Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

Resolva questões de TRF 2a REGIÃO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

21Q959772 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que o deferimento/concessão da gratuidade da justiça ao beneficiário compreende, EXCETO

✂️ a) os selos postais.
✂️ b) as despesas com a realização de exame de código genético – DNA – e de outros exames considerados essenciais.
✂️ c) os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
✂️ d) o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.
✂️ e) o dever de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

22Q960306 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Após uma colisão de trânsito, Mário, enraivecido, mesmo observando que a condutora do outro automóvel estava grávida, desfere-lhe um violento tapa no rosto, por entender que ela havia sido culpada pela batida. No entanto, por causa do golpe, a condutora desequilibra-se e cai de barriga para baixo ao chão, ocasionando a interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto. Nesse caso, considerando que a vítima também sofreu lesões leves no rosto devido ao tapa, pode-se afirmar que Mário responderá pelo crime de

✂️ a) lesão corporal simples.
✂️ b) lesão corporal seguida de morte.
✂️ c) lesão corporal qualificada pelo aborto.
✂️ d) aborto.
✂️ e) homicídio culposo.

23Q961370 | Direito Processual Civil, Das Partes e dos Procuradores, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Dentre as diversas alterações promovidas pelo Novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105), merece destaque a regulamentação do benefício da gratuidade de justiça. Sobre o tema proposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A gratuidade de justiça poderá ser concedida à pessoa natural ou jurídica, nacional ou estrangeira, que comprove insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma da lei.

II. A depender do caso concreto, o juiz poderá conceder ao requerente o parcelamento das despesas processuais que o beneficiário tiver que antecipar no curso do procedimento.

III. A concessão da gratuidade de justiça afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

Estão corretas as afirmativas

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

25Q961132 | Segurança e Transporte, Segurança de Dignatários, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Resolução nº 176, de 10/06/2013, institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário – SINASPJ e dá outras providências. Neste contexto, responda à questão.

Recomenda-se que os Tribunais adotem, no âmbito de suas competências, assim que possível, as seguintes medidas mínimas para a segurança e magistrados, EXCETO:

✂️ a) Obrigatoriedade quanto ao uso de crachás.
✂️ b) Policiamento ostensivo com agentes próprios, preferencialmente, ou terceirizados, inclusive nas salas de audiências, quando necessário.
✂️ c) Instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que acessarem as dependências, incluindo os magistrados e servidores que tenham lotação ou sede de seus cargos e funções nas dependências do fórum ou tribunal onde está instalado o detector de metais.
✂️ d) Edição de Resolução para restringir o ingresso de pessoas armadas em seus prédios, observando que policiais militares, civis, ou federais, bem como integrantes de guarda municipal, não poderão entrar ou permanecer em sala de audiência, secretaria, gabinete ou qualquer outra repartição judicial, portando arma de fogo, quando estiverem na condição de parte ou testemunha, em processo de qualquer natureza.

26Q960313 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Arquivologia, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

A Resolução CNJ nº 324/2020 institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental, além de dispor sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Os órgãos do Poder Judiciário devem observar as normas de Gestão Documental que são regidas por princípios e diretrizes previstos nessa resolução. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio e/ou diretriz da Gestão Documental do poder judiciário.

✂️ a) Realização de pesquisas acadêmicas e/ou eruditas demandadas pela sociedade.
✂️ b) Garantia de acesso a informações necessárias ao exercício de direitos.
✂️ c) Adoção de critérios de transferência e de recolhimento dos documentos e processos das unidades administrativas e judiciais para a unidade de gestão documental.
✂️ d) Padronização das espécies, tipos, classes, assuntos e registros de movimentação de documentos e processos.
✂️ e) Classificação, avaliação e descrição documental mediante a utilização de normas, planos de classificação e tabelas de temporalidade documental padronizadas, visando preservar as informações indispensáveis à administração das instituições, à memória nacional e à garantia dos direitos individuais.

27Q961215 | Engenharia Civil, Materiais de Construção na Engenharia Civil, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Os requisitos de desempenho das esquadrias de alumínio são fixados, em geral, segundo normas técnicas, independentemente do tipo de material de que são compostos os caixilhos. Há também algumas normas específicas para esquadrias e aquelas relativas a acessórios, como fechos, borboletas etc., que precisam ser observadas. Com relação à especificação, os seguintes aspectos devem ser considerados, EXCETO:

✂️ a) Os danos às esquadrias com necessidade de substituição são frequentes, em casos de não atendimento às condições das normas técnicas que dizem respeito à resistência ao vento.
✂️ b) A estanqueidade à água está intimamente relacionada com a durabilidade da edificação. O não atendimento às condições das normas técnicas leva frequentemente a custos de manutenção que afetam pisos e paredes.
✂️ c) A estanqueidade ao ar (resistência à penetração do ar) é importante do ponto de vista do conforto térmico e acústico. Porém, em caso de utilização de sistemas de condicionamento de ar, o não atendimento às condições das normas técnicas representa perda significativa de energia.
✂️ d) A camada de anodização tem de ser especificada em função das condições de exposição. Por exemplo: regiões interiores (longe das regiões litorâneas) e sujeitas a grande concentração de poluentes no ar devem ter proteção anódica adequada, conforme previsto nas normas técnicas.

