Questões de Concursos: TRF 2a REGIÃO | Exercícios com Gabarito

21 Q960161 | Raciocínio Lógico, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Ana, Bia e Céu são irmãs trigêmeas com grande semelhança física. Sabe-se que, desde a primeira infância, para evitar confusões, uma delas sempre usava uma tiara vermelha, outra sempre usava uma tiara alaranjada e a última sempre usava uma tiara verde. Além disso, sabe-se que Ana, Bia e Céu nunca usavam outra cor de tiara, além da sua própria. Sobre o exposto, são feitas as três seguintes afirmações das quais apenas uma é verdadeira:

• “Ana não usava tiara vermelha”;

• “Céu usava tiara alaranjada”;

• “Céu não usava tiara verde”.

Assim, as cores das tiaras que Ana, Bia e Céu usavam, respectivamente, são:

a) vermelha, alaranjada, verde.
b) alaranjada, verde, vermelha.
c) verde, alaranjada, vermelha.
d) vermelha, verde, alaranjada.
e) alaranjada, vermelha, verde.

22 Q960516 | Direito Tributário, Compensação, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Sobre a compensação em matéria tributária é correto afirmar:

a) Uma vez apresentada declaração de compensação de tributos federais, restará interrompido o prazo para a execução de título executivo judicial que assegura ao contribuinte a restituição de tributo indevidamente recolhido.
b) Em relação à compensação de tributos federais é certo que o seu regime jurídico deve ser estabelecido por lei específica, sendo ainda vedado ao legislador delegar à Administração Pública o estabelecimento de novas condições não previstas na referida lei.
c) Consoante entendimento que se pacificou na jurisprudência, o disposto no art. 170-A do CTN, que exige o trânsito em julgado para fins de compensação de crédito tributário, somente se aplica às demandas ajuizadas após a vigência da Lei Complementar n. 104/01, ou seja, a partir de 11/1/2001.
d) No âmbito da execução fiscal de tributos federais, não poderá o contribuinte utilizar a alegação de compensação como argumento de defesa, ainda que o débito tenha sido objeto de compensação antes da inscrição em dívida ativa.
e) Os recolhimentos relativos a tributo que tenha sido objeto de pronúncia de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral declarada poderão ser utilizados como crédito em compensação com débitos de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, independentemente de ajuizamento de ação judicial pelo contribuinte.

23 Q960265 | Direito Constitucional, Direito à Liberdade, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização da União, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
c) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo intransmissível aos herdeiros.
d) A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ainda que lhes seja mais favorável a lei pessoal do falecido.
e) Nenhum brasileiro, inclusive o naturalizado, será extraditado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

24 Q960266 | Direito Penal, Denunciação caluniosa, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No intuito de prejudicar seu desafeto Fulano, Sicrano compareceu na delegacia de polícia e, mesmo sabendo da inocência de Fulano, formalizou boletim de ocorrência, imputando-lhe a prática do crime de receptação, o que ocasionou posterior instauração de inquérito policial. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Sicrano praticou o crime de

a) denunciação caluniosa.
b) comunicação falsa de crime ou contravenção.
c) fraude em inquérito policial.
d) comunicação falsa de crime, com incidência de aumento de pena em razão da instauração do inquérito policial.
e) calúnia.

25 Q960267 | Direito Penal, Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7716 de 1989, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Sobre as disposições contidas na Lei nº 7.716/1989, que dispõe sobre os crimes resultantes de raça ou de cor, é correto afirmar que

a) os crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, quando praticados por servidores públicos, poderão ter suas penas aumentadas de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).
b) ao servidor público condenado nos termos da Lei nº 7.716/1989 deverá ser determinada a transferência da unidade de atuação.
c) são automáticos os efeitos da condenação do servidor público por crime previsto na Lei nº 7.716/1989.
d) o servidor público que colaborou com a prática de crime previsto na Lei nº 7.716/1989 deverá ser afastado do atendimento ao público ou ser removido compulsoriamente.
e) a condenação do servidor público nos crimes da Lei nº 7.716/1989 pode ensejar a perda do cargo ou função pública.

