Questões de Concursos TRF 1a

Quanto às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

I     A CF enumera, em rol taxativo, as funções institucionais do MP.

II    A norma constitucional que impõe a citação prévia do advogado-geral da União para promover a defesa de ato ou texto impugnado em ação direta de inconstitucionalidade é compreendida com moderação, pelo STF, pois o advogadogeral da União não está obrigado a defender tese jurídica se sobre a inconstitucionalidade dela a Corte Suprema já fixou entendimento.

III  De acordo com entendimento do STF, será considerada constitucional a norma estadual que atribuir à defensoria pública do estado a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo, pois a CF não restringe as atribuições da defensoria pública à assistência aos que comprovarem insuficiência de recursos.

IV  Conforme posicionamento do STF, será constitucional norma estadual que atribuir o exercício das funções dos membros do MP especial no tribunal de contas do estado aos membros do MP estadual.

V    Segundo o STF, o advogado privado deve comprovar efetiva habilitação profissional, demonstrando a regularidade de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de inexistência dos atos processuais praticados.

Estão certos apenas os itens

Considere o seguinte cenário hipotético: Renata, que é analista do Tribunal, está liderando um projeto e chamou Ana, Carlos e Pedro para auxiliá-la. O texto principal do projeto é mantido em um arquivo denominado Mainfile, criado por Renata. A proteção associada ao arquivo Mainfile é:

I. Renata pode invocar todas as operações sobre o arquivo.

II. Ana, Carlos e Pedro podem apenas ler e gravar; eles não estão autorizados a apagar o arquivo.

III. Todos os outros usuários do Tribunal podem apenas ler o arquivo.

De acordo com o cenário exposto, para alcançar tal proteção, uma ação correta é:

A respeito da queixa, é correto afirmar:

O técnico da área de segurança, Sr. X, em uma viagem a trabalho, com passageiros que são também servidores do Tribunal Y, praticou as seguintes condutas:

I. Durante o trajeto, em condições normais da pista e do clima, manteve regularmente distância segura de dois segundos, aproximadamente, do veículo à frente.

II. Utilizou a sinalização de advertência quando parou temporariamente o seu veículo no acostamento.

III. Ao trafegar, em rodovia, sob neblina ou cerração, acendeu imediatamente a luz alta do farol e o farol de neblina disponível no veículo do Tribunal, reduziu a velocidade do veículo aumentando a distância do veículo à sua frente.

Em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com os preceitos de Direção Defensiva, é correto o que consta em:

Está traduzida corretamente a seguinte expressão do texto:

No que diz respeito ao regime jurídico do servidor público federal, é legal e tecnicamente correto afirmar que

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

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