29Q960179 | Contabilidade Geral, Teste de Recuperabilidade impairment, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Ao final do exercício de 2023, uma empresa apresentou as seguintes informações referentes a uma máquina:

• Custo de aquisição: R$ 800.000;

• Depreciação acumulada: R$ 100.000;

• Perda por redução ao valor recuperável: R$ 100.000 (exercício de 2022).

De acordo com as normas contábeis, em 31/12/2023, a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável para essa máquina e obteve os seguintes resultados:

• Valor justo líquido: R$ 780.000;

• Valor em uso: R$ 800.000.

Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que

✂️ a) foi reconhecido um ganho no valor de R$ 100.000 no resultado do exercício, dado que o valor recuperável é R$ 800.000.
✂️ b) foi reconhecida uma perda por redução ao valor recuperável de R$ 180.000 no resultado do exercício, uma vez que o valor recuperável é R$ 780.000.
✂️ c) foi reconhecido um ganho no valor de R$ 180.000 no resultado do exercício, uma vez que o valor recuperável é R$ 800.000.
✂️ d) foi reconhecida uma perda por redução ao valor recuperável de R$ 200.000 no resultado do exercício, uma vez que o valor recuperável é R$ 800.000.
✂️ e) foi reconhecido um ganho no valor de R$ 100.000 no resultado do exercício, uma vez que o valor recuperável é R$ 780.000.

30Q961463 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

Ao ser citado, sócio de empresa percebe que ele, pessoa física, figura no polo passivo de execução fiscal. Ao buscar informações, verifica que, embora seu nome conste da certidão de dívida ativa que fundamenta a execução, o débito é oriundo de valores relativos ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, declarados mas não pagos, da sociedade da qual é sócio-administrador e que, originariamente, figurava sozinha no polo passivo. O empresário, após aferir que não houve prescrição nem decadência, opõe exceção de pré-executividade, sem garantir o juízo, alegando exclusivamente a sua ilegitimidade passiva. Deve o Juiz:

✂️ a) Acatar a exceção e extinguir a execução relativamente ao empresário, já que a simples falta de pagamento do tributo (devidamente declarado) não acarreta a responsabilidade subsidiária do sócio.
✂️ b) Rejeitar a exceção, já que o nome do sócio consta da certidão da dívida, daí que cabe ao empresário o ônus de provar que não agiu com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa, dilação incompatível com a via eleita.
✂️ c) Acatar a exceção e excluir o empresário do polo passivo, determinando que a Fazenda, caso queira executar também o sócio administrador, proceda na forma estabelecida pelo Código de Processo Civil, de modo a instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
✂️ d) Intimar o excipiente para, nos termos da Lei de Execuções Fiscais (Lei n° 6.830/80), garantir o juízo, sob pena de rejeição da exceção.
✂️ e) Rejeitar a exceção, já que o empresário é responsável direto pelo crédito tributário, como sócio-administrador e a falta do pagamento do tributo já enseja sua responsabilização direta.

31Q961300 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Informática Infraestrutura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

O Artigo 14 da Resolução nº 182, de 17 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz a seguinte redação: Art. 14 “O documento Análise de Viabilidade da Contratação deverá conter, sempre que possível e necessário, os seguintes elementos: [...] II – identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação que atendam aos requisitos, considerando: [...]”. Assinale a alternativa INCORRETA acerca de alguns desses requisitos, do item II, do Art. 14.

✂️ a) As soluções existentes no Portal de Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br).
✂️ b) A capacidade e as alternativas do mercado de TIC, inclusive a existência de software livre ou software público.
✂️ c) Das soluções disponíveis no mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação e seus respectivos fornecedores.
✂️ d) A observância às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus).

32Q959783 | Administração Pública, Qualidade no setor público, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), diversos métodos e ferramentas de controle de qualidade podem ser aplicados para melhorar a eficiência e a eficácia dos processos judiciais. Nesse contexto, considere as seguintes ferramentas de gestão da qualidade: Diagrama de Ishikawa, Diagrama de Pareto, Histograma, Diagrama de Dispersão e Controle Estatístico de Processo e assinale a alternativa correta em relação a como uma dessas ferramentas pode ser utilizada no TRF2 para análise e melhoria dos processos judiciais.

✂️ a) O Diagrama de Ishikawa pode ser utilizado para identificar as principais causas de atrasos nos processos judiciais, facilitando a análise das origens dos problemas e permitindo a tomada de ações corretivas.
✂️ b) O Diagrama de Pareto é uma ferramenta que pode ser utilizada para monitorar a variação contínua dos prazos de julgamento, mostrando as causas das variações e ajudando a manter o controle estatístico do processo.
✂️ c) Um Histograma pode ser usado para visualizar a correlação entre duas variáveis diferentes nos processos judiciais, ajudando a identificar tendências e padrões.
✂️ d) O Diagrama de Dispersão é uma ferramenta que pode ser eficaz em identificar e priorizar os principais problemas que afetam a eficiência dos processos judiciais, focando os 20% dos problemas que causam 80% dos atrasos.
✂️ e) O Controle Estatístico de Processo pode ser utilizado para determinar as principais categorias de causas de problemas nos processos judiciais, classificando-as em grandes áreas, como “pessoas”, “métodos”, “materiais” e “meio ambiente”.

