Questões de Concursos - TRF 2a REGIÃO

21 Q960333 | Arquivologia, Classificação de Documentos, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Considerando o plano de classificação a seguir, assinale a alternativa que apresenta o código em que deverá ser classificado o processo de prestação de informações em mandado de segurança.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS:
MACROFUNÇÃO
100 – Governança Judiciária
FUNÇÃO
102 – Gestão Administrativa no Poder Judiciário
SUBFUNÇÃO
102.02 – Controle da atuação administrativa do Poder Judiciário
ATIVIDADE:
102.02.01 Preparação da Sessão Plenária
102.02.02 Processamento de Feitos
102.02.03 Jurisprudência
102.02.04 Consulta
102.02.05 Procedimento de Controle Administrativo

✂️ a) 102.02.01
✂️ b) 102.02.02
✂️ c) 102.02.03
✂️ d) 102.02.04
✂️ e) 102.02.05

22 Q960595 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

De acordo com o Art. 71, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (...)”. À luz da interpretação do referido preceito constitucional e das normas que lhe são correlatas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Tribunal de Contas da União, como órgão do Poder Judiciário, não está subordinado ao Congresso Nacional.
✂️ b) Como o Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Congresso Nacional, as decisões que profira podem ser revistas por este último.
✂️ c) O Tribunal de Contas da União não exerce diretamente o controle externo, sob o prisma financeiro e orçamentário, dos entes da administração direta e indireta.
✂️ d) O Tribunal de Contas da União possui competências próprias, que exerce de modo autônomo, sem subordinação ao Congresso Nacional.

23 Q960570 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A contabilidade aplicada ao setor público tem em seu principal objetivo fornecer informações sobre os resultados e sobre os dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, ajudando, principalmente na transparência das contas públicas. Para isso ela se utiliza de demonstrações específicas deste tipo de contabilidade. Assinale a alternativa que apresente, apenas, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

✂️ a) Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
✂️ b) Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
✂️ c) Balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; e, demonstração das origens e aplicações de recursos.
✂️ d) Balanço orçamentário; balanço patrimonial; demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; demonstração das variações patrimoniais; e, Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

24 Q960076 | Direito Financeiro, As leis orçamentárias, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Em sua função de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, você precisa realizar atividades ligadas ao orçamento e finanças. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal.

III. O projeto de lei do PPA – Plano Plurianual – será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional.

✂️ a) Apenas I e II.
✂️ b) Apenas I e III.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) Apenas I.

27 Q961450 | Direito Civil, Corretagem, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

ícaro, casado, avaliza empréstimo que seu amigo, Petrus, contraiu perante a Caixa Econômica (CEF). O contrato o afirma avalista em várias cláusulas, e não fiador, embora não tenham sido emitidos títulos de crédito. Não houve outorga uxória, já que ícaro se afirmou solteiro. Única opção se amolda à linha dominante. Assinale-a:

✂️ a) Tanto o aval quanto a fiança dependem de outorga uxória, de modo que a garantia é nula, aspecto cognoscível de ofício.
✂️ b) A esposa de ícaro pode anular o contrato por falta de outorga, e o caso é de negócio anulável, e não nulo.
✂️ c) ícaro deve ser entendido como garantidor do contrato, independentemente de ser nominado avalista, e não é o caso de anulação do ajuste.
✂️ d) Como o aval é próprio dos títulos de crédito, o empréstimo deve ser entendido como desprovido de garantia.
✂️ e) Cabe a ícaro, e não a sua esposa, pedir a anulação do aval.

28 Q960316 | Arquivologia, Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Devido ao grande volume de documentos, um arquivo setorial do Poder Judiciário resolveu adotar o método dígito-terminal para ordenar os seus documentos no acervo. Convencionou-se o grupo primário do código para representar a estante em que a caixa-arquivo ou a pasta se encontra, o grupo secundário do código para representar a prateleira e o grupo terciário do código, por sua vez, para representar a caixa-arquivo ou a peça documental. O código 04.05.02, de acordo com a convenção adotada, representa:

✂️ a) estante 04; prateleira 05; caixa/peça documental 02.
✂️ b) estante 02; prateleira 05; caixa/peça documental 04.
✂️ c) estante 04; prateleira 02; caixa/peça documental 05.
✂️ d) estante 02; prateleira 04; caixa/peça documental 05.
✂️ e) estante 05; prateleira 04; caixa/peça documental 02.

29 Q961370 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Dentre as diversas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105), merece destaque a regulamentação do benefício da gratuidade de justiça. Sobre o tema proposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A gratuidade de justiça poderá ser concedida à pessoa natural ou jurídica, nacional ou estrangeira, que comprove insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma da lei.

II. A depender do caso concreto, o juiz poderá conceder ao requerente o parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que antecipar no curso do procedimento.

III. A concessão da gratuidade de justiça afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

30 Q960610 | Direito Tributário, Capacidade, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Quanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário é

✂️ a) pessoa jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador do tributo.
✂️ b) terceiro a quem a lei atribui o dever de pagar o tributo, por motivos de facilidade de cobrança e de fiscalização do recolhimento.
✂️ c) pessoa física ou jurídica que, em decorrência do fenômeno da repercussão, fica obrigada a quitar o tributo.
✂️ d) pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária principal, por ter com esta relação direta e pessoal.

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