Questões de Concursos TRF 1a

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901Q415187 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição

✂️ a) não correrá entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
✂️ b) iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, em razão da característica da pessoalidade inerente ao instituto.
✂️ c) pode ser renunciada de forma expressa ou tácita e a renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
✂️ d) da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ocorre em 5 anos.
✂️ e) da pretensão para haver prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, ocorre em dois anos.

902Q258014 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no

✂️ a) máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.
✂️ b) mínimo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em total de remuneração, para os Governadores dos Estados.
✂️ c) máximo, oitenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.
✂️ d) mínimo, oitenta por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores dos Estados.
✂️ e) máximo, noventa e cinco por cento daquele estabelecido, em total de remuneração, para os Deputados Federais.

904Q433763 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

No que concerne às disposições gerais acerca da Administração Pública, previstas na Constituição Federal,

✂️ a) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
✂️ b) os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, conforme disposição constitucional expressa nesse sentido.
✂️ c) os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público podem ser acumulados para fins de concessão de acréscimo ulteriores.
✂️ d) é proibida, ao servidor público civil, a associação sindical.
✂️ e) as funções de confiança são exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não.

906Q415782 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

✂️ a) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
✂️ b) pode ser invocada pela outra em benefício próprio, bem como aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.
✂️ c) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum
✂️ d) pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes apenas se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
✂️ e) não pode ser invocada pela outra em benefício próprio e nem aproveita aos co-interessados capazes, em qualquer hipótese.

907Q401984 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Com relação à licitação, é correto afirmar que

✂️ a) o leilão destina-se a escolha de trabalho técnico, artístico ou científico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
✂️ b) o convite é obrigatório para as concessões de direito real de uso e alienações de bens imóveis inservíveis para a Administração.
✂️ c) a adjudicação é o ato pelo qual a Administração, pela mesma autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação.
✂️ d) a modalidade de melhor preço e técnica será utilizada para serviços de natureza predominantemente intelectual.
✂️ e) durante a fase de habilitação, as propostas serão julgadas e classificadas de acordo com critérios previamente estabelecidos no edital.

908Q416097 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Nos negócios jurídicos, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento,

✂️ a) não subsistirá o negócio jurídico e o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
✂️ b) subsistirá o negócio jurídico, mas, não haverá ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.
✂️ c) não subsistirá o negócio jurídico, não havendo, também, ressarcimento por perdas e danos, em razão dos riscos inerentes aos negócios jurídicos.
✂️ d) subsistirá o negócio jurídico, mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
✂️ e) não subsistirá o negócio jurídico, e o autor da coação bem como a parte a que aproveite, responderão solidariamente por perdas e danos.

909Q391831 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

A revisão do processo disciplinar,

✂️ a) será dirigida ao Ministro de Estado, exclusivamente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do Tribunal respectivo.
✂️ b) na hipótese de falecimento do servidor, somente poderá ser requerida pela pessoa da família titular da qualidade de inventariante.
✂️ c) em sendo julgada procedente, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.
✂️ d) ao ser julgada, não poderá resultar agravamento de penalidade, valendo destacar que ao longo do processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração Pública.
✂️ e) também é admissível, quando seu fundamento constituir-se na simples alegação de injustiça da penalidade.

911Q258015 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:

✂️ a) O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
✂️ b) Não é vedado ao servidor levar à conta de férias alguma falta ao serviço.
✂️ c) As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.
✂️ d) O servidor exonerado do cargo efetivo perceberá indenização, relativa ao período das férias a que tiver direito, calculada com base na remuneração do mês anterior ao da publicação do ato exoneratório.
✂️ e) O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará trinta dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

913Q635150 | Informática, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Estão sendo implantados novos processos de prestação de serviços de TI no Tribunal, os quais cumprem com as práticas recomendadas na ITIL v.3. Como são muitos os processos trabalhados, as inovações são feitas de forma gradual, alguns processos em detalhamento das suas atividades, controles e recursos aplicados, outros, objeto de capacitação da instituição para que possam ser realizados, e outros, em plena operação. Segundo a ITIL v.3, através das atividades descritas, atendem as disciplinas do ciclo de vida de serviços de

✂️ a) Desenho de serviços, Transição de serviços e Operação de serviços.
✂️ b) Estratégia de serviços, Transição de serviços e Operação de serviços.
✂️ c) Estratégia de serviços, Transição de serviços e Melhoria contínua.
✂️ d) Desenho de serviços, Transição de serviços e Melhoria contínua.
✂️ e) Estratégia de serviços, Desenho de serviços e Transição de serviços.

915Q400507 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

João, servidor público federal, estável, retorna a cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Maria, servidora pública federal, aposentada por invalidez, retorna à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.

Os exemplos narrados correspondem, respectivamente, às seguintes formas de provimento de cargo público:

✂️ a) readaptação e aproveitamento.
✂️ b) reintegração e recondução.
✂️ c) reversão e readaptação.
✂️ d) recondução e reversão.
✂️ e) aproveitamento e reintegração.

917Q393299 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos

✂️ a) são centros de competência que congregam atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
✂️ b) representam juridicamente a pessoa jurídica que integram, mas não possuem capacidade processual.
✂️ c) são dotados de personalidade jurídica própria, razão pela qual mantêm relações funcionais entre si e com terceiros.
✂️ d) compostos são unidades de ação constituídas por um só centro de competência, que exerce funções auxiliares diversificadas.
✂️ e) autônomos são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, que se subordinam hierarquicamente.

918Q607210 | Biblioteconomia, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Sobre a Classificação Decimal de Dewey, considere:

I. Nenhum princípio é mais fundamental para a CDD do que este: as partes da classificação são dispostas por assunto, e não por disciplina.

II. O primeiro algarismo de uma notação indica a classe principal. Os zeros são empregados para completar a notação até a extensão mínima obrigatória de três algarismos.

III. O terceiro algarismo de cada número de três dígitos indica a seção. Um ponto decimal é colocado após o terceiro algarismo, depois do qual prossegue a divisão por dez até o grau específico de classificação que se fizer necessário.

IV. Tudo o que é válido em relação às partes é válido também em relação ao todo: esse importante conceito é conhecido como força hierárquica.

V. Se dois assuntos receberem tratamento semelhante em uma obra e não forem usados para introduzir ou explicar um ao outro, deve-se classificar a obra no assunto cujo número vier primeiro nas tabelas.

É correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, III e IV.
✂️ b) II, III e V.
✂️ c) I, II e V.
✂️ d) III, IV e V.
✂️ e) I, II e IV.

919Q435548 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

✂️ a) cada Território elegerá três Deputados.
✂️ b) a representação de cada Estado no Senado, será renovada de dois em dois anos, alternadamente, por um e dois sextos.
✂️ c) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
✂️ d) cada Estado elegerá dois Senadores e o Distrito Federal um Senador, com mandato de oito anos.
✂️ e) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

920Q401508 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TRF 1a, FCC

Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRF - 1a Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o correto é:

✂️ a) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
✂️ b) A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.
✂️ c) A posse não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica.
✂️ d) O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias, contados da data da posse.
✂️ e) A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.