Questões de Concursos TRF 1a

Sustentando a certificação digital existe toda uma cadeia que envolve políticas de uso, procedimentos, mecanismos de segurança e entidades que seguem diretrizes e normas técnicas determinadas por uma entidade ou comitê gestor. Essa cadeia chama-se

A Câmara Municipal tem um limite constitucional para seus gastos com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. Seu desrespeito constitui crime de responsabilidade de seu Presidente. Esse limite máximo, calculado sobre sua receita, é de

O motivo do ato administrativo

Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere:

I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

Dentre outros, são exemplos de ato administrativo negocial:

No Windows XP, a criação de usuários e grupos, a adição de usuários e grupos e a remoção de usuários de grupos são realizadas no snap-in “Usuários e grupos locais”, cujo acesso pode ocorrer através do Painel de controle, ou do Windows Explorer, clicando-se

Em relação à competência, aos recursos, aos procedimentos e à fixação da pena, assinale a opção correta.

João, servidor público federal, pretende retirar do mundo jurídico determinado ato administrativo, em razão de vício nele detectado, ou seja, por ter sido praticado sem finalidade pública. No caso, esse ato administrativo

Trata-se de um recurso para otimizar o desempenho de HDs SATA, que consiste na controladora utilizar o tempo ocioso entre uma leitura e outra para avaliar e reorganizar a ordem das leituras seguintes para que sejam executadas no menor movimento possível dos discos:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de

A respeito do perdão, considere:

I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.

II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Dentre as vedações orçamentárias, previstas na Constituição Federal de 1988, inclui

Em matéria de responsabilidade do servidor público considere:

I. Aquela que resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

II. Aquela que decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou de terceiros.

Esses casos, dizem respeito, técnica e respectivamente, às responsabilidades

Aos Tribunais Regionais Federais compete julgar,

Polifemo, servidor público federal, encontrava-se em disponibilidade. Ao retornar à atividade foi aproveitado em outro cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Porém, Polifemo não entrou em exercício no prazo legal, e não era portador de doença comprovada por junta médica oficial. Nesse caso,

Quanto aos crimes contra a ordem econômica e o patrimônio, bem como quanto ao Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta.