Questões de Concursos - TRF 2a REGIÃO

1 Q960021 | Direito Constitucional, Imunidade, Taquigrafia, TRF 2a REGIÃO, FCC

Considere a seguinte situação hipotética:

O Presidente da República Federativa do Brasil comete crime de responsabilidade. Neste caso, admitida a acusação contra o Presidente da República

✂️ a) por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.
✂️ b) por 2/3 do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
✂️ c) por 2/3 do Congresso Nacional, será ele submetido a julgamento perante o próprio Congresso Nacio-nal.
✂️ d) pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) pela maioria absoluta do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

2 Q960266 | Direito Penal, Denunciação caluniosa, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano, Sicrano compareceu na delegacia de polícia e, mesmo sabendo da inocência de Fulano, formalizou boletim de ocorrência, imputando-lhe a prática do crime de receptação, o que ocasionou posterior instauração de inquérito policial. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Sicrano praticou o crime de

✂️ a) denunciação caluniosa.
✂️ b) comunicação falsa de crime ou contravenção.
✂️ c) fraude em inquérito policial.
✂️ d) comunicação falsa de crime, com incidência de aumento de pena em razão da instauração do inquérito policial.
✂️ e) calúnia.

4 Q960306 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Após uma colisão de trânsito, Mário, enraivecido, mesmo observando que a condutora do outro automóvel estava grávida, desfere-lhe um violento tapa no rosto, por entender que ela havia sido culpada pela batida. No entanto, por causa do golpe, a condutora desequilibra-se e cai de barriga para baixo ao chão, ocasionando a interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto. Nesse caso, considerando que a vítima também sofreu lesões leves no rosto devido ao tapa, pode-se afirmar que Mário responderá pelo crime de

✂️ a) lesão corporal simples.
✂️ b) lesão corporal seguida de morte.
✂️ c) lesão corporal qualificada pelo aborto.
✂️ d) aborto.
✂️ e) homicídio culposo.

5 Q961110 | Engenharia Elétrica, Projeto e Orçamentação, Engenharia Elétrica, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Conforme NR 10, no que se refere à segurança em projetos, o memorial descritivo do projeto deve conter alguns itens de segurança. São alguns desses itens, EXCETO:

✂️ a) Recomendações de restrições e advertências quanto ao acesso de pessoas aos componentes das instalações.
✂️ b) O princípio funcional dos dispositivos de proteção, constantes do projeto, destinados à segurança das pessoas.
✂️ c) Especificação das características relativas à proteção contra choques elétricos, queimaduras e outros riscos adicionais.
✂️ d) Indicação de posição dos dispositivos de manobra dos circuitos elétricos: (vermelho – “D”, desligado e verde – “L”, ligado).

7 Q960087 | Raciocínio Lógico, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Em um processo seletivo, após a correção das provas, sabe-se que os cinco candidatos com maior nota são Ariel, Paulo, Raul, Clara e Melissa, mas não necessariamente nessa ordem. Como não houve empate, os nomes dos cinco candidatos puderam ser apresentados em uma lista, em ordem decrescente de notas, de modo que o candidato que ocupasse a 1ª posição tivesse a maior nota e o candidato que ocupasse a 5ª posição tivesse a menor nota entre os cinco. Sabe-se que:

• Raul tem seu nome escrito abaixo do nome de Ariel e acima do nome de Paulo;
• o nome de Melissa está acima do nome de Clara, e este está escrito abaixo do nome de Raul;
• o nome de Ariel e o nome de Raul estão em posições consecutivas, bem como os nomes de Raul e de Clara.

Então, é correto afirmar que os nomes que figuram, respectivamente, na 1ª e na 5ª posição da lista são:

✂️ a) Melissa e Paulo.
✂️ b) Ariel e Paulo.
✂️ c) Clara e Raul.
✂️ d) Ariel e Clara.
✂️ e) Clara e Melissa.

8 Q961393 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“Sérgio, rico empresário, possui diversas propriedades rurais no interior do Mato Grosso do Sul utilizadas para cultivo de soja transgênica. Reside, contudo, em bairro da zona nobre do Estado de São Paulo, de onde administra seus negócios. No fim do ano, em viagem para uma de suas fazendas, constata que um grupo de ruralistas sem-terra invadira sua propriedade alegando se tratar de propriedade improdutiva e pugnando pela desapropriação da área para fins de reforma agrária. Sérgio é informado que os mesmos estavam ocupando o local há, aproximadamente, três meses.” Com base no caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Sérgio poderá optar entre propor a respectiva ação possessória no Estado do Mato Grosso do Sul, foro de situação da coisa, ou no local de seu domicílio, qual seja, o Estado de São Paulo.
✂️ b) Diante do grande número de pessoas que figuram no polo passivo da demanda possessória de reintegração ajuizada por Sérgio, os ocupantes que forem encontrados no local deverão ser prioritariamente citados por edital.
✂️ c) Diante dos princípios da ampla defesa e da não surpresa que regem o ordenamento processual vigente, ainda que a petição inicial esteja documentalmente instruída, o Código de Processo Civil de 2015 veda peremptoriamente o deferimento, sem prévia oitiva dos réus, de mandado liminar de reintegração de posse em favor de Sérgio.
✂️ d) Tratando-se de litígio coletivo pela posse de terra rural, O Ministério Público será intimado para, no prazo de trinta dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, hipótese em que terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo, bem como poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

10 Q959772 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o deferimento/concessão da gratuidade da justiça ao beneficiário compreende, EXCETO

✂️ a) os selos postais.
✂️ b) as despesas com a realização de exame de código genético – DNA – e de outros exames considerados essenciais.
✂️ c) os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
✂️ d) o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.
✂️ e) o dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

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