Questões de Concursos TRF 1a

Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos

De regra, os contratos administrativos serão precedidos de licitação, que é

Na montagem de um caderno com 08 páginas, cujas imagens devem estar rigorosamente centralizadas, o cálculo da medianiz deve ter

É certo que a responsabilidade

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É correto afirmar que as indenizações e reposições ao erário serão previamente comunicadas ao servidor público federal e descontadas, de regra, em parcelas mensais, cujo valor não poderá exceder, respectivamente, as percentagens seguintes da remuneração ou provento:

Representam causa e conseqüência, respectivamente, os seguintes segmentos:

Dentre outras, constitui proibição imposta ao servidor público federal,

Um dos atributos dos atos administrativos tem por fundamento a sujeição da Administração Pública ao princípio da legalidade, o que faz presumir que todos os seus atos tenham sido praticados em conformidade com a lei, já que cabe ao Poder Público a sua tutela. Nesse caso, trata-se do atributo da

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, entre outros motivos,

As organizações do setor público

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

Dentre outras, NÃO constitui proibição ao servidor público federal

Valfredo fez uma viagem de automóvel, em que percorreu 380 km, sem ter feito qualquer parada. Sabe-se que em 3/5 do percurso o veículo rodou à velocidade média de 90 km/h e no restante do percurso, à velocidade média de 120 km/h. Assim, se a viagem teve início quando eram decorridos 69/144 do dia, Valfredo chegou ao seu destino às

No que concerne à proteção jurídica dada ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade, julgue os itens seguintes.

I   A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento ratificou o reconhecimento dado às comunidades que vivem nesse contexto na Declaração do Rio de Janeiro, ao sustentar que populações indígenas e suas comunidades, bem como outras comunidades locais, têm papel fundamental na gestão do meio ambiente e no desenvolvimento, em virtude dos seus conhecimentos e de suas práticas tradicionais.

II   Entende-se conhecimento tradicional como o conjunto de informações geradas em contexto associado com a cultura do grupo, transmitidas de geração para geração de forma tipicamente oral e detidas apenas por seus líderes, que as transmitem, exclusivamente, aos seus descendentes patrilineares e matrilocais.

III   Entendidas como populações racialmente diferenciadas, vivendo há várias gerações em determinado ecossistema, em estreita dependência do meio natural para sua subsistência, as populações tradicionais devem, de acordo com seus deveres fundamentais determinados pela CDB, reconhecer e apoiar a identidade, a cultura e os interesses nacionais, bem como habilitarem-se a participar efetivamente da promoção do desenvolvimento econômico de seus países.

Assinale a opção correta.

A revisão do processo disciplinar

Em que pese a lei permitir a remoção ex officio do funcionário apenas para atender a necessidade do serviço público, o servidor competente para aplicar penalidades disciplinares utilizou-se de tal expediente com o único propósito de punir seu subordinado. Em virtude da situação narrada, o ato de remoção será