26 Q960268 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4898 de 1965 e Lei n° 13869 de 2019, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Sobre as disposições contidas na Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre o crime de abuso de autoridade, é correto afirmar que

a) o agente será responsabilizado quando praticar fato definido como crime de abuso de autoridade, sendo irrelevante que o ato decorra de divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas.
b) é requisito, para configuração do crime de abuso de autoridade, que as condutas praticadas pelo agente tenham finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, excluídas as condutas praticadas por mero capricho ou satisfação pessoal.
c) os crimes previstos na lei de abuso de autoridade podem ser classificados como de ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação, a depender da gravidade do ato e da condição da vítima.
d) é vedada a ação penal privada subsidiária nos crimes de abuso de autoridade.
e) admite-se a ação penal privada subsidiária, desde que exercida no prazo de 6 (seis) meses contados da expiração do prazo para oferecimento da denúncia.

27 Q960272 | Direito Processual Penal, Da Prisão Temporária, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

No que diz respeito à prisão temporária, na forma do disposto na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

a) A prisão temporária, que será decretada pelo Juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, terá o prazo de 5 (cinco) dias, vedada sua prorrogação.
b) Caberá prisão temporária para qualquer crime, desde que punido com detenção ou reclusão.
c) O mandado de prisão conterá, necessariamente, o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.
d) Os presos temporários poderão permanecer, a critério da autoridade responsável pela custódia, separados dos demais detentos.
e) Sendo a autoridade policial a responsável pelo pedido de prisão temporária, o Juiz deve decidir sem oitiva do Ministério Público.

28 Q960273 | Segurança Pública, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

O mnemônico V.I.D.A., utilizado em várias técnicas operacionais policiais, incluindo técnicas de tiro, abordagem policial e técnicas de progressão policial, é composto por quatro etapas críticas. Assinale a alternativa que apresenta respectivamente e corretamente as quatro etapas do V.I.D.A. e sua função.

a) Verificar, Instruir, Determinar, Atuar – é utilizado para referir-se ao processo de treinamento e execução em situações em que não há risco.
b) Ver, Identificar, Decidir, Agir – é utilizado para enfatizar a percepção situacional e a tomada de decisão rápida em situações críticas.
c) Visualizar, Instigar, Direcionar, Avaliar – é utilizado principalmente em operações de inteligência e investigação.
d) Vigiar, Investigar, Desenvolver, Aplicar – é utilizado para aplicação no planejamento estratégico e operações de longa duração.
e) Valorizar, Integrar, Desenvolver, Atender – é utilizado para focar no desenvolvimento comunitário e na interação policial com o público.

29 Q961554 | Direito Ambiental, Responsabilidade administrativa ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Em matéria de prescrição da pretensão da Administração Pública em promover a execução de multa por infração administrativa no Direito Ambiental, assinale a alternativa correta:

a) o prazo é de cinco anos, a contar da notificação no processo administrativo.
b) o prazo é de três anos, iniciando-se do término do processo administrativo.
c) o prazo é de três anos, a contar da notificação no processo judicial.
d) o prazo é de três anos, contados da portaria de instauração do processo administrativo.
e) o prazo é de cinco anos, contados do encerramento do processo administrativo.

30 Q960276 | Segurança e Transporte, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Como agente da Polícia Judicial, você foi consultado pelo seu superior sobre os diferentes níveis de classificação de informações disponíveis no Brasil. Seu superior precisa entender as categorias possíveis para orientar decisões futuras relacionadas à segurança de informações sensíveis. Com base no seu conhecimento e na legislação brasileira, você deve explicar as opções de classificação que podem ser aplicadas a documentos governamentais sensíveis. Nesse caso, é correto afirmar que as informações governamentais no Brasil são classificadas em:

a) públicas; privadas ou confidenciais.
b) comuns; internas ou controladas.
c) sigilosas; restritas ou secretas.
d) ultrassecretas; secretas ou reservadas.
e) abertas; fechadas ou moderadas.