Questões de Concursos: TRF 2a REGIÃO

1 Q961428 | Direito Penal, Calúnia, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta:
I - Não constituem calúnia ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
II - No crime de calúnia, o querelado não pode ingressar com a exceção da verdade quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houver condenação definitiva sobre o assunto;
III Os crimes de calúnia e difamação exigem afirmativa específica acerca de fato determinado. Já na injúria as assertivas não consideram fatos específicos, e se referem a afirmações vagas e gerais feitas à pessoa do ofendido.
IV - É isento de pena o querelado que. antes da sentença, se retrata cabalmente da injúria ou da difamação.

a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
c) Apenas a assertiva II está correta.
d) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
e) Todas as assertivas são falsas.

2 Q960306 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Após uma colisão de trânsito, Mário, enraivecido, mesmo observando que a condutora do outro automóvel estava grávida, desfere-lhe um violento tapa no rosto, por entender que ela havia sido culpada pela batida. No entanto, por causa do golpe, a condutora desequilibra-se e cai de barriga para baixo ao chão, ocasionando a interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto. Nesse caso, considerando que a vítima também sofreu lesões leves no rosto devido ao tapa, pode-se afirmar que Mário responderá pelo crime de

a) lesão corporal simples.
b) lesão corporal seguida de morte.
c) lesão corporal qualificada pelo aborto.
d) aborto.
e) homicídio culposo.

3 Q961459 | Direito Processual Civil, Citação no Processo Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Mévio ingressa com ação em face da Empresa de Correios e Telégrafos -ECT. Postula indenização, já que foi atropelado por veículo da ré. Marque a opção correta:

a) A citação pode ser feita na pessoa do advogado geral da União.
b) Considerando que a ré é o Correio, a citação não pode ser feita pelo correio e deve ser feita por Oficial de Justiça.
c) Julgado procedente o pedido, a citação será, no caso, o termo inicial do fluxo dos juros de mora.
d) A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, torna prevento do juízo.
e) A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, produz litispendência.

4 Q960287 | Segurança e Saúde no Trabalho, NR 23, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Em relação às classes de incêndios e aos métodos adequados para combatê-los, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Incêndios da Classe A, que envolvem materiais fibrosos ou combustíveis sólidos como madeira e papel, devem ser apagados principalmente por resfriamento, pois esses materiais queimam em superfície e profundidade.

( ) Incêndios da Classe B ocorrem em combustíveis líquidos ou gases, e a extinção é eficazmente realizada através da remoção do oxigênio utilizando espuma.

( ) Para incêndios da Classe C, que ocorrem em materiais energizados, a água é um agente extintor recomendado devido à sua disponibilidade e eficácia.

( ) Metais pirofóricos envolvidos em incêndios da Classe D exigem o uso de água para sua extinção, pois irradiam uma forte luz e são difíceis de apagar.

( ) Em incêndios da Classe K, como os que ocorrem em cozinhas com óleos e gorduras, o abafamento é o método mais indicado, pois a água pode causar explosões e ferimentos.

a) V – F – V – V – F.
b) F – V – V – V – V.
c) V – V – V – V – F.
d) F – F – F – V – V.
e) V – F – F – F – V.

5 Q960566 | Administração Financeira e Orçamentária, Princípios Orçamentários, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.)

“A prefeitura de uma grande cidade brasileira fez a sua lei do orçamento e, aproveitando a oportunidade de publicação, resolveu incluir na lei um capítulo que fez constar o código de ética dos servidores municipais.” A publicação do código de ética na lei do orçamento está

a) certa, de acordo com o princípio da Publicidade.
b) errada, de acordo com o princípio da Legalidade.
c) certa, de acordo com o princípio da Transparência.
d) errada, de acordo com o princípio da Exclusividade.

