Questões de Concursos TRF 1a

Resolva questões de TRF 1a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

361Q449899 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.

✂️ a) O serviço, como elemento objetivo da relação de consumo, deve ser prestado pelo fornecedor mediante remuneração direta.
✂️ b) De acordo com o princípio da vinculação, a oferta publicitária é irretratável e ilimitável.
✂️ c) Para que haja a responsabilização civil por fato do produto e do serviço, é necessário que a vítima do evento danoso tenha prévia vinculação contratual com o fornecedor do produto ou do serviço.
✂️ d) O fornecedor equiparado é o terceiro intermediário ou aquele que auxilia na relação de consumo principal, a exemplo dos bancos de dados nos serviços de proteção ao crédito.
✂️ e) O consumidor potencial é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou que utiliza o produto como destinatário final.

363Q134233 | Informática, Word, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Na formatação de um parágrafo em um documento Word, para que

I. todas as linhas avancem dentro das margens esquerda e direita, deve-se inserir um valor negativo, respectivamente, nos recuos esquerdo e direito.

II. somente a primeira linha avance dentro da margem esquerda, deve-se inserir um valor negativo em recuo especial: primeira linha.

III. todas as linhas, exceto a primeira, avancem dentro da margem direita, deve-se inserir um valor negativo em recuo especial: deslocamento.

Nas declarações acima está INCORRETO o que se afirma em

✂️ a) I, somente.
✂️ b) II, somente.
✂️ c) I e III, somente.
✂️ d) II e III, somente.
✂️ e) I, II e III.

364Q537273 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Em relação à terraplenagem considere:

I. Materiais de 3ª categoria são caracterizados por solos de fácil escavação com equipamento tipo trator.

II. Empolamento é a relação entre o peso específico máximo do material solto e o peso específico máximo seco do material no corte.

III. Materiais de 2ª categoria compreendem os solos de resistência ao desmonte mecânico inferior à rocha não alterada, cuja extração se processe por combinação de métodos que obriguem a utilização do maior equipamento de escarificação.

IV. Solos argilosos são classificados como materiais de 1ª categoria.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) III e IV, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) I, II, III, IV.

365Q460511 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Paulo foi condenado à pena de 6 anos de reclusão, mínima prevista para o delito que cometeu, em regime inicial fechado. A sentença transitou em julgado. Lei posterior ao trânsito em julgado da sentença reduziu a pena mínima para o delito por cuja prática havia sido condenado para 3 anos de reclusão. Três anos após o trânsito em julgado da sentença e dois anos após a publicação dessa lei, Paulo foi preso e começou a cumprir a pena privativa de liberdade. Nesse caso, Paulo

✂️ a) tem direito à redução da pena que lhe foi imposta com fundamento no novo patamar estabelecido pela lei nova.
✂️ b) não tem direito à redução da pena, porque a lei nova que a reduziu entrou em vigor após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ c) não tem direito à redução da pena, porque, em decorrência do princípio da anterioridade da lei penal, aplica-se a lei em vigor à época do fato delituoso.
✂️ d) não tem direito à redução da pena, porque estava foragido, podendo, apenas, pleitear o seu cumprimento em regime menos rigoroso.
✂️ e) só teria direito à redução da pena se tivesse sido preso e iniciado o cumprimento da pena antes de entrar em vigor a lei que a reduziu.

366Q44449 | Direito Administrativo, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Determinado motorista de uma empresa de transporte coletivo de pessoas causou, sem dolo ou culpa, um acidente de trânsito, o qual provocou danos materiais aos passageiros e a pessoas que transitavam na rua. O serviço de transporte coletivo tinha como fundamento um contrato de concessão da empresa de transporte com a administração pública, de modo que os passageiros eram usuários do serviço prestado pela empresa e as pessoas que transitavam na rua não tinham qualquer relação contratual decorrente do serviço prestado pela empresa.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF acerca da responsabilidade civil do Estado.

✂️ a) A responsabilidade civil da empresa é objetiva, visto que decorre da aplicação da teoria do risco integral. Desse modo, é suficiente para sua configuração a demonstração da conduta, do resultado e do nexo causal.
✂️ b) A empresa será responsabilizada de forma objetiva tanto no que tange aos usuários quanto aos não usuários do serviço, uma vez que, embora não seja pessoa jurídica de direito público, ela atua por delegação do Estado na prestação de serviço público.
✂️ c) Será incabível indenização para os passageiros e os transeuntes, uma vez que o motorista agiu sem dolo ou culpa e, portanto, não cometeu ato ilícito.
✂️ d) A responsabilidade civil da empresa é objetiva para os danos provocados aos usuários do serviço público; contudo, em relação aos transeuntes, a responsabilidade civil da empresa é subjetiva, aplicando-se as regras das relações jurídicas extracontratuais
✂️ e) A responsabilidade civil da empresa é subjetiva, o que requer a existência de dolo ou culpa do motorista para o surgimento do direito à reparação dos danos.

