Questões de Concursos TRF 1a

Resolva questões de TRF 1a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

701Q146158 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo
integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, mediante registro em termo que será assinado digitalmente pelo juiz e pelo escrivão ou chefe de
secretaria, bem como pelos advogados das partes. Eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas

✂️ a) oralmente no momento da realização do ato, registrando-se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.
✂️ b) oralmente no momento da realização do ato, registrando-se a alegação, devendo o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.
✂️ c) oralmente no momento da realização do ato, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir de plano, registrando-se a alegação e a decisão no termo.
✂️ d) oralmente no momento da realização do ato, devendo ser as razões da contradição feitas por escrito no prazo de cinco dias e o juiz decidir no prazo de quarenta e oito horas, sendo as partes intimadas desta decisão.
✂️ e) por escrito no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de preclusão, devendo o juiz decidir no prazo de cinco dias, sendo as partes intimadas desta decisão.

706Q407022 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

A União publicou decreto expropriatório por utilidade pública de imóvel urbano. No decreto, declarou-se o interesse de instalar, no referido imóvel, a sede de determinado órgão público federal. A administração pública imitiu-se na posse do bem e realizou as reformas necessárias. Em seguida, as atividades do órgão público foram inauguradas no imóvel. O prazo do decreto expropriatório caducou sem que a administração propusesse acordo para o pagamento da indenização nem ajuizasse, para esse fim, a ação judicial.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das normas e precedentes jurisprudenciais a respeito da desapropriação.

✂️ a) A ação de indenização tem natureza pessoal e deve ser proposta pelo proprietário no foro de domicílio da pessoa jurídica expropriante.
✂️ b) Conforme o entendimento atual do STJ, o prazo para a interposição da ação indenizatória, pelo proprietário, é de vinte anos, contados da imissão na posse.
✂️ c) O proprietário poderá obter a restituição do bem mediante a propositura de ação reivindicatória contra a União.
✂️ d) Ocorreu desapropriação indireta, que, comparada à desapropriação comum, caracteriza-se pela inversão entre as fases de pagamento da indenização e apossamento do bem desapropriado.
✂️ e) Não houve ilegalidade na imissão na posse ocorrida, visto que o ato administrativo é dotado de autoexecutoriedade e decorreu dos poderes transferidos à administração pelo decreto expropriatório.

707Q415748 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando

✂️ a) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
✂️ b) da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
✂️ c) exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
✂️ d) da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
✂️ e) exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

708Q734259 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

A prisão temporária

✂️ a) não possibilita a liberação do agente pela autoridade policial sem alvará de soltura expedido pelo juiz que a decretou, ainda que tenha terminado o prazo de sua duração.
✂️ b) pode ser decretada pelo juiz de ofício, independentemente de representação da autoridade policial.
✂️ c) só pode ser decretada no curso da ação penal, se houver prova da materialidade do delito e indícios veementes da autoria.
✂️ d) é uma modalidade de prisão cautelar, cuja finalidade é assegurar uma eficaz investigação policial, quando se tratar da apuração de infração penal de natureza grave.
✂️ e) pode ser prorrogada tantas vezes quantas forem necessárias, desde que seja imprescindível para a investigação do delito.

709Q144781 | Contabilidade Geral, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal:

✂️ a) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
✂️ b) os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
✂️ c) os Demonstrativos da execução orçamentária, compreendendo os Gastos com Educação, Pessoal, Saúde e Dívida Pública.
✂️ d) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas, o respectivo parecer prévio, os demonstrativos dos limites da dívida pública e as despesas com pessoal.
✂️ e) os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.

712Q523970 | Auditoria, Auditoria Independente, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Leis e regulamentos reconhecidos como tendo efeito direto na determinação dos valores e divulgações relevantes nas demonstrações contábeis requerem do auditor a responsabilidade de

✂️ a) executar, de forma limitada, os procedimentos de auditoria especificados para ajudar a identificar não conformidades com leis e regulamentos que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis.
✂️ b) manifestar a necessidade de limitação do escopo de trabalho, não permitindo a emissão de relatório de auditoria, mas somente a geração de parecer circunstanciado da situação.
✂️ c) comunicar à administração, imediatamente, quando da constatação de não conformidades, uma vez que esta é a única responsável pela avaliação e cumprimento das normas e leis as quais a empresa esteja sujeita.
✂️ d) obter evidência de auditoria apropriada e suficiente quanto à conformidade com as disposições das leis e regulamentos.
✂️ e) recusar a continuidade dos trabalhos, em decorrência de não ser sempre possível obter evidências suficientes das transações e dos respectivos efeitos nas demonstrações contábeis.

713Q255513 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Quanto à noção geral de licitação, pode-se dizer que

✂️ a) deverá atender exclusivamente aos princípios da vinculação ao edital, da publicidade e da probidade administrativa dos licitantes.
✂️ b) suas modalidades se restringem à concorrência, tomada de preços e convite.
✂️ c) é obrigatória para a administração direta e facultativa para a indireta, sendo incabível para os particulares.
✂️ d) em razão do peculiar interesse público não pode ser dispensada ou considerada inexigível.
✂️ e) deverá seguir as fases de abertura, habilitação, classificação, julgamento, homologação e adjudicação.

716Q142792 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

No que concerne à desistência e outras formas de extinção do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:

✂️ a) O interessado poderá, mediante manifestação escrita, renunciar a direitos disponíveis e indisponíveis.
✂️ b) O interessado poderá, mediante manifestação escrita ou oral, desistir total ou parcialmente do pedido formulado.
✂️ c) A desistência do interessado, conforme o caso, prejudica o prosseguimento do processo, ainda que a Administração considere que o interesse público exija sua continuidade.
✂️ d) O órgão competente não poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar inútil por fato superveniente, devendo, nessa hipótese, levar o feito até seu término, com decisão de mérito.
✂️ e) Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

718Q432161 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que

✂️ a) as entidades sindicais e associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus associados em qualquer instância judicial ou administrativa.
✂️ b) é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando para o exercício da atividade profissional.
✂️ c) a pequena propriedade rural, mesmo a trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, garantido porém, ao proprietário, prazo em dobro para saldar o débito, sob pena de sua perda.
✂️ d) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, salvo nas militares e federais sob regime disciplinar diferenciado.
✂️ e) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

719Q252730 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei
nº 8.112 de 11/12/1990.

Orfeu, aprovado no concurso público para provimento do cargo de técnico judiciário - área administrativa, está tomando providências para tomar posse. Dentre elas, e com o que dispõe expressamente a Lei nº 8.112/90, deverá, no ato da posse, apresentar as declarações

✂️ a) da ausência de processos administrativos, e de valores que constituem seu patrimônio, observando que a posse é de natureza personalíssima e sem procuração.
✂️ b) do estado civil, e dos bens que constituem o patrimônio conjunto, se casado, ou isolado, se solteiro, sendo que a posse poderá ocorrer mediante qualquer procuração por instrumento público.
✂️ c) da ausência de antecedentes criminais, e quanto ao exercício ou não de outro cargo ou função pública, sendo vedada a posse por qualquer modalidade de procuração.
✂️ d) de bens e valores que constituem seu patrimônio, e quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, observando que a posse poderá dar-se mediante procuração específica.
✂️ e) de que não responde a quaisquer ações judiciais, e quanto ao exercício de outro cargo público efetivo ou em comissão, sendo que a posse poderá ocorrer por procuração ad juditia ou geral.

720Q728405 | Desenho Industrial, Auxiliar Judiciário, TRF 1a, FCC

O auxiliar gráfico do Tribunal necessita copiar uma chapa pré-sensibilizada para impressão offset. Após exposição do filme à luz sobre a chapa e revelar a imagem latente, a seqüência operacional correta para copiar a chapa é:

✂️ a) retocar grafismo, aplicar thinner no grafismo, gomar a chapa, aplicar preparação ácida.
✂️ b) aplicar tinta protetora no grafismo, retocar grafismo inconveniente, gomar a chapa.
✂️ c) retocar grafismo inconveniente, aplicar tinta protetora no grafismo, aplicar preparação ácida, gomar a chapa.
✂️ d) aplicar tinta protetora no grafismo, retocar grafismo inconveniente, aplicar preparação ácida, gomar a chapa.
✂️ e) retocar grafismo inconveniente, aplicar preparação ácida, gomar a chapa, aplicar tinta protetora no grafismo.

Questões de Concursos TRF 1a

Resolva questões de TRF 1a comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

701Q146158 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

702Q534052 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

703Q727593 | Desenho Industrial, Auxiliar Judiciário, TRF 1a, FCC

704Q264839 | Legislação de Trânsito CTB, Sinalização, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

705Q637154 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

706Q407022 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

707Q415748 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

708Q734259 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

709Q144781 | Contabilidade Geral, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

710Q554889 | Informática, Internet, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

711Q264595 | Teoria e Normas de Segurança, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 1a, FCC

712Q523970 | Auditoria, Auditoria Independente, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

713Q255513 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

714Q257079 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

715Q254346 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

716Q142792 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

717Q527903 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

718Q432161 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

719Q252730 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

720Q728405 | Desenho Industrial, Auxiliar Judiciário, TRF 1a, FCC