6 Q960398 | Direito Civil, Locação de Coisas, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta à luz da Lei de Locações e do Código Civil.

a) A fixação do quantum da indenização dependerá da aferição do grau de culpa do agente.
b) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sendo-lhe garantido, todavia, o direito de retenção pela importância destas.
c) Na dívida portável, o credor fica com a responsabilidade de procurar o devedor para obter o adimplemento, pois o pagamento será realizado no domicílio do devedor, não ficando constituída a mora deste último antes da cobrança efetiva pelo credor. Na dívida quesível, o pagamento será realizado no domicílio do credor, sendo a mora automática nos contratos com termo, visto que o devedor deverá procurar o credor na data aprazada para adimplir a obrigação assumida.
d) O princípio da boa-fé objetiva é aplicável a todas as fases do contrato, impondo ao credor o dever de evitar o agravamento do próprio prejuízo.
e) Não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade por duas vezes nos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à propositura da ação.

8 Q961192 | Arquitetura, Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Resolução CAU-BR nº 52, de 06 de setembro de 2013, aprovou o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Define uma série de “Obrigações Gerais” e específicas, tais como “Obrigações para com o Interesse Público”, “Obrigações para com o Contratante”, “Obrigações para com a Profissão”, “Obrigações para com os Colegas” e “Obrigações para com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU)”. Considerando o que a Resolução CAU-BR nº 52/2013 estabelece a respeito das “Obrigações para com o Contratante” (CAU-BR, 2013, p. 10-11) e das “Obrigações para com os Colegas” (Idem, p. 14-16), assinale a afirmativa correta.

a) O arquiteto e urbanista deve oferecer propostas para a prestação de serviços somente após obter informações necessárias e suficientes sobre a natureza e extensão dos serviços profissionais solicitados por seu contratante.
b) O arquiteto e urbanista deve manter total sigilo caso tome conhecimento da existência de colegas que tenham sido convidados pelo contratante para apresentar proposta técnica e financeira referente ao mesmo serviço profissional.
c) Fica autorizada, ao arquiteto e urbanista proprietário ou representante de qualquer marca ou empresa de material de construção que venha a ter aplicação em determinada obra, a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo a título gratuito.
d) Para a realização de trabalhos de avaliação crítica, perícia, análise, julgamento, mediação ou aprovação de projetos deve-se priorizar a contratação do arquiteto e urbanista que tenha sido autor dos trabalhos em questão ou, ao menos, tenha integrado a equipe realizadora destes.

9 Q961456 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Marque a opção correta:

a) O requerente de tutela de urgência, desde que esteja de boa-fé, não responde pela reparação de eventual prejuízo que a efetivação da medida, mais tarde revogada pela sentença definitiva, tenha causado à contraparte.
b) Se ocorrer a cessação da eficácia da medida, a parte requerente responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência cause à parte adversa.
c) Os valores de benefício previdenciário recebido por força de tutela antecipada posteriormente revogada pela sentença (que transita em julgado) não devem ser devolvidos.
d) Em hipótese na qual ocorreu, sem caução, o cumprimento provisório de sentença, e depois provimento do recurso - que não tinha efeito suspensivo -, o juiz deve verificar o caso concreto e, com equidade, distribuir os prejuízos entre as partes.
e) Nas hipóteses nas quais, no cumprimento provisório, o CPC prevê a dispensa de caução, é vedado ao juiz exigi-la.

10 Q960947 | Odontologia, Patologias Endodônticas Diagnóstico e Tratamento, Odontologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A pulpite reversível é uma leve alteração inflamatória da polpa, em fase inicial, em que a reparação tecidual advém, uma vez removido o agente desencadeador do processo. Sobre as características histopatológicas deste tipo de pulpite, analise as afirmativas a seguir.

I. A vasodilatação prolongada predispõe ao edema, como resultado da elevação da pressão capilar e do aumento de permeabilidade vascular.

II. A hiperemia em uma área localizada da polpa não está acompanhada de um infiltrado de células inflamatórias.

III. A vasodilatação prolongada não resulta em injúria capilar devido ao extravasamento de fluido para o compartimento extravascular.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) II, apenas.
d) III, apenas.

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