368Q403506 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

✂️ a) Será inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
✂️ b) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
✂️ c) Não se admite a rescisão judicial do contrato administrativo, uma vez que apenas à administração, em juízo de conveniência e oportunidade, cabe decidir acerca da manutenção da avença contratual.
✂️ d) Será dispensável a licitação para as compras de material de uso pessoal e administrativo pelas Forças Armadas, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
✂️ e) Constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo o atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

369Q255169 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Em matéria de contrato administrativo é INCORRETO afirmar que,

✂️ a) em face de sua natureza, ele deve observar, em tudo, o regime jurídico das leis civis, objeto do direito privado.
✂️ b) faz parte dele a presença das denominadas cláusulas exorbitantes.
✂️ c) seu objeto pode ser, dentre outros, o uso de bem público ou a prestação de serviços públicos.
✂️ d) em razão de suas peculiaridades, deve ser celebrado com os particulares, que poderá ser pessoa física ou jurídica.
✂️ e) diante de sua substância, deve ser rigorosamente observada equação econômico-financeira do ajuste.

371Q254827 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.

Em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:

✂️ a) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito devem ser compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.
✂️ b) O servidor, de regra, perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas.
✂️ c) É vedada a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, salvo por mandado judicial.
✂️ d) O servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.
✂️ e) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de quaisquer vantagens, não está sujeito a reduções de qualquer natureza.

372Q809077 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos vários institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a ausência de notificação prévia para apresentar defesa preliminar não invalida, por si só, a ação penal, pois, pelo princípio do pas de nullité sans grief, exige-se, em regra, a demonstração de prejuízo concreto à parte que suscita o vício, exceto quando se tratar de nulidade absoluta, ocasião em que o prejuízo é sempre presumido, segundo o STF.
✂️ b) A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que, nos crimes de sonegação fiscal, a ação penal só poderá ser instaurada após a definitiva constituição do crédito tributário na esfera administrativa. No entanto, tal orientação jurisprudencial não impõe o trancamento de inquérito policial instaurado para a apuração do delito, uma vez que não há constrangimento ilegal, além do que não se revela razoável impedir, antes da solução no âmbito administrativo, os simples atos investigativos, especialmente diante da possibilidade de desaparecimento dos vestígios.
✂️ c) O delito de vender ou expor à venda, pela rede mundial de computadores, fotografia com cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente ocorre no momento da publicação da imagem, ou seja, no lançamento da fotografia na Internet. Por isso, segundo o STJ, o local em que se encontre sediado o provedor de acesso ao ambiente virtual não é relevante para a fixação da competência.
✂️ d) Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual. Uma lei estadual pode fixar prazo prescricional para a conclusão dos processos administrativos instaurados para apuração de falta grave no âmbito das execuções penais.
✂️ e) Nessa situação, a competência para processar e julgar Ana é da justiça federal, pois, no início da ação penal, vigora o princípio in dubio pro societate, de forma que a mera confissão da acusada quanto à origem estrangeira das mercadorias é indício suficiente para configurar o delito de descaminho, excluindo, por consequência, a competência da justiça do DF, ainda que não haja comprovação material da origem estrangeira das mercadorias, o que poderá ser feito na instrução processual.

373Q146674 | Auditoria, Testes de Auditoria, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

NÃO é um procedimento a ser implantado para auxiliar na prevenção e detecção de não conformidades com leis e regulamentos:

✂️ a) Monitoramento de requisitos legais para assegurar que procedimentos operacionais sejam planejados para cumprir esses requisitos.
✂️ b) Instituição ou operação de sistemas apropriados de controle interno.
✂️ c) Contratação de serviços complementares da auditoria externa que fará auditoria das demonstrações contábeis, para validação do cumprimento das normas e leis.
✂️ d) Acompanhamento da conformidade do código de conduta da entidade, agindo apropriadamente para disciplinar os empregados da entidade que deixem de cumpri-lo.
✂️ e) Desenvolvimento, divulgação e acompanhamento de código de conduta da empresa.

374Q255043 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Cuidado, isso vicia

Quem precisava de uma desculpa definitiva para fugir da malhação pode continuar sentadão no sofá. Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) demonstra que, a exemplo do que ocorre com drogas como o álcool e a cocaína, algumas pessoas podem tornar-se dependentes de exercícios físicos. Ao se doparem, os viciados em drogas geralmente
experimentam um bem-estar, porque elas estimulam, no sistema nervoso, a liberação da dopamina, um neurotransmissor responsável pela sensação de prazer. A privação da substância, depois, produz sintomas que levam a pessoa a reiniciar o processo, num ciclo de dependência. Os exercícios físicos podem resultar em algo semelhante. Sua prática acarreta a liberação da endorfina, outro neurotransmissor, com propriedades analgésicas e entorpecentes. É como se os exercícios físicos estimulassem a liberação de drogas do
próprio organismo.
Às vezes, a ginástica funciona como uma válvula de escape para a ansiedade, e nesses casoso prazer obtido pode gerar dependência. Na década de 80, estudiosos americanos demonstraram que, após as corridas, alguns maratonistas sentiam euforia intensa, que os induzia a correr com mais
intensidade e freqüência. Em princípio, isso seria o que se pode considerar um vício positivo, já que o organismo se torna cada vez mais forte e saudável com a prática de exercícios. Mas existem dois problemas. Primeiro, a síndrome da abstinência: quando não tem tempo para correr, a pessoa fica irritada e ansiosa. Depois, há as complicações, físicas ou no relacionamento social, decorrentes da obsessão pela academia. Atletas compulsivos chegam a praticar exercícios mais de uma vez ao dia, mesmo sob condições adversas, como chuva, frio ou calor intenso. E alguns se exercitam até quando lesionados.

(Revista VEJA, edição 1713, 15/08/2001)

Estão corretas as duas formas verbais sublinhadas na frase:

✂️ a) Se não nos convierem os exercícios intensos, abdiquemos deles.
✂️ b) Quando uma experiência conter um risco, é preciso que a evitemos.
✂️ c) Há pessoas que não se detém nem mesmo diante do que fatalmente lhes trará malefícios.
✂️ d) Para que não soframos com o excesso de ginástica, é preciso que nos instruemos acerca dos riscos que representam.
✂️ e) Quando havermos de colher os frutos da nossa imprudência, arrepender-nos-emos.

379Q146243 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de mínimas, ou
seja, alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar a
sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver.
Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda
convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo canhestro, aspiram a enveredar pelo
avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso, nem sempre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente.
C.D.A.

(Carlos Drummond de Andrade. O avesso das coisas [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 3)

Nas palavras que prefaciam sua obra, Carlos Drummond

✂️ a) compara-se aos antigos moralistas por também preconizar, em seus escritos, normas de comportamento.
✂️ b) desqualifica a produção de antigos moralistas ao chamar de “mínimas” o que eles denominavam “máximas”.
✂️ c) assume, bem humorado, não ter a sabedoria de traduzir em palavras a sua experiência, que, em si, gera conhecimento elevado.
✂️ d) deixa entrever seu entendimento de que qualquer vivência produz justo conhecimento, até as tímidas ou desajeitadas, até as não convencionais.
✂️ e) defende a exploração de ângulos obscuros da vida, lugar em que, de modo secreto, se agasalham as verdades que constituem a legítima sabedoria.

380Q256337 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Em determinada ação de cobrança, as partes, de comum acordo, pretendem prorrogar um prazo dilatório, alegando justo motivo. Neste caso, a convenção

✂️ a) é nula, uma vez que tanto os prazos peremptórios como os dilatórios não podem ser prorrogados por convenção das partes.
✂️ b) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
✂️ c) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.
✂️ d) terá sempre eficácia, independentemente do momento do requerimento, tendo em vista que não se trata de prazo peremptório, sendo o prazo da prorrogação de, no máximo, cinco dias, conforme previsão expressa no Código de Processo Civil brasileiro.
✂️ e) só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo, devendo o juiz fixar o dia do vencimento do prazo da prorrogação.

Questões de Concursos TRF 1a

Resolva questões de TRF 1a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

361Q449899 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

362Q263480 | Teoria e Normas de Segurança, Mêcanica de Automóveis, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

363Q134233 | Informática, Word, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

364Q537273 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Rodovias, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

365Q460511 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

366Q44449 | Direito Administrativo, Juiz Federal Substituto, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

367Q262362 | Legislação de Trânsito CTB, Das Infrações, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

368Q403506 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

369Q255169 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

370Q627510 | Informática, Segurança Diversos, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

371Q254827 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

372Q809077 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

373Q146674 | Auditoria, Testes de Auditoria, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

374Q255043 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

375Q143705 | Informática, Internet, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

376Q256417 | Redes de Computadores, Segurança de Redes, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC

377Q554945 | Informática, Firewall, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

378Q253394 | Informática, Internet e intranet, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC

379Q146243 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

380Q256337 | Direito Processual Civil, Dos Atos Processuais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC