Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

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241Q959838 | Odontologia, Clareamento Dentário, Odontologia, TRF 2a REGIÃO, FCC

Texto associado.

Atenção: Para responder às questões de números 46 e 47,
considere os dados abaixo:

Paciente com 27 anos de idade, sexo feminino, apre-
senta como queixa principal a aparência escurecida de seus
dentes. A paciente relata um consumo elevado e frequente de
café e chocolate. O exame clínico mostra o escurecimento ge-
neralizado dos dentes, que apresentam vitalidade pulpar.

Algumas contra-indicações aos tratamentos clareadores incluem

I. um histórico de reabsorção radicular externa.

II. o uso de contraceptivos orais.

III. a presença de exposições dentinárias.

IV. uma história familiar de doenças auto-imunes.

É correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) I e II.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II e III.

242Q960104 | Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, Sem Especialiade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Em razão de ineficiência do aparato estatal para solucionar demanda que tramitava na Justiça Estadual envolvendo grave violação de direitos humanos e com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional de direitos humanos do qual o Brasil é parte, foi suscitado, pela autoridade competente, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) para a Justiça Federal. Como se sabe, tal instituto (IDC) foi inserido na Constituição da República Federativa do Brasil por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A expressão “grave violação dos direitos humanos”, embora não remeta a um rol taxativo e restritivo, é plenamente identificável, na medida em que o rol de direitos deve ser definido com fundamento nas normas consuetudinárias internacionais ou nos tratados e instrumentos normativos internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
✂️ b) A criação do IDC agride o princípio do juiz natural sob a vertente de proibição de criação de juízo ex post facto ou direcionado a caso específico.
✂️ c) Caso se trate de processo de competência do tribunal do júri, é vedado suscitar o IDC para a Justiça Federal.
✂️ d) O IDC deve ser suscitado pelo Procurador-Geral da República perante o presidente do Tribunal Regional Federal competente que, acolhendo o pedido, designará o juiz federal para processar e julgar o caso.
✂️ e) As investigações e os processos sobre delitos cometidos anteriormente à edição da Emenda Constitucional nº 45/2004 podem ser objeto do IDC, não havendo violação à cláusula do juiz natural.

244Q961396 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105 de 2015) foram introduzidas diversas novidades na sistemática processual civil. Ainda que, em sede executiva, tais alterações tenham sido observadas com menor intensidade, podemos observar algumas mudanças operadas com o propósito de imprimir maior rapidez na perseguição do crédito, tornando tão célere quanto possível a satisfação do credor. Em relação ao processo de execução e à fase de cumprimento de sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Revela-se incabível a apresentação de impugnação no cumprimento provisório da sentença.
✂️ b) A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário.
✂️ c) O Código de Processo Civil de 2015 permite que o nome do devedor executado seja incluído pelo juiz, a requerimento do exequente, em cadastro de inadimplentes.
✂️ d) O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio, configura título executivo extrajudicial.

245Q961397 | Direito Processual Civil, Requisitos de Admissibilidade, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

O preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Prevê o Código de Processo Civil de 2015 que fica dispensado o recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos.
✂️ b) A insuficiência no valor do preparo não implicará a imediata deserção do recurso. Deve o recorrente ser intimado na pessoa de seu advogado para suprir o preparo no prazo de cinco dias.
✂️ c) Segundo entendimento adotado pela 2ª Seção do STJ no EAREsp 423.679-SC, o pagamento do preparo recursal pode ser comprovado por intermédio de recibo extraído da Internet, desde que esse meio de constatação de quitação possibilite a aferição da regularidade do recolhimento.
✂️ d) O indeferimento do benefício da gratuidade de justiça por meio de decisão interlocutória desafia a interposição do recurso de agravo de instrumento, sendo imprescindível que o recorrente demonstre o prévio recolhimento de custas recursais para que tal agravo possa ser analisado pelo relator e submetido a posterior julgamento.

246Q961142 | Arquivologia, Lei nº 12527/11, Segurança e Transporte, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO:

✂️ a) Agir com culpa ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
✂️ b) Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
✂️ c) Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
✂️ d) Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública.

247Q960385 | Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Com relação a recursos e nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Não poderá ser declarada, pelo tribunal, a nulidade do ato processual praticado mediante corrupção passiva do juiz prolator da decisão.
✂️ b) Contra decisão que negar pedido de liberdade provisória poderá ser interposto recurso em sentido estrito perante o juiz, a quem competirá reformar ou sustentar sua decisão e, nesse último caso, encaminhar ao tribunal o recurso nos próprios autos.
✂️ c) Declarada a incompetência jurisdicional, o juiz deverá declarar nulos todos os atos processuais praticados e encaminhar os autos ao juiz competente.
✂️ d) Entende-se por efeito diferido do recurso o fato de a defesa poder interpor recurso perante o juiz singular e apresentar suas respectivas razões perante o tribunal.
✂️ e) Na pronúncia, se for reconhecido que o acusado agiu sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, caberá recurso em sentido estrito para o MP pleitear a exclusão da causa de diminuição da pena, que só poderá ser reconhecida pelos jurados.

248Q959885 | Psiquiatria, Psiquiatria, TRF 2a REGIÃO, FCC

Na troca de antidepressivos, deve-se tomar alguns cuidados. Se a paciente estiver usando fluoxetina e pretende-se iniciar tranilcipromina, deve-se

✂️ a) suspender a fluoxetina, aguardar duas semanas e introduzir a tranilcipromina.
✂️ b) suspender a fluoxetina, aguardar cinco semanas e introduzir a tranilcipromina.
✂️ c) reduzir a dose da fluoxetina em 50% e iniciar tranilcipromina lentamente para potencializar o efeito.
✂️ d) reduzir lentamente até 20 mg dia de fluoxetina e, após sua retirada, iniciar a tranilcipromina com 24h de wash out.
✂️ e) associar tranilcipromina à fluoxetina, visando a potencialização da medicação sem mudanças nas doses.

249Q960656 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Enfermagem, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A Lei nº 8.080/90 determina que a assistência terapêutica integral consiste também na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Na falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento a nível municipal será pactuada no(a):

✂️ a) Fundo Municipal de Saúde.
✂️ b) Conselho Municipal de Saúde.
✂️ c) Secretaria Municipal de Saúde.
✂️ d) Comissão Intergestores Bipartite.

251Q961448 | Direito Empresarial e Comercial, Requisitos para registro e patente, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:

✂️ a) Como o registro foi deferido à anterior requerente, o uso legítimo da marca, por outrem, exige licença, certo que, dentro dos dez anos de proteção inicial, é indiferente a falta de uso.
✂️ b) Em regra, a falta de uso implica, após o prazo previsto em lei, nulidade absoluta do registro.
✂️ c) A falta de uso pode gerar a anulação do registro, se decorrente de capricho ou de intuito de especulação, mas a invalidade não ocorre quando a abstenção é oriunda de critérios lógicos, como, no caso, prioridades mercadológicas da fabricante.
✂️ d) A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo previsto em lei, desde que as anuidades não sejam pagas.
✂️ e) Em princípio, afigura-se presente, no caso, hipótese de caducidade da marca, apta a ser requerida pela sociedade que apresenta interesse em adotá-la e pronunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

252Q960177 | Contabilidade Geral, Lei nº 64041976 e alterações posteriores, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

A respeito das demonstrações contábeis e da distribuição de lucros conforme a Lei nº 6.404/1976, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.

II. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ocorrer 1 (uma) assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

III. A reserva legal pode ser utilizada para a compensação de prejuízos e para a distribuição de dividendos.

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) Apenas I e II.
✂️ c) Apenas I e III.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) Apenas I.

253Q960694 | Estatística, Medidas de Dispersão Amplitude, Estatística, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

O tempo gasto por uma impressora para imprimir uma página é uma variável aleatória que segue uma distribuição Normal com média de 10 segundos e desvio-padrão de 3 segundos. Após um problema técnico, foi coletada uma amostra aleatória de 36 impressões para averiguar se houve um aumento no tempo gasto para realizar a impressão. Considere que a variância se manteve a mesma e, ainda, 2% de significância. Calcule o poder do teste se a verdadeira média de tempo é 12 segundos.

(Informações adicionais: z_0.01 = –2.32 z_0.02 = –2.05 z_0.03 = –1.88 z_0.04 = –1.75 z_0.05 = –1.64.)

✂️ a) 0.03.
✂️ b) 0.05.
✂️ c) 0.95.
✂️ d) 0.97.

254Q960696 | Estatística, Medidas de Dispersão Amplitude, Estatística, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Um teste de hipótese será realizado para testar a duração do efeito de um medicamento que foi recentemente modificado em um laboratório. O tempo de duração do efeito do medicamento é uma variável aleatória que segue uma distribuição Normal com média de 20 horas e desvio-padrão de 5 horas, mas desconfia-se que o tempo de duração do efeito tenha ficado menor após a modificação do medicamento. As hipóteses são:

• H₀ : μ = 20 horas; e,

• H₁ : μ < 20 horas.

