Questões de TRF 1a com Gabarito (Comentado)

721Q134513 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. Sujeitam-se à revisão, dentre outros casos, a ação rescisória, a ação penal originária e os embargos infringentes.

II. Na revisão criminal, na apelação e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, poderá o relator dispensar a revisão.

III. Será revisor o desembargador federal que se seguir ao relator, na ordem decrescente de antigüidade, no órgão julgador.

IV. Compete ao revisor ordenar e dirigir o processo, além de decretar a extinção da punibilidade nos casos previstos em lei.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

723Q642713 | Informática, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

A avaliação de maturidade na governança de TI permite investigar e desenvolver planos de melhoria para as chamadas dimensões do processo de maturidade. Estas dimensões permitem confirmar se as atividades desenvolvidas pela TI atendem de uma forma consistente às expectativas de acionistas e controladores do negócio, e a necessidade de reporte público de informações. O total das dimensões da maturidade, segundo o Cobit 4.1, é composto

✂️ a) pela capacidade da TI cumprir sua missão e objetivos de forma alinhada com o negócio; pelo controle sobre riscos e conformidade das suas entregas com as expectativas e necessidades de negócio; pela cobertura financeira que determina eficiência em custos e a capacidade de gerar retorno sobre investimentos.
✂️ b) pela condição de TI inovar e prover estratégias para o negócio; pelo acompanhamento de TI sobre as ações adotadas nas áreas de tecnologia da informação de instituições concorrentes ou de operações semelhantes às da instituição para a qual trabalha.
✂️ c) pela disciplina em realizar estudos de referência para confirmar se a TI está adotando as melhores práticas e tecnologias para o negócio; pela capacidade e maturidade para fornecer seus serviços com excelência superior à de empresas que possam fornecer os mesmos serviços de forma terceirizada.
✂️ d) pelas técnicas aplicadas por TI para levantar requisitos, desenvolver, testar e entregar sistemas de informação para as diversas áreas de negócio da instituição; pelos artefatos de documentação que são produzidos ao longo do ciclo de vida dos projetos.
✂️ e) pelos níveis de documentação sobre testes de qualidade em produtos de software antes da liberação dos mesmos para uso na instituição; pelo porte dos fornecedores de serviços, sistemas e equipamentos, os quais se relacionam e proveem itens para a instituição.

726Q428735 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Quanto aos princípios do sistema de seguridade social, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo o princípio da equidade, quanto maiores forem as possibilidades de sinistro que determinada atividade acarrete, maior será o tributo social. Com base nesse princípio, a CF prevê que as contribuições sociais devidas pelo empregador, pela empresa e pela entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, regra que não se aplica à base de cálculo.
✂️ b) Com base no princípio constitucional da solidariedade, o legislador poderá garantir prioridade a determinadas prestações a serem garantidas ao beneficiário do sistema de seguridade social.
✂️ c) Um dos objetivos fixados pela CF para a seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a participação exclusiva dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e dos pensionistas nos órgãos colegiados.
✂️ d) De acordo com o princípio da universalidade da cobertura, todas as situações que configurarem riscos sociais devem estar compreendidas no âmbito de proteção do sistema de seguridade.
✂️ e) A CF estabelece expressamente que um dos objetivos do sistema de seguridade social é a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Entretanto, o legislador ordinário poderá estabelecer benefícios diferenciados para essas populações, em determinadas hipóteses.

729Q608013 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Considere os dados abaixo.

Decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Emanadas dos relatores da primeira turma

Desembargador Cândido Aires Vieira de Souza, compilador

Publicado pelo TRF1, 2013

Ao catalogar a obra, seguindo o Código de Catalogação Anglo-Americano, 2ª edição, deve-se escolher, como entrada principal, o

✂️ a) cabeçalho estabelecido para o compilador, uma vez que este está mencionado com destaque na obra.
✂️ b) título da publicação, considerando que se trata de um repertório com decisões de relatores diferentes.
✂️ c) cabeçalho estabelecido para o tribunal, pois as decisões foram publicadas sob sua responsabilidade.
✂️ d) título uniforme estabelecido para jurisprudência, visto que se trata de uma coletânea de decisões jurídicas.
✂️ e) título uniforme estabelecido para materiais legais, porque se tratam de atos normativos de uma única jurisdição.

730Q138258 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

✂️ a) Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no processo, sanável ou insanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual.
✂️ b) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao Tribunal o conhecimento deste fundamento.
✂️ c) A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
✂️ d) Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
✂️ e) Após a apresentação de contra-razões de apelação pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

737Q256722 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

No tocante ao processo eleitoral do Presidente e do Vice-Presidente da República,

✂️ a) se, depois de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
✂️ b) se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
✂️ c) tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de apenas defender e cumprir a Constituição Federal.
✂️ d) se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
✂️ e) em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

739Q137088 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) É defeso à parte discutir, no curso do processo, questões já decididas, acobertadas pela preclusão.
✂️ b) Faz coisa julgada, em qualquer hipótese, a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
✂️ c) Não fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
✂️ d) Passada em julgado a sentença de mérito, reputarse- ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
✂️ e) Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Questões de Concursos TRF 1a

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721Q134513 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

722Q626043 | Informática, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

723Q642713 | Informática, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

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726Q428735 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

727Q251850 | Sistemas Operacionais, Windows, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC

728Q258268 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

729Q608013 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

730Q138258 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

731Q254999 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

732Q137022 | Direito Processual Penal, Habeas Corpus, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

733Q257101 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

734Q395898 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

735Q439201 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

736Q609223 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

737Q256722 | Direito Constitucional, Presidente da República, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

738Q261678 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

739Q137088 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

740Q261798 | Sistemas Operacionais, Windows, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC