Questões de Concursos: TRF 2a REGIÃO

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31 Q960568 | Contabilidade Pública, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“O Governo Federal, ao analisar seus passivos para elaboração das demonstrações contábeis, verifica contra si uma ação judicial que pode ser classificada como uma obrigação possível, sendo improvável uma saída de recursos que incorpora benefícios econômicos ou potencial de serviços e que seja exigida para a extinção da obrigação.” Neste caso a contabilidade pública deve:

32 Q960569 | Contabilidade Pública, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.”

(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte IV.)

No PCASP a segregação está de acordo com as naturezas:

I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

III. Natureza de Informação de Registro: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

Sobre a natureza das contas registradas no PCASP estão corretas as afirmativas

33 Q960570 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A contabilidade aplicada ao setor público tem em seu principal objetivo fornecer informações sobre os resultados e sobre os dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público, ajudando, principalmente na transparência das contas públicas. Para isso ela se utiliza de demonstrações específicas deste tipo de contabilidade. Assinale a alternativa que apresente, apenas, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

34 Q960572 | Administração Financeira e Orçamentária, A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, Contadoria, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata da responsabilidade na gestão fiscal, exige, em seu Art. 54, que seja emitido, ao final de cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no Art. 20, (Ministério Público; Poder Legislativo: Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União; Estadual, a Assembleia Legislativa e os Tribunais de Contas; Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver; no Poder Judiciário: Federal, os tribunais; Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.) do Relatório de Gestão Fiscal. 2. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter informações sobre:

35 Q961342 | Contabilidade Pública, Conceitos, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Texto associado.
“Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Essas estruturas fornecem um ponto inicial para reconhecer, classificar e agregar dados e atividades econômicas de maneira a fornecer aos usuários informações que satisfaçam aos objetivos e atinjam as características qualitativas das informações contábeis, levando em consideração as restrições existentes. Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios para seu reconhecimento. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal.”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição.)
Com base em definições oficiais constantes em normas do Conselho Federal de Contabilidade e, também, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as quais são extremamente importantes nas análises e na compreensão das demonstrações financeiras e na administração do ativo e do passivo de uma organização, seja pública ou privada, assinale a afirmativa INCORRETA.

36 Q959812 | Biblioteconomia, Lei nº 9610/98, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em

37 Q959820 | Estatística, Variável aleatória contínua, Estatística, TRF 2a REGIÃO, FCC

Uma variável aleatória contínua, X, com distribuição uniforme no intervalo [a,b], a < b, tem média igual à variância de uma variável com distribuição qui-quadrado com 4 graus de liberdade. Se P (X < 1 ) = 1/9 então P (1 < X < 5) é:

38 Q960338 | Segurança e Saúde no Trabalho, Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, Engenharia de Segurança do Trabalho, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

Um engenheiro de segurança do trabalho está auxiliando um empregador na implementação de medidas de prevenção. Sobre essa implementação, conforme a NR-1, é correto afirmar que

39 Q960876 | Biblioteconomia, Usuários / Disseminação Seletiva, Biblioteconomia, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Quando o perfil do usuário é elaborado a partir de suas características pessoais, profissionais ou de seu comportamento no uso do sistema, o serviço de disseminação seletiva da informação é classificado como de

40 Q961393 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Sérgio, rico empresário, possui diversas propriedades rurais no interior do Mato Grosso do Sul utilizadas para cultivo de soja transgênica. Reside, contudo, em bairro da zona nobre do Estado de São Paulo, de onde administra seus negócios. No fim do ano, em viagem para uma de suas fazendas, constata que um grupo de ruralistas sem-terra invadira sua propriedade alegando se tratar de propriedade improdutiva e pugnando pela desapropriação da área para fins de reforma agrária. Sérgio é informado que os mesmos estavam ocupando o local há, aproximadamente, três meses.” Com base no caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

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