Considerando que não houve alteração na variância e a = 0.05, qual deveria ser o tamanho mínimo da amostra para detectar, com 90% de probabilidade, que a média real é 15 horas?

(Informações adicionais: z_0.01 = –2.32 z_0.025 = –1.96 z_0.05 = –1.64 z_0.1 = –1.28.)

✂️ a) 4.
✂️ b) 9.
✂️ c) 16.
✂️ d) 25.

256Q960208 | Auditoria, Auditoria Independente Externa, Contabilidade, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

De acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), além de manter sua independência durante todo o processo de auditoria, o auditor precisa estabelecer uma comunicação clara e transparente com a parte responsável sobre sua percepção dos riscos à independência. Dessa maneira, as ameaças ao cumprimento dos requisitos de independência devem ser identificadas, avaliadas e mitigadas antes e durante a auditoria. Nesse contexto, a ameaça que ocorre quando um auditor promove uma posição ou opinião a tal ponto que a neutralidade e/ou objetividade possam ser ou sejam percebidas como comprometidas está relacionada à ameaça de

✂️ a) interesse próprio.
✂️ b) defesa de interesse.
✂️ c) participação na gestão.
✂️ d) intimidação.
✂️ e) familiaridade.

257Q961234 | Engenharia Civil, Tratamento de Efluentes, Engenharia Civil, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Os sistemas convencionais de esgoto por gravidade têm sido utilizados há muitos anos e os procedimentos para o seu projeto são bem estabelecidos. Quando projetados e construídos adequadamente, os sistemas convencionais por gravidade têm um desempenho confiável. Os esgotos por gravidade convencionais projetados e construídos adequadamente trazem algumas desvantagens, EXCETO:

✂️ a) Os requisitos de inclinação para manter o escoamento gravitacional podem exigir escavações profundas nos terrenos acidentados ou planos, aumentando os custos de construção.
✂️ b) Conseguem manter uma velocidade mínima (no escamento de projeto), aumentando a proporção de sulfeto de hidrogênio e metano que, por sua vez, aumentam os odores, entupimentos, corrosão da tubulação e o potencial para explosão.
✂️ c) As câmaras de visita associadas aos esgotos por gravidade convencionais são uma fonte de vazão afluente e infiltração, aumentando o volume de águas servidas a ser transportado e também o tamanho dos tubos e estações de levantamento/bombeamento aumentando, assim, os custos.
✂️ d) O bombeamento do esgoto ou as estações de levantamento podem ser necessários em consequência dos requisitos de inclinação dos esgotos por gravidade convencionais, resultando em um terminal do sistema (isto é, ponto baixo) no final da tubulação onde o esgoto é coletado e tem de ser bombeado ou erguido para um sistema de coleta. As estações de bombeamento e levantamento aumentam substancialmente o custo do sistema de coleta.

258Q960723 | Psicologia, Equipes de Saúde, Psicologia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A obesidade acomete 300 milhões de pessoas no mundo, com uma tendência ao aumento na maioria dos países (Who, 2014). Sua ocorrência está associada ao desenvolvimento de enfermidades como o diabetes, doenças coronarianas, derrame, entre outras (Eckersley, 2001). A base do tratamento é multidisciplinar pois visa: perda de peso, melhora de parâmetros clínicos e mudanças de hábitos associados à alimentação inadequada. A busca pela perda de peso pode ser iniciada por diferentes profissionais de saúde. E, se trabalhados conjuntamente, os resultados são mais rápidos e eficazes. São profissionais que podem e/ou devem estar envolvidos neste processo: I. Nutricionistas e endocrinologistas. II. Profissionais de educação física. III. Psiquiatras e psicólogos. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

259Q961510 | Direito Penal, Homicídio, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

Sobre o crime de homicídio qualificado, é possível assinalar apenas como afirmativa correta:

✂️ a) São meios de execução que o qualificam: o veneno; a emboscada; a asfixia ou outro meio insidioso ou cruel.
✂️ b) São formas de execução que o qualificam: a traição; a dissimulação; a tortura ou outro recurso que dificulte ou tome impossível a defesa da vítima.
✂️ c) O motivo fútil consiste numa escala de desvalor que vai da desproporção entre o crime e a causa, passando pela insignificância, até a ausência de motivo.
✂️ d) O fogo é um meio cruel para a execução do homicídio, e também pode resultar perigo comum conforme as circunstâncias.
✂️ e) A superioridade de armas e a força física, são circunstâncias que sempre qualificam o homicídio, como meios que dificultam a defesa da vítima.