33Q960085 | Português, Coesão e coerência, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Texto associado.

Emissões de carbono do Google aumentam em 50% por causa de IA

Centros de processamento de dados da big tech estão demandando mais energia, dificultando metas de sustentabilidade.

Por Eduardo Lima

O Google tinha planos ambiciosos de alcançar zero emissões líquidas de carbono até 2030. Isso significa que a empresa pretendia remover da atmosfera a mesma quantidade de CO2 que emite. Agora, por causa da demanda energética dos novos produtos de inteligência artificial, a meta ficou bem mais difícil de ser cumprida. As emissões do Google cresceram 48% em cinco anos.

Os principais motivos do aumento foram o consumo de eletricidade por centros de processamento de dados e emissões causadas pela cadeia de logística da empresa. Em 2023, as emissões cresceram 13% em comparação com o ano anterior, atingindo a marca de 14,3 toneladas de carbono.

Esses dados foram revelados no relatório ambiental anual da big tech. A própria empresa admite que alcançar a meta de zero emissões líquidas até 2030 vai ser difícil, ressaltando que um dos problemas é “a incerteza em volta do impacto ambiental futuro da IA, que é complexo e difícil de prever”.

A Agência Internacional de Energia estima que, até 2026, o consumo de energia dos centros de processamento de dados do mundo pode dobrar dos 1000 TWh registrados em 2022. Se isso acontecer, só essas estruturas das empresas de tecnologia vão ter uma demanda de energia comparável à do Japão, o terceiro maior PIB do mundo.

Segundo a consultoria e empresa de pesquisa SemiAnalysis, a demanda exigida pelas IAs vai levar os centros de processamento de dados a usar 4,5% de toda energia gerada no mundo até 2030.

[...]

Adaptado de: https://super.abril.com.br/tecnologia/emissoes-decarbono-do-google-aumentam-em-50-por-causa-de-ia/.

Em relação aos mecanismos de coesão textual, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em “Isso significa que a empresa pretendia remover da atmosfera a mesma quantidade de CO₂ que emite.”, o termo destacado estabelece uma coesão catafórica, pois refere-se a algo que será exposto posteriormente no texto.
✂️ b) Em “Emissões de carbono do Google aumentam em 50% por causa de IA”, a expressão em destaque pode ser adequadamente substituída, sem alterar os sentidos, por “desde a invenção de”.
✂️ c) Em “A Agência Internacional de Energia estima que, até 2026, o consumo de energia dos centros de processamento de dados [...]”, o termo destacado marca um limite espacial.
✂️ d) Em “Se isso acontecer, só essas estruturas das empresas de tecnologia vão ter uma demanda de energia comparável à do Japão [...]”, o termo em destaque introduz uma oração condicional.
✂️ e) Em “Isso significa que a empresa pretendia remover da atmosfera a mesma quantidade de CO₂ que emite.”, o termo em destaque é um pronome relativo que retoma a expressão “significa”.

36Q961343 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Texto associado.

A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações inerentes ao planejamento e à execução do instrumento de planejamento governamental, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. No entanto, há de se destacar que o Art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial). Considerando a importância do orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativos que apresentam e comparam a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

( ) Muitos programas do setor público são de longo prazo. A capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

A sequência está correta em

✂️ a) V, F.
✂️ b) V, V.
✂️ c) F, V.
✂️ d) F, F.

37Q960292 | Segurança e Transporte, Segurança de Dignatários, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Referente à eficiência operacional em um departamento de proteção de pessoas, qual é a importância de combinar um planejamento adequado, uma mentalidade inovadora e um gerenciamento humanizado focado em resultados?

✂️ a) Contribui para a minimização de custos e o uso eficiente de recursos limitados, garantindo a segurança e promovendo um ambiente de trabalho eficaz.
✂️ b) É menos importante do que a aquisição de equipamentos de segurança avançados.
✂️ c) É necessário para cumprir regulamentações internacionais de segurança, independentemente dos custos.
✂️ d) É relevante apenas para departamentos que lidam com alto risco de ameaças físicas.
✂️ e) Permite a implementação indiscriminada de novas tecnologias para melhorar a segurança, independentemente de custos.

40Q960610 | Direito Tributário, Capacidade, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Quanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário é

✂️ a) pessoa jurídica que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador do tributo.
✂️ b) terceiro a quem a lei atribui o dever de pagar o tributo, por motivos de facilidade de cobrança e de fiscalização do recolhimento.
✂️ c) pessoa física ou jurídica que, em decorrência do fenômeno da repercussão, fica obrigada a quitar o tributo.
✂️ d) pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária principal, por ter com esta relação direta e pessoal.