem, a respeito das licitações.

I. São próprios da concorrência pública, entre outros, os contratos de vulto médio e a participação de interessados previamente cadastrados.
II. Na tomada de preços, entre outros requisitos, é permitida a participação de qualquer interessado e a presença de contratos de grande vulto.
III. O convite, entre outras características, é destinado a contratos de pequeno vulto e a facultar a participação de cadastrados, que manifestarem interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II e III.

375Q261306 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de

✂️ a) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
✂️ b) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
✂️ c) 10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.
✂️ d) 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
✂️ e) 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

376Q256337 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

✂️ a) é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.
✂️ b) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
✂️ c) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.
✂️ d) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.
✂️ e) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

377Q255043 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Cuidado, isso vicia

Quem precisava de uma desculpa definitiva para fugir da malhação pode continuar sentadão no sofá. Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) demonstra que, a exemplo do que ocorre com drogas como o álcool e a cocaína, algumas pessoas podem tornar-se dependentes de exercícios físicos. Ao se doparem, os viciados em drogas geralmente
experimentam um bem-estar, porque elas estimulam, no sistema nervoso, a liberação da dopamina, um neurotransmissor responsável pela sensação de prazer. A privação da substância, depois, produz sintomas que levam a pessoa a reiniciar o processo, num ciclo de dependência. Os exercícios físicos podem resultar em algo semelhante. Sua prática acarreta a liberação da endorfina, outro neurotransmissor, com propriedades analgésicas e entorpecentes. É como se os exercícios físicos estimulassem a liberação de drogas do
próprio organismo.
Às vezes, a ginástica funciona como uma válvula de escape para a ansiedade, e nesses casoso prazer obtido pode gerar dependência. Na década de 80, estudiosos americanos demonstraram que, após as corridas, alguns maratonistas sentiam euforia intensa, que os induzia a correr com mais
intensidade e freqüência. Em princípio, isso seria o que se pode considerar um vício positivo, já que o organismo se torna cada vez mais forte e saudável com a prática de exercícios. Mas existem dois problemas. Primeiro, a síndrome da abstinência: quando não tem tempo para correr, a pessoa fica irritada e ansiosa. Depois, há as complicações, físicas ou no relacionamento social, decorrentes da obsessão pela academia. Atletas compulsivos chegam a praticar exercícios mais de uma vez ao dia, mesmo sob condições adversas, como chuva, frio ou calor intenso. E alguns se exercitam até quando lesionados.

(Revista VEJA, edição 1713, 15/08/2001)

Estão corretas as duas formas verbais sublinhadas na frase:

✂️ a) Se não nos convierem os exercícios intensos, abdiquemos deles.
✂️ b) Quando uma experiência conter um risco, é preciso que a evitemos.
✂️ c) Há pessoas que não se detém nem mesmo diante do que fatalmente lhes trará malefícios.
✂️ d) Para que não soframos com o excesso de ginástica, é preciso que nos instruemos acerca dos riscos que representam.
✂️ e) Quando havermos de colher os frutos da nossa imprudência, arrepender-nos-emos.

378Q537273 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Em relação à terraplenagem considere:

I. Materiais de 3ª categoria são caracterizados por solos de fácil escavação com equipamento tipo trator.

II. Empolamento é a relação entre o peso específico máximo do material solto e o peso específico máximo seco do material no corte.

III. Materiais de 2ª categoria compreendem os solos de resistência ao desmonte mecânico inferior à rocha não alterada, cuja extração se processe por combinação de métodos que obriguem a utilização do maior equipamento de escarificação.

IV. Solos argilosos são classificados como materiais de 1ª categoria.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) III e IV, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III, IV.

Questões de Concursos TRF 1a

Resolva questões de TRF 1a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

361Q427796 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

362Q403506 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

363Q537930 | Engenharia Civil, Topografia, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

364Q335461 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Auxiliar Judiciário, TRF 1a, FCC

365Q254602 | Sistemas Operacionais, Linux, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC

366Q260006 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

367Q258534 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

368Q254827 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

369Q262042 | Português, Morfologia, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

370Q253394 | Informática, Internet e intranet, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC

371Q254461 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

372Q809077 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

373Q398745 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

374Q253619 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

375Q261306 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

376Q256337 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

377Q255043 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

378Q537273 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

379Q257082 | Matemática, Equações e inequações, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

380Q262362 | Legislação de Trânsito CTB, Das Infrações, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC