Questões de Concursos TRF 2a REGIÃO

Júlia, vinculada ao regime da Lei no 8.112/1990, acumula licitamente dois cargos efetivos. Todavia, Júlia foi investida em cargo de provimento em comissão. Nessa hipótese,

No tocante à improbidade administrativa, disciplinada pela Lei nº 8.429/92, assinale a opção em conformidade com o entendimento dominante em doutrina e no Superior Tribunal de Justiça:

O mnemônico V.I.D.A., utilizado em várias técnicas operacionais policiais, incluindo técnicas de tiro, abordagem policial e técnicas de progressão policial, é composto por quatro etapas críticas. Assinale a alternativa que apresenta respectivamente e corretamente as quatro etapas do V.I.D.A. e sua função.

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel situado em Cerrado:

O art. 963, VI, do Código de Processo Civil exige, para que uma sentença estrangeira seja homologada, que não haja ofensa à ordem pública. Qual o alcance desse requisito?
I- A sentença estrangeira deve ser idêntica àquela que seria proferida no Brasil, caso o litígio fosse submetido ao Judiciário brasileiro. II- A sentença estrangeira, quanto ao mérito, deve ser compatível com princípios fundamentais do direito brasileiro. III- A sentença estrangeira, quanto ao seu procedimento no exterior, deve ser compatível com o devido processo legal. IV- A sentença estrangeira deve ter considerado a legislação brasileira sobre o assunto.

Sobre as instâncias públicas de controle democrático instituídas pós Constituição Federal de 1988 e o Serviço Social, analise as afirmativas a seguir. I. Os conselhos são concebidos pelos liberais como instrumentos ou mecanismos de colaboração. II. As conferências são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. III. As instâncias públicas de controle democrático fundam-se nas premissas do controle social e da participação da sociedade civil nas decisões políticas. IV. O assistente social pode inserir nas instâncias públicas de controle democrático por meio de sua participação enquanto conselheiro ou desenvolvendo ações de assessoria. Estão corretas as afirmativas

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi instituída pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.823, de 22 de agosto de 2012. O estímulo à participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social constitui uma estratégia em seu processo de implementação. Acerca do que esta estratégia pressupõe, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Acolhimento e resposta às demandas dos representantes da comunidade e do controle social. ( ) Estímulo à participação de representação dos trabalhadores nas instâncias oficiais de representação social do SUS, a exemplo dos conselhos e comissões intersetoriais, nas três esferas de gestão do SUS. ( ) Busca de articulação com entidades, instituições, organizações não governamentais, associações, cooperativas e representações de categorias de trabalhadores inseridas exclusivamente em atividades com vínculos formais de trabalho. ( ) Capacitação de representantes dos trabalhadores nas instâncias oficiais de representação social do SUS voltada à aplicação de medidas básicas de promoção, prevenção e educação em saúde e às orientações quanto aos direitos dos trabalhadores. A sequência está correta em

Segundo a Portaria nº 3.252/2009, a vigilância em saúde constitui-se de ações de promoção da saúde da população, vigilância, proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde. A vigilância em saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde é definida como:

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em

O e-ARQ Brasil (modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos) estabelece uma metodologia de planejamento e de implantação de um programa de gestão documental em oito passos não lineares. Nesse contexto, são produtos que podem ser gerados na etapa de “identificação das exigências a serem cumpridas para a produção de documentos”:
I. inventário do sistema de gestão arquivística de documentos e dos sistemas de informação e comunicação existentes no órgão ou entidade;
II. lista das exigências a serem cumpridas para a produção e manutenção de documentos;
III. relatório de avaliação dos riscos decorrentes da falta de registro de uma atividade em documento arquivístico;
IV. documento formal, regulamentando as exigências a serem cumpridas para a produção e manutenção de documentos, ou seja, definindo quais documentos devem ser produzidos, que forma documental devem apresentar e os níveis de permissão de acesso.
Estão corretos:

Paciente com 46 anos de idade, sexo feminino, relata o aparecimento repentino de bolhas na boca, que se romperam, formando lesões extremamente dolorosas. O exame clínico mostra a presença de ulcerações generalizadas na mucosa jugal, extensas e rasas, além de sialorreia. Este quadro clínico é compatível com o diagnóstico de

Após a remoção da antiga restauração, algumas características do preparo cavitário devem ser mantidas, como