Questões de Concursos TRF 2a

Considere as seguintes assertivas a respeito da revisão de processo administrativo disciplinar:

I. O processo administrativo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido dos interessados, sendo vedada a revisão de ofício.

II. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

III. A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão, tratando-se de direito assegurado pela legislação brasileira.

IV. O requerimento de revisão será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar.

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, está correto o que consta APENAS em

A forma normal que se aplica a relações que tenham chaves candidatas múltiplas em que estas chaves candidatas sejam compostas, tendo um atributo em comum, garantindo que todo determinante seja chave candidata, é:

A NBR 6023 determina que

Analise a seguinte situação hipotética:

Xisto, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de cometer crime, em tese, de responsabilidade e, portanto, será processado e julgado originariamente

Considere as seguintes assertivas a respeito do Congresso Nacional:

I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

II. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal.

III. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

IV. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por um terço de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que consta APENAS em

O modelo de arquitetura TCP/IP é baseado em

A regra básica da geodésia, que deve ser também aplicada à topografia, estabelecendo que cada ponto novo determinado deve ser amarrado ou relacionado a todos os pontos já determinados, para que haja uma otimização da distribuição dos erros, é denominada de

Considere as seguintes proposições referentes à proteção contra sobrecargas em instalações elétricas de baixa tensão.

I. Os dispositivos de proteção contra correntes de sobrecarga podem apresentar capacidade de interrupção inferior à corrente de curto-circuito presumida no ponto de instalação.

II. Admite-se omitir a proteção contra sobrecargas em linhas que possuam exclusivamente tomadas de corrente.

III. Os dispositivos de proteção contra correntes de sobrecarga possuem, geralmente, característica de atuação a tempo inverso.

Está correto o que se afirma em

Como modalidades de execução de obras e serviços pode-se relacionar a execução direta, na qual a Administração Pública executa a obra com os seus próprios recursos de mão de obra, materiais e equipamentos e, eventualmente, contando com a participação de empresas terceirizadas para execução de serviços especializados. A execução indireta, caso mais comum, é aquela no qual a Administração Pública conta com os serviços terceirizados para a realização dos serviços. Neste caso, o órgão decide se a contratação abrangerá apenas os materiais, apenas a mão de obra ou todo o conjunto. A modalidade de contratação pela qual é estabelecido um preço total para a execução da obra é denominada empreitada

Segundo Mascaró, no projeto de um edifício, um dos elementos que incide de forma decrescente no custo, com o aumento do número de pavimentos, é o(a):