Questões de Concursos TRF 1a

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463Q430610 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do conceito, da classificação e dos elementos da constituição.

✂️ a) Segundo a doutrina, os elementos orgânicos da constituição são aqueles que limitam a ação dos poderes estatais, estabelecem as balizas do estado de direito e consubstanciam o rol dos direitos fundamentais.
✂️ b) No sentido sociológico, a constituição seria distinta da lei constitucional, pois refletiria a decisão política fundamental do titular do poder constituinte, quanto à estrutura e aos órgãos do Estado, aos direitos individuais e à atuação democrática, enquanto leis constitucionais seriam todos os demais preceitos inseridos no documento, destituídos de decisão política fundamental.
✂️ c) Na acepção formal, terá natureza constitucional a norma que tenha sido introduzida na lei maior por meio de procedimento mais dificultoso do que o estabelecido para as normas infraconstitucionais, desde que seu conteúdo se refira a regras estruturais do Estado e seus fundamentos.
✂️ d) Considerando o conteúdo ideológico das constituições, a vigente Constituição brasileira é classificada como liberal ou negativa.
✂️ e) Quanto à correspondência com a realidade, ou critério ontológico, o processo de poder, nas constituições normativas, encontra-se de tal modo disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder se subordinam às determinações de seu conteúdo e do seu controle procedimental.

464Q256053 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Cuidado, isso vicia

Quem precisava de uma desculpa definitiva para fugir da malhação pode continuar sentadão no sofá. Uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) demonstra que, a exemplo do que ocorre com drogas como o álcool e a cocaína, algumas pessoas podem tornar-se dependentes de exercícios físicos. Ao se doparem, os viciados em drogas geralmente
experimentam um bem-estar, porque elas estimulam, no sistema nervoso, a liberação da dopamina, um neurotransmissor responsável pela sensação de prazer. A privação da substância, depois, produz sintomas que levam a pessoa a reiniciar o processo, num ciclo de dependência. Os exercícios físicos podem resultar em algo semelhante. Sua prática acarreta a liberação da endorfina, outro neurotransmissor, com propriedades analgésicas e entorpecentes. É como se os exercícios físicos estimulassem a liberação de drogas do
próprio organismo.
Às vezes, a ginástica funciona como uma válvula de escape para a ansiedade, e nesses casoso prazer obtido pode gerar dependência. Na década de 80, estudiosos americanos demonstraram que, após as corridas, alguns maratonistas sentiam euforia intensa, que os induzia a correr com mais
intensidade e freqüência. Em princípio, isso seria o que se pode considerar um vício positivo, já que o organismo se torna cada vez mais forte e saudável com a prática de exercícios. Mas existem dois problemas. Primeiro, a síndrome da abstinência: quando não tem tempo para correr, a pessoa fica irritada e ansiosa. Depois, há as complicações, físicas ou no relacionamento social, decorrentes da obsessão pela academia. Atletas compulsivos chegam a praticar exercícios mais de uma vez ao dia, mesmo sob condições adversas, como chuva, frio ou calor intenso. E alguns se exercitam até quando lesionados.

(Revista VEJA, edição 1713, 15/08/2001)

Considerando-se o contexto em que ocorreu, o sentido de uma expressão do texto está corretamente traduzido em:

✂️ a) a exemplo do que ocorre - não obstante o que acontece.
✂️ b) ciclo de dependência - ocorrência simultânea.
✂️ c) válvula de escape - alívio definitivo.
✂️ d) decorrentes da obsessão - provenientes da compulsão.
✂️ e) mesmo sob condições adversas - a não ser em ocasiões propícias.

465Q407626 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Com a finalidade de garantir a preservação ambiental em áreas rurais, determinada autoridade competente editou decreto que estabeleceu a proibição de corte, exploração ou supressão de vegetação em áreas caracterizadas como componentes da mata atlântica.

Nessa situação hipotética, o ato descrito

✂️ a) ensejará indenização apenas se provocar prejuízo ao proprietário e desde que a aquisição da propriedade se tenha dado antes da intervenção do Estado.
✂️ b) ensejará ação de indenização que, no caso, será classificada como real e terá prazo prescricional de vinte anos, contados a partir da data em que se iniciar a intervenção do Estado na propriedade.
✂️ c) constituiu uma limitação administrativa, a qual se caracteriza pela restrição ao caráter exclusivo da propriedade e por ser promovida por meio de ato geral de efeitos abstratos que atinge um número indeterminado de bens que se encontrem na situação descrita.
✂️ d) constituiu uma servidão administrativa; por essa razão, o direito a indenização ocorre excepcionalmente e restringe-se aos casos de grave redução do valor econômico do bem.
✂️ e) constituiu uma desapropriação indireta; diante disso, o Estado deve indenizar o proprietário pelo valor da terra nua e das benfeitorias nela existentes.

466Q433330 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

Observe as proposições abaixo.

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, vedada qualquer indenização por dano material, moral ou à imagem.

IV. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

V. Todo o trabalhador deverá ser compelido a associar- se ou a permanecer associado a sindicato.

Estão corretas SOMENTE

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) IV e V.
✂️ d) I, III e V.
✂️ e) II, III e V.

467Q137449 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Paulo contratou pistoleiros profissionais para matarem ascendente seu. Nesse caso,

✂️ a) os co-autores e partícipes só responderão pela pena agravada pelo parentesco se sabiam que a vítima era ascendente de Paulo.
✂️ b) todos terão a pena agravada pelo fato de ser a vítima descendente de Paulo, porque as condições de caráter pessoal comunicam-se aos co-autores e partícipes.
✂️ c) todos terão a pena agravada, pois o parentesco é condição real e objetiva e comunica-se aos coautores e partícipes.
✂️ d) apenas Paulo terá a pena agravada por ser descendente da vítima, porque as condições de caráter pessoal não se comunicam aos co-autores e partícipes.
✂️ e) todos terão a pena agravada pelo parentesco, porque se trata de circunstância elementar do delito e, por isso, se comunica aos co-autores e partícipes.

468Q417571 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Determinado indivíduo comprou um carro e, após dez dias utilizando-o, constatou defeito que diminuiu sensivelmente o valor do veículo. O adquirente desconhecia o defeito no momento da realização do negócio jurídico e, se dele tivesse conhecimento, não o teria celebrado.

Em relação à situação hipotética acima, julgue os itens subsequentes.

I A hermenêutica contratual moderna impõe o princípio da sociabilidade dos contratos como limitação à liberdade contratual.

II O adquirente pode redibir o contrato ou reclamar abatimento do preço.

III O erro como vício de consentimento e o vício redibitório confundem-se porque, em ambos, o negócio jurídico contém defeito que vicia a vontade do adquirente.

IV O adquirente, se optar pela ação redibitória, deverá observar o prazo prescricional fixado em lei.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

470Q137156 | Informática, Windows, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

O Windows Explorer em uma única exibição de sua janela mostra normalmente, no quadro à esquerda da mesma,

✂️ a) a estrutura hierárquica de arquivos, pastas e unidades do computador e, no quadro à direita, os diretórios, pastas e arquivos do item selecionado no quadro à esquerda.
✂️ b) a estrutura hierárquica somente das unidades do computador e, no quadro à direita, uma lista simples de todos os diretórios, pastas e arquivos contidos nos meios de armazenamento.
✂️ c) a estrutura hierárquica somente das unidades do computador e, no quadro à direita, os detalhes de todos os diretórios, pastas e arquivos contidos nos meios de armazenamento.
✂️ d) uma lista simples de todos os diretórios, pastas e arquivos contidos nos meios de armazenamento do computador e, no quadro à direita, os detalhes de todas as pastas e arquivos do quadro à esquerda.
✂️ e) uma lista simples de todos os diretórios, pastas e arquivos contidos nos meios de armazenamento do computador e, no quadro à direita, os detalhes da pasta ou do arquivo selecionado no quadro à esquerda.

471Q443426 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que se refere à ordem econômica e às infrações contra ela.

✂️ a) A lei que prevê as infrações contra a ordem econômica não se aplica à pessoa jurídica de direito público.
✂️ b) Quando uma empresa ou grupo de empresas controla 20% de mercado relevante, considera-se que ela possui posição dominante.
✂️ c) A responsabilidade individual dos dirigentes por infração contra a ordem econômica é subsidiária em relação à da empresa.
✂️ d) A repressão das infrações à ordem econômica exclui a punição de ilícitos previstos em lei.
✂️ e) Para que o aumento arbitrário de lucros seja considerado infração contra a ordem econômica é necessário que o infrator aja com dolo.

472Q261752 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Um efeito possível, provocado pela liberação da endorfina, é

✂️ a) uma sensação de intensa euforia, logo depois de uma maratona, por exemplo.
✂️ b) um estado de abatimento e depressão, em meio a um exercício físico intenso.
✂️ c) uma compulsão que leva os atletas a consumirem outros tipos de drogas.
✂️ d) um estado de abatimento e depressão, logo depois de uma maratona, por exemplo.
✂️ e) uma sensação de intensa euforia, oposta à que sente um viciado quando dopado.

474Q805879 | Legislação e Decretos, Decreto Federal n 7983 13, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

O Decreto Federal 7.983/13 estabelece regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da Administração pública federal, para a elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, dentre eles, que

✂️ a) os critérios de aceitabilidade de preços não deverão constar do edital de licitação para contratação de obras e serviços de engenharia.
✂️ b) órgãos e entidades da Administração pública federal sejam impedidos de desenvolver novos sistemas de referência mesmo que demonstrem sua necessidade por meio de justificativa técnica.
✂️ c) o custo global de referência de obras e serviços de engenharia, com exceção dos serviços e obras de infraestrutura de transporte, será obtido a partir das composições dos custos unitários previstas no projeto que integra o edital de licitação, menores ou iguais à mediana de seus correspondentes nos custos unitários de referência do SINAPI.
✂️ d) o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que evidenciará na sua composição somente a taxa de rateio da Administração central.
✂️ e) a minuta de contrato não precisa conter cronograma físico-financeiro com a especificação física completa das etapas necessárias à medição, ao monitoramento e ao controle das obras.

476Q433498 | Direito Constitucional, Orçamentos, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Conforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é calculado com base na

✂️ a) receita corrente líquida definida pelo Congresso Nacional para o exercício a que se destine a proposta.
✂️ b) receita corrente líquida prevista para o ano em que esteja sendo encaminhada a proposta.
✂️ c) receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
✂️ d) média das receitas correntes líquidas realizadas nos dois exercícios anteriores à proposta.
✂️ e) receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

477Q136553 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Quanto à Organização do Estado, definida na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. A criação de Territórios Federais, sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem dependerão da aprovação da população diretamente interessada e dos Municípios envolvidos, através de plebiscito, e do Senado Federal, por resolução aprovada pela maioria absoluta dos seus membros.

III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estados far-se-ão por emenda constitucional, dentro do período determinado por resolução do Congresso Nacional, e dependerão de aprovação da população, através de referendo.

IV. Dentre os bens da União, estão os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

V. A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão regulamentadas em lei.

Estão corretas SOMENTE

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II, IV e V.

479Q138126 | Português, Morfologia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Orgulho ferido

Um editorial da respeitada revista britânica The Lancer
sobre o futuro de Cuba acendeu uma polêmica com
pesquisadores latino-americanos. O texto da revista sugeriu que
o país pode mergulhar num caos após a morte do ditador Fidel
Castro, que sofre de câncer, tal como ocorreu nos países do
Leste Europeu após a queda de seus regimes comunistas. E
conclamou os Estados Unidos a preparar ajuda humanitária
para os cubanos. De quebra, a publicação insinua que há
dúvidas sobre a capacidade do sistema de saúde cubano fazer
frente a esse quadro.

"O editorial é um desrespeito à soberania de Cuba", diz
Maurício Torres Tovar, coordenador-geral da Alames (Associação
Latino-Americana de Medicina Social). "A atenção do
Estado cubano para com a saúde de sua população é um
exemplo para todos. Cuba tem uma notável vocação solidária,
ajudando, com remédios e serviços de profissionais, diversos
países atingidos por catástrofes", afirmou.Sergio Pastrana, da
Academia de Ciências de Cuba, também protestou: "Temos
condição de decidir se precisamos de ajuda e direito de
escolher a quem pedi-la."

(Revista Pesquisa Fapesp. Outubro 2006, n. 128)

A frase que admite transposição para a voz passiva é:

✂️ a) O país pode chegar a uma situação caótica.
✂️ b) O editorial é um desrespeito à soberania cubana.
✂️ c) A atenção do Estado cubano para com a saúde popular é exemplo para todos.
✂️ d) Houve indignação e protestos contra o editorial da revista.
✂️ e) Cuba tem auxiliado países vítimas de catástrofes.

Questões de Concursos TRF 1a

Resolva questões de TRF 1a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

461Q426480 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

462Q252149 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC

463Q430610 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

464Q256053 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

465Q407626 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

466Q433330 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

467Q137449 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

468Q417571 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

469Q265352 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

470Q137156 | Informática, Windows, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

471Q443426 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

472Q261752 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

473Q540826 | Engenharia Civil, Projeto e Execução de Edificações, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

474Q805879 | Legislação e Decretos, Decreto Federal n 7983 13, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

475Q253200 | Sistemas Operacionais, Linux, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC

476Q433498 | Direito Constitucional, Orçamentos, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

477Q136553 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

478Q261245 | Redes de Computadores, Segurança de Redes, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC

479Q138126 | Português, Morfologia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

480Q525485 | Direito Processual Civil, Recursos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC